O PCP dedica, desde há muitas décadas, significativa atenção às questões da energia, da água, dos recursos e do ambiente.

No relatório apresentado ao VI Congresso realizado em 1965, posteriormente publicado sob o título Rumo à Vitória, já se sublinhava que, do potencial hidroeléctrico, então estimado em 20 000 GWh em ano médio, apenas 17,5% estava aproveitado, contrariando a ideia fascista de que o atraso e a miséria vividos em Portugal se deviam à “pobreza natural do país”. 

Na visão da ditadura Portugal teria ficado com o pior quinhão do Planeta, com um solo recheado de calhaus, um clima seco e agreste, e a quase completa ausência de minérios e fontes de energia.

Em oposição, o PCP defendeu que, através da revolução democrática nacional, se conseguiria não só vencer o estado fascista e terrorista ao serviço dos monopólios e  do latifúndio, como singrar, em democracia, na direcção do desenvolvimento. Para isso há que, entre outras vertentes, fazer a prospecção, exploração, transformação e utilização dos recursos naturais, renováveis e não renováveis, e, também, pugnando pela dignificação e valorização do trabalho.

Já depois do 25 de Abril intensificou-se o estudo, análise e debate sobre as políticas para a energia, para a água e ambiente, tendo sido possível apurar propostas em Conferências, Encontros e Seminários, que serviram de base e orientação na acção e intervenção política a vários níveis.

No novo milénio, já em fase neoliberal, têm-se registado dinâmicas geoestratégicas de cariz globalizante cada vez mais complexas. É da sua natureza o crescente foco no lucro maximizado, fortemente explorador do trabalho e da natureza, evidenciando um crescente cariz especulativo e ganancioso.  

Com o aprofundamento das crises, a ofensiva do imperialismo tem-se tornado mais intensa, refinada e agressiva. 

O sistema tem-se mostrado capaz de avançar novas e sofisticadas nuances de cariz tecnológico, ligadas aos domínios do ecológico e da desmaterialização, numa narrativa alienante e enganosa, mas com elevada eficácia mediática.

 Neste contexto, o fortalecimento socioeconómico da China, a afirmação geoestratégica da Rússia, o crescimento de países emergentes e a importância dos recursos energéticos e minerais críticos (metais estratégicos) existentes num mundo não totalmente dominado, têm vindo a enervar o imperialismo.

A questão energética ganhou uma importância ainda mais crucial nas diversas dinâmicas e tensões socioeconómicas, financeiras e geoestratégicas.

Para uma melhor compreensão será útil revisitar, embora de passagem, os acontecimentos de 1973, conhecidos como primeira crise petrolífera, ou energética, que veio a determinar alguns dos traços característicos daquilo que passou a pautar a política capitalista, com reflexos em todo o mundo.

A gasolina começou por faltar no mercado dos EUA logo em 1971 porque as grandes companhias petrolíferas americanas e anglo-holandesas (as Majors) cortaram o abastecimento às refinarias independentes no intuito de as liquidar. Nesse ano, Nixon, profundamente atolado na guerra do Vietname, decretou a não convertibilidade do dólar em ouro com grande impacto nos países exportadores de petróleo. Não por acaso, foi nesse ano a primeira vez que um presidente americano se dirigiu ao Congresso numa mensagem sobre energia.

Embora a Guerra Israelo-Árabe de Outubro de 1973 tivesse tido impacto nos preços do petróleo, o Wall Street Journal acabou por confessar em Janeiro de 1974, que ao oligopólio petrolífero interessavam os aumentos do preço do petróleo e do gás natural, a alteração do sistema de quotas de importação e a construção de um oleoduto a partir do Alasca. O objectivo eram maiores ganhos monopolistas.

As políticas energéticas dos EUA e de outros países seus  aliados integrados na Agência Internacional de Energia, passaram a ser inspiradas pelas seguintes linhas fundamentais:

• Maior foco e valorização dos recursos nacionais;
• Diversificação das fontes de abastecimento em todo o mundo, tentando diminuir a importância relativa da OPEP;
• Aumento dos preços do petróleo, do gás natural e dos derivados;
• Propagação sofisticada da ideia de que a escassez de energia estava para ficar, alarmando os consumidores e criando incerteza e temor nas populações;
• Concentração empresarial monopolista no sector petrolífero e na área energética em geral;
• Campanhas e, sobretudo, anúncios quanto à necessidade da promoção da eficiência e conservação de energia;
•  Divulgação da necessidade do investimento nas “novas” fontes renováveis, em particular fotovoltaica e eólica.

Contudo, e no fundamental, assistiu-se ao crescimento dos resultados das grandes empresas de petróleo e gás natural: os lucros das trinta maiores empresas subiram, em 1973, para os 10 000 milhões USD (depois de impostos, dividendos e provisões).   

