Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a informação que é intenção deste
Ministério encerrar um vasto conjunto de serviços de Finanças.
Além de gravíssimos impactos junto da população, tal decisão pode ameaçar um número
significativo de postos de trabalho pelo que é urgente o esclarecimento público quanto a este
assunto.
De acordo com a informação recolhida é intenção deste Ministério encerrar os seguintes
serviços de finanças:
60 CASTELO DE PAIVA
124 MURTOSA
205 ALJUSTREL
213 ALMODOVAR
221 ALVITO
230 BARRANCOS
256 CASTRO VERDE
264 CUBA
272 FERREIRA DO ALENTEJO
280 MERTOLA
299 MOURA
310 OURIQUE
329 SERPA
337 VIDIGUEIRA
370 CABECEIRAS DE BASTO
388 CELORICO DE BASTO
400 FAFE
434 TERRAS DE BOURO
442 VIEIRA DO MINHO
477 ALFANDEGA DA FE
493 CARRAZEDA DE ANSIAES
507 FR DE ESPADA A CINTA
515 MACEDO DE CAVALEIROS
523 MIRANDA DO DOURO
540 MOGADOURO
558 TORRE DE MONCORVO
566 VILA FLOR
574 VIMIOSO
582 VINHAIS
590 BELMONTE
639 IDANHA-A-NOVA
647 OLEIROS
655 PENAMACOR
663 PROENCA-A-NOVA
680 VILA DE REI
698 VILA VELHA DE RODAO
701 ARGANIL
752 GOIS
817 PAMPILHOSA DA SERRA
825 PENACOVA
841 VILA NOVA DE POIARES
868 TABUA
876 ALANDROAL
884 ARRAIOLOS
892 BORBA
930 MORA
949 MOURAO
957 PORTEL
965 REDONDO
981 VIANA DO ALENTEJO
990 VILA VICOSA
1015 ALCOUTIM
1023 ALJEZUR
1031 S.BRAS DE ALPORTEL
1040 CASTRO MARIM
1090 MONCHIQUE
1147 VILA DO BISPO
1163 AGUIAR DA BEIRA
1171 ALMEIDA
1180 CELORICO DA BEIRA
1198 FIG. CASTELO RODRIGO
1201 FORNOS DE ALGODRES
1236 MANTEIGAS
1244 MEDA
1252 PINHEL
1287 TRANCOSO
1295 VILA NOVA DE FOZ COA
1368 CASTANHEIRA DE PERA
1376 FIGUEIRO DOS VINHOS
1406 NAZARE
1422 PEDROGAO GRANDE
1414 OBIDOS
1490 CADAVAL
1570 SOBRAL MONTE AGRACO
1600 ALTER DO CHAO
1619 ARRONCHES
1627 AVIS
1635 CAMPO MAIOR
1643 CASTELO DE VIDE
1651 CRATO 1678 FRONTEIRA
1686 GAVIAO
1694 MARVAO
1708 MONFORTE
1716 NISA
1740 SOUSEL
1767 BAIAO
1775 FELGUEIRAS
1830 PACOS DE FERREIRA
1880 SANTO TIRSO
1910 VILA NOVA DE GAIA-1
1953 ALPIARCA
1996 CHAMUSCA
2003 CONSTANCIA
2011 CORUCHE
2038 FERREIRA DO ZEZERE
2046 GOLEGA
2054 MACAO
2062 RIO MAIOR
2097 SARDOAL
2283 MELGACO
2305 PAREDES DE COURA
2313 PONTE DA BARCA
2330 VALENÇA
2364 ALIJO
2372 BOTICAS
2399 MESAO FRIO
2402 MONDIM DE BASTO
2410 MONTALEGRE
2429 MURCA
2445 RIBEIRA DE PENA
2453 SABROSA
2461 SANTA MARTA PENAGUIAO
2470 VALPACOS
2488 VILA POUCA DE AGUIAR
2500 ARMAMAR
2518 CARREGAL DO SAL
2534 CINFAES
2569 MOIMENTA DA BEIRA
2577 MORTAGUA
2585 NELAS
2593 OLIVEIRA DE FRADES
2607 PENALVA DO CASTELO
2615 PENEDONO
2623 RESENDE
2631 S.JOAO DA PESQUEIRA
2658 SANTA COMBA DAO
2666 SATAO
2674 SERNANCELHE
2682 TABUACO
2690 TAROUCA
2712 VILA NOVA DE PAIVA
2755 CALHETA ( S.JORGE )
2771 S.CRUZ DA GRACIOSA
2780 VELAS
2925 LAJES DAS FLORES
2933 LAGES DO PICO
2941 MADALENA
2950 S.ROQUE DO PICO
2968 S.CRUZ DAS FLORES
2976 LAGOA (S. MIGUEL)
2984 NORDESTE
3000 POVOACAO
3026 VILA FRANCA DO CAMPO
3034 VILA DO PORTO
3050 COIMBRA-2
3441 FEIRA-2
3476 GUIMARAES-2
3492 LOURES-4
3514 MATOSINHOS-2
3590 VILA N.FAMALICAO-2
3603 LEIRIA-2
3735 FEIRA-3
3824 FIGUEIRA DA FOZ 2
3859 LOULE-2
4170 FEIRA
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Finanças o
seguinte:
1.º Confirma este Ministério a intenção de encerrar todos ou algum dos serviços de finanças
acima descritos?
2.º Caso confirme o encerramento de algum ou todos os serviços de finanças, como vai este
Ministério salvaguardar os direitos dos contribuintes a terem, perto das suas residências, um
serviço de finanças que responda aos seus problemas?
3.º Caso confirme o encerramento de algum ou todos os serviços de finanças acima descritos, o
que vai acontecer aos trabalhadores destes serviços de Finanças?