1921/2021100 anos de luta
Fundado a 6 de Março de 1921, o Partido Comunista Português cumpre agora 100 anos de vida.
Assinalando o acontecimento, edita-se a obra intitulada «100 anos de luta ao serviço do povo e da pátria pela Democracia e o Socialismo», que constitui um importante documento de registo de alguns momentos e acontecimentos marcantes da vida do PCP e da sua história.
Assinalam-se também traços específicos de caracterização das múltiplas dimensões desta intensa intervenção.
Não foi possível, naturalmente, incluir nela todos os elementos da luta popular e da história do PCP ao longo de 100 anos. Houve necessidade de seleccionar documentos e momentos, que, embora não resultando de um levantamento definitivo, representam um valioso e significativo contributo para o conhecimento desse riquíssimo período da nossa história nacional.
Optou-se por uma periodização balizada por acontecimentos marcantes na vida do PCP, entre 1921 e 2021.
Na abordagem, quer cronológica quer temática, adoptaram-se os critérios que presidiram à elaboração da obra editada aquando do 60.º aniversário do PCP, incluindo uma síntese do texto referente ao período de 1921 a 1981.
De qualquer modo, não se trata de fazer a história do PCP. Trata-se, isso sim, de uma compilação de elementos significativos da sua vida, indissociável da luta dos trabalhadores e do povo português e da afirmação do seu ideal e projecto.
19211926 A formação do PCP
A fundação do PCP, em 6 de Março de 1921, não foi fruto do acaso nem de uma decisão arbitrária. Foi a expressão de uma necessidade histórica da sociedade portuguesa. Foi o resultado da evolução do movimento operário português ao atingir um determinado estádio de desenvolvimento. Foi também a expressão nacional das grandes conquistas teóricas e práticas do movimento operário mundial na época da liquidação do sistema capitalista e da transição revolucionária para o socialismo.
A história do PCP tem as suas raízes na história do povo português e é parte integrante e fundamental dessa história.
Capitalismo e proletariado
A formação do proletariado português está ligada ao desenvolvimento do capitalismo, impulsionado com as vitórias da burguesia na revolução liberal de 1820 e na guerra civil de 1832/35.
A partir de meados do século XIX, e apesar do atraso das estruturas económicas e sociais, o desenvolvimento do capitalismo processa-se a um ritmo crescente ao longo de todo este século. Os bancos ganham importância (1); surgem os primeiros grupos capitalistas e os primeiros complexos industriais (2); criam-se grandes concentrações capitalistas com forte participação de capital estrangeiro.
Cada passo no desenvolvimento do capitalismo faz nascer novas e maiores camadas de trabalhadores (3). É elevadíssima a percentagem de mulheres e de menores nas fábricas. O nível dos salários rasa a miséria. Os horários de trabalho atingem 16 e mais horas diárias.
São enormes as taxas de mortalidade, os acidentes, a tuberculose, a prostituição. O analfabetismo atinge os 90%. É no meio dos sofrimentos gerados pela acumu lação capitalista primitiva que nasce a nova classe social – o proletariado –, a única força capaz de construir uma vida melhor para todos os portugueses.
Nasce o movimento operário
Os operários sentem na miséria e na fome a mão pesada da exploração e unem-se num movimento operário organizado que tem, na segunda metade do século XIX, forte expressão. Os acontecimentos da Comuna de Paris de 1871 dão-lhe novo alento.
Em 1872 é fundada em Lisboa a Associação Fraternidade Operária, que nesse mesmo ano abre uma secção no Porto (4). No mesmo ano, ocorrem as primeiras greves operárias (5) e, em 1875, é criado o Partido Socialista Operário Português. A imprensa operária tem já então ampla divulgação e importante papel (6).
A questão colonial
Com a independência do Brasil (1820) Portugal vê-se, pela primeira vez depois do século XVI, perante o desafio de contar principalmente com os seus próprios recursos. Uma corrente da burguesia nacional, com Mouzinho da Silveira, tenta solucionar o problema reformando e desenvolvendo a economia.
As classes dominantes procuram em África um substituto para a perda do Brasil. O colonialismo torna-se um dos factores do lento desenvolvimento económico português.
Ao longo da segunda metade do século XIX intensifica-se o processo de partilha do continente africano pelas grandes potências. Portugal entra em conflito com a Inglaterra, Alemanha, França e Bélgica (7).
Imposta a submissão dos interesses coloniais portugueses aos das grandes potências europeias, a burguesia portuguesa, confinada no essencial a Angola e Moçambique, leva então a cabo guerras sanguinárias para esmagar a resistência dos povos africanos e «pacificar» o Império que lhe restou da partilha colonial (8).
O movimento republicano
Na década de 70 do século XIX aparece em força um movimento republicano de oposição à monarquia (9). Em 1873 é fundado o Centro Republicano, em 1876 o Partido Republicano e dois anos depois é eleito o primeiro deputado republicano. Em 31 de Janeiro de 1891 dá-se, no Porto, a primeira revolta republicana e, apesar da repressão, o movimento republicano prosseguiu a sua expansão, realizando grandes acções de massas. Nas eleições de Agosto de 1910 os republicanos obtêm a maioria em Lisboa (com 10 deputados) e mais 4 deputados por outros círculos.
Este longo processo de luta contra a monarquia e a sua política ultrapassada e corrupta culmina na revolta militar e civil iniciada em 4 de Outubro, que alastra a todo o país. A República é implantada em Portugal no dia seguinte.
A República
A implantação da República dá um forte impulso à intervenção popular, desenvolvendo-se rapidamente o movimento operário e sindical. Apesar de medidas de modernização e democratização da sociedade (descanso semanal obrigatório, leis sobre a liberdade de imprensa, família, divórcio, inquilinato, reforma do ensino e separação da Igreja do Estado), a acção dos governos republicanos não corresponde às esperanças, entusiasmo e apoio que as massas trabalhadoras deram à República (10). Algumas medidas só são alcançadas após grandes lutas operárias; outras, não são tomadas; e várias não são respeitadas pelo patronato nem a este impostas pelos governos republicanos que, por outro lado, tomam medidas repressivas contra os trabalhadores (11).
O ascenso do movimento operário
Um forte e combativo movimento operário regista 247 movimentos grevistas até ao final de 1911. O Congresso Sindical de Tomar (1912) assinala uma viragem no movimento operário com a vitória do sindicalismo revolucionário sobre o reformista. Em 1914 é criada a União Operária Nacional que edita o quinzenário União Operária e a União das Juventudes Sindicalistas que edita O Despertar. No movimento operário português desaparece a influência do Partido Socialista, que desenvolve uma acção predominantemente parlamentarista, prega a conciliação de classes e é continuamente agitado por conflitos internos.
Contra a guerra e a ditadura
Apesar do movimento operário português se ter pronunciado contra a participação de Portugal na guerra imperialista (Tomar, 1914), em 1916 Portugal entra na Grande Guerra. Sobe o custo de vida e recrudescem as lutas operárias contra a carestia e contra a ditadura de Sidónio Pais (greve geral de Novembro de 1918, que reprime) (12). Vítimado Sidónio Pais num atentado, o seu regime desagrega-se.
Surto revolucionário
Em Setembro de 1919, as organizações sindicais reforçam a sua organização com a criação da Confederação Geral do Trabalho (CGT). Começa a publicar-se o jornal A Batalha. No mesmo ano, e nos seguintes, os trabalhadores rurais lutam vigorosamente pela jornada de 8 horas. Em Junho, realiza-se uma greve geral pela liberdade de associação e em Novembro nova greve geral de 48 horas contra a carestia. Em 1920 ocorrem duas greves gerais, contra a carestia e a repressão.
Apesar dos progressos realizados neste período, falta à classe operária um partido revolucionário de classe, que defina com clareza a sua missão histórica, congregue todos os explorados e oprimidos à sua volta e transforme o descontentamento popular em acção política consequente.
A Revolução de Outubro
Também em Portugal a Revolução Socialista de Outubro encontra eco entre os sectores mais esclarecidos da classe operária, que lhe prestam apoio solidário. Em 1919 é fundado o Conselho de Propaganda Social, para a defesa e propaganda da Revolução de Outubro.
Aparecem as primeiras publicações portuguesas de divulgação e defesa das conquistas da Revolução, nomeadamente a Bandeira Vermelha, publicada pela recém-criada Federação Maximalista, que pela sua acção de di vulgação dos objectivos e realizações da Revolução de Outubro contribuiu para o início duma nova etapa do movimento operário português. Em 1921 é criada a Associação dos Amigos da Rússia. A classe operária toma a vanguarda nas lutas revolucionárias que abalam a sociedade portuguesa no pós-guerra.
Formação do PCP e primeiros passos na luta
É neste contexto que se forma o Partido Comunista Português: a 6 de Março de 1921 realiza-se a Assembleia que elege a sua direcção (13). Com a fundação do PCP, a classe operária portuguesa encontra a sua firme e segura vanguarda (14).
Logo após a sua constituição, a «Junta Nacional» do PCP (designação então dada ao seu organismo dirigente) realiza uma série de reuniões. Em pouco tempo atinge-se o milhar de filiados.
Num Manifesto em que faz a sua apresentação pública, o PCP publica os 21 pontos da Internacional Comunista, que constituem a sua base política, afirmando assim também a sua adesão ao Movimento Comunista Internacional (15).
Pouco depois forma-se também a Juventude Comunista.
Em fins de 1921, numa reunião conjunta do Partido e da Juventude, assenta-se no início da edição dos primeiros órgãos comunistas em Portugal.
Ainda em 1921, inicia-se a publicação de O Comunista, órgão do Partido, e, em 1922, de O Jovem Comunista, órgão da Juventude.
Uma das mais importantes frentes de acção dos comunistas neste período é a sua luta dentro das organizações sindicais para dar uma justa orientação à luta dos trabalhadores e para a adesão do movimento sindical português à Internacional Sindical Vermelha (ISV).
Sob a condução dos comunistas organizam-se núcleos sindicalistas revolucionários, com uma correcta posição de classe que obtém a adesão de muitos sindicatos.
Com a criação e acção do PCP acelera-se a necessária clarificação das tendências do movimento operário (16). É dado um importante impulso à consciencialização e desenvolvimento político das massas trabalhadoras. Mas as dificuldades desta luta são grandes. O nível de preparação política, teórica e prática, dos militantes é ainda baixo.
Falta ainda ao Partido uma formação marxista-leninista e uma direcção de militantes politicamente experientes.
O perigo do fascismo
O perigo do fascismo espreita. Entre 1921 e 1923 o imperialismo inicia uma forte ofensiva contra as conquistas alcançadas pelos trabalhadores em vários países sob a influência da Revolução de Outubro. Ainda em 1923, e no ano seguinte, surgem em Portugal as primeiras organizações fascistas (17). Os sucessivos governos, dominados pelas forças reaccionárias, investem numa repressão brutal contra os trabalhadores, que resistem com greves e outras lutas (18).
Mas apesar da luta dos trabalhadores e do esforço do PCP, a CGT, dominada pelos anarco-sindicalistas e em perda de influência, recusa a tentativa do Partido de criar uma frente de unidade contra o fascismo, que acaba por cair por terra (19).
I Congresso
O I Congresso do PCP realizou-se nos dias 10, 11 e 12 de Novembro de 1923, em Lisboa. Participaram cerca de 90 delegados, representando 27 organizações. José Carlos Rates, Secretário-Geral, apresentou o relatório do Comité Executivo.
Para o Congresso foram elaboradas Teses, previamente publicadas em O Comunista e discutidas nas organizações. O Congresso discutiu e aprovou uma resolução sobre a organização do Partido e os seus Estatutos, o Programa de Acção e uma Resolução sobre a Questão Agrária.
Esta última questão é longamente debatida pelo Congresso.
Após um amplo levantamento dos problemas referentes à propriedade agrícola, o Congresso avança a reivindicação de que «o camponês detenha a terra que possa fazer frutificar com o seu braço». As condições de trabalho dos operários agrícolas são igualmente debatidas, sendo aprovada a seguinte moção: «Estando em vigor actualmente a lei de 8 horas de trabalho para a classe operária e sendo os trabalhadores rurais também assalariados, propomos que se reclame desde já ao governo burguês o cumprimento dessa lei para os rurais» .
O perigo do fascismo é já apontado pelos delegados; são analisadas as suas causas, é sublinhada a necessidade da unidade da classe operária como condição indispensável para que o fascismo seja derrotado (20).
O Congresso também denuncia a repressão lançada pelo governo republicano contra os militantes operários e sindicais. Os delegados escutam a leitura de saudações de militantes comunistas e sindicais presos, e manifestam-lhes a sua solidariedade.
O I Congresso do PCP, no qual esteve presente um representante da Internacional Comunista (a cujos princípios o Congresso declarou a sua adesão), encerrou os seus trabalhos com vivas ao PCP, à Internacional Comunista, à Internacional Sindical Vermelha, aos trabalhadores, aos camponeses, aos trabalhadores de todo o mundo, à classe operária portuguesa, à frente única dos trabalhadores e à revolução proletária.
II Congresso
No começo de 1924, o PCP, defendendo a necessidade de uma sólida unidade de acção dos trabalhadores perante o perigo que avançava, tenta estabelecer com a CGT uma frente de unidade sindical contra o fascismo. Chega a realizar-se uma reunião com esse fim, mas a tentativa falha devido às posições anticomunistas dos anarco-sindicalistas, que dominam a CGT.
Em 1925 o Partido participa nas eleições parlamentares formando um bloco com as chamadas forças democráticas de esquerda.
Mas a unidade da classe operária em torno de uma bandeira revolucionária continua a ser uma aspiração. É neste quadro que se realiza o II Congresso do PCP.
O II Congresso do PCP é convocado para 29 de Maio de 1926, em Lisboa.
Comparecem mais de 100 delegados. Mas o Congresso resolve interromper os seus trabalhos, pois, entretanto, no dia 28, a reacção dá o golpe militar e instaura a ditadura.
O golpe de Estado e a instauração da ditadura fascista ocorre num período em que o PCP, dada a debilidade da sua organização e dos seus quadros, a sua ainda reduzida influência, não está em condições de organizar a resistência.
Começa a repressão aos comunistas. Em 1927 a sede do PCP é definitivamente encerrada, seguindo-se a sua ilegalização.
A instauração do fascismo
Face ao desenvolvimento do movimento operário, à sua crescente combatividade e ao apuramento da sua consciência política, os grandes capitalistas e agrários sentem ameaçado o seu poder. A sua resposta é a instauração da ditadura fascista, que se vai dotando de todos os instrumentos para esmagar toda a oposição, toda a voz discordante, e em primeiro lugar o movimento operário. Para isso foi organizado e executado o golpe de Estado militar de 28 de Maio de 1926.
A ditadura fascista era um fenómeno novo em Portugal.
Veio pôr à prova as concepções e as estratégias e tácticas de todas as forças políticas existentes. Obrigou a forjar novas armas, adequadas para a luta revolucionária nas novas condições. De todos os partidos e de todas as correntes à data existentes no movimento operário, só um partido se mostraria capaz de realizar esta tarefa – o Partido Comunista Português.
O 28 de Maio
Em 28 de Maio de 1926, um golpe militar encabeçado pelo general Gomes da Costa, longamente preparado pelas forças reaccionárias do grande capital para colocar o Estado ao seu serviço e travar o movimento operário, impõe a ditadura em Portugal. Foi a resposta dos grandes capitalistas e agrários à ameaça ao seu poder pelo movimento operário e à sua tomada de consciência política. É dissolvido o Parlamento e imposta a censura prévia à imprensa. São demitidas as vereações municipais. Inicia-se a perseguição policial terrorista às organizações e militantes democráticos e sindicais.
A tipografia do órgão da CGT, A Batalha, é assaltada e destruída. Centenas de dirigentes operários são presos. As sedes da CGT e do PCP são encerradas.
Era o início da noite fascista.
Primeiras lutas contra a ditadura
A luta contra a ditadura inicia-se imediatamente após a sua implantação.
Forma-se uma Junta de Salvação Pública. Em 7 de Fevereiro de 1927 surge a primeira revolta armada. O movimento tem início no Porto e logo se estende a Lisboa, apoiado por unidades do Exército e da Marinha e por milhares de populares. A repressão brutal desencadeada pela ditadura provoca centenas de mortos, feridos e deportados.
Em 1928 revolta-se o Batalhão de Caçadores 7 e em Abril de 1931 rebenta a Revolta na Madeira (21). Seguem-se revoltas de deportados políticos na Ilha Terceira, em S. Tomé, na Guiné e em Cabo Verde.
Afastados e perseguidos os militares democratas e republicanos, a ditadura consegue o controlo das Forças Armadas. Colocando à sua frente comandos submissos, o fascismo transformou-as num dos pilares da sua ditadura terrorista.
A fascização do Estado
A fascização do Estado avança, tomando como modelo o fascismo de Mussolini e mais tarde o nazismo de Hitler.
São criados todos os instrumentos necessários para esmagar a oposição e todos os que da ditadura discordam.
São lançados os demagógicos «plano de estradas» e a «campanha do trigo», é progressivamente abolido o horário de trabalho de 8 horas e as cooperativas camponesas são fechadas. É suprimido o direito à greve, não há liberdade de imprensa, de reunião, de expressão, de organização e de pensamento. Os que discordam da ditadura são perseguidos no emprego, frequentemente despedidos, muitas vezes presos e torturados.
O «Acto Colonial» de 1930 proclama os princípios coloniais fascistas e institui o trabalho forçado («obrigatório») nas colónias.
No mesmo ano é criado o partido único, a «União Nacional», não havendo «acordos, nem transacções, nem transigências possíveis», como afirmou Salazar. Sob o princípio fascista «Tudo pela Nação. Nada contra a Nação», a institucionalização do fascismo impõe-se, mascarada pelo nacionalismo. As lutas reivindicativas são brutalmente reprimidas.
Em 1932 Salazar formula a concepção do «Estado forte», consistindo num reforço dos poderes do governo, na abolição dos partidos políticos e na interdição dos sindicatos, na manutenção da censura, no reforço da polícia e das Forças Armadas, na modernização da Polícia de Informação. A repressão fascista toma agora rosto e nome: Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE).
Nos anos seguintes, Salazar continua a tomar medidas de fortalecimento do Estado. A 19 de Março de 1933 proclama a Constituição fascista (22) e no ano seguinte o Estatuto do Trabalho Nacional, que institui a fascização dos sindicatos. Em 1935 os funcionários públicos passam a ser obrigados a assinar uma declaração anticomunista (23) e em 1936 são criadas a Mocidade Portuguesa e a Legião Portuguesa.
Ao mesmo tempo, desenvolve-se a concentração capitalista. Criam-se fortes grupos bancários (24). As sociedades anónimas, que representam apenas 4,3% do total das sociedades portuguesas, detêm já 52,5% de todo o capital.
O desenvolvimento do capitalismo monopolista é acompanhado do agravamento da exploração e da miséria das massas.
A criação do Tarrafal
Espelho do regime fascista, o Campo de Concentração do Tarrafal é criado em 23 de Abril de 1936, no lugar da Achada Grande do Tarrafal, na Ilha de Santiago, numa das piores zonas climáticas de Cabo Verde.
Iria servir o intuito do regime fascista de assassinar os antifascistas e democratas mais combativos. De facto, no Tarrafal foram assassinados 32 antifascistas, entre os quais Bento Gonçalves, Secretário-Geral do PCP. «Quem vem para o Tarrafal vem para morrer!», dizia Manuel dos Reis, director do campo – o Campo da Morte Lenta – a quem ali chegava (25).
19261940 O Partido da classe operária e da resistência
De todos os partidos políticos existentes à data da instauração do fascismo, o Partido Comunista Português foi o único que soube resistir e forjar-se na luta (26).
Em 1929, o PCP começa a organizar-se nas condições de clandestinidade que lhe são impostas. Bento Gonçalves, jovem operário do Arsenal, activista sindical, vai ter um papel decisivo no combate às concepções anarquistas, na ligação do Partido à classe operária, na sua transformação num partido de tipo leninista. Criam-se organizações partidárias e de massas, desenvolve-se uma diversificada imprensa clandestina. Multiplicam-se as lutas contra a exploração, a fome, o desemprego e o fascismo, desenvolve-se o movimento de solidariedade.
No centro de todo este esforço está o PCP, que ganha definitivamente a confiança da classe operária, torna-se a sua força política dirigente e o partido fundamental da resistência antifascista.
O PCP organiza-se na clandestinidade
Em Abril de 1929, Manuel Pilar, membro do Comité Central do PCP, convoca uma conferência que irá marcar a viragem para a reorganização do Partido na clandestinidade. Nesta Conferência Bento Gonçalves é designado Secretário-Geral do Partido. São principalmente operários da célula do PCP no Arsenal da Marinha que participam na Conferência. Vindos da luta sindical, agregam outros militantes operários forjados na luta, e partindo quase do zero no que toca ao trabalho partidário clandestino, irão fazer do PCP um partido revolucionário marxista-leninista, capaz de lutar e resistir nas condições da clandestinidade.
A orientação seguida na reorganização vira-se fundamentalmente para a formação de organizações para a formação ideológica e para o trabalho sindical (27). Combatendo as tendências para a colaboração de classes e o anarco-sindicalismo, lutando incansavelmente pelas reivindicações económicas dos trabalhadores, o Partido procura activamente a unidade da classe operária. Entre os resultados desta intensa actividade contam-se a condução de greves e lutas contra o desemprego e a reorganização dos sindicatos mais importantes.
Paralelamente são criadas várias organizações partidárias e unitárias animadas por comunistas, como a Organização Revolucionária da Armada e a secção portuguesa do Socorro Vermelho Internacional, a Liga dos Amigos da URSS, a Liga Contra a Guerra e o Fascismo, a Organização Revolucionária do Exército, desenvolvendo-se simultaneamente o trabalho entre a juventude com a criação da Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas e os Grupos de Defesa Académica. Nos anos de 1936 a 1938, o PCP trabalha para a constituição de uma Frente Popular antifascista.
Bento Gonçalves
Nascido em Montalegre em 1902, Bento Gonçalves, filho de camponeses, operário arsenalista e dirigente sindical, foi Secretário-Geral do PCP entre 21 de Abril de 1929 e 11 de Setem bro de 1942, quando morreu, vítima do fascismo, no Campo de Concentração do Tarrafal.
Em 1927, realizou uma viagem à União Soviética encabeçando uma delegação de operários arsenalistas convidada para o 10.º aniversário da Revolução de Outubro. No regresso ingressou nas fileiras do PCP. Foi ele o principal obreiro da viragem do Partido e da sua consolidação como o partido político da classe operária portuguesa.
