... e a desoneração daquele Instituto, através da sua transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA, I.P.), dos encargos com as pensões de reforma e de sobrevivência daqueles trabalhadores.

(Revoga o Decreto-Lei n.º 30/2013, de 22 de fevereiro)

Foi discutida na Assembleia da República, uma proposta apresentada pela CDU na Assembleia Legislativa da Madeira, onde esta proposta foi aprovada por todos os partidos. Jorge Machado afirmou na discussão tida hoje, que não é compreensível como na Madeira PSD e CDS votam a favor e no Continente votam de outra.
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Naquela que foi a sua última declaração política, Honório Novo que será substituído na Assembleia da República por Paula Batista, afirmou que quem está a mais em Portugal não são os trabalhadores, não são os reformados nem os desempregados, não são os jovens e menos jovens obrigados a emigrar, quem está a mais é este governo e as políticas de direita que continuam a afundar o país.

A grave crise económica e social em que o país se encontra mergulhado – fruto de mais de 36 anos de políticas de direita e agora agravadas pelo Pacto de Agressão da Troika subscrito por PS,PSD e CDS – está a gerar o empobrecimento da maioria dos portugueses que têm como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua pensãoe a aumentar as situações dramáticas