As boas intenções quanto ao aumento da eficiência energética, à utilização de fontes renováveis de energia (eólica e fotovoltaica) e à correcção dos elevados consumos e esbanjamento verificados nos EUA e noutros países ocidentais, não tiveram êxito notório e continuado. 

As baixas eficiências, os elevados custos de produção dos componentes e equipamentos necessários  e o baixo quociente entre a energia útil e energia despendida (o EROI) então apresentados pelas novéis tecnologias energéticas não ajudaram. Para os investimentos serem atractivos para os privados, os níveis de preços das fontes primárias de energia fóssil e dos preços e tarifas das energias finais se mantivessem altos.

 Salientar, que ao tempo não tinha sido ainda operacionalizado o alavancamento deste tipo de investimento privado com financiamento baseado em recursos públicos e/ou com subsidiação sustentada pelos consumidores (feef-in-tarifs).  

Só mais tarde, depois da viragem para o século XXI, e após os preços das fontes primárias de energia terem começado a subir paulatinamente, e já no âmbito de um outro paradigma carreado por uma requintada narrativa disruptiva, é que veio a impor-se a tentativa de transformação do sistema energético. 

Trata-se da transição energético-climática ou, como também é impropriamente referida, da transição ecológica. 

Esta mudança radical promovida de forma institucional está focada nas alterações climáticas e nas correlacionadas catástrofes naturais, devido aos gases com efeito de estufa (GEE) emitidos pelas actividades humanas.

Segundo esta narrativa, profusamente espalhada em tom de alarme, será necessário e urgente descarbonizar todo o planeta, o que se faria pelo rápido e coercivo afastamento dos combustíveis fósseis.

Os combustíveis seriam substituídos, em escassas três décadas, por electricidade proveniente do sol e vento em miríades de pequenas unidades. Paradoxalmente, poder-se-ia dizer que o futuro proposto na fórmula ecoliberal é o retorno à pulverização em milhares de pequenas centrais dispersas no território que existia no século XIX, agora, porém, com tecnologia mais sofisticada e subsidiada. 

Também faz parte desta fórmula o hidrogénio, que não é, esclareça-se, uma nova fonte de energia. De facto, ele tem que ser produzido a partir da electricidade fotovoltaica ou eólica, e depois comprimido, armazenado, transportado, vaporizado, para, posteriormente, ser queimado, ou de novo utilizado na produção de electricidade em pilhas de combustível! Tudo isto com um rendimento energético global máximo  de 28%. Será que tem cabimento o tom salvífico atribuído aos negócios do hidrogénio? Pelo menos, fica a legítima dúvida sobre quem será salvo.  

Estas novas políticas teriam que ser aplicadas em todo o mundo, porque, não tendo os principais GEE um efeito poluente local, o seu efeito de estufa só faz sentido quando tomado de forma generalizada e cumulativa na atmosfera planetária. Ou seja, seria necessário convencer um vastíssimo e heterogéneo areópago de países a aderirem a uma fórmula com consequências desproporcionadas e potencialmente injustas para uma grande parte deles.    

 A transformação exige condições especiais que devem ser propiciadas aos monopólios e ao sistema privado empresarial pelos Estados e Organismos Financeiros Multilaterais, através de instrumentos e recursos, tais como:

• Prévios aumentos gerais dos preços e tarifas das várias formas de energia;
• Intensa carga de fiscalidade ambiental (climática) que não penaliza o poluidor empresarial porque a repassa sistematicamente ao consumidor final;
• Precificação artificial dos GEE e criação de bolsas especulativas baseadas na compra e venda de licenças de emissão;
• Subsidiação, isenções fiscais e financiamentos não reembolsáveis assegurados aos investidores privados através de recursos públicos;
• Fortíssimo investimento em redes;
• Encerramento precoce de unidades de conversão e extracção energética, e também de transformação de matérias-primas (centrais eléctricas, minas, refinarias e petroquímicas), o que corresponde a destruição maciça de capital com a criação de vastos contingentes de trabalhadores desempregados;
• Mercados grossistas de energia onde se simula de forma grosseira a concorrência;
• Proibição imediata ou forçamento fiscal no sentido da não utilização no curto prazo de todos os equipamentos energéticos e veículos (p.ex. caldeiras, esquentadores e veículos familiares) que não sejam eléctricos ou baseados em gases renováveis (hidrogénio); 
•  A transformação disruptiva em curso é, obviamente, acompanhada de uma escalada dos lucros dos monopólios naturais privatizados.

Existe, desde há cerca de um século e meio, suficiente conhecimento científico acerca das propriedades de substâncias para determinar o efeito de estufa no Planeta. As consequências da presença na atmosfera terrestre de CO2 e vapor de água, designadamente na criação de condições de vida propícias, estão estudadas e fixadas no plano científico.