A sua intensa actividade dirige-se para a reorganização do Partido, para a sua orientação num sentido marxista-leninista, para o combate às concepções do anarco-sindicalismo e do «reviralhismo». Em 11 de Novembro de 1935 (28) é detido, após ter regressado de Moscovo onde participou no VII Congresso da Internacional Comunista. É conduzido para a Fortaleza de Angra do Heroísmo e mais tarde para o Campo de Concentração do Tarrafal, onde viria a sucumbir às mãos da ditadura fascista.
A sua morte foi um duro golpe para o movimento operário português. O seu exemplo ajudou a consolidar o Partido, que se transformou numa organização forte e combativa, única esperança dos trabalhadores portugueses na prolongada resistência ao fascismo.
O PCP no centro das lutas
Torna-se evidente que o regime fascista, apoiando-se nas forças militares e policiais, só poderia ser derrubado por um forte movimento popular, dotado de uma firme e combativa direcção política. É nesse sentido que se orientam os esforços do PCP.
O PCP vai colocar-se à frente das massas e dirigir importantes lutas reivindicativas, como as lutas de desempregados (29), a greve marítima de Setúbal (30), a greve dos fragateiros e as greves dos estudantes (31).
As grandes manifestações do 1.º de Maio de 1931, com o envolvimento do Partido, em Lisboa e no Porto, for temente marcadas por palavras de ordem contra a ditadura, são objecto de violenta repressão. Os manifestantes são atacados a tiro pela polícia, seguindo-se-lhes muitas prisões.
A influência ideológica do PCP cresce em directa relação com a sua intervenção nas lutas dos trabalhadores.
A frente sindical e uma nova imprensa operária
Uma das mais importantes frentes de luta do PCP após a Conferência de Abril de 1929 é a frente sindical. É criada a Comissão Inter-Sindical. São organizados ou reorganizados vários sindicatos (32). As organizações sindicais dirigem grandes lutas reivindicativas da classe operária. Sob a orientação das organizações sindicais surge uma nova imprensa operária, caracterizada pela sua combatividade e pela clareza das suas posições de classe. No 1.º de Maio de 1929 publica-se no Porto o primeiro número de O Proletário e em 15 de Fevereiro de 1931 é publicado o primeiro número do Avante!, um estímulo ao reforço das organizações do Partido, alargando e expandindo a influência do PCP (33). Em 1935, são editados mensalmente, para além do Avante!, O Jovem, o Solidariedade, O Marinheiro Vermelho e O Militante.
O 18 de Janeiro
A 18 de Janeiro de 1934 desenvolve-se em vários pontos do país uma greve de características insurreccionais. Tinha entrado em vigor o Estatuto do Trabalho Nacional (inspirado na Carta Del Lavoro de Mussolini), que decretava a ilegalização dos sindicatos livres. A classe operária reage de imediato. Estas manifestações e acções grevistas tiveram lugar um pouco por todo o país mas é na Marinha Grande que estas acções alcançam maiores proporções (34).
A greve encabeçada por militantes comunistas como José Gregório, António Guerra e outros teve a adesão maciça dos trabalhadores, que ocuparam a vila durante várias horas, até ser duramente reprimida pelas forças fascistas.
A partir de 18 de Janeiro, o PCP afirmar-se-á definitivamente como o partido da classe operária, como o grande dinamizador da luta antifascista.
A revolta dos marinheiros
Em 1936, o fascismo, já institucionalizado em Portugal, corta relações com a República Espanhola e declara o seu apoio à sublevação fascista de Franco.
Em Setembro do mesmo ano, em luta contra a depuração fascista na Marinha de Guerra, revoltam-se os marinheiros dos navios de guerra Dão, Bartolomeu Dias e Afonso de Albuquerque, organizados pela Organização Revolucionária da Armada (ORA), tendo sido mortos 10 marinheiros e 60 condenados e deportados para o Tarrafal (35).
O PCP alvo da repressão fascista
Em 1935, são já 400 os membros do PCP que, com amplas ligações às massas populares, se torna uma organização nacional, embora ainda débil. É nesta época também que o PCP reforça as suas ligações ao movimento comunista internacional. O PCP participa no VII Congresso da Internacional Comunista (IC), cujas conclusões têm reflexos importantes nas orientações definidas pelo Partido. Nesse Congresso, Bento Gonçalves faz o balanço da actividade do Partido e dá conta da influência conseguida junto do proletariado e do movimento sindical, a sua implantação no campesinato, a forte organização dos marinheiros, a influência junto dos intelectuais e dos estudantes, a imprensa clandestina implantada e assegurada, bem como o amplo trabalho desenvolvido pelo Socorro Vermelho Internacional.
O PCP cresce e alarga a sua influência, sendo por isso obviamente contra ele que as forças do fascismo apontam as suas armas e fazem do anticomunismo a sua bandeira ideológica. Bento Gonçalves, José de Sousa e Júlio Fogaça, membros do Secretariado, são presos, afectando fortemente a actividade do Partido nos anos seguintes (36). Apesar desse duro golpe, em 1936 o Partido de monstra a sua vitalidade e as suas ramificações, redobrando os esforços de organização e de influência, constituindo-se um Comité Central ao qual ficam a pertencer, entre outros, Alberto Araújo e Manuel Rodrigues da Silva (eleitos para o Secretariado), Álvaro Cunhal e Pires Jorge, e conseguindo manter a publicação semanal do Avante! até 1938. Milhares de portugueses vão combater nas fileiras do exército republicano espanhol. Muitos membros do Partido e da FJCP morrerão nesse combate pela liberdade.
A intensificação da repressão fascista com Salazar a recorrer a formas extremas de repressão e violência, num quadro internacional em que o nazi-fascismo (37) desencadeia a Segunda Guerra Mundial e esmaga a República espanhola, impõe ao PCP uma nova concepção do trabalho na clandestinidade.
Com a reorganização de 1940/1941, o PCP desenvolver-se-á de novo rapidamente, em bases mais sólidas, transformando-se então, e para sempre, num grande Partido nacional.
A vida clandestina
A clandestinidade não foi uma escolha dos comunistas.
Foi uma situação que lhes foi imposta pela ditadura fascista.
O regime fascista negava todas as possibilidades de qualquer actividade política democrática. Reprimia ferozmente a mais pequena manifestação de protesto. Decretava «ilegais» as mais modestas reclamações. Nas condições do terror fascista, aceitar as «leis» fascistas significava capitular, abandonar a luta. Continuar a desenvolver a luta era «ilegal». E qualquer organização política que quisesse prosseguir na luta só podia fazê-lo na clandestinidade, ou seja, sem conhecimento da polícia fascista.
O PCP seguiu o duro caminho da clandestinidade para lutar pela liberdade. Contra todas as calúnias e mentiras, contra as perseguições e o terror, o PCP permaneceu na luta, estruturou-se na clandestinidade, tornou-se na «ilegalidade» a principal força de oposição ao fascismo.
A vida clandestina exigiu muito a centenas e centenas de quadros, homens e mulheres, que se formaram nas condições de clandestinidade e deram o melhor de si próprios. Publicam-se mais fotos e referem-se mais nomes de alguns entre tantos que, ao longo de 48 anos, asseguraram o papel único do PCP
A clandestinidade imposta pelo fascismo
A clandestinidade não se destinava a esconder do povo a actividade do PCP, mas sim a defender os militantes da repressão. A ditadura fascista impôs aos comunistas a dura vida da clandestinidade.
Nas células do Partido (formadas nas fábricas, nas empresas, nas aldeias, nas escolas, nos quartéis) os militantes comunistas viviam como os seus companheiros de trabalho, que eles organizavam e dirigiam nas lutas diárias pelo pão e pela liberdade e junto dos quais desenvolviam permanentes esforços de esclarecimento político. Actuavam na «legalidade» (como então se dizia). Só as actividades políticas eram clandestinas – pois o fascismo não as proibia apenas, persegui-as ferozmente, para desmantelar a ligação do Partido às massas populares.
O PCP estruturou-se na clandestinidade e, lutando contra as perseguições ferozes e o terror que o regime fascista impunha, tornou-se a principal força da oposição ao fascismo.
O aparelho clandestino do Partido e a sua organização clandestina, assente num reduzido mas sólido quadro de funcionários inteiramente dedicados à luta revolucionária, vivendo e trabalhando totalmente na clandestinidade (38), foram a espinha dorsal e o principal motor da luta antifascista(39).
As casas clandestinas
Por vezes com aspecto confortável, outras vezes modestas, ou mesmo mais que modestas habitações, as casas clandestinas do Partido abrigavam dentro das suas paredes os funcionários que conduziam e eram o suporte da luta popular. Não eram escolhidas pelas suas qualidades habitacionais, pelo seu conforto, mas pela segurança que ofereciam aos seus heróicos habitantes.
A ligação às massas, feita por militantes nas células do Partido, tinha que ser salvaguardada. As necessidades da luta e a defesa dos militantes já muito marcados pela polícia impuseram ao Partido a criação de estruturas totalmente clandestinas que não dessem à polícia qualquer pista sobre a sua identificação e localização. Foram centenas as instalações (casas, tipografias) do Partido por todo o país. As casas eram o abrigo seguro dos funcionários, defendidas com uma arte adquirida ao longo de anos de necessidade e experiência.
Cuidados conspirativos
Os funcionários do PCP desenvolveram uma extraordinária capacidade de acção conspirativa ao longo dos anos.
Só assim conseguiam dirigir as lutas, iludindo a vigilância policial. Os cuidados conspirativos eram essenciais. A defesa das casas clandestinas, a escolha dos locais de encontro e reunião, a forma de tomar apontamentos e transmitir mensagens, os disfarces, os complexos processos de deslocação... nenhuma regra podia ser violada sem grave risco. Mas estas regras conspirativas não eram suficientes, era necessário também lucidez, ousadia, sangue-frio, inventiva e muita prudência. Para não revelar a sua identidade nos contactos partidários, os clandestinos substituíam os seus nomes por pseudónimos, possuíam documentação falsificada e muitas vezes alteravam o seu aspecto físico e documentação. A alguns desses pseudónimos – por exemplo, Duarte (Álvaro Cunhal), Amílcar (Sérgio Vilarigues), Paiva (Georgette Ferreira), Gomes (Pires Jorge), Rubina (Maria Machado), Alberto (José Gregório), Melo (Octávio Pato), João (Dias Lourenço), Samuel (Sofia Ferreira), Alex (Alfredo Diniz) – estão ligados momentos e aspectos da maior importância na história do PCP.
Quadros forjados na luta
Procurados pelo regime e pelas suas forças repressivas, os funcionários clandestinos tinham de viver uma vida aparentemente normal. Mudavam de nome e estavam sempre sujeitos a abandonar tudo à menor suspeita de vigilância policial. A vida clandestina impunha uma grande disciplina e um rigoroso respeito pelas regras conspirativas. A renúncia às condições normais de vida exigia deles coragem, tenacidade, criatividade, um heroísmo diário e anónimo.
Estes comunistas abandonavam as famílias que amavam, os amigos, as suas profissões, as suas vidas, para se dedicarem inteiramente à luta contra o regime, para um Portugal libertado do fascismo. Pesava sobre estes clandestinos a iminência da prisão e da tortura, longos anos de condenação, o assassinato, desde que deixavam a sua vida normal para entrar na clandestinidade. Por exemplo, entre os anos de 1957 e 1965 foram assaltadas 40 casas clandestinas e presos 122 funcionários do PCP.
Os funcionários clandestinos eram a espinha dorsal da acção clandestina. À custa de muitos sacrifícios de inúmeros clandestinos, o PCP construiu uma forte organização de homens e mulheres revolucionários, inteiramente dedicados à actividade partidária que a repressão atingia mas nunca destruiu.
19401949 Um
grande
Partido
nacional
Numa situação caracterizada, no plano internacional, pelo desencadeamento da Segunda Guerra Mundial e, no plano interno, pela intensificação e refinamento da repressão fascista, cujo alvo principal são os comunistas, o PCP empreende a «reorganização de 1940/1941».
O seu objectivo é, com base nas lições do passado, criar uma organização clandestina capaz de iludir a acção policial e dar continuidade e estabilidade ao trabalho de direcção e de organização do Partido e de mobilização das massas populares. Este objectivo foi alcançado (40). Entre 1941 e 1949 o Partido encabeça grandes lutas das massas operárias e camponesas, adquire grande prestígio junto da intelectualidade, impulsiona grandes movimentações unitárias.
Em resultado de todos estes êxitos, o PCP torna-se um grande partido nacional.
A guerra
Em Março de 1939, os exércitos fascistas esmagam a liberdade do povo espanhol.
Em Setembro de 1939, a Alemanha nazi inicia a Segunda Guerra Mundial (41) e, em Junho de 1941, Hitler desencadeia a agressão contra a URSS.
Por trás de uma capa de «neutralidade», o governo de Salazar esconde uma efectiva colaboração com Hitler.
A situação económica e social dos portugueses agrava-se brutalmente com a guerra. Contra essa situação, o PCP apela à luta do povo contra o fascismo salazarista e contra o nazismo (42).
A reorganização de 1940/41
Em 1940, com a libertação de um grande número de militantes, entre os quais Álvaro Cunhal, Militão Ribeiro, Sérgio Vilarigues, Pires Jorge, José Gregório, Pedro Soares, Manuel Guedes e Júlio Fogaça, inicia-se a «reorganização de 1940-1941», que permitiu que o PCP desse rapidamente grandes passos em frente na sua actividade, transformando-se num grande partido nacional, organizador da luta popular e impulsionador da unidade antifascista (43).
A classe operária toma a vanguarda
Com a guerra e a política salazarista de colaboração com a Alemanha nazi, a situação das massas trabalhadoras torna-se desesperada. Os salários são baixíssimos, faltam os produtos mais essenciais, o açambarcamento generaliza-se, a fome alastra. As massas trabalhadoras lançam-se na luta. Têm lugar as conhecidas «Marchas da fome» organizadas pelas populações.
Nos fins de 1941 têm lugar greves na Covilhã. Nessa mesma altura, desencadeiam-se importantes lutas estudantis. Em 1942 rebentam lutas camponesas contra o envio de géneros para a Alemanha e no final deste ano há uma grande vaga de greves em Lisboa e arredores.
Em Julho-Agosto de 1943 o movimento grevista atinge grandes proporções.
Sob a direcção do PCP, participam no movimento 50 mil trabalhadores, a quase totalidade dos operários industriais de Lisboa e Margem Sul do Tejo.
Apesar da repressão, em Maio de 1944, a classe operária responde ao apelo do Secretariado do PCP para que se desencadeiem novas greves e manifestações pelo pão e outros géneros de primeira necessidade, com grandes lutas na região de Lisboa e Baixo Ribatejo.
No período de 1941-1944, a classe operária surge em força na cena política nacional, ocupando a vanguarda na luta política antifascista. À sua frente, mobilizando, insuflando ânimo, dirigindo, projectando a luta sempre para a frente, sempre para objectivos mais vastos, está o PCP.
Pela unidade antifascista
A histórica vitória do Exército Vermelho em Stalinegrado (Fevereiro de 1943) e o desenvolvimento da luta da classe operária em Portugal, dão novo ânimo a todos os antifascistas, estimulando-os a unirem-se.
Por esta altura existem já algumas organizações unitárias como a Associação Portuguesa Feminina para a Paz, o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas ou o Socorro Vermelho Internacional, mas é em Janeiro de 1944, com a formação do Conselho Nacional de Unidade Antifascista – órgão dirigente do MUNAF – em que colaboram comunistas, socialistas, republicanos, católicos, monárquicos, liberais e outros antifascistas – que se dá o histórico passo em frente na unidade antifascista e na luta do povo português contra o fascismo (44).
A derrota do nazi-fascismo
Em Maio de 1945 a Segunda Guerra Mundial termina com a vitória da coligação antifascista. Milhões de homens e mulheres em todo o mundo festejam a derrota do nazi-fascismo.
A União Soviética, que suportou mais do que qualquer outro país o fardo da guerra, que mais do que qualquer outro país contribuiu para a libertação da Europa da peste nazi, adquire com a vitória um enorme prestígio. A Segunda Guerra Mundial, que tinha como um dos seus principais objectivos a liquidação do socialismo na URSS, termina com a vitória da URSS e de todas as forças democráticas.
As jornadas da vitória
Em Portugal, as lutas do povo contra o fascismo durante a guerra culminaram com as jornadas da vitória. Milhares de pessoas inundam as ruas de Lisboa e na Baixa lisboeta reclama-se «eleições livres!», a «libertação dos presos políticos» e a «extinção do Tarrafal!». Em Almada, na Cova da Piedade e no Barreiro outros milhares desfilam pelas ruas gritando palavras de ordem. Setúbal, Évora, Santarém, Alenquer e Almeirim são também palco de grandes manifestações. Em toda a Margem Sul há grandes paralisações de trabalho. Na Moita, Amora, Torre da Marinha, Alhos Vedros e Seixal, muitos milhares de pessoas saem para as ruas.
Esta ampla mobilização de massas é acompanhada pela paralisação da maioria das fábricas, pelo abandono das aulas por milhares de estudantes e por uma grande manifestação em frente da Assembleia Nacional.
No Porto, os manifestantes desfilam em frente da sede da PVDE e festejam com palavras de ordem combativas a derrota do nazi-fascismo. É notório o desejo de liberdade e de profunda transformação política no seio das massas (45).
Uma nova situação mundial
A situação mundial altera-se profundamente com a derrota do nazi-fascismo. O socialismo torna-se um sistema mundial, abrangendo diversos países europeus e asiáticos e, mais tarde, Cuba e o Vietname. Libertados da exploração do homem pelo homem, esses povos, com a URSS à frente, empreendem uma espectacular reconstrução e, num período histórico relativamente curto, transformam-se numa força económica, política e militar com um peso determinante na salvaguarda da paz e do progresso da Humanidade.
Na Europa Ocidental e na América a classe operária e as forças progressis tas alcançam importantes vitórias. Os comunistas participam em governos de vários países e são criadas a Federação Sindical Mundial, a Federação Mundial da Juventude Democrática e a Federação Democrática Internacional das Mulheres.
Em África e na Ásia, um número cada vez maior de países alcança a independência. O sistema colonial do imperialismo entra em derrocada. O imperialismo reage desencadeando a guerra fria. Mas com as novas conquistas alcançadas, o mundo tem a partir de então uma nova imagem.
Novas frentes de luta
Em Portugal, o fascismo salazarista é obrigado a recuar perante a pressão exercida pelas forças democráticas, com o PCP na vanguarda. O governo salazarista abranda a repressão libertando do Campo de Concentração do Tarrafal destacados dirigentes comunistas como Militão Ribeiro, Manuel Rodrigues da Silva, Francisco Miguel e Pedro Soares e outros resistentes antifascistas.
A unidade da classe operária reforça-se e, na sequência das jornadas da vitória, os trabalhadores conseguem impor a realização de eleições sindicais.
As listas de confiança dos trabalhadores vencem em cerca de cinco dezenas de sindicatos. Também os estudantes iniciam um importante processo de luta, exigindo a autonomia das suas associações e a sua gestão democrática.
A oposição democrática luta à luz do dia
É criado o primeiro movimento legal de oposição democrática à ditadura salazarista, o MUD – Movimento de Unidade Democrática, suportado pela acção clandestina dirigida pelo Conselho Nacional de Unidade Antifascista onde se encontram representados os principais partidos e forças da oposição, incluindo o PCP.
Em poucos meses criam-se por todo o país centenas de comissões do MUD, integradas por comunistas, socialistas, republicanos, monárquicos, católicos e outros, homens e mulheres sem partido, cujo único objectivo era o combate organizado e eficaz ao fascismo. O MUD revela uma poderosa unidade das forças democráticas e nem a forte repressão que se abate sobre os seus dirigentes destrói a sua acção. A ampla movimentação democrática da juventude leva à criação do MUD Juvenil em 1946, unindo e mobilizando os sectores mais combativos da juventude portuguesa.
De norte a sul do país formam-se comissões do MUD Juvenil e, ao fim de pou cos meses de actividade, o MUD Juvenil conta com um efectivo de 20 mil aderentes, tendo os jovens comunistas um papel de vanguarda (46).
A campanha de Norton de Matos
Em 1949, o PCP desempenhou um papel de primeiro plano na campanha eleitoral do General Norton de Matos à Presidência da República. Foi o motor da mobilização popular, inspirador da unidade, a principal força política organizada da campanha. Em torno desta candidatura as forças democráticas realizaram uma grande campanha política pela liberdade, com comícios e grandes acções de agitação e propaganda.
O fascismo pretendia dar um aspecto democrático ao seu regime de terror com estas «eleições» e a Oposição aproveitou-as para desmascarar esta manobra, aceitando a batalha. As forças democráticas reivindicam do regime a satisfação de três condições para ir às urnas: liberdade de propaganda, recenseamento honesto e fiscalização do voto pela Oposição. Apesar dos protestos populares, o regime fascista recusou-se a satisfazer estas condições. Norton de Matos desiste à boca das urnas. As forças democráticas desmascaram esta burla eleitoral, alcançando assim uma extraordinária vitória política.
III Congresso
Realizado vitoriosamente de 10 a 13 de Novembro de 1943, num momento em que os exércitos nazis ainda dominavam a Europa e a ditadura salazarista sufocava o País com métodos extremos de privação da liberdade, o III Congresso (I Ilegal) marcou a grande viragem da história do Partido, que abriu uma nova fase da sua actividade e fez dele um grande partido nacional.
O Congresso estudou as principais lições das grandes lutas de 1942 e 1943, tomou medidas decisivas para a unidade nacional antifascista, nomeadamente com a criação do Conselho Nacional de Unidade Antifascista, e apontou o levantamento nacional armado como via para o derrubamento do fascismo.
Apesar das ferozes arremetidas da repressão e dos duros golpes sofridos, o PCP conseguiu a partir deste Congresso garantir a estabilidade e a continuidade do seu trabalho de direcção, o que constituiu uma das fontes dos seus êxitos, da sua capacidade e experiência política, da sua actuação e orientação.
