A grave crise económica e social em que o país se encontra mergulhado – fruto de mais de 36 anos de políticas de direita e agora agravadas pelo Pacto de Agressão da Troika subscrito por PS,PSD e CDS – está a gerar o empobrecimento da maioria dos portugueses que têm como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua pensãoe a aumentar as situações dramáticas
de pobreza e de exclusão social que reclamam a adopção de medidas de emergência de apoio sociais.
A política do Governo de subordinação ao Pacto de Agressão está a dar novos passos na desresponsabilização do Estado para com as suas funções sociais que se expressam designadamente pela responsabilização das IPSS e das Misericórdias pela rede de
equipamentos de apoio à infância, à terceira idade, aos deficientes e pela sua responsabilização no apoio às situações de pobreza, ao mesmo tempo que propagandeia que nestas instituições está a solução dos problemas sociais.
Acontece que, raramente – ou mesmo nunca – o governo atribui a correspondente compensação financeira pelos serviços assumidos por estas instituições. Em muitos casos, além do reduzido apoio, os atrasos na transferência de verbas são muitos e provocam dificuldades e estrangulamentos financeiros com sérias consequências na garantia de igualdade de acesso de todos aos equipamentos independentemente do nível de rendimento das famílias, acrescidas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e também consequências relativamente à degradação do estatuto socioremuneratório dos seus trabalhadores. Acresce,
entretanto que muitas das que prestam ajuda alimentar não estão a conseguir responder ao aumento dos pedidos de apoio.
As dificuldades financeiras são reais agravadas quando estas estão inseridas em meios sociais mais pobres e carenciados apesar do governo as querer ignorar. Contudo, estas não podem servir de argumento para que as IPSS`s e Misericórdias façam reflectir sobre os seus trabalhadores – nos vencimentos e direitos laborais – estas dificuldades como se está a verificar em algumas instituições que intervêm na região do Porto.
O PCP teve conhecimento de que a “APDMF - Crescer Ser” retirou os subsídios de turno aos técnicos superiores, substituindo-os pelo pagamento de horas nocturnas. Isto, em termos práticos, significa uma redução do valor do vencimento destes técnicos.
Também tivemos conhecimento que há ameaças de eliminação da isenção de horário aos seus trabalhadores.
Por fim, no Centro Integrado de Apoio à Deficiência (CIAD), antigo Centro dos Cegos de S. Manuel, há técnicos que viram o seu horário de trabalho reduzido para “tempo parcial” com consequente corte nos vencimentos. Nesta mesma instituição é ministrado um curso de Operador de Jardinagem, no âmbito do POPH, cujos formadores referem haver atraso no pagamento dos subsídios a que têm direito.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Tem o Governo conhecimento da retirada do subsídio de turno aos trabalhadores da “APDMF – Crescer Ser”?
2. Com base em que pressupostos foi promovido este corte no vencimento dos trabalhadores?
3.Que medidas tomou ou vai tomar para repor o vencimento dos trabalhadores e assegurar a compensação pelos valores entretanto não pagos?
4.O Governo tem conhecimento de alguma proposta da administração desta IPSS para retirar a compensação por isenção de horário aos seus trabalhadores?
5. Em caso afirmativo, que medidas tomou ou pensa tomar face a esta possibilidade?
6.O Governo tem conhecimento da redução do horário de trabalho e de remuneração a alguns técnicos do “CIAD”?
7.Que medidas tomou ou vai tomar para repor o vencimento dos trabalhadores e assegurar a compensação pelos valores entretanto não pagos?
8.Confirma a existência de atraso no pagamento dos subsídios aos formandos do curso de jardinagem ministrado nestas instalações ao abrigo do POPH?