 Na interecção dialéctica entre o Homem e a Natureza a constante histórica passa pela contínua mudança. Não é de estranhar que os padrões climáticos no planeta Terra venham apresentando variações reais, mais ou menos drásticas.  

Durante largos períodos as mudanças tiveram origens naturais. 

A Interacção/impacto das sociedades humanas com o meio ambiente envolvente aumentou exponencialmente com a revolução industrial e, designadamente, com o crescimento do modo de produção capitalista. Este relacionamento provoca, além dos diversos tipos de poluição, um acréscimo de GEE na atmosfera.

A modelação físico-matemática do sistema climático planetário envolve interdisciplinaridade, sendo um exercício extremamente complexo. Trata-se de uma matéria científica em que, por maioria de razões, não se devem cristalizar abordagens dogmáticas. 

Por muitas certezas oficiais estabelecidas, afigura-se, contudo, incompreensível e inaceitável que, sob o argumento da urgência, se assista ao enriquecimento esdrúxulo de uma minoria de accionistas, empresas e países, e, simultaneamente, a acrescidas dificuldades para a maioria de populações ao longo do mundo, designadamente na sua condição de consumidores, de contribuintes ou de trabalhadores descartados sem qualquer cuidado e respeito, em oportunistas encerramentos e deslocalizações. 

De facto, não pode deixar de se perguntar, perante a gigantesca quantidade de problemas que impendem sobre a Humanidade e Planeta, por que razão a governação mundial se focou progressiva e quase exclusivamente nas Alterações Climáticas de raiz antropogénica?  Por que razão os bancos comercias e de investimento, bem como as grandes indústrias, mormente as energéticas, estarão agora tão interessadas em salvar o Planeta? 

Será porque a descarbonização interessa, como negócio, às grandes empresas privadas?

Por que motivo o financiamento tendente a atacar problemas prioritários dos ODS – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU em 2015 é cada vez mais escasso? 

 Perante tamanho e complexo problema, é importante haver grande rigor e a aplicação do princípio da precaução, entendido não como a submissão do País à agenda das grandes transnacionais da energia, mas para que as políticas públicas no sentido de acautelarem impactos irreversíveis, não descurem a equidade socioeconómica ao nível nacional e internacional.                                                                    

O PCP tem vindo a pugnar, desde há muitas décadas, pelo direito do País de decidir e concretizar, de acordo com os interesses nacionais, a prospecção, exploração, transformação e utilização dos recursos portugueses, renováveis e não renováveis.

Esses recursos incluem os que podem constituir-se em reservas energéticas como a hídrica, eólica, fotovoltaica, biomassa e geotérmica, e, ainda, o aproveitamento dos diversos tipos de resíduos e subprodutos utilizáveis, tanto energeticamente, como através da reciclagem. 

A conservação, utilização racional da energia (URE) e o carácter de interesse público da água, têm um papel central em tal visão política.

A URE implica o melhoramento da eficiência dos diversos sistemas e equipamentos, bem como dos processos de conservação e de combate ao desperdício, que deveriam, parece, assumirem-se como política pública e não de mero estímulo ao negócio privado facultativo.

Tem sido proposto que as diversas explorações e utilizações energéticas se processem através de cadeias produtivas que maximizem o valor acrescentado em Portugal, e que envolvam, simultaneamente, os saberes técnico e científico portugueses, bem como o papel regulamentador, normalizador, planeador e de licenciamento da administração central e local. 

Pugnar pela diminuição de custos de contexto, muitas vezes apresentados como ligados ao “excesso burocrático”, pode significar, de facto, um perigoso aligeiramento do planeamento e monitorização, da prévia análise e da fiscalização sucessiva que incumbem às administrações públicas. Conhecem-se bem os oportunismos e abusos que derivaram dos “processos especiais” e dos “licenciamentos rápidos ou zero”. 

Para que o aproveitamento das fontes renováveis seja feito de acordo com uma harmoniosa e sustentável integração económica, com respeito pela coesão social e territorial, é importante existir planeamento e gestão públicas, eficientes e democráticas. A avaliação prévia socioeconómica e ambiental deve ser isenta, atenta aos interesses colectivos e não apenas às vantagens privadas que têm sido privilegiadas.    

Não pode, por isso, deixar de se interrogar o que está na origem das pressurosas diligências de diversos governantes e responsáveis da administração central e local que, célere e voluntariosamente, querem ver implantados de supetão centenas de parques fotovoltaicos em solos que, em muitas situações, têm, ou tinham, cobertos arbóreos notáveis ou produções agro-alimentares dotadas de pivots de rega? 