Com este Congresso o Partido afirmou também o princípio, desde então rigorosamente cumprido, de garantir, mesmo com as limitações e dificuldades impostas pela clandestinidade, o máximo respeito pelos métodos democráticos na sua vida interna. Ao anunciar a realização do Congresso, o Avante! podia com justeza afirmar: «No I Congresso demonstrou-se que o Partido Comunista é já hoje a verdadeira vanguarda da classe operária, do povo laborioso, é já hoje uma grande força política portuguesa.» No III Congresso são eleitos para o Comité Central do Partido, entre outros, Álvaro Cunhal, José Gregório, Manuel Guedes, Pires Jorge, Sérgio Vilarigues, Alfredo Dinis, Dias Lourenço.
O Secretariado do Comité Central fica constituído por Álvaro Cunhal, José Gregório e Manuel Guedes.
IV Congresso
O IV Congresso (II Ilegal) do PCP realiza-se em Julho de 1946, num momento de grande ascenso das lutas da classe operária e das massas trabalhadoras, de grandes progressos no desenvolvimento das organizações e lutas unitárias. A organização do Partido cresce rapidamente. No período decorrido entre o III e o IV Congressos (menos de três anos), o número de militantes comunistas aumentou seis vezes, e o número de organizações locais cinco vezes. Aumentou o número de organizações de empresas.
A tiragem do Avante! quadruplicou.
No IV Congresso, o PCP define as linhas fundamentais da via para o derrubamento do fascismo. Dá expressão política à rica experiência das lutas deste período e faz uma análise consequente da situação política nacional. Aponta o levantamento da nação portuguesa contra a ditadura fascista como o caminho a seguir para a defesa dos interesses nacionais. Com este Congresso o PCP reafirma a sua política de unidade nacional antifascista.
No IV Congresso o Partido define também os princípios orgânicos do centralismo democrático, que orientam a sua organização e estão na base dos seus Estatutos.
No seguimento deste Congresso, e marcando os grandes passos dados no trabalho de direcção e de organização, realizam-se, nos anos seguintes, várias importantes reuniões do Comité Central do Partido, que consolidam o seu trabalho colectivo.
No IV Congresso são eleitos para o Comité Central do PCP, entre outros: Álvaro Cunhal, José Gregório, Manuel Guedes, Militão Ribeiro, Pires Jorge, Sérgio Vilarigues, Dias Lourenço, Júlio Fogaça, Francisco Miguel, Manuel Rodrigues da Silva.
O Secretariado do CC fica formado por Álvaro Cunhal, José Gregório, Manuel Guedes, Militão Ribeiro.
Mártires caídos na luta
Dezenas de militantes comunistas, homens e mulheres filhos do povo trabalhador, intelectuais e artistas, caíram na luta assassinados pela ditadura fascista.
Lutaram pela defesa dos interesses da classe operária e de todo o povo.
Lutaram contra a opressão e o terror e pela liberdade de todos os portugueses.
Mártires antifascistas. Legaram-nos sementes de liberdade.
O seu exemplo e o seu sacrifício jamais serão esquecidos.
E a terra portuguesa foi abundantemente regada pelo sangue de muitos mártires, na sua grande maioria comunistas.
As suas mortes foram crimes repugnantes do regime mais tirânico que o nosso povo sofreu em toda a sua história.
Por isso ocupam justamente, no coração e na memória do povo, o lugar dos heróis da história secular da luta pela libertação do povo português.
19491958 Sempre na vanguarda da luta
Em 4 de Abril de 1949 com o governo de Salazar Portugal torna-se membro fundador da NATO.
Salazar aproveita-se do clima de guerra-fria (47) e da política anti-soviética e antidemocrática desencadeada pelas forças mais reaccionárias do imperialismo.
Já em 1946, no IV Congresso, o PCP alertava para os planos de reagrupamento internacional da reacção e para o papel do fascismo salazarista na campanha anti-soviética.
De facto, as potências da NATO não hesitaram em apoiar o ex-aliado de Hitler.
Salazar paga com novas cedências, que agravam a dependência do País em relação ao estrangeiro.
O PCP, nas difíceis condições criadas pelo clima de guerra-fria e as suas repercussões na vida política portuguesa, mantém-se firmemente no seu posto, levantando a bandeira da paz e da independência nacional que se tornam uma das principais frentes da luta popular.
O imperialismo dá a mão a Salazar
As repercussões do clima de guerra fria, as divisões por ele fomentadas entre as forças democráticas, o reforço do apoio imperialista ao fascismo, a admissão de Portugal na NATO levam a uma quebra na actividade da Oposição, que não consegue manter a amplitude e o vigor dos anteriores movimentos unitários.
O regime retoma abertamente os seus métodos fascistas. Recomeçam as prisões em massa. Em 1947 realiza-se o primeiro grande julgamento político do pós-guerra, conhecido como «o processo dos 109», sendo um dos réus Francisco Miguel, sobrevivente do Campo de Concentração do Tarrafal, para onde é de novo enviado. Em Março de 1949, são presos Álvaro Cunhal, Militão Ribei ro, Sofia Ferreira e outros militantes comunistas. Militão Ribeiro morre na Penitenciária, vítima de maus tratos. Álvaro Cunhal, levado a tribunal, transforma o julgamento numa vigorosa denúncia da política de traição nacional do governo salazarista.
Pela unidade das forças democráticas
Apesar das enormes dificuldades deste período, a luta continua. No campo unitário, o Movimento Nacional Democrático (MND) mantém a afirmação das aspirações democráticas mais consequentes. Em 1951 lança a candidatura, recusada pelo regime, do Prof. Ruy Luís Gomes, um dos seus dirigentes, às «eleições» para a presidência da República.
A campanha decorre sob uma feroz repressão, em que o próprio candidato é brutalmente espancado à saída dum comício. Mas isso não impede que se realizem importantes acções políticas de massas e uma ampla campanha de esclarecimento em torno das palavras de ordem de pão, paz e liberdade.
Em 1955 e 1956 a luta política reanima-se, com a realização de comícios comemorativos do 31 de Janeiro e do 5 de Outubro e o desenvolvimento de campanhas contra a censura, pela abolição das medidas de segurança e pela amnistia. Em 1957 realiza-se o I Congresso Republicano de Aveiro, que foi uma importante manifestação de combatividade das forças democráticas.
A luta pela paz
No início dos anos 50, a luta pela paz é uma das mais importantes frentes de combate antifascista. Em Julho de 1950, cria-se a Comissão Nacional para a Defesa da Paz, em que participam importantes personalidades de diversas correntes políticas. Noticiando esse acontecimento, em Agosto o Avante! es creve: «O PCP, como força de vanguarda na luta pela democracia e a paz, apoia sem reservas a Comissão Nacional para a Defesa da Paz e incita todos os seus militantes e simpatizantes a apoiarem igualmente sem reservas as suas iniciativas.» Pouco tempo depois, a Comissão Nacional da Paz lança a palavra de ordem: «100 000 assinaturas para o Apelo de Estocolmo!». A resposta é uma ampla campanha de recolha de assinaturas em todo o país a favor da paz, em assembleias sindicais e estudantis, em colectividades recreativas e culturais, em clubes desportivos.
Em 1952 travam-se grandes lutas contra o Pacto do Atlântico e pela assinatura de um Pacto de Paz. No ano seguinte, participa no Congresso dos Povos pela Paz em Viena uma delegação de partidários da Paz de Portugal e os professores Ruy Luís Gomes e Manuel Valadares e a escritora Maria Lamas são eleitos para o Conselho Mundial da Paz.
Em 1954, com o caso de Goa, uma outra frente de luta se abre: a luta contra o colonialismo português. Cinco dirigentes do MND publicam uma declaração reclamando negociações com o governo da Índia, pelo que são presos. O PCP define a sua posição: «O Partido Comunista Português está inteiramente ao lado do povo de Goa, Damão e Diu e irmana-se com o sentimento nacional ao combater a acção provocadora do governo fascista contra esse povo e lutará incansavelmente pela libertação de todos os povos oprimidos.»
Pelo pão e pela liberdade
Os anos de 1951, 1953, 1954 e 1955 são anos de grande ascenso das lutas camponesas no Alto e Baixo Alentejo e Ribatejo. Dirigidos pelo PCP, os trabalhadores rurais multiplicam as greves e ma nifestações contra a fome e por melhores jornas. Em 1953 participam na luta 60 mil trabalhadores, fazendo greve 20 mil. É à frente destas lutas que são assassinados Catarina Eufémia e Alfredo Lima, militantes comunistas.
Simultaneamente, a Juventude, organizada no MUD Juvenil, realiza importantes acções: manifestações estudantis em Lisboa e Coimbra pela liberdade de associação e reunião nas universidades, iniciativas como o Festival Nacional do Laranjeiro, em 1955. Delegações de jovens portugueses participam nos Festivais Mundiais da Juventude de Bucareste (1953), Varsóvia (1955) e Moscovo (1957).
A Juventude desempenha também um papel muito destacado em todas as outras frentes de luta, nomeadamente na luta pela paz e contra a repressão.
A ditadura
terrorista
do
capital
monopolista
Conseguindo recompor-se temporariamente depois do abalo das lutas antifascistas do pós-guerra, o regime fascista desenvolve plenamente a sua «missão histórica»: colocar todos os recursos do País nas mãos do grande capital e dos agrários. Para isso, o governo fascista põe todo o aparelho de Estado, todo o aparelho repressivo, as armas, as leis, os tribunais, ao serviço do grande capital. Para isso criou, com a organização corporativa, um gigantesco aparelho de controlo económico.
Para isso criou a PIDE.
Protegidos pela polícia e pelas leis, os grupos monopolistas crescem vertiginosamente, sorvendo riquezas, apoderando-se cada vez mais do País.
A CUF é um exemplo desse crescimento tentacular.
O poder dos monopólios
Os Mello e os outros monopolistas são mais poderosos que os ministros, fazem e desfazem governos. Perante eles, curvam-se, servis, os governantes fascistas, a quem eles distribuem as suas benesses.
A estreita ligação entre o governo de Salazar e os monopólios compreende-se melhor tendo em conta que, em 1958, mais de 42 ministros e ex-ministros salazaristas e oito altos funcionários do regime ocupavam 116 lugares em conselhos de administração das maiores empresas estabelecidas em Portugal e nas colónias portuguesas.
As sociedades anónimas concentram capitais cada vez maiores nas suas mãos. Meia dúzia de grandes grupos monopolistas (os Mello da CUF, Champalimaud, Espírito Santo, Borges & Irmão, Banco Português do Atlântico, Banco Nacional Ultramarino) concentram nos seus cofres os sectores-chave da economia portuguesa. Quinhentos grandes latifundiários detém nas suas mãos mais terra que os 500 000 mais pequenos proprietários do País.
A acumulação da riqueza num reduzido grupo de monopolistas condenou a maioria do povo à mais extrema miséria.
De braço dado com o imperialismo estrangeiro
Não podendo contar com o apoio do povo português, o fascismo salazarista procura no estrangeiro os apoios para se manter.
Depois de se ter ligado aos regimes fascistas de Hitler, Mussolini e Franco, aproveita a «guerra fria» para vender os seus serviços aos imperialistas da NATO e aos monopolistas do «Mercado» europeu. Os imperialistas e os seus monopólios aproveitam-se da situação para fazer de Portugal uma base militar de apoio e alargar a exploração do povo português. Os EUA ocupam a base das Lajes, a RFA a de Beja, a França a das Flores. Entre 1960 e 1970, um milhão de trabalhadores portugueses são forçados a emigrar, enquanto o capital estrangeiro detém a terça parte dos investimentos feitos em Portugal.
No relatório ao Comité Central Rumo à Vitória, Álvaro Cunhal caracteriza deste modo a situação: «Em toda a parte, os imperialistas estrangeiros nos tiram os bens, nos exploram o trabalho, nos impõem os artigos, nos obrigam a pedir licença para vender ou não vender o que é nosso, e ainda por cima vexam e insultam. Na vida diária dos portugueses, a presença da exploração imperialista é constante, apesar de que muitos disso se não apercebem. Eles exploram, eles fabricam, eles vendem. Ao estrangeiro se paga a luz e a lâmpada que nos ilumina, o petróleo que consumimos, o sabão e o sabonete com que nos lavamos, a margarina que comemos, o leite condensado ou refrigerante que bebemos, muitas portuguesíssimas sardinhas que petiscamos, a louça de que nos servimos, o fósforo que acendemos, o cigarro que fumamos, o bilhete de eléctrico em que nos transportamos, o telefonema que fazemos. Há vilas e regiões inteiras que mais parecem colónias do que terra de um país independente.»
«A fraqueza militar e o atraso económico de Portugal não lhe dão voto efectivo no bloco da OTAN. Na OTAN quem manda são os grandes. Portugal na OTAN é pouco mais que “território” ao serviço das grandes potências imperialistas. Para a OTAN, Portugal significa fundamentalmente as bases que há e aquelas que pode haver […].
«Pelo que já hoje significa e pelo que pode representar no futuro, a participação na OTAN e, em particular, a existência de bases militares no nosso território, é contrária à liberdade, à in dependência e à segurança da nação portuguesa.» (48)
A imprensa
clandestina
A imprensa clandestina do PCP entronca na sólida árvore da imprensa do movimento operário português, reflexo vibrante das suas lutas, das suas vicissitudes, das suas contradições e do seu desenvolvimento.
A clandestinidade impunha condições extremamente desfavoráveis para a elaboração e difusão da imprensa.
Mas a abnegação e o espírito criador dos comunistas permitiram encontrar as respostas adequadas à situação.
A imprensa do PCP esteve à altura do Partido que servia, correspondeu às necessidades da luta do nosso povo, cuja história reflecte nas suas páginas. Durante dezenas de anos ela foi uma afirmação vigorosa do exercício do direito à informação num país dominado pela férrea censura fascista.
A publicação do Avante!
O golpe fascista de 28 de Maio de 1926 e a instauração da ditadura tinha alterado por completo as condições em que era produzida e difundida a imprensa comunista portuguesa. Contudo, a necessidade de difundir as palavras de ordem do Partido e mobilizar os trabalhadores para a luta, aplicando os ensinamentos de Lénine sobre o papel da imprensa na organização do Partido, deu origem a uma nova imprensa comunista, de que o Avante! é o resultado mais brilhante.
O primeiro número do Avante! saiu em 15 de Fevereiro de 1931, uma das consequências da reorganização do Partido de 1929, dirigida por Bento Gonçalves. Os primeiros dez anos da sua existência são extremamente dificultados pela repressão fascista, por um lado, e pela insuficiente preparação do Partido para enfrentar com êxito as ofensivas repressivas (49).
Só dez anos depois do seu aparecimento, em 1940/1941 e como consequência da reorganização do Partido destes anos, se conseguiu estabilizar a publicação do Avante! e desde Agosto de 1941 até ao 25 de Abril de 1974, jamais se deixou de publicar regularmente, composto e impresso no interior do país. É considerado internacionalmente o jornal que durante mais tempo resistiu à clandestinidade (50).
Como órgão central do PCP, o Avante! desempenhou um importantíssimo papel de agitação e propaganda, de formação ideológica, de organização, de esclarecimento e difusão dos objectivos do Partido. Como jornal operário, foi o grande órgão de mobilização, de consciencialização e unificação dos esforços de todos os trabalhadores portugueses. Como jornal antifascista, foi um combatente incansável pela unidade de todos quantos se opunham à ditadura (51).
Os obreiros do Avante! foram militantes comunistas como José Dias Coelho, Maria Machado, Joaquim Rafael, José Moreira e muitos outros, que com a sua dedicação sem limites, a sua coragem e abnegação, a firmeza revolucionária e dedicação a este trabalho, permitiram o funcionamento do aparelho de imprensa clandestina do Partido (52).
O papel de O Militante
Ao lado do Avante!, O Militante é a publicação do PCP com maior período de vida e regularidade de publicação. Começou a ser publicado em 1933 e foi também com a reorganização de 1940/1941 que a sua publicação se tornou regular, saindo o último O Militante clandestino em Fevereiro de 1974. O Militante teve igualmente um importantíssimo papel nomeadamente na aquisição de uma compreensão justa dos problemas de organização, da luta de massas e da organização do movimento popular, na defesa do Partido e na educação moral dos comunistas, tal como na luta contra a política e o terror fascistas, tornando-se indissociável de todo o trabalho de construção e fortalecimento do Partido.
Jornais de classe e órgãos de unidade
A preocupação do Partido de abranger, promover e defender a unidade de todos os sectores e camadas antimonopolistas, de todos os antifascistas, concretizou-se também na publicação de outros jornais como O Camponês, O Corticeiro, O Têxtil, A Voz do Soldado, O Marinheiro Vermelho. Estes jornais, onde os comunistas empenharam os seus esforços, a sua experiência e os seus meios técnicos, demonstram bem a amplitude da luta popular contra o fascismo.
Presença em todas as frentes de luta
No entanto, dos prelos clandestinos saíram não apenas jornais mas também uma grande variedade de textos impressos. Clássicos do marxismo-leninismo, obras teóricas dos dirigentes do Partido, documentos do Comité Central e muitos milhares de manifestos, tarjetas, volantes, sempre com o objectivo de satisfazer e esclarecer as necessidades teóricas, de agitação e propaganda da luta do povo, dirigidos à preparação e ao desenvolvimento de lutas concretas dos trabalhadores e das forças antifascistas. A imprensa clandestina do PCP desempenhou um valioso papel de agitação e mobilização na luta antifascista. Os próprios boletins prisionais desempenharam um importante papel no interior das prisões fascistas (53).
As tipografias clandestinas eram, exteriormente, casas de habitação como as outras, onde vivia uma família como outra qualquer. No entanto, era no interior dessas casas que os tipógrafos trabalhavam afincadamente, muitas vezes durante dias e noites, imprimindo no mais curto espaço de tempo os textos que recebiam dactilografados ou manuscritos, para que rapidamente fossem entregues ao aparelho de distribuição. Era um trabalho duro e cheio de perigos. Apesar das dificuldades próprias desta tarefa e apesar das tipografias serem um dos alvos preferenciais da repressão fascista, a imprensa clandestina do PCP funcionou ininterruptamente desde a reorganização de 1940/1941 (54).
A Rádio Portugal Livre
Mas nem só no papel se divulgavam as lutas, se denunciavam a exploração e a opressão fascistas. Em 12 de Março de 1962, a Rádio Portugal Livre (RPL) iniciava as suas emissões. Durante os seus 12 anos de actividade, a RPL transmitiu milhares de programas em emissões quotidianas, mobilizando as massas populares para o combate, dando a conhecer as notícias e informações sobre Portugal e o mundo e que a censura fascista proibia.
A luta contra o obscurantismo fascista
Para prolongar a opressão sobre o povo português, para tentar perpetuar a desenfreada exploração dos trabalhadores, o fascismo conduzia uma política obscurantista, de intensa e diversificada repressão cultural.
Através do trabalho criador e da luta dos intelectuais(55), da acção das colectividades populares e de outras associações de difusão cultural, numa expressão da amplitude e da profundidade do movimento democrático e revolucionário, o povo português resistiu tenazmente à repressão cultural.
Insistentemente, o PCP mostrou que a guerra à cultura e ao ensino conduzida pelos governos fascistas era uma forma da sua repressão sobre o movimento democrático nacional, e que quaisquer transformações sérias na vida económica, política e social teriam de ser acompanhadas por uma modificação radical do panorama do ensino e da cultura.
A censura e a luta pela liberdade de expressão
A política obscurantista, de intensa e diversificada repressão cultural, a guerra à cultura e ao ensino, conduzidas pelo governo fascista, eram maneiras de prolongar a opressão sobre o povo português, formas de repressão sobre o movimento democrático nacional.
Sob formas mais grosseiras ou mais subtis, abertamente política, mas revestindo também formas de coacção e discriminação económica, a censura foi uma arma utilizada contra todas as formas de manifestação do pensamento, de criatividade literária, artística e científica.
A censura visava não só a repressão mas também a intimidação e a autocensura.
Pelas mais diversas formas, a censura (56) foi desmascarada e combatida. Através de múltiplos protestos, desde as tomadas de posição e iniciativas individuais e de grupos profissionais às acções mais amplas, com carácter de massas, o combate contra a censura foi permanente, acompanhado pela luta muitas vezes imaginativa, hábil e corajosa para ludibriar os censores, para informar e criar.
A luta pela democratização do ensino e da cultura (57)
A política do regime em relação ao ensino, desde o seu início marcada pela anulação de medidas positivas tomadas durante a República democrática, caracterizou-se pela tentativa de imposição ideológica dos valores reaccionários do fascismo e pela manutenção de elevadas taxas de analfabetismo; por baixíssimas despesas com a educação e a ciência; por um aparelho escolar marcado por uma forte selectividade de classe; por um enorme atraso científico e pedagógico, pela tentativa de controlo político e ideológico de professores e estudantes, pela repressão e expulsão do ensino de muitos deles e pela repressão sobre as suas organizações.
O desenvolvimento cultural do povo constituía uma ameaça que o regime temia e perseguia ferozmente. Inúmeras manifestações da cultura popular foram ignoradas, desprezadas, proibidas ou destruídas.
Para além das reivindicações e das pro postas programáticas apresentadas pelos comunistas e outros democratas, a luta contra o obscurantismo fascista exprimiu-se fortemente na iniciativa cultural popular, a partir das co lectividades de cultura e recreio e de outras organizações populares. A acção dessas associações, figuras como as de Bento de Jesus Caraça, iniciativas como a Universidade Popular, a Biblioteca Cosmos e o Coro Lopes-Graça, são testemunhos do longo combate democrático pela educação e pela cultura popular.
Igualmente as artes, desde a literatura ao cinema, passando pelas artes plásticas, o teatro e a música, todas sofreram as imposições ideológicas, a dis criminação política e a repressão cultural do fascismo.
A literatura e as artes plásticas
O fascismo não só não teve consigo, como teve contra si, a grande maioria dos escritores portugueses, muitas das maiores figuras da literatura portuguesa do século XX (58).
Expressão da amplitude e da profundidade do movimento democrático do povo português e testemunhando a recusa da opressão social, cultural e política, a literatura dá voz, de múltiplas formas, à realidade do país, mistificada pela propaganda fascista, e à luta popular.
A literatura portuguesa, e em particular a sua corrente neo-realista, exprimiu a insubmissão do povo português, revelando a face anticultural do regime, foi testemunho e factor do crescente isolamento do regime fascista, foi expressão da recusa da opressão social, cultural e política dos portugueses.
Também as artes plásticas sofreram as imposições ideológicas, a discriminação política e a repressão cultural do fascismo e resistiram. Uma iniciativa como as Exposições Gerais de Artes Plásticas, que ao longo dos anos foi sendo realizada, revelou o empenhamen to colectivo dos artistas plásticos na afirmação da sua independência face ao poder fascista, na procura dos meios que possibilitassem o acesso das mais largas camadas do nosso povo ao seu trabalho artístico.
