Administração Pública

Orçamento do Estado «Este pacto de agressão tem de ser derrotado»

17 Outubro 2011

Bernardino Soares reagindo à apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2012, referiu que este constitui um gravíssimo ataque ao povo português e ao nosso país, um pacto de agressão que tem de ser derrotado, concluiu.

Procede à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado

13 Outubro 2011

...modificando os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública
(proposta de lei n.º 15/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Secretário de Estado da Administração Pública,
Fazemos um pedido de esclarecimento, porque, nesta matéria, há sempre um conjunto

Cancelamento do curso de formação de 300 guardas prisionais

22 Setembro 2011

Apesar da falta de resposta à Pergunta n.º 276/XII/1.ª, apresentada em 27 de Julho pelo PCP ao
Governo solicitando esclarecimentos sobre o curso de formação de 300 guardas prisionais, surgem agora notícias na comunicação social dando conta da intenção do Governo cancelar o início do curso.

Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República

16 Setembro 2011

(proposta de lei n.º 14/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Srs. Secretários de Estado,
Convergimos num ponto com o Governo, que é o da dispensabilidade dos governadores civis.

As centrais de compras do Estado, a reciclagem na Administração Pública, as micro, pequenas e médias empresas e a poupança do erário público

14 Setembro 2011

A RECINS — Manutenção e Serviços de Informática, Lda. dirigiu, em 15 de Julho de 2011, à Assembleia da República o documento «Reflexões duma empresa preocupada».

As centrais de compras do Estado, a reciclagem na Administração Pública, as micro, pequenas e médias empresas e a poupança do erário público

14 Setembro 2011

A RECINS — Manutenção e Serviços de Informática, Lda. dirigiu, em 15 de Julho de 2011, à Assembleia da República o documento «Reflexões duma empresa preocupada».

Cumprimento pela Junta de Massarelos das obrigações constantes do DL 65-A/2011, de 17 de Maio

29 Agosto 2011

O Decreto-Lei n.º65-A/2011, de 17 de Maio, veio criar novas obrigações de informação para todas as entidades da administração pública, desde os serviços integrados, aos serviços e fundos autónomas, às regiões autónomas e autarquias locais.

Sobre o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública

8 Agosto 2011

Na sequência da audição sobre a proposta de lei do estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública, António Filipe expressou, em nome do grupo parlamentar do PCP a opinião do carácter restritivo e simultaneamente transparente exigível para a nomeação dos cargos dirigentes.

Situação do SEF em Porto Santo

2 Agosto 2011

Uma notícia publicada no passado mês de Julho pelo Diário de Notícias do Funchal dava conta
das dificuldades sentidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na ilha de Porto Santo para
cumprir as suas missões devido à falta de efectivos.
Apesar de haver um afluxo crescente de turistas a Porto Santo, verificou-se uma redução

Reforma do Parque Prisional

29 Julho 2011

Em 2008 o anterior Governo apresentou um programa de reforma do parque prisional cujo objectivo essencial era, no período de 2008 a 2013, reduzir os Estabelecimentos Prisionais (EP) para 32 e aumentar a capacidade de reclusão em 1907 lugares (passando de 12.285 para 14.192), construindo 10 novos estabelecimentos prisionais e requalificando 3.