Inserida no contexto do pacto de agressão negociado entre PS, PSD e CDS e o FMI, BCE e UE, o Governo prepara-se para uma nova ofensiva contra quem trabalha. Na verdade, a proposta de lei 46/XII, apresentada pelo Governo PSD/CDS, que visa alterar para pior o código do trabalho é mais um violento e gravíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores Portugueses.

Com esta proposta de lei, o Governo pretende facilitar os despedimentos, por via de alterações ao conceito do despedimento por inadaptação e extinção do posto de trabalho, pretende tornar mais barato o despedimentos, por via da redução das indeminizações, visa desregular as relações laborais e facilitar a sua violação, reduzindo as informações a enviar para a ACT, visa reduzir salários, por via da redução dos montantes pagos a título de horas extraordinárias, visa desregular o horário de trabalho, por via do banco de horas individual e grupal, visa, entre outras malfeitorias, atacar a contratação coletiva e o movimento sindical.

Com esta proposta de lei o governo não vai aumentar a produtividade ou a competitividade, vai sim agravar a exploração de quem trabalha.

Participaram nesta audição, as seguintes entidades:

CGTP-IN, INTERJOVEM, a União dos Sindicatos de Lisboa e Setúbal, do CESP, FESAHT, FEVICOM, FIEQUIMETAL, FSFP, SINTAF, SITE Sul, SMAQ, STAL, STEFFAS, STFPSN, STIV, STML, Construção Civil e Indústria Mineira; as Comissões de Trabalhadores da BOSCH Braga, Câmara Municipal de Almada, CGD, Cel-Cat, CP, EDP e EDP Distribuição, EMEF, Grupo Fidelidade da CGD, Petrogal, PT; a Comissão Sindical da Câmara Municipal de Almada e das Tintas Robialac, o Grupo de Trabalho Pró Arqueologia e a Associação dos Sinistrados do Trabalho, entre outras pessoas em nome individual.