O cinema, o teatro e a música
Também a música, o cinema e o teatro sofreram a perseguição movida pelo regime fascista. No entanto, compositores e intérpretes, tanto da música dita erudita como da música popular, e nomeadamente da canção de protesto e de intervenção política, cineastas, dramaturgos e actores, lutaram ao lado do povo pela liberdade de criação artística, por uma sociedade liberta do obscurantismo e da exploração do homem pelo homem.
Quer no quadro das colectividades po pulares, quer através da criação de cineclubes e grupos de teatro, milhares de artistas portugueses deram o seu válido contributo para o desenvolvimento da nossa cultura e participaram activamente na luta de todo o povo.
19581965 As forças revolucionárias abalam o regime
Nos anos de 1958-1962 realizam-se algumas das mais grandiosas acções de massas de toda a história da luta antifascista. Na campanha «eleitoral» de 1958 centenas de milhares de portugueses manifestam-se nas ruas, em todo o país, contra o regime fascista e pela democracia. As lutas reivindicativas dos trabalhadores multiplicam-se e radicalizam-se. As lutas estudantis sofrem um grande impulso. O início da luta armada de libertação nacional nas colónias portuguesas cria novas dificuldades ao regime e provoca a abertura de uma nova frente de luta, nomeadamente nos quartéis.
A grande combatividade popular permite o desencadeamento de grande lutas políticas abertas, que são impostas ao fascismo mesmo fora dos períodos «eleitorais».
O regime responde com a repressão. Mas, abalado até aos alicerces pelo combate das forças revolucionárias, não consegue recompor-se. A ideia do levantamento nacional como única via para a vitória sobre o fascismo ganha os trabalhadores e amplas camadas do povo português.
Uma grande campanha popular pela liberdade
Nas «eleições» de 1958 para a Presidência da República, o salazarismo não consegue impedir a concorrência da oposição. O PCP defende que a farsa eleitoral se transforme numa grande batalha pela liberdade e tem um papel destacado no aproveitamento destas «eleições». Em torno da campanha realizam-se por todo o país enormes acções de massas contra o fascismo, os sentimentos democráticos do povo expressam-se em vastas manifestações de apoio aos dois candidatos da Oposição, o General Humberto Delgado e o democrata Arlindo Vicente.
O governo fascista vê-se obrigado a autorizar mais de 60 sessões públicas (59). Por toda a parte o povo reclama pelas liberdades democráticas, a libertação dos presos políticos e a demissão do governo de Salazar. Apesar das proibições, das prisões e da violência repressiva de que resultam numerosos mortos e feridos, centenas de milhares de pessoas participam nestas acções em Lisboa e no Porto, bem como dezenas de milhares em localidades mais pequenas como Beja, Aveiro, Viseu, Barreiro e Castelo Branco. Em Maio entram em greve 50 mil trabalhadores e em Lisboa são presos 700 operários (60).
Nos últimos dias da campanha, um comunicado conjunto sela a unidade popular afirmada em torno das duas candidaturas, terminando com a Oposição Democrática unida em apoio da candidatura do General Humberto Delgado.
A unidade de todas as forças da democracia permitiu dar uma nova dimensão à luta. A Oposição prossegue a luta até às urnas, e apesar do governo falsificar os resultados, o autêntico plebiscito pela democracia já tinha sido feito através das gigantescas manifestações de rua. A burla eleitoral fascista levanta uma poderosa vaga de protestos, encabeçada pela classe operária, com cerca de 60 mil trabalhadores em greve e centenas de milhares de pessoas reclamando a demissão de Salazar e do seu lugar-tenente Santos Costa.
O ascenso da luta de massas em 1961-1962
O fascismo desencadeia uma forte repressão, prendendo muitos democratas, perseguindo e forçando outros a exilar-se criando dificuldades de organização e pondo vários sectores da Oposição descrentes nas possibilidades da luta. No entanto, as lutas de 1958 revelaram existir no povo enormes reservas de combatividade e uma incontí vel aspiração à liberdade, que era necessário estimular, organizar e dirigir no rumo certo. A partir de 1960, o PCP lança ombros a esta tarefa e impulsionou a luta política, aproveitando as «eleições» para deputados de 1961 (61). Os resultados não se fazem esperar e nos anos de 1961-1962 a luta entra numa nova fase (62).
Em Novembro de 1961, aproveitando a farsa eleitoral fascista, os comunistas desencadeiam importantes acções que culminam em grandes manifestações de rua em Almada (63), Lisboa, Grândola, Coimbra, Covilhã e outras localidades. Nos primeiros meses de 1962, a par das lutas reivindicativas, intensificam-se importantes acções políticas de massas.
O 31 de Janeiro no Porto foi uma grandiosa manifestação de massas (50 mil pessoas gritaram «Liberdade» e «Amnistia»! (64). Os estudantes colocam-se nas primeiras linhas da luta antifascista: em Março realiza-se o Encontro Nacional de Estudantes em Coimbra. Face à proibição do Dia do Estudante decretada pelo governo desenvolve-se em todo o País, mas particularmente em Lisboa, uma prolongada luta com greves e «luto académico».
O 1.º de Maio de 1962
As grandes jornadas do 1.º de Maio levam 100 mil pessoas a manifestar-se nas ruas de Lisboa, que ficam ocupadas pelos manifestantes durante longas horas (65). Os manifestantes res pondem heroicamente às cargas brutais da polícia. É morto o jovem operário comunista Estêvão Giro (66). No Porto, em Almada, no Barreiro, no Couço e em tantas outras terras, dezenas de milhares de pessoas manifestam-se no 1.º de Maio; no 1.º de Maio; no litoral alentejano, cerca de 50 mil trabalhadores param o trabalho; no Ribatejo, Alto Alentejo, arredores de Lisboa e noutras regiões, há greves e manifestações e praticamente ninguém trabalha no 1.º de Maio. São milhares de pessoas que enfrentam a violência brutal das forças repressivas mas que não deixam de se manifestar neste Dia do Trabalhador. A 8 de Maio, dezenas de milhares de pessoas manifestam-se novamente em Lisboa, comemorando a derrota do nazismo, contra o salazarismo e pela paz. Em Alpiarça, no Porto, em Baleizão e outras localidades sucedem-se as greves e manifestações.
As grandes jornadas de 1 e 8 de Maio de 1962 são o culminar do ascenso das lutas revolucionárias do início da década de 60. Através delas, a luta política aberta imposta mesmo fora dos períodos «eleitorais» torna-se a forma mais importante de luta. A classe operária suplanta todas as outras classes e sectores sociais na luta contra o fascismo. O PCP afirma o seu papel de guia incontestável da classe operária e de todo o povo português.
Os trabalhadores rurais conquistam a jornada de 8 horas
As lutas do 1.º de Maio têm continuidade durante todo o mês nas greves dos assalariados rurais do Sul pela jornada de trabalho de 8 horas. Luta antiga que, em Maio de 1962, culmina numa reivindicação comum e geral. Os assalariados rurais do Alentejo Litoral põem em prática o novo horário, seguidos dos trabalhadores do Alto Alentejo, Setúbal e Ribatejo (67). A luta não é fácil, os agrários e os fascistas procuram resistir. A GNR é atirada contra os trabalhadores, há prisões em massa, espancamentos e agressões. O Alentejo está praticamente em estado de sítio, mas no Sul do Tejo, a jornada de trabalho de 8 horas é conquistada e defendida, em pleno fascismo e contra ele (68).
Só depois de concentrações, muitas paralisações e greves, a vitória é alcançada. A conquista da jornada de trabalho de 8 horas torna-se um marco fundamental na luta do proletariado português pela sua libertação.
Nas lutas de 1962, foram lançadas nas terras do Alentejo e do Ribatejo muitas sementes que, 12 anos mais tarde, com o 25 de Abril, viriam a florir na Reforma Agrária.
A luta de libertação das colónias portuguesas
O início da guerra colonial traz ao povo português mais sofrimentos. Todavia, enfraquece o regime e abre uma nova frente de luta (69).
A 4 de Fevereiro de 1961, inicia-se a insurreição do povo de Angola sob a direcção do MPLA.
Em Dezembro do mesmo ano, Salazar é derrotado em Goa, Damão e Diu.
Em Janeiro de 1963, o PAIGC dá início à luta armada na Guiné e, no ano seguinte, a FRELIMO inicia a luta armada em Moçambique.
Contra os interesses nacionais, Salazar lança Portugal nas criminosas guerras coloniais, numa tentativa de retardar o irreversível movimento de libertação nacional. Dezenas de milhares de jovens ficam com a vida cortada por 13 longos anos de guerra colonial. Cerca de 10 mil perderam a vida e à volta de 30 mil voltaram mutilados.
O luto e a dor entram nos lares portugueses. O custo das guerras coloniais arruína ainda mais o país, obrigando o governo fascista a pedir o apoio das grandes potências imperialistas da NATO, pagando-o com novas e cada vez maiores concessões ao capital estrangeiro.
As guerras coloniais desencadeiam uma grande vaga de lutas no país. Os soldados protestam e resistem ao embarque para África com o apoio dos seus familiares. Há manifestações e lutas nos cais de embarque. É uma nova frente de luta que se abre: a luta nas Forças Armadas.
«Aguentar, aguentar!»
As grandiosas lutas de massas de 1958-1962 e o início da luta armada de libertação nacional das colónias portuguesas marcam o início da derrocada do regime fascista. As suas contradições internas agudizam-se e a situação económica degrada-se. A total incapacidade para resolver os problemas nacionais e principalmente o problema colonial é notória.
A palavra de ordem de Salazar é «Aguentar, Aguentar!», para prolongar a todo o custo a sobrevivência do regime. Intensifica-se brutalmente a repressão e, em sucessivas levas, centenas de patriotas e destacados quadros do PCP são presos e cruelmente torturados (70). José Dias Coelho é assassinado pela PIDE.
Contudo, o regime fascista, abalado até aos alicerces pela acção das forças revolucionárias, não consegue recompor-se.
A repressão
Para defender os interesses de classe dos monopolistas e agrários, o fascismo foi a repressão institucionalizada e generalizada. Assumia quer a forma de repressão em massa, nas ruas, nas fábricas, nas escolas, quer de repressão selectiva, voltada particularmente contra os comunistas e os democratas mais consequentes e combativos.
A repressão utilizava todos os meios: a pressão económica e a chantagem, as prisões, os espancamentos, a tortura, o assassinato. Com a sua violência e o seu carácter sistemático, visava paralisar e aniquilar fisicamente os opositores ao regime e abafar o protesto popular no terror e no medo.
A repressão fascista deixou um longo rasto de vítimas.
Mas não salvou o regime. A solidariedade nunca morreu.
Os antifascistas nem na prisão paravam o combate.
Os mortos tornavam-se heróis chamando novos combatentes à luta.
A PIDE: o mais alto poder do Estado fascista
Polícia de informações, PVDE, PIDE, DGS: através de 48 anos de ditadura, com vários nomes, a polícia política foi a máquina de repressão por excelência do regime fascista. Com o apoio de todas as estruturas do Estado fascista e dos patrões de inúmeras empresas, baseada numa extensa rede de agentes e informadores, a actividade criminosa da PIDE foi sentida em todos os sectores da vida nacional até ao 25 de Abril (71).
Nesta data, a PIDE, dirigida pelo major Silva Pais, era um corpo de 2626 agentes e perto de 400 bufos remunerados (em geral provocadores infiltrados em organizações democráticas). Porém, ao longo de 48 anos de fascismo, a polícia política contou com a colaboração de dezenas de milhares de informadores.
A violação do domicílio e da correspondência, a escuta telefónica, a prisão sem culpa formada e sem julgamento, a provocação política, o espancamento, a tortura e o assassinato foram prática comum da PIDE.
Também no seio dos serviços secretos do imperialismo, a PIDE desempenhou eficazmente o seu papel, mantendo óptimas relações com a GESTAPO de Hitler e a CIA norte-americana, com a DGS de Franco, com o SDECE francês.
Mesmo no seu estertor, no dia 25 de Abril de 1974, a PIDE assassinou a tiro quatro manifestantes antifascistas em frente da sua sede em Lisboa.
O povo inteiro sob a repressão
Com o seu aparelho especializado, a PIDE realizava a repressão selectiva baseada em minuciosas investigações policiais e na tortura para arrancar denúncias, voltada essencialmente para o PCP e o seu aparelho clandestino. Mas não eram os comunistas os únicos alvos da repressão: o povo inteiro estava sob a repressão.
Durante os 48 anos de ditadura, milhares de funcionários públicos foram despedidos pelas suas ideias democráticas e muitos estudantes e professores foram expulsos das universidades. Muitos oficiais foram afastados das Forças Armadas e muitos soldados prestaram o seu serviço militar em destacamentos disciplinares.
A repressão fascista estava em toda a parte e assumia todas as formas (72).
Os cárceres fascistas
Os cárceres fascistas (Aljube, PIDE do Porto, Peniche, Caxias, Angra do Heroísmo, Tarrafal) e o regime prisional foram concebidos e mantidos com o propósito de um lento aniquilamento dos presos políticos – celas com menos de 2 metros por 2 metros e meio e sem janelas para os presos incomunicáveis, o «segredo», o sistemático isolamento dos presos, a vigilância e provocações permanentes, um regime alimentar desgastador, a privação de exercício físico, as restrições arbitrárias de contactos com a família, as constantes ameaças, espancamentos, castigos e maus tratos, a correspondência censurada (73).
A resistência à tortura
A tortura era o «método de investigação» mais usado pela PIDE. Pelo espancamento, pela «estátua», pela tortura do sono e pela incomunicabilidade, os torturadores procuravam quebrar, humilhar e vencer. Golpeiam com matracas, com tábuas, a soco e pontapé. Obrigam o preso a ficar de pé dias e semanas a fio, impedindo-o de dormir. Por vezes chegam as alucinações, o esgotamento, o desfalecimento. Por vezes os torcionários matam. Mas muitos e muitos são os que não quebram. A brutalidade é vencida pela força moral, pela confiança no Partido, na classe operária, nos trabalhadores, na justeza da luta. O combate continua sob a barbaridade da tortura.
A vida e a luta nas prisões
Só uma elevada resistência moral e uma profunda entrega à luta revolucionária permitiu que os presos políticos mantivessem a sua dignidade e espírito de luta. Iludindo a vigilância dos carcereiros (74), nunca esquecendo os cuidados conspirativos, imaginando, in ventando e aperfeiçoando métodos, os presos conseguem comunicar entre si e com o exterior, sendo passadas para dentro e fora das prisões milhares de pequenas folhas manuscritas que testemunhavam a permanência, mesmo dentro da prisão, da organização do Partido (75).
Nos tribunais plenários a defesa acusa
Os tribunais plenários, que julgavam os democratas acusados de «crimes políticos», foram um dos instrumentos da máquina repressiva da ditadura. Os juízes submetiam-se às orientações da PIDE em relação às condenações que ditavam ou ao prolongamento das medidas de segurança (76).
Enfrentando, corajosa e firmemente, os tribunais fascistas, muitos foram os comunistas que passaram de acusados a acusadores, denunciando a farsa do julgamento, acusando o regime pelos seus crimes, condenando a política de opressão e exploração, afirmando o carácter democrático e patrió tico da luta do PCP e a sua in que brantável decisão de a continuar.
A solidariedade manifesta-se
A luta contra a repressão foi uma das mais importantes frentes de luta contra a ditadura, mobilizando milhares de democratas no repúdio e na denúncia da brutalidade fascista.
Ao longo dos tempos, essa solidariedade assumiu formas diferenciadas. Lutando por uma ampla amnistia, divulgando as terríveis condições prisionais, exigindo a libertação de presos através da edição de materiais de propaganda, de manifestações, protestos no País e junto de organismos internacionais, formaram-se diversas comissões de luta contra a repressão e de apoio aos presos políticos, ajudando a isolar interna e externamente o regime.
As fugas
Várias foram as fugas, colectivas e individuais, dos diferentes cárceres fascistas – do Aljube, de Caxias, de Peniche, da PIDE do Porto. O êxito destas evasões deve-se ao apego dos militantes à luta constante e diária ao serviço da sua classe, do seu povo e do seu país, e à sua firme disposição de reconquistar a liberdade para regressar ao posto de combate. Esse apego e essa disposição ajudam a compreender a coragem e a audácia reveladas para arrostar com os perigos que os separavam da liberdade.
Fugindo e reocupando o seu lugar na luta, os militantes comunistas derrotavam o aparelho repressivo do fascismo, reforçavam o Partido e o seu combate.
A fuga de Peniche
A fuga de Peniche a 3 de Janeiro de 1960 foi uma das evasões mais espectaculares de toda a história do fascismo. Primeiro por se tratar de um numeroso grupo de destacados dirigentes e quadros do PCP – Álvaro Cunhal, Jaime Serra, Joaquim Gomes, Francisco Miguel, Guilherme da Costa Carvalho, Pedro Soares, Carlos Costa, Francisco Martins Rodrigues (77), Rogério de Carvalho, José Carlos – e, depois, porque estes fugitivos conseguiram escapar de um dos mais seguros cárceres fascistas, o Forte de Peniche.
A fuga de Peniche foi saudada com imensa alegria pelo nosso povo. Foi uma grande vitória para o PCP, que, ao recuperar um elevado número de valiosos dirigentes, desencadearia e dirigiria nos anos seguintes algumas das mais importantes lutas contra a ditadura, as lutas políticas de massas de 1961-1962 (78).
A fuga de Caxias
Outra audaciosa fuga ocorreu a 4 de Dezembro de 1961, do Forte de Caxias, de onde se evadiram Francisco Miguel, José Magro e Guilherme da Costa Carvalho, do Comité Central, e outros destacados militantes como António Gervásio, Domingos Abrantes, Ilídio Esteves, António Tereso e Rolando Verdial (79).
Também esta evasão foi minuciosa e longamente estudada e organizada e pressupôs uma rigorosa compartimentação de tarefas.
Depois da fuga de Peniche, realizada no ano anterior, o Partido alcançava mais uma esplêndida vitória sobre o inimigo fascista e o seu aparelho repressivo. Vários militantes activos e responsáveis regressam à luta. Por exemplo, José Magro terá um papel destacado na organização das grandes jornadas do 1.º de Maio de 1962 na região de Lisboa; António Gervásio será um dos principais organizadores das grandes lutas do proletariado agrícola alentejano pela jornada de 8 horas, em 1962.
Outras fugas: inventiva, coragem, solidariedade
Além das heróicas fugas colectivas de Peniche e de Caxias, muitas outras evasões de militantes comunistas ficaram a assinalar a sua coragem, tenacidade e apego à luta.
Francisco Miguel, para além de ter participado nas fugas de Caxias e de Peniche, evadiu-se mais duas vezes: em Março de 1939, de Caxias, e em Novembro de 1950, de Peniche. Jaime Serra, para além de ter participado na fuga de Peniche, evadiu-se mais duas vezes: uma de Peniche em 1950 e outra de Caxias em 1956. Pedro Soares e Joaquim Gomes fugiram da prisão da PIDE do Porto em Outubro de 1954. Tiveram que abrir um buraco no tecto da sala, saltar para o forro e daí para o telhado, depois de partirem os vidros de uma clarabóia.
Depois caminharam pelos telhados, saltaram para um quintal e escaparam-se por um cemitério.
Em Maio de 1957 fugiram da cadeia do Aljube vários militantes comunistas.
Blanqui Teixeira escapou-se em Fevereiro de 1958 do Hospital de S. José para onde tinha sido levado para tratamento à semelhança do que Joaquim Pires Jorge tinha feito anos antes. Em 1950, fugiu do Hospital dos Capuchos, onde se encontrava sob prisão, Geogette Ferreira; em 1959 Diniz Miranda fugiu da Colónia Penal de Paços de Ferreira. António Dias Lourenço evadiu-se do «se gredo» de Peniche em 13 de Maio de 1943 numa espectacular e perigosa fuga.
Para o êxito das fugas colectivas desempenhou um papel determinante a sua preparação no exterior pela direcção do Partido, como no caso da fuga de Peniche, nomeadamente na resolução de diversos problemas.
Para além disso, e em todos os casos, a solidariedade popular foi sempre um factor de peso no êxito das fugas. António Dias Lourenço, por exemplo, após fugir do Forte e ao atingir uma praia de pescadores, declarou-se comunista e fugitivo do Forte, e encontrou junto das gentes do povo o auxílio que necessitava: foi transportado para longe de Peniche numa camioneta de distribuição de peixe. A fuga de Peniche foi presenciada por várias pessoas mas nem uma boca se abriu para avisar os guardas. O povo estava com os antifascistas e a fuga destes da prisão era uma vitória popular (80).
A via para o derrubamento do fascismo
Para além dos aspectos de mobilização e organização da luta popular, uma das preocupações fundamentais das forças antifascistas e, em particular, do PCP, era a definição de uma orientação correcta para a luta, a determinação da via que permitiria derrubar a ditadura fascista e conquistar a liberdade. Os congressos, as reuniões do Comité Central, os estudos realizados por dirigentes do PCP deram um enorme contributo para a análise destas questões teóricas, de cuja solução científica dependia o êxito da luta.
Em fins dos anos 50 e na primeira metade dos anos 60 estes problemas ganharam uma importância particular.
Nesses anos o PCP desenvolveu um grande trabalho ideológico e teórico, no qual participou todo o Partido e que se alargou mesmo a todo o campo antifascista.
Desse grande debate nacional surgiu uma caracterização rigorosa da ditadura fascista e da via para o seu derrubamento, que guiou todos os combatentes e as massas populares até à vitória.
V Congresso
O V Congresso do PCP realizou-se em Setembro de 1957, depois do período difícil que, com a guerra-fria, a entrada de Portugal na NATO e a divisão das forças democráticas, permitira ao regime fascista, após os abalos sofridos no pós-guerra, recompor-se temporariamente, concentrar a sua violência repressiva contra o PCP e restringir o campo de acção da Oposição. Destacados dirigentes e militantes do PCP, como Álvaro Cunhal, estavam presos; outros, como Militão Ribeiro, tinham sido assassinados.
O V Congresso aprovou uma orientação sobre a estratégia e a táctica para o derrubamento do fascismo, traduzindo um desvio de direita, que viria posteriormente a ser corrigido a partir de um amplo debate no Partido nos anos de 1960-61.