É necessário analisar e escrutinar, de forma institucional democrática, quais seriam as consequências da necessária passagem de 23 para cerca de 300 GW de potência eléctrica instalada, num quarto de século, o que significaria mais 600 000 ha de solo ocupado com fotovoltaicas, bem como a cumes e águas litorais cobertas com gigantescos aerogeradores.

Que efeitos adviriam de tal grau de ocupação de solo para a produção agro-alimentar, para o ordenamento do território, para a economia local, para o ambiente, para o custo do solo e para enquadramento paisagístico (turismo)?

As fontes de energias renováveis intermitentes, nomeadamente a solar, podem e devem ser aproveitadas. Contudo, a sua exploração intensiva, servindo principalmente os interesses de empórios monopolistas, não é aceitável.

Tal como não é compreensível que a crescente proporção da conversão de fluxos de energia natural gratuita em electricidade, com custos variáveis tendencialmente zero, conduzam a crescentes preços e tarifas finais para os consumidores.

Sendo importante o contributo das fontes renováveis para o portfólio energético desejável, é fundamental compreender que elas não têm apenas vantagens, e, muito menos, significam soluções milagrosas. As suas características, bem como a natureza evanescente da electricidade, determinam limitações concretas não ultrapassáveis pelo mero desejo idealista, ou por qualquer tipo de crença em ilimitadas capacidades tecnológicas. 

A colossal necessidade de armazenagem de electricidade necessária para uma produção exclusivamente à base de sol, vento e água, exigem rigorosa análise, porque o problema está muito longe da resolução. Mesmo que surgisse uma fórmula credível, mantém-se a grave questão da disponibilidade, a preços e em quantidades necessárias, de metais estratégicos vitais para tal revolução. 

Se o petróleo, o gás natural e o carvão são finitos, como sabemos desde há décadas, o pico de extracção e produção de boa parte dos metais estratégicos para a transição seria atingido muito mais rapidamente que o das fontes fósseis, se o ritmo da transição decretado por Bruxelas e apoiado pela AIE e pelo IPCC, fossem em frente.

Por alguma razão de peso o gás natural e a energia nuclear deixaram de ser cinzentos e castanhos para passarem, em 2021, a ser verdes, segundo a nova taxonomia europeia.

São públicas e notórias as contradições de uma mobilidade dita verde, mas que no fundo mantém o paradigma centrado no veículo individual/familiar. Não são apenas trabalhadores em risco de sofrerem directamente com a convulsão, que manifestam dúvidas e desacordos, mas, paradoxalmente, a própria indústria automobilística, até aquela que se tem revelado muito adepta da transição, ciosa da modernidade e, naturalmente, de novos lucros, se tem mostrado muito céptica perante a estonteante velocidade de mudança em direcção a um paradigma de mobilidade baseado em milhões de veículos individuais electrificados.

Onde está a energia limpa em quantidade suficiente? Onde estão as infra-estruturas de carregamento? Onde estão as matérias-primas necessárias? perguntam, a uma só voz, numa recente edição do Finantial Times, CEO’s como Källenius, Carlos Tavares, Ashwani Gupta, Elon Musk, Luca de Meo e Herbert Diess.

Diversas indústrias e serviços de rede, como o transporte e distribuição de electricidade e gás natural, a distribuição de água, os transportes rodoviários, ferroviários, marítimos e aéreo, os serviços postais, aos quais se vieram juntar, mais recentemente, as telecomunicações e serviços de transmissão de voz, imagens e dados, e, até, o próprio sistema financeiro, têm, de facto, características de monopólios naturais.

Os centros de produção/conversão energética, tendo em conta o seu carácter capital intensivo, e o facto de estarem tendencialmente integrados em conjuntos empresariais verticalizados, podem actuar, e actuam, através de esquemas oligopolistas, impondo aos Estados os seus interesses e visões. 

Com a liberalização e profunda privatização do sector, concretizadas através da convergência política entre o PS, o PSD/PPD e o CDS/PP, verificam-se hoje graves repercussões na economia, no sistema de preços, na competitividade das empresas e na qualidade de vida dos consumidores e das populações. 

A regulação económica, supostamente autónoma e independente, não tem sido suficiente, muito longe disso, para travar os oportunismos e desmandos que têm proporcionado lucros, mais-valias, rendas excessivas e dividendos aos accionistas nacionais e estrangeiros confortavelmente instalados.

Apresenta-se, portanto, como questão fundamental apontar o percurso que é necessário percorrer para a recuperação do controlo público do sector energético em Portugal. 

Assim como é tarefa vital de apurar a solução/evolução credível para o sector energético, e quais as fontes primárias e as formas de energia final que se propõem para o abastecimento energético do País nas próximas décadas?

A soberania energética, a exploração dos recursos endógenos numa perspectiva do interesse nacional integrado, a gestão pública dos sistemas vitais estratégicos, são possíveis e necessárias com a energia do PCP ao serviço dos portugueses.