Administração Pública

Sobre o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública

8 Agosto 2011

Na sequência da audição sobre a proposta de lei do estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública, António Filipe expressou, em nome do grupo parlamentar do PCP a opinião do carácter restritivo e simultaneamente transparente exigível para a nomeação dos cargos dirigentes.

Situação do SEF em Porto Santo

2 Agosto 2011

Uma notícia publicada no passado mês de Julho pelo Diário de Notícias do Funchal dava conta
das dificuldades sentidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na ilha de Porto Santo para
cumprir as suas missões devido à falta de efectivos.
Apesar de haver um afluxo crescente de turistas a Porto Santo, verificou-se uma redução

Reforma do Parque Prisional

29 Julho 2011

Em 2008 o anterior Governo apresentou um programa de reforma do parque prisional cujo objectivo essencial era, no período de 2008 a 2013, reduzir os Estabelecimentos Prisionais (EP) para 32 e aumentar a capacidade de reclusão em 1907 lugares (passando de 12.285 para 14.192), construindo 10 novos estabelecimentos prisionais e requalificando 3.

Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional

29 Julho 2011

Em Outubro de 2009, o anterior Governo aprovou à pressa, atabalhoadamente, em cima de um acto eleitoral, o Decreto-Lei n.º 287/2009, de 8 de Outubro, referente ao regime de aposentação do Corpo da Guarda Prisional, sem ter em conta as negociações com o sindicato nem a realidade concreta desta força de segurança.

Governo está a infernizar a vida de milhões de portugueses

29 Julho 2011

O PCP confrontou hoje o Primeiro Ministro no debate quinzenal na Assembleia da República com as sucessivas medidas, alterações à legislação laboral, aumento brutal dos transportes, nomeações para a CGD, cortes nos apoios sociais, que acentuam o caminho de afundamento do país e de agravamento das condições de vida do povo português.

PCP questiona governo sobre as sucessivas alterações à legislação laboral

29 Julho 2011

O PCP confrontou hoje o Governo PSD/CDS com o apoio do PS, com as propostas de alterações ao Código de Trabalho. Jorge Machado afirmou que o Governo pode ter aqui, na Assembleia da República, um grande número de deputados, mas fiquem sabendo que já houve maiorias absolutas neste parlamento que caíram com a luta dos trabalhadores.