Mérito histórico do V Congresso foi ter discutido o problema colonial no quadro da nova situação internacional, tomando posição pública pelo reconhecimento do direito dos povos das colónias portuguesas à imediata independência. O V Congresso do PCP deu também um novo passo para a normalização da vida partidária, com a aprovação dos primeiros Estatutos e Programa do Partido.
Foi também o primeiro congresso em que o PCP recebeu saudações de partidos irmãos, reflectindo o sucesso dos esforços feitos para o desenvolvimento das relações com o movimento comunista internacional.
O V Congresso expressou a vitalidade, solidez e larga influência do PCP.
Pouco depois da sua realização, o povo português travou uma das suas maiores batalhas contra a ditadura fascista, com a candidatura do general Humberto Delgado na farsa eleitoral de 1958.
O V Congresso elegeu para o Comité Central, entre outros, Sérgio Vilarigues, Pires Jorge, Octávio Pato, Júlio Fogaça, Jaime Serra, Dias Lourenço, José Gregório, Pedro Soares, Joaquim Gomes, Blanqui Teixeira, Georgette Ferreira, Sofia Ferreira, Maria Alda Nogueira, Afonso Gregório, Manuel da Silva, Américo de Sousa, Gui Lourenço.
O Secretariado ficou constituído por Sérgio Vilarigues, Pires Jorge, Octávio Pato e Júlio Fogaça.
Ordem de Trabalhos
1. Informe político sobre as actividades do Comité Central. Relator: Júlio Fogaça (Ramiro).
2. Discussão e aprovação do Programa.
3. Informe sobre os problemas de organização e os Estatutos do Partido. Relator: Dias Lourenço (João).
4. Discussão e aprovação dos Estatutos.
5. Eleição do Comité Central.
Um grande debate ideológico
No ano de 1959 regista-se um sério refluxo no movimento antifascista, resultante da repressão mas também de ilusões legalistas e golpistas, da ideia de que se poderia instaurar um regime democrático por desagregação automática do fascismo. Subestima-se a necessidade de forjar um forte exército político com uma perspectiva revolucionária.
Quebra-se o ímpeto combativo das massas. Tomam-se posições de expectativa que entravam o cumprimento, pelo PCP, da sua função de guia da classe operária e das massas populares.
Nos anos de 1960-1961, após a fuga de Peniche (de que resulta um sério reforço do trabalho de direcção do PCP), desenvolve-se no Partido uma profunda discussão sobre a clarificação da via para o derrubamento do fascismo e um conjunto de questões abrangendo a defesa do Partido, a política de quadros, o trabalho de organização e de direcção e, finalmente, problemas fundamentais de táctica e orientação do Partido. Este trabalho culmina na reunião do Comité Central de Março de 1961. Nesta importante reunião, o Comité Central faz uma profunda análise do seu trabalho nos anos anteriores e submete a uma severa crítica o desvio de direita que se verificara em diferentes campos da sua actuação no período de 1956-1959. É traçada uma nova orientação, define-se a via para o derrubamento do fascismo e para a conquista das liberdades políticas. Álvaro Cunhal é eleito Secretário-Ge ral do Partido.
A orientação definida pelo Comité Central em Março de 1961 foi desde logo sujeita à discussão de todos os militantes e encontrou a sua entusiástica adesão.
Posteriormente é aprovada no VI Congresso do Partido com novos desenvolvimentos. Ao mesmo tempo foram combatidas tendências dogmáticas, sectárias e esquerdistas influenciadas pela cisão no movimento comunista internacional provocada pelos dirigentes chineses (81).
Em Abril de 1964, numa nova reunião do Comité Central, é debatido e aprovado o relatório Rumo à Vitória de Álvaro Cunhal, que dará uma contribuição decisiva para a preparação do Programa do PCP aprovado no VI Congresso em Setembro de 1965.
A luta contra a ditadura fascista de Salazar é a luta contra os monopólios e os grandes senhores da terra, a luta contra o domínio imperialista e pela completa independência de Portugal, a luta pelo bem-estar do povo português, a luta pelo reconhecimento do direito dos povos coloniais à autodeterminação e à independência, a luta pela paz e a luta pela liberdade política. Em todas estas direcções se deve desenvolver e intensificar no momento presente a luta das forças democráticas , sendo entretanto a luta pelo derrubamento da ditadura e a conquista da liberdade política a tarefa central de todos os democratas e patriotas por tugueses, aquela em que todos estão unidos e aquela que é condição fundamental para a vitória pelos restantes objectivos.
(…) Nas condições presentes, o levantamento em massa da Nação para o derrubamento da ditadura fascista é a perspectiva para a qual se devem ganhar as amplas massas do povo português. O levantamento nacional, em que a greve geral política pode desempenhar importante papel, terá de transformar-se numa acção armada, com a participação ou neutralização de grande parte das forças militares, caso o governo fascista continue a resistir com a violência e o terror à acção popular.»
A Via para o Derrubamento da Ditadura Fascista e para a Conquista das Liberdades Políticas
VI Congresso
O VI Congresso do PCP, o último realizado na clandestinidade, em Setembro de 1965, teve uma influência determinante para a revolução portuguesa.
A orientação traçada no VI Congresso para o desenvolvimento da luta popular e para o reforço da unidade da classe operária, das massas trabalhadoras, de todas as forças antifascistas, esteve na base das grandiosas vagas de lutas que abalaram os últimos anos do fascismo, e prepararam o seu derrubamento.
Não menos importante foi a perspectiva apontada à táctica do Partido e à acção das massas populares com a definição da via para o derrubamento do fascismo: «O fascismo mantém-se no poder pela força, só pela força poderá ser derrotado.»
Significado histórico para a revolução portuguesa teve o Programa para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado no VI Congresso. Partindo de uma profunda análise das realidades portuguesas, das suas características económicas, sociais e políticas, da influência dos factores externos, o Programa definiu os objectivos essenciais da Revolução Portuguesa. Demonstrou que não bastava derrotar o governo fascista e instaurar as liberdades para que a democracia portuguesa se tornasse viável. Tendo em conta a natureza do regime fascista – uma ditadura terrorista dos monopolistas, associados ao imperialismo estrangeiro, e dos latifundiários – o Programa do PCP indicou ser indispensável liquidar não apenas o poder político mas também o poder económico dos monopólios e latifundiários, pôr fim não apenas às guerras coloniais mas também ao colonialismo, mudar não só o regime político mas também destruir as bases de apoio da reacção e do fascismo.
Para alcançar estes objectivos, o Programa do PCP defendeu a conquista do poder por uma vasta aliança das forças sociais portuguesas, englobando o proletariado (operários industriais e assalariados rurais), o campesinato (pequenos e médios agricultores), os empregados, os intelectuais, a pequena burguesia urbana e sectores da média burguesia.
O carácter antimonopolista, antilatifundista e anti-imperialista da Revolução Portuguesa marcou toda a acção do PCP na luta pela liquidação da ditadura fascista e pela conquista de um Portugal democrático.
O VI Congresso elegeu para o Comité Central, entre outros, Álvaro Cunhal, Sérgio Vilarigues, Octávio Pato, Joaquim Gomes, Pires Jorge, Dias Lourenço, Carlos Costa, Jaime Serra, Blanqui Teixeira, Pedro Soares, Francisco Miguel, Sofia Ferreira, Georgette Ferreira, Alda Nogueira, ngelo Veloso, Alexandre Castanheira.
19651974 Rumo à Vitória
A partir de meados dos anos 60 a crise do regime agrava-se. As contradições próprias da sua natureza de classe impedem-no de resolver qualquer um dos grandes problemas nacionais.
A exploração intensifica-se, ao mesmo tempo que se desenvolve a concentração do poder económico nas mãos dos grandes monopólios. A guerra colonial absorve enormes riquezas e inúmeras vidas humanas. O regime fica cada vez mais isolado, aprofundando-se as divisões dentro do seu próprio campo.
Simultaneamente, verifica-se um ascenso constante da luta popular. Multiplicam-se as acções em torno dos mais variados objectivos, manifestando-se a tendência para a sua unificação numa única torrente revolucionária, dirigida contra o próprio regime no seu conjunto. Sectores cada vez mais amplos da população são atraídos para a luta.
O fascismo entra na sua agonia. Como afirmou Álvaro Cunhal no VIII Congresso do PCP, «o derrubamento da ditadura fascista tornava-se uma necessidade imperiosa e entrava na ordem do dia».
O ascenso da luta popular
Nos anos de 1967, 1968 e 1969 verifica-se um crescimento contínuo das lutas reivindicativas e políticas. A classe operária desencadeia as acções mais importantes e tiveram particular significado a «greve da mala» (82) dos cobra dores da Carris de Lisboa acompanhados pelos restantes trabalhadores da empresa com trabalho lento e concentrações (em 1968), as greves sucessivas dos pescadores de Matosinhos e outros portos pesqueiros (1967, 1968 e 1969) e, nos mesmos anos, as lutas dos ferroviários.
Também o movimento estudantil ganha novo vigor e, em 1969, há grandes movimentações académicas nas três academias, que se estendem aos liceus e às escolas técnicas. Desenvolvem-se as lutas de pequenos camponeses, nomeadamente pela conquista dos baldios. Realizam-se acções contra a carestia e a luta contra a guerra colonial começa a ser travada à luz do dia, no quadro da acção política legal.
Nos últimos anos da ditadura, as acções de protesto e luta de todos os sectores sociais antimonopolistas fazem com que o regime perca rapidamente a sua já escassa base de apoio.
A crise do regime fascista
A crise do regime fascista manifesta-se no agravamento da situação económica, na incapacidade de encontrar uma saída para a guerra colonial, no seu crescente isolamento nacional e internacional.
Expressão do agravamento da situação económica são a descida da taxa de crescimento, o aumento do ritmo da inflação, o agravamento do desemprego, a descida dos salários reais, a especulação bolsista, o crescimento da emigração, os défices orçamentais e das balanças comercial e de pagamentos.
No plano colonial, de ano para ano, somam-se derrotas militares, políticas e diplomáticas. Cresce o isolamento interno do regime com o surgimento de divisões na hierarquia das Forças Armadas, na Assembleia Nacional e na hierarquia da Igreja e, no plano externo, o regime sofre sucessivas derrotas na ONU e é fortemente condenado pela opinião pública internacional (83).
Salazarismo sem Salazar
É neste quadro que surge o afastamento de Salazar do Governo em 1968, que vem agravar ainda mais as dificuldades do regime. Marcelo Caetano, escolhido pelos monopólios para lhe suceder, tenta evitar a derrocada total do regime lançando a manobra «liberalizante». No fundo, pretendia alargar as bases de apoio ao regime e os apoios internacionais, mostrar que os fascistas podiam dar um novo rumo à vida nacional e atrair os sectores mais vacilantes da Oposição, isolar o PCP e deter o desenvolvimento das lutas populares, sem nada alterar da política de Salazar.
Alguns sectores da Oposição, nomeadamente socialistas, declaram-se esperançados na manobra e prontos a colaborar nela. Certos grupos esquerdistas proclamam que o fascismo acabara e que o regime ia transformar-se numa democracia parlamentar. Outros insistem em que nada mudara. Só o PCP adoptou uma posição cuja justeza os factos iriam demonstrar. Denunciou a manobra como uma expressão do real agravamento da crise do regime que pretendia esconder a sua natureza terrorista, apontou aos trabalhadores e aos antifascistas as novas possibilidades da luta criadas pelo agravamento da crise. Reafirmou que só o derrubamento do regime, a conquista das liberdades e a liquidação do poder dos monopólios e dos latifundiários, poderiam satisfazer os anseios das massas.
A manobra «liberalizante» foi desmascarada e derrotada fundamentalmente pela luta popular. E essa derrota afundou ainda mais o regime.
A classe operária na vanguarda
No momento em que o fascismo procurava semear ilusões e criar a passividade, a classe operária avança na luta, ajuda a consciencializar e a mobilizar ou tros sectores. É a classe operária que, guiada pelo seu partido, o PCP, ocupa o lugar de força dirigente da luta popular, reunindo à sua volta sectores cada vez mais amplos do nosso povo. As lutas rei vindicativas nas empresas isoladas começam a unificar-se, abrangendo sectores profissionais inteiros, como os metalúrgicos, os operários têxteis e os lanifícios da Covilhã. Algumas acções grevistas têm grande repercussão como as greves dos marmoristas de Pêro Pinheiro, as lutas na TAP, na Lisnave, na CUF e noutras grandes empresas. Simultaneamente, dão-se grandes avanços no aproveitamento dos sindicatos fascistas. Várias dezenas de direcções sindicais são conquistadas pelos trabalhadores, começando a ser criadas estruturas nacionais de coordenação do movimento sindical. Em 1970 forma-se a Intersindical (84).
Movimento democrático: nova dinâmica
Nos anos de 1968 e 1969, o movimento da Oposição Democrática intensifica a sua actividade. A burguesia liberal, que até então tivera um papel importante na luta «eleitoral», apaga-se. Cresce o peso e a influência da classe operária.
Por outro lado, são derrotadas as posições quer daqueles que pretendiam espartilhar o movimento democrático dentro do quadro legal imposto pelo fascismo, dando-lhe, além disso, um carácter anticomunista, quer dos que defendiam o abandono das acções políticas legais e a sua substituição por uma fraseologia pseudo-revolucionária.
O PCP defende a mobilização das massas em grandes acções políticas abertas, uma «unidade renovada na acção e para a acção», assente na unidade da classe operária e das massas populares, materializada em organizações de base de funcionamento democrático, que deslocasse a direcção do movimento das «personalidades» isoladas das massas para os activistas estreitamente ligados a elas.
Com o Congresso Republicano de Aveiro a iniciativa passa definitivamente para os sectores unitários e é neste cenário que o movimento democrático se desenvolve organicamente e se cria a CDE, passando por cima das interdições e da legalidade fascistas, fazendo frente às ameaças e resistindo à repressão, ladeando a censura, lançando-se na luta por objectivos imediatos.
As batalhas eleitorais são grandes acções de esclarecimento e de luta contra o fascismo e fundem-se com o desenvolvimento da luta dos trabalhadores.
A luta contra a guerra colonial
A guerra colonial torna-se o principal factor da crise do regime: nos últimos anos, mobiliza permanentemente 120 mil homens e para a manter o regime atribui-lhe 40% de todos os gastos do Estado.
No plano militar, o fascismo soma derrotas consecutivas em todas as frentes da guerra. O MPLA, a FRELIMO e o PAIGC avançam no terreno. Em 1973, Amílcar Cabral é assassinado em Janeiro e em Setembro é proclamada unilateralmente a República da Guiné-Bissau, com amplo reconhecimento em todo o mundo.
Também no plano internacional, a política colonial sofre estrondosas derrotas com sucessivas condenações do colonialismo português na ONU, partilhadas mesmo por alguns países da NATO (85). O papa recebe os representantes dos movimentos de libertação.
Nas Forças Armadas desenvolve-se rapidamente a luta contra a guerra. O movimento democrático, forçando a legalidade fascista, realiza acções políticas abertas reclamando o fim da guerra.
Em 25 de Outubro de 1971 uma acção de sabotagem imobiliza em Lisboa o navio Cunene que deveria transportar armamento para as colónias. Esta acção da ARA (86) e outras que se lhe seguiram são uma expressão do movimento popular e das suas reivindicações, dando um importante contributo para a liquidação do fascismo e do colonialismo português (87).
Uma torrente de lutas
O ano de 1973 é marcado por grandes lutas em várias frentes, nas empresas e nos sindicatos, nas escolas e locais de trabalho. Realizam-se inúmeras acções reivindicativas, desenvolvem-se os movimentos de socorro aos presos políticos e de luta pela liberdade de expressão. Surgem acções de solidariedade com o povo do Vietname. O III Congresso da Opo sição Democrática realizado em Abril em Aveiro, com a participação de 1500 democratas (88) e onde são apresentadas 200 teses (89), que termina com uma manifestação brutalmente reprimida, afirma-se como uma brilhante expressão da implantação e da combatividade do mo vimento democrático.
Para a ofensiva final
Em Julho de 1973, o Comité Central do PCP reúne para analisar a situação e desta reunião sai um vigoroso apelo para a intensificação da luta, apontando como objectivo imediato o desencadeamento de uma grande ofensiva em todas as frentes contra o fascismo, fazendo convergir todas as lutas numa única e forte torrente de combate.
Aproveitando a farsa das «eleições» para a Assembleia Nacional fascista, dois meses depois desenvolve-se em todo o país uma grande campanha política de massas onde milhares de portugueses desafiam a repressão para apresentar publicamente as suas reivindicações de liberdades democráticas e do fim da guerra colonial. Esta grandio sa campanha política, à frente da qual se encontrava a classe operária e o PCP, é seguida pelas greves de Outubro de 1973 e de Fevereiro de 1974, acompanhadas de amplas movimentações sindicais. Milhares de trabalhadores estão em luta, imprimindo vigorosos golpes no regime fascista que se debate numa crise que o levará à derrota.
Derrubamento do fascismo
Assaltado pelas sucessivas vagas da luta popular, o regime está cada vez mais isolado. É neste clima que cresce entre os militares o descontentamento e a oposição à guerra colonial e ao regime que a mantém. Surge o Movimento dos Capitães que rapidamente se trans forma num movimento político.
Em Março, a Comissão Executiva do Comité Central do PCP proclama: «Pôr fim às guerras coloniais e conquistar as liberdades é uma exigência nacional» (90). É na madrugada de 25 de Abril de 1974 que o Movimento dos Capitães derruba a ditadura fascista, acção rapidamente seguida por um levantamento popular incontível. É a liberdade, depois de 48 anos de ditadura.
19741975 Revolução de Abril
Culminando décadas de resistência e luta popular contra o fascismo, os heróicos capitães do MFA dirigem o levantamento militar que derruba o governo fascista e abre a estrada para a conquista da liberdade, da paz e da democracia.
O amplo, decidido e imediato levantamento popular que secunda a iniciativa militar dos capitães de Abril é o factor decisivo para a consolidação da vitória sobre a ditadura fascista. Apoiando e estimulando os militares patriotas, mobilizando-se e intervindo directamente na realização das mais urgentes tarefas de democratização da vida nacional, o povo fundiu a sua acção com o MFA num mesmo combate, numa mesma vontade, numa mesma aspiração.
Abre-se uma nova época da vida nacional.
Num processo irregular e numa áspera luta, o povo português inicia a caminhada exaltante para a realização das suas mais profundas esperanças e aspirações.
Povo e MFA liquidam o fascismo
Em poucos dias, semanas e meses, vencendo resistências e dificuldades, a acção das massas populares, em estreita e fraterna aliança com o MFA, obtém êxitos de alcance e consequências históricas.
Os orgãos do poder fascista são dissolvidos. A PIDE, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa, a Acção Nacional Popular (91) e as comissões de censu ra são extintas.
Os presos políticos são libertados (92).
Em inúmeras localidades, a administração fascista é substituída por uma administração democrática. As liberdades democráticas (de reunião e manifestação, de expressão, de constituição, organização e actividade dos partidos políticos, as liberdades e direitos sindicais) são conquistadas através do seu exercício activo muito antes da sua consagração legal.
Nas empresas e no plano sindical, os trabalhadores constituem e desenvolvem rapidamente fortes estruturas e organizações de defesa dos seus interesses.
Assiste-se por todo o país ao florescimento das mais variadas iniciativas e formas de intervenção popular. Cessam as operações militares na guerra colonial, estabelece-se a paz, o processo de descolonização dá os primeiros passos (93).
Portugal estabelece relações diplomáticas com os países socialistas, no âmbito de uma nova política de amizade com todos os povos do mundo.
São tomadas numerosas medidas positivas de carácter económico e social, correspondendo a instantes reivindicações e anseios das massas populares. Institui-se o salário mínimo nacional, que beneficia 50% dos trabalhadores. A parte do rendimento nacional que cabe aos trabalhadores sobe de 48% em 1973 para 56,9% em 1975 (94). A subida dos preços é controlada. Os salários reais sobem entre 7,6% e 25,8% no período de Abril de 1974 a Dezembro de 1975. São aumentadas e alargadas as pensões e reformas, é aberto o acesso aos serviços de saúde, são criados os passes sociais, entre tantas outras medidas.
A determinação e energia criadora das massas em movimento impulsiona a evolução do processo de democratização da vida nacional (95).
«O momento exige que se reforce na acção diária a unidade da classe operária, a unidade das massas populares – força motora das grandes transformações sociais; que se alargue e reforce na acção diária a unidade de todos os democratas e patriotas e se desenvolva impetuosamente a sua força organizada; que se reforce a aliança, a cooperação, a solidariedade recíproca entre as massas populares e os oficiais, sargentos, soldados e marinheiros de sentimentos democráticos e liberais.»
Álvaro Cunhal, na chegada a Lisboa, 30 de Abril de 1974 (96)
O 1.º de Maio consagra, com grandiosas manifestações populares em todo o País, a mudança alcançada no 25 de Abril
O movimento operário e popular
O movimento operário e popular afirma-se como uma poderosa realidade da vida nacional e como uma força determinante no curso da revolução portuguesa.
Integrando numerosos movimentos, estruturas e formas organizativas (o movimento sindical unitário, as comissões de trabalhadores, o movimento camponês, os movimentos da juventude, das mulheres, dos intelectuais e quadros técnicos, dos reformados, dos deficientes, dos pequenos e médios comerciantes e industriais, as organizações populares de base, comissões de moradores, associações culturais e desportivas, etc.), o movimento operário e popular desempenha um papel decisivo no processo de realização das grandes conquistas da revolução e na sua defesa.
O desenvolvimento, a combatividade, a implantação nacional e os êxitos históricos do movimento operário e popular são inseparáveis da inabalável orientação do PCP no sentido do constante reforço da unidade da classe operária e de todos os trabalhadores e da constituição de uma ampla frente social e política empenhada na defesa da democracia e das conquistas de Abril e da acção abnegada dos comunistas nas mais diversas estruturas e frentes de luta do movimento popular (97).
«O factor determinante das transformações democráticas e revolucionárias levadas a cabo e das decisões progressistas do poder político foi a luta das massas populares. A luta de massas antecedeu sempre as decisões do poder. A iniciativa partiu sempre de baixo.
A classe operária, as massas populares, os militares revolucionários, avançando à frente dos governos, transformaram a vida nacional e criaram novas realidades, muitas das quais o poder acabou por aceitar e consagrar legalmente, até que finalmente a própria Constituição as consagrou também como parte integrante do regime democrático instituído.
As conquistas e transformações revolucionárias foram produto da combatividade, heroísmo, persistência, decisão e audácia dos trabalhadores e democratas em lutas grandiosas em que participaram milhões de portugueses.
Sem a acção revolucionária das massas, não só não se teriam efectuado as transformações profundas da vida política e económica, como as próprias liberdades e a democracia teriam sido liquidadas num curto prazo.»
Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa O Passado e o Futuro (98)
«[...] a derrota dos três golpes [golpes Palma Carlos, 28 de Setembro e 11 de Março] foi possível pela determinação da luta da classe operária e do povo português, pelas gigantescas mobilizações de massas, pela firme posição dos capitães do 25 de Abril e pela aliança real, na acção, na luta, do movimento popular com o MFA.
Foram três grandes vitórias do povo e do MFA, de que resultou a salvaguarda e o fortalecimento da democracia e o progresso do processo democrático.»
Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro (99)
Em estreita e fraterna aliança com o MFA, a classe operária, os trabalhadores, o movimento popular, em gigantescas mobilizações de massas, contribuem decisivamente para a derrota das tentativas de golpes reaccionários (particularmente no 28 de Setembro e no 11 de Março), que procuram esmagar as liberdades e direitos conquistados, reprimir as forças revolucionárias, afastar e liquidar o MFA, contrariar e sabotar o processo de descolonização, impedir a plena democratização da vida nacional.
Desmascarando prontamente e dando combate consequente às manobras e golpes da reacção, o PCP está corajosamente na vanguarda da luta em defesa da liberdade e pelo prosseguimento e de senvolvimento do processo democrático (100).
«[...] as soluções inicialmente avançadas pelos órgãos do poder, que estavam voltadas para o neocolonialismo, tiveram todas elas de ser revistas, profundamente alteradas e finalmente completamente ultrapassadas pela luta conjunta e reciprocamente solidária das forças revolucionárias portuguesas e dos povos submetidos ao colonialismo português.»
Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro ( 101)
«[...] as tendências existentes nas forças armadas, segundo as quais estas deveriam conter os movimentos de libertação e servir para impor soluções neocolonialistas, foram ultrapassadas pelo MFA e por todos os sectores militares que entendiam que as forças armadas deveriam agir para concretizar a independência dos povos.»
Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro ( 102)
VII Congresso (extraordinário)
O VII Congresso (extraordinário) do PCP realiza-se em 20 de Outubro de 1974, nas novas condições criadas pelo 25 de Abril, em que o PCP, se transforma rapidamente de um forte partido clandestino de quadros num grande partido de massas. Em 7 de Outubro de 1974 estavam inscritos no PCP cerca de 30 000 comunistas, número que sete meses depois sobe para 100 000. O número de organizações do Partido subia também rapidamente, sendo de 6000 em Maio de 1975.
Nos primeiros meses da revolução o PCP realiza um gigantesco trabalho de esclarecimento e mobilização. Milhares de comunistas são eleitos para órgãos de direcção do movimento popular, são-lhes confiados pelo povo postos importantes no aparelho administrativo e em todas as frentes da luta pela liberdade. Os comunistas participam nos governos provisórios.
A classe operária e vastos sectores do nosso povo vêem no PCP o mais firme defensor dos seus interesses, o mais fiel intérprete das suas aspirações.
Neste quadro, o principal objectivo do VII Congresso foi traçar um balanço da luta do povo português pelo derrubamento do fascismo e pela conquista das liberdades democráticas e definir as novas tarefas e responsabilidades do PCP na vida nacional. Considerando que vários objectivos da revolução democrática e nacional, definidos no Programa aprovado no VI Congresso (1965), tinham sido já realizados ou se encontravam em fase de realização prática, o VII Congresso aprovou alterações aos Estatutos e ao Programa do Partido, incluindo neste uma plataforma de emergência apontando três direcções capitais da luta pela instauração de um regime democrático: o reforço do Estado democrático e a defesa das liberdades; a defesa da estabilidade económica e financeira com vista ao desenvolvimento; o prosseguimento da descolonização. Tendo presente a sabotagem económica do grande capital e dos agrários e a sua conspiração permanente contra a nova situação democrática, o Congresso confirmou a tese fundamental formulada pelo Partido no sentido de que a defesa da liberdade e a construção da democracia exigiam a completa liquidação do poder económico dos monopolistas e latifundiários.
Tratando-se de um Congresso extraordinário, da sua ordem de trabalhos não fazia parte a eleição de novos órgãos de direcção do Partido.
No entanto, foi dada a conhecer pela primeira vez a composição do Comité Central e dos seus principais organismos. O Comité Central do PCP era constituído por 36 membros, efectivos e suplentes, que no seu todo resumiam a história de heroísmo e abnegação do PCP, a sua ligação indissolúvel com a classe operária e os trabalhadores portugueses: 75% eram operários ou empregados; no total passaram 755 anos na clandestinidade, incluindo 308 anos nos cárceres fascistas.
As conquistas da Revolução
As nacionalizações, a Reforma Agrária e o controlo de gestão, as outras realizações da revolução portuguesa, representam conquistas históricas dos trabalhadores e do povo português na sua longa luta contra a opressão e a exploração, apontando à democracia portuguesa o caminho do progresso social e do socialismo.
As grandes conquistas da revolução, que foram consagradas na Constituição, são resultado da luta e do trabalho criador da classe operária e de todo o povo pela realização de profundas transformações nas estruturas económicas e sociais de modo a garantir o funcionamento da economia nacional e a desarticular as bases fundamentais da conspiração dos monopolistas e latifundiários contra a democracia. Como afirmou Álvaro Cunhal no VIII Congresso do PCP, «se não tivesse sido estabelecido o controlo operário e não tivessem sido tomadas as medidas revolucionárias das nacionalizações e da Reforma Agrária, a economia portuguesa teria sofrido um completo colapso e as liberdades teriam sido liquidadas num curto espaço de tempo».
A luta pela defesa e consolidação das grandes conquistas da revolução assumiu-se como elemento, determinante e indissociável da defesa da liberdade e da consolidação da democracia.
As nacionalizações
As nacionalizações são uma conquista histórica da revolução portuguesa, alcançada pela iniciativa e pela luta das classes trabalhadoras e das forças revolucionárias contra a resistência tenaz do capital financeiro, dos grupos monopolistas e das forças reaccionárias e conservadoras.
A nacionalização dos sectores básicos e de outros importantes sectores e empresas da economia portuguesa – banca, seguros, electricidade, petróleo e petroquímica, siderurgia, pirites, adubos, construção e reparação naval, transportes terrestres, marítimos e aéreos, cimentos, vidro plano, celulose, tabacos, cerveja – liquidou os grupos monopolistas que dominavam toda a economia nacional e alterou radicalmente as estruturas económicas do país (103).
Inscritas e consagradas na Constituição como conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras, as nacionalizações, pelo seu peso e importância na vida económica nacional, constituíram uma condição essencial e insubstituível para a recuperação e o desenvolvimento económico em benefício do povo e do país. Combatendo tenazmente as tentativas para a sua liquidação, os trabalhadores deram uma alta contribuição para a defesa do regime democrático e para a salvaguarda dos interesses nacionais.
A reforma agrária
A Reforma Agrária foi outra grande conquista da revolução, parte integrante do regime democrático e justo motivo de orgulho da revolução portuguesa (104).
Foi obra dos trabalhadores agrícolas do Alentejo e Ribatejo, tendo na vanguarda da sua luta e organização o Partido Comunista Português (105). A Reforma Agrária realizou-se apesar de não existir um poder e um governo revolucionários, mas um poder e um governo que se debatiam com conflitos internos. Se, apesar disso, se realizou com tanta rapidez e obteve tanto êxito, tal ficou a dever-se ao facto de corresponder inteiramente aos anseios dos trabalhadores, ser a coroação lógica da sua luta secular e a resposta mais eficaz para os problemas da produção e do emprego (106).
Com a ocupação e expropriação de 1 140 000 hectares de terra na posse dos agrários e a constituição de mais de 500 Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas, a Reforma Agrária alterou radicalmente as estruturas agrárias nos campos do Sul, dando um golpe profundo no latifúndio.
Desbravando terras abandonadas, aumentando a produção agrícola e o efectivo pecuário, introduzindo novas culturas, construindo barragens, au mentando os postos de trabalho e eliminando o desemprego crónico típico dos latifúndios, adquirindo milhares de máquinas e fazendo vultuosos investimentos à custa de enormes sacrifícios, construindo creches e outros equipamentos sociais para a infância e a terceira idade, alcançando importantes regalias sociais, os trabalhadores rurais do Alentejo e Ribatejo, enfrentando violências, boicotes e enormes dificuldades, lançaram as bases de uma agricultura moderna e florescente ao serviço do pro gresso do país, e iniciaram a construção de uma nova vida alicerçada na liquidação da exploração, na justiça social, na garantia do pão, do trabalho e de um futuro melhor.
O regime democrático
O regime democrático português é uma das grandes conquistas da revolução. Tal como as nacionalizações e a Reforma Agrária, não resultou automaticamente do derrube do regime nem foi oferecido ao povo, mas conquistado e imposto através da luta.
Logo no próprio dia 25 de Abril a liber dade de reunião e manifestação, as liberdades sindicais, a liberdade dos partidos políticos, a liberdade de imprensa passam a ser amplamente exercidas pelas massas populares (108). O direito à greve e os restantes direitos e liberdades são igualmente conquistados logo nos primeiros dias da revolução. O desmantelamento do regime e dos seus órgãos repressivos, o afastamento de muitos dos seus servidores do aparelho de Estado, a liquidação da administração local fascista e a sua substituição por uma administração democrática foram igualmente resultado da luta revolucionária de massas. Portugal, sobretudo graças à criação de uma situação democrática e à descolonização, passa a desempenhar um papel novo no mundo (109).
As forças reaccionárias tentaram por todos os meios impedir que a situação democrática criada pela luta das massas, em aliança com o MFA, desse origem à criação de um regime democrático. Lançaram violentas campanhas contra os militares do MFA nos órgãos de poder. Exigiram a liquidação do Conselho da Revolução. Puseram em causa a Constituição e a sua entrada em vigor (110). Tentaram impedir a realização das eleições para a Assembleia da República. Lançaram-se à conquista do poder económico e político. Mas não foram capazes de impedir a consagração, num regime democrático, das amplas liberdades conquistadas, tal como foram consignadas na Constituição, que definiu os direitos e liberdades dos cidadãos, estabeleceu as garantias económicas e sociais desses direitos com base nas transformações estruturais da sociedade portuguesa, apontando ao socialismo, e instituiu um sistema original e equilibrado de órgãos de poder. A Constituição é uma conquista da revolução e a sua defesa contra os que a querem destruir na prática ou alterar através de revisões inconstitucionais foi assumida como uma das principais frentes de luta para a defesa do regime democrático (111).
As ofensivas da reacção
As grandes conquistas da revolução foram alcançadas no quadro de uma áspera luta, que se tornou ainda mais aguda quando, depois do 11 de Março, a revolução dá grandes passos em frente e define o socialismo como a sua meta. A própria aspereza da luta, atiçada e agravada por provocações esquerdistas e reaccionárias, provoca o aparecimento de divisões, conflitos e rupturas que caracterizaram a crise político-militar do Verão e do Outono de 1975 (112) e que culminaram com os acontecimentos de 25 de Novembro (113). O PCP chamou repetidamente a atenção para os perigos que as divisões e a liquidação do MFA e a ruptura da sua aliança com o povo representavam para a democracia (114). Mas, apesar de todos os esforços realizados, não foi possível evitar a agudização dos conflitos, que acabou por conduzir à derrota e afastamento da Esquerda Militar e a uma nova correlação de forças, favorável à direita, nos órgãos do poder. A partir de então a defesa das conquistas da revolução torna-se a palavra de ordem central das forças democráticas.
Com o apoio do imperialismo, as forças reaccionárias procuram, através de uma política de violação sistemática e ostensiva da legalidade democrática e da Constituição, destruir as novas realidades do Portugal de Abril, impedir a expressão da vontade popular em condições democráticas, preparar a revisão inconstitucional da Constituição e, finalmente, conseguir a concentração total dos órgãos do poder político nas suas mãos com vista à instauração de uma nova ditadura.
O povo defende as suas conquistas
Contra a política da reacção ergue-se o movimento operário e popular. Quer através de grandes jornadas de massas ou de inúmeras lutas nas fábricas e empresas, nos campos e nas escolas, quer através do trabalho criador, da acção nas autarquias, do estudo e apresentação de soluções construtivas para os problemas, os trabalhadores actuam para derrotar os planos da reacção, para unir todos os democratas em torno de uma plataforma de salvação das grandes conquistas populares e, entre elas, do regime democrático.
O PCP desempenha um papel fundamental no combate à ofensiva global da reacção e, com os trabalhadores e o movimento popular, prossegue a luta por uma viragem democrática na política nacional (116).
O PCP na Revolução
O 25 de Abril, abrindo o processo de realização da revolução portuguesa, inicia uma fase inteiramente nova na vida e na história do PCP.
Com a conquista da liberdade, o PCP transforma-se rapidamente de um forte partido clandestino num grande partido de massas. Actuando em estreita ligação com os trabalhadores e o povo, desenvolve uma intervenção decisiva para a realização das grandes transformações democráticas.
Alguns dos pontos essenciais do Programa do PCP para a Revolução Democrática e Nacional são realizados.
O PCP surge perante o povo português como uma força indispensável para assegurar a vida e o futuro do Portugal democrático, na perspectiva do socialismo.
O PCP na Revolução
O PCP dirige os seus esforços fundamentalmente para a organização, unidade e mobilização dos trabalhadores e do povo, quer para a luta em defesa dos seus interesses, quer para a resolução dos mais diversos problemas. É daí que vem a sua força.
Estas mesmas preocupações marcaram a acção do PCP nos órgãos de poder. Vencendo resistências e manobras das forças reaccionárias e pressões do imperialismo, a participação do PCP nos governos provisórios (117) constituiu uma poderosa afirmação de independência nacional e revelou-se um factor da mais alta importância para a defesa da democracia e para a adopção de medidas correspondentes às reivindicações e aspirações históricas, obtidas pela luta revolucionária dos trabalhadores.
Na Assembleia da República, tal como o demonstraram na Assembleia Constituinte, os deputados comunistas honraram o compromisso assumido perante o eleitorado de serem os mais firmes defensores dos interesses dos trabalhadores e das conquistas de Abril (118).
Em Junho de 1976, realizam-se eleições para Presidente da República. O PCP apoia a candidatura de Octávio Pato, que conduz uma batalha política de esclarecimento mobilizando amplas massas em defesa das conquistas da revolução e pela consolidação e prosseguimento da democracia portuguesa. O general Ramalho Eanes é eleito Presidente da República.
Também nos órgãos do poder local a participação dos comunistas constituiu um exemplo de acção construtiva, que permitiu a milhões de portugueses obter satisfação de muitas das suas aspirações (119).
A participação do PCP nos órgãos de poder a todos os níveis comprovou aos olhos de amplas massas que, na acção reivindicativa ou exercendo as mais altas responsabilidades públicas, os comunistas colocam coerentemente as suas energias ao serviço dos interesses do povo e do progresso do país.
Acção construtiva na vida nacional
O PCP luta contra a exploração dos trabalhadores, contra os ataques a liberdades e direitos, contra os planos de destruição do regime democrático. Mas o PCP não é apenas um partido que luta «contra», que se opõe ao que está errado na sociedade portuguesa.
O PCP apresentou ao mesmo tempo propostas concretas e viáveis para a resolução dos problemas políticos, económicos, sociais e culturais.
Disso são exemplo as conferências nacionais e encontros promovidos pelo PCP sobre grandes problemas e sectores da vida nacional. Caracterizados por uma intensa preparação e pela profundidade dos trabalhos, debates e estudos preparatórios em que participaram activamente milhares de militantes do Partido, contando com o contributo de democratas de outras tendências, contando com a opinião de grandes colectivos de trabalhadores, quadros técnicos e especialistas, as conferências e encontros realizados pelo PCP confirmaram a indiscutível superioridade dos processos de trabalho colectivo e da intervenção dos trabalhadores e das massas na discussão e na solução dos problemas do país.
Os documentos dessas conferências e encontros traduzem uma rica acumulação de conhecimentos por parte do PCP, inseparável da sua forte organização, intensa vida democrática e profunda inserção na realidade nacional, e constituem um património único de estudos e propostas.
Profundas raízes no povo
Ao mesmo tempo que cumpriram as suas tarefas de força de vanguarda do movimento operário e popular, os comunistas dedicaram uma grande atenção ao reforço do seu partido, o PCP, pois era dele que dependia, de maneira decisiva, a defesa com êxito das conquistas da revolução e o avanço rumo ao socialismo.
«A definição de uma linha política justa, a firmeza inabalável na prossecução de objectivos essenciais e em questões de princípio, a grande maleabilidade na táctica, a fidelidade ideológica e a atenção às experiências inovadoras, a capacidade de enfrentar com êxito situações extremamente complexas e súbitas mudanças de correlação de forças, a obtenção de grandes vitórias – constituem um êxito histórico do Partido.»
Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro (120)
O constante ultrapassar das metas propostas, tanto nas campanhas centrais como nas de nível regional ou local, e qualquer que fosse a frente de trabalho – iniciativas de fundos, de recrutamento, de organização, de construção de novos centros de trabalho, etc. –, foi o produto da imaginação e do esforço, da criatividade e do empenhamento dos militantes e simpatizantes comunistas e do apoio popular do PCP, que no Portugal de Abril mantiveram e reforçaram a imagem do Partido – um Partido com um lugar incomparável e características inconfundíveis na vida política portuguesa.
O partido da juventude
A União da Juventude Comunista (UJC), criada em 1975, que agrupava jovens operários, empregados e camponeses, e a União dos Estudantes Comunistas (UEC), criada em 1972, em cujas organizações combatiam, desde a clandestinidade, os estudantes comunistas – organizações que apareciam na continuidade da organização da juventude comunista desde a formação da FJCP, ainda antes do golpe militar fascista de 28 de Maio de 1926 –, mobilizaram a juventude para a luta em defesa do Portugal de Abril, contra o desemprego e pela segurança no trabalho, por um ensino democrático, pela ocupação dos tempos livres, pela salvaguarda da paz e pelo combate ao imperialismo.
A UJC e a UEC, defendendo os interesses específicos da juventude trabalhadora e dos estudantes, deram contributos valiosos no processo da Reforma Agrária, em acções culturais, desportivas e recreativas, nomeadamente com a realização de dezenas de Festivais de Canto Livre, e participaram activamente nas eleições para a Assembleia Constituinte (1975) e para a Assembleia da República (1976).
Os estudantes comunistas participaram também nas campanhas de alfabetização de 1974 e, no Verão de 1976, na segunda campanha de alfabetização, através da constituição do Movimento Alfa que simultaneamente contribuiu com acções culturais, educação sanitária e primeiros socorros junto das populações.
Os Pioneiros de Portugal testemunham a preocupação do PCP com a nova geração nascida já no Portugal de Abril. Com a sua actividade recreativa e formativa, exprime a preocupação dos comunistas em dar às crianças condições para que cresçam sem a ameaça da miséria e da opressão e que conheçam a alegria da vida livre e solidária.
O partido da alegria e da fraternidade
Multiplicaram-se por todo o País as muitas festas regionais e locais realizadas pelo PCP, que são outros tantos exemplos do que são e como trabalham os comunistas, do espírito de alegria e luta que prenuncia o futuro melhor que o povo conquistará.
Para além de iniciativas de carácter periódico, várias outras realizações de carácter artístico e cultural se ficaram a dever ao PCP.
Em todas estas iniciativas, e muitas outras nos mais diversos campos de actividade, o PCP mostrou que quando intervém é para actuar construtivamente, é para resolver os problemas, é para concretizar as grandes aspirações do nosso povo.
Um partido democrático, coeso e fraternal
A intensa vida democrática interna e o seu estilo de trabalho próprio, com a participação activa dos militantes na vida do Partido, foram razões para a justeza da orientação do PCP, da sua combatividade e da sua coesão.
Em milhares de organismos, os militantes do PCP discutem colectivamente a orientação mais justa e a distribuição de tarefas mais adequada.
A discussão franca e fraterna, a livre crítica e a autocrítica foram encorajadas.
Aprendeu-se a respeitar a opinião de cada um e promoveu-se a participação de todos na elaboração das decisões. Os direitos e deveres são iguais para todos.
Os organismos dirigentes do PCP são eleitos democraticamente e prestam contas da sua actividade. Todo o trabalho de direcção é colectivo, o que não elimina, antes pressupõe e estimula, a responsabilidade individual e o espírito de iniciativa de cada militante.
Entre os militantes estabeleceram-se profundos laços de solidariedade e fraternidade forjados pelos ideais que os unem, pelas dificuldades, perigos e alegrias vividos em comum.
Um grande partido de massas
Com o 25 de Abril, o PCP transformou-se rapidamente de um forte partido clandestino num grande partido de massas. Esta rápida transformação, acompanhando o desenvolvimento impetuoso do movimento popular, realizou-se sem pôr em causa o carácter revolucionário dos princípios do PCP e aumentou fortemente a sua capacidade de intervenção.
O número de militantes do PCP cresceu continuamente, mesmo nos períodos mais difíceis da Revolução. O partido procurou permanentemente reforçar a sua organização e estruturação, manteve o seu carácter de classe, alargou a sua influência nas várias classes e camadas sociais.
O PCP é uma grande força organizada de massas. Nas suas fileiras pulsa o sangue aguerrido e criador da classe operária e das massas trabalhadoras.
Pelos seus efectivos e pela sua organização, pela sua combatividade e capacidade de intervenção, o PCP surgiu, aos olhos das largas massas do povo português, como um instrumento eficaz para a luta pelos seus interesses, direitos e aspirações. O PCP é um sólido motivo de confiança na vitalidade e no futuro desenvolvimento do regime democrático, na caminhada do povo português em direcção à sua plena emancipação, em direcção ao socialismo.
Partido da solidariedade internacionalista
Uma das razões que fazem do PCP um partido revolucionário, um partido que aponta o futuro, consiste na sua intensa actividade no movimento comunista internacional e no facto de estar ligado às forças mais progressistas da humanidade, às forças que, em todo o mundo, defendem os mais nobres ideais e são portadoras do futuro.
O PCP une a sua actividade em defesa da emancipação social do povo e da pátria portuguesa à solidariedade com os trabalhadores e os povos de todo o mundo. Ao mesmo tempo, a acção do PCP e o seu prestígio internacional reforçaram o apoio e a solidariedade que o povo português recebeu dos povos e forças progressistas do mundo inteiro.
Foi assim durante a dura luta contra o regime fascista. Foi assim na revolução portuguesa.
As posições internacionalistas do PCP são expressão da sua independência. Foram tomadas por sua própria decisão, sem quaisquer ingerências ou pressões externas, e correspondem aos interesses da classe operária e do povo português solidário com todas as forças revolucionárias e progressistas do mundo: com a URSS e os outros países socialistas, com o movimento operário dos países capitalistas, com o movimento de libertação nacional, com os novos países independentes e progressistas.
Na sua actividade internacional, o PCP combate lado a lado com as forças revolucionárias mais avançadas do mundo e beneficia das suas realizações, experiências e vitórias. Por outro lado, com a sua própria luta ao serviço do Povo e da Pátria, o PCP contribuiu para o prosseguimento das grandes e exaltantes batalhas pelo futuro da humanidade.
«Partido, classe e massas são três realidades distintas, que desempenham funções distintas e papéis distintos no processo revolucionário e na transformação da sociedade. Mas, se os limites entre estas três realidades se traduzem por grandes distâncias, por afastamento e por barreiras, isso significa que nem o partido e a classe desempenham o seu papel de vanguarda nem as massas podem desempenhar o seu.»
Álvaro Cunhal. O Partido com Paredes de Vidro (121)
VIII Congresso
O VIII Congresso do PCP, que decorreu de 11 a 14 de Novembro de 1976, em Lisboa, sob o lema «Com a Democracia para o Socialismo», foi o Congresso do balanço da revolução. Nele foram analisados os últimos anos da ditadura fascista, seu derrubamento pela heróica acção dos capitães de Abril, o papel do movimento operário e popular e da aliança do povo com o MFA no desenvolvimento do processo revolucionário, as conquistas alcançadas e os perigos que as ameaçavam. O Congresso caracterizou o novo regime democrático nascido da revolução, definiu a política necessária para o consolidar e desenvolver rumo ao socialismo, e o papel desempenhado e a desempenhar pelo PCP no processo revolucionário.
O Congresso acentuou que a consolidação da democracia, a melhoria das condições de vida do povo, a solução dos graves problemas económicos e financeiros, a salvaguarda da independência nacional exigiam não uma política de recuperação capitalista, agrária e imperialista, mas uma política baseada no respeito pelas transformações económicas e sociais realizadas pela revolução.
O principal documento do trabalho preparatório do Congresso, elaborado por Álvaro Cunhal e intitulado A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, de que o Relatório do Comité Central ao Congresso é uma síntese, constitui uma exaustiva análise do processo revolucionário, representa uma contribuição teórica para a compreensão do processo de liquidação do fascismo e de criação de um novo regime democrático; destaca as principais forças motoras da revolução e as que procuram destruí-la e restaurar o passado fascista; aponta a via e os meios de luta que permitirão aos trabalhadores e ao povo consolidar as suas conquistas e impulsionar a revolução rumo ao socialismo.
Precedido dum amplo trabalho preparatório em que participaram mais de 40 mil comunistas, o VIII Congresso aprovou alterações aos Estatutos do Partido, o Relatório de Actividade do Comité Central, uma Resolução Política e um documento propondo um amplo conjunto de «medidas para a defesa e consolidação da democracia e da independência nacional», elegeu o Comité Central do Partido, com 90 membros (54 efectivos e 36 suplentes), o qual elegeu a Comissão Política, o Secretariado e, como Secretário-Geral, Álvaro Cunhal.
No VIII Congresso participaram 1282 delegados (48,5% operários, 26,5% empregados, 19% técnicos e intelectuais).
Assistiram aos trabalhos do Congresso 62 delegações de partidos comunistas e operários, movimentos de libertação e outros partidos revolucionários e democráticos, o que constituiu uma brilhante manifestação de solidariedade internacionalista para com a luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses, expressão do prestígio do PCP em todo o mundo.
O VIII Congresso do PCP constitui um marco importante na história do Partido.
Com ele o PCP deu novos passos para melhorar e intensificar a sua actividade ao serviço dos trabalhadores e do povo, na defesa, consolidação e desenvolvimento do Portugal democrático, a caminho do socialismo.
19761985 Contra-revolução, ofensiva e resistência
O processo contra-revolucionário no período entre 1976 e 1985 desenvolveu-se em vários planos escalonados no tempo com vista à criação dos instrumentos de poder e um sistema de alianças destinados a liquidar as grandes conquistas democráticas e a reverter a natureza do regime democrático que as sustentaram, através do recurso a acções terroristas; saneamento de forças progressistas e de esquerda – civis e militares – do aparelho de Estado e da comunicação social; acção divisionista no movimento operário, no MFA, nas forças democráticas; recuperação de figuras gradas do regime fascista; reagrupamento de forças reaccionárias em aliança com o PS; limitação de direitos e liberdades; repressão e violência; política de recuperação capitalista e latifundista.
I Governo Constitucional
A tomada do poder político e a subversão do regime democrático consagrado na Constituição foram objectivos centrais da contra-revolução, paulatinamente realizados a partir do I Governo Constitucional (Julho de 1976) – governo do PS sozinho mas aliado de facto à direita. Esta aliança é reforçada com a entrada de Mota Pinto para o governo (Março de 1977), seguindo-se-lhe um ano depois a formação do II Governo Constitucional (PS/Mário Soares-CDS/Freitas do Amaral).
Nos órgãos de poder, a direita procurou aprofundar o domínio do aparelho de Estado e os ataques ao regime democrático, que assim enfrentou uma conjuntura extremamente perigosa (122).
Poder local democrático
A gestão democrática dos órgãos de poder local foi uma importante conquista da Revolução de Abril.
Logo nos primeiros dias após o 25 de Abril, o movimento popular afastou em muitos concelhos a vereação fascista, instalando-se Comissões Administrativas na base do conhecimento da acção antifascista de muitos democratas.
Mas foi com as primeiras eleições para os órgãos do poder local, em Dezembro de 1976, já num período de ofensiva antidemocrática, que se instalaram órgãos eleitos em todos os mu nicípios e freguesias.
O PCP concorreu no quadro da Frente Eleitoral Povo Unido (FEPU) constituída com o MDP/CDE e a FSP, registando uma subida de 14,6% para 18,1% em relação aos resultados obtidos, meses antes, para a Assembleia da República.
Alcançou a presidência de 37 Câmaras Municipais, sendo bastante significativos os resultados alcançados na zona da Reforma Agrária.
Sempre em ligação com as populações, os eleitos comunistas contribuíram para a satisfação de aspectos prementes das populações, nomeadamente saneamento básico e electrificação que estavam ausentes da maioria das aldeias do nosso país.
Com a Aliança Povo Unido (APU) e os valores do trabalho, honestidade e competência, os eleitos comunistas permitiram que dezenas de milhar de portugueses vissem satisfeitas aspirações básicas para uma vida saudável que, associadas à fruição cultural também conquistada, alteraram significativamente a vida dos portugueses.
Governos de iniciativa presidencial
Os governos ditos de iniciativa presidencial (de Ramalho Eanes), entre 1978 e 1979 – Nobre da Costa, Mota Pinto e Maria de Lourdes Pintasilgo –, foram soluções de recurso devido à dificuldade de acordos na Assembleia da República.
Todos estes governos agravaram os problemas nacionais e as condições de vida dos trabalhadores, e depararam-se com a luta consequente das massas populares e a tenaz resistência do PCP.
Freitas do Amaral (Abril de 1979), quando a direita já domina importantes alavancas do poder, apela à criação de uma Frente Democrática Eleitoral com vista a ampliar o assalto aos órgãos de poder. Forma-se a Aliança Democrática (PPD-CDS-PPM), que em Janeiro de 1980 viria a constituir governo.
Contra as conquistas de Abril
A recuperação capitalista e latifundista fez-se acompanhar de um crescendo da repressão e violência contra os trabalhadores. A par de uma forte ofensiva ideológica, a adopção de medidas contra as nacionalizações, o controlo operário e a Reforma Agrária assume extrema gravidade, conduzindo a um agravamento das condições de vida dos trabalhadores.
Há cargas policiais sobre trabalhadores em luta para defender as empresas. No 1.º de Maio de 1982, no Porto, dois trabalhadores são assassinados (123).
A promulgação da «Lei Barreto» (em Setembro de 1977) dá suporte legal à ofensiva contra a Reforma Agrária. Na zona da Reforma Agrária, a GNR é de novo colocada ao serviço dos latifundiários. Em Setembro de 1979, são assassinados pela GNR, em Montemor-o-Novo, os trabalhadores comunistas Geraldo Caravela e António Casquinha, que participavam numa acção em defesa da Reforma Agrária.
A acção para dividir e enfraquecer o movimento sindical – um dos grandes objectivos da contra-revolução – alarga-se com a chamada «Carta Aberta», primeiro passo para a criação, em Outubro de 1978, da UGT, principal instrumento social da aliança contra-revolucionária do PS, PPD e CDS e patronato contra o movimento sindical (124). A chamada «Lei Gonelha» (Julho de 1979) constitui um grave avanço na escalada do poder contra a liberdade, o movimento sindical unitário e sobretudo a CGTP-IN, que se agravará com a institucionalização da Concertação Social.
IX Congresso
O IX Congresso do PCP realizou-se no Barreiro em 31 de Maio e 1, 2 e 3 de Junho de 1979, sob o lema «Com Portugal, pela Democracia».
A preparação do Congresso pelas organizações do Partido caracterizou-se por uma reflexão profunda e um debate vivo e interessado que mobilizou cerca de 56 000 militantes do Partido, em cerca de 3000 reuniões e assembleias para discussão das Teses apresentadas pelo Comité Central e para a eleição dos delegados.
O Congresso examinou a actividade do PCP e a luta heróica dos trabalhadores e do povo português durante três anos de prolongada ofensiva da política de recuperação capitalista, agrária e imperialista. Testemunhando uma inabalável confiança na capacidade do povo português para fazer frente e derrotar a ofensiva global da reacção contra a democracia portuguesa, o Congresso aprovou um conjunto coerente de propostas e linhas de acção indispensáveis para defender a democracia, melhorar as condições de vida do povo, promover a recuperação económica e o desenvolvimento de Portugal com base nas conquistas de Abril, assegurar a independência nacional. O Congresso aprovou o Relatório de Actividade do Comité Central – Avante com Abril! – apresentado por Álvaro Cunhal e elegeu o Comité Central do Partido, composto por 133 membros (72 efectivos e 61 suplentes).
Participaram no IX Congresso 1749 delegados (48,3% operários, 25,8% empregados, 13,8% técnicos e intelectuais, 2,1% camponeses; 15,3% dos congressistas eram mulheres e 38% tinham menos de 30 anos).
O IX Congresso constituiu uma poderosa afirmação da influência e autoridade política, da presença viva do PCP na sociedade portuguesa, do seu carácter de grande partido revolucionário e de massas, democrático e nacional, força determinante na democracia portuguesa.
Na sua primeira reunião, o Comité Central eleito no IX Congresso do PCP elegeu os organismos executivos e como Secretário-Geral: Álvaro Cunhal.
Aliança Democrática (AD)
A Aliança Democrática (PPD, CDS e PPM), vence as eleições legislativas intercalares de Dezembro de 1979 e forma o VI Governo (Janeiro de 1980).
Sá Carneiro é primeiro-ministro. Em Outubro de 1980 a AD volta a ganhar as eleições legislativas e forma o VII Governo (Janeiro de 1981). O seu objectivo é sintetizado na fórmula «uma maioria, um Governo, um Presidente». Este plano sofreu um rude golpe com a reeleição do general Ramalho Eanes em Dezembro de 1980. Num momento de perigo iminente para a democracia, o PCP apresenta a candidatura de Carlos Brito que realiza uma campanha de esclarecimento, desistindo à boca das urnas, contribuindo assim para a derrota do candidato da AD – o general fascista Soares Carneiro – e do seu plano golpista de liquidação do regime democrático.
Apesar desta importante derrota, o novo Governo AD/Pinto Balsemão (VIII Governo, Setembro de 1981) intensifica a ofensiva.
Coroando a longa e intensa luta contra as políticas da AD, o VIII Governo AD/Pinto Balsemão cai (Dezembro de 1982), seguindo-se a derrota eleitoral em Abril de 1983.
Governo PS/PSD
O objectivo da luta popular – a defesa do regime democrático – é mais uma vez frustrado com a decisão do PS (o partido mais votado nas eleições) de formar governo com o PSD, quando havia na AR uma maioria democrática. O «Bloco Central» acelera e aprofunda a política de recuperação capitalista, lalifundista e imperialista e de restauração monopolista – expressa na austeridade, na abertura ao capital privado de sectores básicos nacionalizados, na intensificação da destruição da Reforma Agrária –, acentuada com a chegada do FMI (125).
A política seguida pelo Governo PS-PSD não só não resolveu como agravou a situação económica e social do País.
A direita exige cada vez mais o acelerar da contra-revolução. O PSD propõe a revisão da plataforma que acordou com o PS, exigindo a revisão da Lei de Defesa Nacional (126), e em Julho lança um ultimato para forçar alterações profundas no sistema político e económico.
Mário Soares, por sua vez, declara a sua oposição à nacionalização dos sectores básicos da economia, tornando-se assim o «pai» da reconstituição dos grandes grupos económicos e financeiros, dos salários em atraso, da precariedade do mercado do trabalho, do «estender da passadeira» ao reforço do poder da direita, a qual entende ser altura de se livrar do PS (127).
A resistência à contra-revolução
A tenaz resistência operária e popular à contra-revolução traduz-se em grandes acções de massas (por vezes brutalmente reprimidas) em defesa das conquistas da revolução, das condições de vida, do regime democrático. É essa resistência tenaz que trava o triunfo definitivo da contra-revolução e garante a defesa de importantes conquistas democráticas: as lutas em defesa da Reforma Agrária e contra a Lei Barreto, em particular a grande jornada de Lisboa (Junho de 1977); o Congresso de Todos os Sindicatos (Janeiro de 1977); as grandiosas manifestações de Lisboa e Porto em defesa do regime democrático (Novembro de 1977); a primeira greve geral da Função Pública desde 1926 (Março de 1978); as grandes manifestações contra a Lei Gonelha (Junho de 1979) e contra o assalto à comunicação social e pela liberdade de informação (Maio de 1980); as grandiosas ma nifestações do 1.º de Maio; a greve geral organizada pela CGTP (Fevereiro de 1982); a marcha nacional contra o desemprego; as greves e manifestações contra os salários em atraso, contra as privatizações (Julho de 1983); a luta dos vidreiros da Marinha Grande, que levou à ocupação daquela localidade por forças policiais (Agosto de 1983); as greves contra o roubo do 13.º mês (Outubro/Novembro de 1983); a manifestação nacional pela demissão do governo da AD (Julho de 1982).
O PCP na defesa das conquistas de Abril
O PCP desempenha um papel fundamental no combate à ofensiva global da reacção, dá uma contribuição de importância capital para a derrota da AD em 7 de Dezembro de 1980 e, com os trabalhadores e o movimento popular, prossegue a luta por uma viragem democrática na política nacional.
Só um Partido com profundas raízes na classe operária e no povo conseguiria fortalecer-se e agir em defesa das conquistas de Abril, travando o avanço da contra-revolução e apresentando propostas para a solução dos mais diversos problemas com que o País e o povo português se viu confrontado.
Disso são exemplo o grande impulso que dá à luta de massas e as conferências e encontros que promove. São de mencionar: as nove Conferências da Reforma Agrária realizadas neste período com a participação do PCP; a Conferência Nacional do PCP – As Eleições para a Assembleia Legislativa (Março de 1976); a Conferência Nacional do PCP para a Recuperação Económica (Junho de 1977); a Conferência das Organizações do PCP para a Defesa e Dinamização do Sector Nacionalizado da Economia (Março de 1978); o Encontro das Organizações do PCP para os Problemas da Educação e o Ensino (Abril de 1978); o Encontro Nacional das Organizações do PCP sobre Cultura Física e Desporto (Março de 1979); o Encontro Nacional sobre os Problemas dos Quadros Técnicos (Março de 1979); Conferência Nacional do PCP sobre as Eleições para a Assembleia da República e Autarquias (Outubro de 1979); o Encontro Nacional de Saúde do PCP (Maio de 1980); a Conferência do PCP – Portugal e o Mercado Comum (Maio de 1980); a Conferência do PCP sobre o Poder Local (Outubro de 1981); a Conferência Nacional do PCP sobre as Eleições para a Assembleia da República (Março de 1983); e a Conferência Nacional do PCP sobre o Poder Local e as Eleições Autárquicas (Maio de 1985).
No plano do reforço do Partido, destaca-se a realização de muitas assembleias de organização e as campanhas dos 50 mil contos (1977) para «fazer face às crescentes despesas e responsabilidades do Partido e assegurar a construção ou compra de uma sede central» (128), que atingiu 70 mil contos em poucos meses, e a «Promoção das conquistas de Abril» que tinha como meta 10 mil recrutamentos, e atingiu quase os 30 mil.
Expressão do reforço e da influência do Partido foram também as Festas Locais e Regionais e, em particular, a grande realização político-cultural que é a Festa do Avante! com a sua primeira edição em 1976 e dez edições realizadas no período de 1976 a 1985.
Importantes foram igualmente os inúmeros comícios e sessões de esclarecimento que contribuíram amplamente para a mobilização popular em defesa da Constituição.
As duas organizações da juventude – UJC e UEC –, a 10 de Novembro de 1979, dão origem à JCP, unificando-se, dando assim continuidade à luta das organizações da juventude comunista desde a década de 20 do século XX. A JCP realiza o seu I Congresso a 24 e 25 de Maio de 1980 num ambiente de grande alegria e confiança no futuro.
Considerando que a solidariedade internacionalista e a tarefa comum da defesa da paz estão no centro da sua actividade internacional, o PCP não só recebe em Portugal numerosas delegações, como delegações do PCP se deslocaram a países de todos os continentes.
Como grande realização de carácter político, histórico, cultural e artístico, destaca-se a Exposição Comemorativa do 60.º Aniversário do PCP (129).
X Congresso
O X Congresso do PCP realizou-se no Porto de 15 a 18 de Dezembro de 1983, sob o lema «Com o PCP continuar Abril», e teve lugar num quadro particularmente complexo da situação internacional e nacional, o que originou um vivo e profundo debate em torno das Teses apresentadas pelo Comité Central.
O Congresso debruçou-se sobre o agravamento da situação mundial caracterizada pela política de intervenção, agressão e desenfreada corrida aos armamentos, conduzida pelo imperialismo norte-americano com a instalação de mísseis na Europa apontados à URSS e outros países socialistas. E examinou aprofundadamente o prosseguimento do processo contra-revolucionário em Portugal que, através da recuperação capitalista, dos ataques à Reforma Agrária e contra as liberdades, direitos e conquistas dos trabalhadores, contrariava a dinâmica produtiva, provocando a recessão e a dependência externa.
O Congresso aprovou um conjunto de orientações para a saída da crise, relativas à estabilidade institucional, organização económica, melhoria das condições de vida, respeito pelas liberdades e a garantia da independência nacional. Apontou como alternativa a necessidade da construção dum governo democrático de salvação nacional, baseado na análise de que havia condições objectivas essenciais para a criação de novos partidos. E ao avaliar o quadro em que se realizaria a eleição para Presidente da República em 1985 (130) decidiu excluir qualquer apoio a Mário Soares como candidato a esse órgão de soberania.
Participaram no X Congresso 2114 delegados (49,6% operários, 22,3% empregados, 2,4% agricultores, 15,2% intelectuais e quadros técnicos, 10,5% de profissões diversas; 19,3% dos congressistas eram mulheres) representando os mais de 200 mil membros do Partido (200 753).
O X Congresso procedeu ainda a alterações aos Estatutos, necessárias quer pela evolução da situação política quer pela rica experiência acumulada no que diz respeito à vida interna do Partido.
Constituindo uma vigorosa afirmação do caracter patriótico e internacionalista do PCP (estiveram 61 delegações estrangeiras presentes), de força revolucionária e indispensável à democracia, o Congresso aprovou o alargamento do Comité Central que passou de 133 para 165 membros (91 efectivos e 74 suplentes).
Na sua primeira reunião o Comité Central elegeu os seus organismos executivos – Comissão Política e Secretariado – e aprovou a constituição dum novo organismo executivo, o Secretariado Político Permanente. Álvaro Cunhal foi eleito por unanimidade Secretário-Geral do PCP.
O processo contra-revolucionário
A contra-revolução acompanhou todo o processo revolucionário, determinando a arrumação de forças políticas e sociais em dois campos, por Abril e contra Abril.
O terrorismo contra organizações populares, sindicais e partidos de esquerda assumiu papel significativo nas acções contra-revolucionárias.
A aprovação e promulgação da Constituição (2 de Abril de 1976) representou importante derrota para as forças contra-revolucionárias ao constitucionalizar as grandes conquistas da Revolução – nacionalizações, Reforma Agrária, controlo operário – e o objectivo do socialismo, fixando como definitiva a liquidação do poder político e económico do fascismo, ao consagrar um regime democrático de amplas liberdades no qual os direitos dos trabalhadores e a sua intervenção em todas as esferas da vida nacional eram parte integrante do regime democrático, dando ao 25 de Abril um carácter libertador e emancipador.
Ofensiva contra-revolucionária global
O ano de 1976 marca o início de uma poderosa ofensiva global contra-revolucionária a partir da formação do Primeiro Governo Constitucional (PS/Mário Soares, aliado de facto à direita), apostado em liquidar as grandes conquistas da revolução, restaurar o domínio dos grandes grupos económicos e financeiros, amarrar Portugal ao «carro» imperialista, reconfigurar o poder do Estado e desfigurar o regime democrático consagrado na Constituição.
A aliança político-militar de forças reaccionárias liderada pelo PS passa a dispor, então, do aparelho de Estado como importante alavanca para acelerar e intensificar o processo contra-revolucionário.
As eleições legislativas de Abril de 1976 resultam numa folgada maioria de comunistas e socialistas na Assembleia da República (131), significando uma derrota dos projectos da direita de utilizar o poder como alavanca do processo contra-revolucionário. Mas com o primeiro Governo Constitucional, e os que se lhe seguiram – PS/CDS (Mário Soares/Freitas do Amaral), PS/PSD (Mário Soares/Mota Pinto) –, o PS assume como orientação estratégica a ruptura com as forças de esquerda (político-militares) e a aliança com os partidos de direita.
O aparelho de Estado é utilizado não como executor de políticas de desenvolvimento e de defesa da revolução, como determinava a Constituição, mas de políticas de recuperação capitalista, latifundista e imperialista de hipoteca da independência nacional pela via da integração de Portugal na CEE e de maior envolvimento na política belicista da NATO: opções assumidas como factores de pressão para liquidar as estruturas sócio-económicas «filhas» da acção revolucionária das massas e pôr fim ao regime democrático sem monopólios e à intervenção dos trabalhadores nas diferentes áreas da vida nacional. A integração nas estruturas do imperialismo deveria constituir ainda um escudo protector contra eventuais «recidivas» revolucionárias.
A aliança do PS com a direita assentava igualmente numa plataforma ideológica anticomunista, anti-PCP e contra o MFA.
Recuperação capitalista, latifundista e imperialista
A política de recuperação capitalista, os ataques à Reforma Agrária e às nacionalizações, a desintervenção de empresas, o revanchismo patronal e as imposições do FMI provocam uma grave crise económica e social, o abaixamento da produção, o aumento do desemprego, a degradação das condições de vida da população, e em particular dos trabalhadores. Os salários em atraso atingem mais de 100 mil trabalhadores. As alterações à legislação laboral fomentam a precariedade, a intensificação da exploração e a arbitrariedade patronal.
A recuperação capitalista e latifundista fez-se acompanhar das limitações às liberdades sindicais e da repressão violenta das forças policiais sobre trabalhadores em luta, bem expressa nos assassinatos na zona da Reforma Agrária em 27 de Setembro de 1979 e no 1.º de Maio de 1982, no Porto.
A ascensão ao poder dos partidos de direita, pela mão do PS, abriu caminho ao seu domínio, com os governos do PS e da AD (PSD, CDS e PPM), e os governos de Cavaco Silva, que colocaram abertamente como objectivo a ruptura com o 25 de Abril, o rasgar da Constituição, a alteração do regime político.
Esta aliança visava ainda a divisão e enfraquecimento do movimento sindical e das organizações de classe e a criação de organizações fantoches como braços sociais do patronato e do governo como condição para os avanços da contra-revolução. Constituiu, igualmente, um seu objectivo a tomada de assalto da comunicação social, o saneamento de elementos de esquerda no aparelho de Estado, um sistema de partilha das pastas e postos pelo PS e os partidos de direita, o afastamento dos militares do MFA das áreas do poder e da intervenção política.
Constitucionalizar a contra-revolução
A revisão da Constituição de 1982 (132) (e as que se lhe seguiram), na base da aliança PS, PSD e CDS, teve como objectivo constitucionalizar a contra-revolução, criar as condições «legais» para o seu prosseguimento, procedendo à reconfiguração do sistema de poder com a extinção do Conselho da Revolução, a eliminação da participação dos militares do MFA na vida política e do seu papel como garantes da defesa da revolução.
Sob a capa de libertar a Constituição da «ganga ideológica» revia-se o carácter emancipador e libertador de Abril.
Luta tenaz e heróica em defesa de Abril
A vida política nacional foi profundamente marcada por uma luta entre as forças da contra-revolução – que não se conformavam com as grandes conquistas democráticas que a Constituição consagrava – e as forças democráticas e populares que travaram uma luta tenaz e heróica em defesa de Abril. Uma luta que tem no PCP – a única grande força política vinculada aos valores de Abril – o seu principal defensor e organizador.
A luta pela democratização da cultura
Vencendo o obscurantismo fascista, e lutando por uma «política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais», foi um Povo inteiro que se redescobriu com a Revolução de Abril. Uma revolução que abriu portas em todas as esferas da vida cultural e trouxe consigo profundos avanços e conquistas que se firmaram e projectam no futuro de Portugal. Nesses anos, como hoje e no futuro, foi do Povo que nasceram os mais brilhantes criadores. E foram muitos os intelectuais que, dedicando o melhor das suas energias à cultura, à arte e à ciência, reconheceram a necessidade de lutar ao lado do Povo reforçando as fileiras do PCP.
A cultura no Portugal de Abril
O fascismo condenou o País ao atraso em todas as esferas da vida. Procurou manter sob seu controlo a escola, a ciência, a arte, o património, as próprias tradições populares – no fundo, toda a cultura nacional. Dessa forma, procurava impedir a participação consciente na vida política de grande parte do povo.
As profundas transformações provocadas pela Revolução de Abril conduziram à elevação do nível cultural das massas, ao permitir o acesso ao ensino, à instrução e à cultura, ao salvaguardar o património cultural, ao estimular a actividade criadora das massas. As mais diversas manifestações culturais – a literatura e a ciência, a música e o teatro, o cinema e as artes plásticas, a dança e arquitectura – foram até onde antes não tinham podido ir. A construir a revolução, como já antes a resistir ao fascismo, estavam no meio do povo intelectuais, artistas, cientistas.
Todas estas transformações confirmam a interligação e interdependência das quatro vertentes da democracia – a política, a económica, a social e a cultural.
Todos os passos dados para a democratização cultural resultaram de (e resultaram em) avanços nas outras ver tentes da democracia. Por isso, o processo contra-revolucionário, além da limitação de direitos políticos, económicos e sociais, traz consigo a promoção e reposição de valores obscurantistas e retrógrados no domínio da cultura, das mentalidades e da ideologia.
Os comunistas e a cultura
Ao longo dos seus cem anos de vida e de luta, o Partido Comunista Português contou com a militância, o trabalho, o pensamento e a criação artística de milhares de intelectuais que marcaram indelevelmente a história das artes e das ciências e que perceberam a importância da sua acção na dinamização da vida cultural nacional.
Na resistência antifascista, na revolução de Abril e na defesa das suas con quistas, na luta de hoje por melhores condições de vida, pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda, parte integrante de uma Democracia Avançada inspirada nos valores de Abril e indissociável da luta pelo socialismo e o comunismo, os intelectuais comunistas destacam-se não apenas por consagrarem a sua vida à cultura, mas também por se colocarem ao lado daqueles que lutam pela libertação da humanidade da exploração e da opressão.
Armados pelo seu esforço e entusiasmo, amparados pela intervenção determinada das mais amplas camadas da população, os comunistas, ao lado de muitos outros democratas e patriotas, lutam para massificar a cultura em todas as frentes. Do movimento sindical ao poder local democrático, das colectividades ao movimento associativo juvenil e estudantil, dos cineclubes às universidades populares, desempenham um papel fulcral na dinamização da vida cultural portuguesa e na defesa da sua identidade.
Cultura do povo, ao serviço do povo
No seu Programa, o PCP expõe as razões que o levam a considerar a democracia cultural como uma das cinco componentes da Democracia Avançada que propõe ao povo português: «A democracia cultural é um factor da democracia política cujas potencialidades só se podem desenvolver com o alargamento e a elevação da formação e da vida cultural das populações. É um factor da democracia económica e do desenvolvimento, porque representa a qualificação da principal força produtiva: o trabalho humano. É um factor da democracia social porque é um vector de intervenção crescente na vida da sociedade, por parte dos trabalhadores, das classes e grupos sociais mais vitalmente interessados na democracia. É um factor de soberania nacional, porque coopera na formação da identidade nacional, num processo aberto e activo e de interacção com a cultura mundial.»
Na luta pelo socialismo incorpora-se a luta em defesa da democratização da cultura e por uma política cultural ao serviço do povo e do País. Uma tal política cultural exige o efectivo acesso das massas populares à criação e fruição da cultura e a liberdade e apoio à produção cultural, reivindica a valorização da função social de todos os trabalhadores culturais, impõe a defesa do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional e actual, como forma de salvaguarda da identidade e da independência nacionais.
Assim entendida, a democratização da cultura é factor de emancipação, é democratização de toda a vida, é a liberdade de sonhar e criar, é construir no presente um outro futuro.
19851989 Em defesa das conquistas de Abril
Se o 25 de Abril assumiu o carácter de afirmação da soberania e independência nacionais, a política contra-revolucionária retomou a submissão ao imperialismo e abdicou da defesa dos interesses nacionais, representando o ano de 1985 um marco significativo neste processo com a assinatura do Tratado de Adesão à CEE (12 de Junho/1985) e a integração a 1 de Janeiro de 1986.
A revisão da Constituição de 1989, pondo fim à irreversibilidade das nacionalizações, abriu as portas ao domínio de sectores estratégicos da nossa economia pelo capital estrangeiro.
Actuando em estreita ligação com os trabalhadores e o povo, o PCP propõe uma política capaz de solucionar os problemas nacionais, cujas orientações virão a ser integradas no seu Programa – «Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI».
A via para vencer a crise
Avaliando a política de recuperação capitalista e latifundista do governo PS-PSD que conduziu o país a uma crise económica e social, o PCP realiza a Conferência Nacional «A Via de Desenvolvimento para Vencer a Crise», que aponta como principais factores da situação a desorganização do processo produtivo, o endividamento das empresas e do país, a situação de pré-ruptura do sistema financeiro e a degradação constante da vida do povo.
A Conferência alertou para as consequências do plano de integração de Portugal no Mercado Comum, considerando-o como parte integrante da contra-revolução e pôs em evidência que só na base duma política nacional e patriótica, baseada na defesa da independência nacional, seria possível interromper o processo contra-revolucionário e defender as conquistas de Abril (133).
A adesão à CEE
A adesão à CEE e o respectivo Tratado – determinados por razões políticas, de suporte aos processos restauracionistas, de modificação das estruturas resultantes da Revolução de Abril – tinham-se tornado o grande objectivo da aliança PS, PSD e CDS, que, num quadro político de grande instabilidade, com a coligação PS-PSD derrotada, conseguiram aprová-los na Assembleia da República (134). O governo PS-PSD primeiro e o governo PSD a seguir, durante o processo de integração, desprezando a vulnerabilidade da economia portuguesa, fizeram concessões altamente gravosas para Portugal.
Os alertas do PCP para os perigos que a integração comportaria, com significativas perdas de soberania e de decisão, e que ficaram bem explícitos na Conferência «Portugal e o Mercado Comum» (Maio de 1980), viriam rapidamente a confirmar-se com a destruição de importantes sectores produtivos da nossa economia (135).
Eleições legislativas antecipadas
A urgência em interromper uma política responsável pelo desemprego em massa e pela chaga dos salários em atra so e que se propunha acabar com as em presas públicas, no primeiro semestre de 1985, colocava como objectivo central a demissão de Mário Soares e do seu governo e a convocação de eleições antecipadas, que seriam realizadas a 6 de Outubro de 1985 (136).
O PSD foi o partido mais votado, mas o resultado eleitoral no seu conjunto apontava para a possibilidade de afastar a direita do poder. A significativa votação do Partido Renovador Democrático (PRD), recém-constituído, elegendo 45 deputados, juntamente com a votação do PCP e seus aliados (38 deputados) e do PS (57 deputados) tornavam possível institucionalmente a formação de um governo apoiado na maioria dos partidos democráticos na AR. Mas o certo é que tal solução não foi aceite pelo PS e pelo PRD (137).
Defender o regime democrático
Num quadro complexo de arrumação de forças, com um governo minoritário do PSD e a direita revanchista a querer ocupar os três principais órgãos de soberania – Assembleia da República, Governo e Presidência da República – as eleições presidenciais de Janeiro de 1986 assumiam uma enorme importância. Perante o resultado da primeira volta e com Freitas do Amaral e Mário Soares a disputarem a segunda volta, o PCP, tendo como prioritária a defesa da democracia, convoca um Congresso extraordinário para decidir o seu voto na segunda volta das eleições.
A derrota de Freitas do Amaral permitiu evitar a liquidação do regime democrático e manter as condições para prosseguir a luta pela demissão do governo PSD de Cavaco Silva.
A par da intensa luta de massas contra as consequências do processo de restauração capitalista e a destruição da Reforma Agrária, em Abril de 1987, o PCP defende a demissão do governo e a constituição dum governo democrático com base na composição da Assembleia da República.
O PRD tomou a iniciativa da apresentação de uma moção de censura ao governo que, aprovada por todos os partidos democráticos, provocou a sua queda. O Presidente da República, Mário Soares, contrariando o que os partidos democráticos tinham expressado, incluindo o PS, dissolveu a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas, mantendo além disso em funções o governo do PSD, o que permitiu a este organizar as eleições em condições para si grandemente favoráveis utilizando os meios do Poder e a comunicação social. A direita conseguiu assim alcançar nas eleições de 19 de Julho de 1987 uma grande vitória que se traduziu num novo e perigoso avanço da contra-revolução (138).
XI Congresso (extraordinário)
O XI Congresso (extraordinário) realizou-se no dia 2 de Fevereiro de 1986 na Amadora.
Convocado pelo Comité Central, apenas quatro dias antes, teve como único objectivo definir a «atitude do PCP na 2.ª volta das eleições presidenciais».
O Comité Central tinha considerado, na sua reunião de 28 de Janeiro, que o resultado da 1.ª volta das eleições – em que foram afastados da 2.ª volta os candidatos democráticos (Salgado Zenha e Maria de Lourdes Pintasilgo) e passaram os candidatos de direita (Mário Soares e Freitas do Amaral) – criara uma situação extremamente perigosa para a democracia. E tendo em conta a Resolução Política do X Congresso, que excluía qualquer apoio ou indicação de voto em Mário Soares, a atitude a tomar na 2.ª volta exigia uma reflexão e uma decisão com uma ampla participação do colectivo partidário só possível com o Congresso.
A preparação do Congresso no curtíssimo espaço de quatro dias – em que se realizaram mais de 800 reuniões e plenários, com a participação de mais de 30 mil membros do Partido, pôs em evidência a elevada militância dos comunistas portugueses e o carácter democrático do PCP.
O objectivo central do PCP para estas eleições era a derrota dos candidatos de direita e a eleição dum candidato democrático, considerando necessário fazer convergir os votos num só candidato das forças democráticas.
Assim, o candidato que o PCP apresentou – Ângelo Veloso – interveio no sentido da convergência democrática se concretizar na votação em Salgado Zenha, logo na 1.ª volta, como o único candidato democrático em condições de derrotar os candidatos de direita.
O XI Congresso, examinando as causas que conduziram à derrota de Zenha, apontou como determinante a dispersão e perda de votos em Maria de Lourdes Pintassilgo, que não tinha quaisquer condições de passar à 2.ª volta e muito menos de ganhar as eleições. Considerou ainda que a candidatura de Zenha foi lançada tardiamente e que se defrontou com uma comunicação social que recorreu à intoxicação da opinião pública.
O XI Congresso alertou para a grave ameaça que uma eventual vitória de Freitas do Amaral representaria para a democracia, ao mesmo tempo que existia um governo PSD com Cavaco Silva como primeiro-ministro.
Com base na análise concreta da situação, o Congresso afirmou que não apoiava Soares mas considerou que o único voto possível para derrotar Freitas do Amaral e as suas posições ultra-reaccionárias era o voto em Mário Soares.
Após um debate muito vivo, quer na fase preparatória quer no Congresso, a Resolução Política do XI Congresso do PCP foi aprovada com dois votos contra.
Participaram neste Congresso 944 delegados com a seguinte composição social: 41,7% operários; 28% empregados; 15,7% intelectuais e quadros técnicos; 5,2% agricultores; 9,4% de vários sectores e actividades industriais.
O XI Congresso (extraordinário) foi uma forte afirmação da unidade do PCP e uma extraordinária comprovação do seu papel como uma força indispensável à democracia portuguesa.
Acção institucional ímpar
A redução de representação parlamentar na Assembleia da República não condicionou o empenho dos deputados comunistas na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, na luta contra a reacção e os governos de direita e em defesa do regime democrático.
Por outro lado, no Parlamento Europeu, os três deputados comunistas eleitos em Julho de 1987 trabalharam intensamente em defesa dos interesses nacionais. Nas eleições de Junho de 1989 para o Parlamento Europeu, a CDU elegeu quatro deputados.
Nas Autarquias Locais, a participação do PCP, desde 1976 no quadro da FEPU – Frente Eleitoral Povo Unido (PCP, MDP/CDE, FSP) e, a partir de 1979, na APU – Aliança Povo Unido (PCP, MDP) (139), permitiu a solução de prementes problemas das populações.
A segunda revisão da Constituição
O processo desta revisão da Constituição foi iniciado pelo governo do PSD através dum conjunto de leis inconstitucionais que ficaram designadas por «pacotes»: laboral, das privatizações, e outros para a saúde, a segurança social, o ensino, iniciativas que visavam a subversão do regime.
Não dispondo duma maioria de dois terços para uma revisão, o PSD entende-se com o PS na assinatura dum acordo político de revisão constitucional que visava sérias amputações e distorções na Constituição de Abril.
O PCP encarou a situação como uma importante batalha política em defesa da Constituição e das conquistas de Abril (140).
Intensa actividade internacional
Num período em que se desenvolviam processos contraditórios na luta dos trabalhadores e dos povos, o PCP desenvolveu uma intensa actividade internacional, considerando que a situação exigia a solidariedade e a acção comum das forças democráticas, de emancipação nacional e social e da paz.
Várias delegações, dirigidas pelo Secretário-Geral do Partido, Álvaro Cunhal, e vários outros dirigentes visitaram alguns países socialistas – URSS, RDA, Bulgária, Vietname e China – assim como a Espanha e a França, enquanto em Portugal o PCP recebeu diversas delegações, realizando vários comícios de solidariedade.
A defesa da paz, pelo desarmamento, nomeadamente o nuclear, tornou-se uma questão central da situação internacional. A Marcha da Paz, em Lisboa em Junho de 1986 (141), foi um expressivo testemunho da necessidade do desanuviamento e do desarmamento geral e controlado.
A luta de massas
A luta de massas foi um factor determinante para a defesa de direitos e conquistas de Abril e na evolução da situação nacional. Numerosas lutas por objectivos imediatos conseguiram limitar as consequências negativas da política de direita. O recurso à greve foi decisivo nos conflitos em numerosas empresas e em 1988 os trabalhadores recorreram à greve geral em defesa das suas condições de vida e de trabalho, com a CGTP-IN a dirigir estas acções e muitas outras que envolveram sectores muito diversificados da sociedade portuguesa (142).
As manifestações do 25 de Abril e do 1.º de Maio deram importantes contributos para isolar os partidos responsáveis pelas medidas contra-revolucionárias, designadamente reivindicando a demissão dos governos do «Bloco Central» e do PSD.
O partido e o seu reforço
Sempre com os trabalhadores e o povo na defesa dos seus interesses e direitos, o PCP teve uma intensa intervenção na vida nacional, envolvendo a participação dos militantes em decisões e na execução das iniciativas e tarefas que se lhe colocaram. É no quadro desta intensa intervenção que, em Novembro de 1986, realiza no Pavilhão dos Desportos em Lisboa a Conferência «A emancipação da mulher no Portugal de Abril» (143).
Entretanto, enfrentando uma violenta campanha ideológica centrada na «renovação» do PCP, foi na acção concreta que se concentraram os esforços e energias na concretização da orientação traçada, na base da concepção do trabalho colectivo. Com a realização do XII Congresso e a aprovação do Programa «Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI», o PCP reforçou a sua coesão e capacidade de intervenção.
XII Congresso
O XII Congresso realizou-se no Porto, de 1 a 4 de Dezembro de 1988, sob o lema «Com o PCP por uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI», num quadro de significativas mudanças na evolução da situação mundial.
O Congresso debateu aspectos da construção do socialismo, assim como as contradições do capitalismo com a sua incapacidade de resolver os problemas dos trabalhadores e dos povos.
O Congresso considerou que os complexos problemas em desenvolvimento nos países socialistas resultavam de graves atrasos, erros e deformações que se impunha corrigir para conduzir à sua superação.
O Congresso examinou o avanço do processo contra-revolucionário em Portugal, em que a política de recuperação capitalista, latifundista e imperialista do governo PS-PSD e, na altura, do governo maioritário do PSD, degradava as condições de vida da generalidade das camadas não monopolistas e subvertia o regime democrático com a preparação da segunda revisão da Constituição. Simultaneamente, o Congresso enalteceu a luta dos trabalhadores e das massas populares contra a política de direita, realçando a amplitude da greve geral de 28 de Março de 1988.
Quanto à CEE, o Congresso considerou particularmente nocivas para Portugal as consequência do processo de integração capitalista europeu e alertou para a necessidade de reforçar a luta em defesa dos interesses e da soberania nacionais.
O novo Programa aprovado «Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI» foi debatido em todo o Partido e contou com a valiosa contribuição das organizações e dos militantes. As alterações aos Estatutos aprovados visaram quer adaptar os artigos ao novo Programa quer consagrar experiências positivas de organização e funcionamento. Explicitaram definições mais rigorosas do marxismo-leninismo e do centralismo democrático e aprofundaram aspectos relativos aos direitos e deveres dos membros do Partido.
O XII Congresso foi preparado debaixo duma violenta campanha de desinformação, de mentiras e calúnias contra o PCP veiculada pela comunicação social, que inseriu opiniões e divulgou actividades de membros do Partido que, com as suas acções em confronto com os Estatutos, se constituíram em grupo fraccionário, defendendo o direito de tendência, visando descaracterizar o PCP.
Participaram no Congresso 2090 delegados em que 71,2% eram operários e empregados, 16,1% intelectuais e quadros técnicos, 1,2% agricultores, 1,2% pescadores, 2,5% pequenos e médios comerciantes e industriais, e 7,8% correspondiam a outras situações.
O Congresso aprovou a Resolução Política e elegeu o Comité Central que, por sua vez, elegeu os organismos executivos e Álvaro Cunhal como Secretário-Geral.
O XII Congresso deu um valioso contributo para a coesão do PCP e para a sua acção em defesa do regime democrático e do futuro progressista e independente de Portugal.
Soberania e independência nacionais
Partido patriótico e internacionalista, o PCP esteve sempre, ao longo dos 100 anos da sua existência, na primeira linha da luta do povo português em defesa da soberania e da independência nacionais.
Portugal era simultaneamente um país colonizador e colonizado e o PCP considerou sempre a sua luta para pôr fim ao domínio do imperialismo sobre a sua pátria inseparável da solidariedade militante com os povos das colónias portuguesas na sua luta pela independência.
A Revolução de Abril deu passos no sentido da soberania e independência nacionais que o processo contra-revolucionário comprometeu.
A soberania e independência nacionais, indissociáveis da cooperação e amizade com outros países e povos, são um objectivo essencial do PCP.
Contra o domínio imperialista
A tradicional submissão das classes dominantes ao estrangeiro, nomeadamente à Inglaterra, agravou-se ainda mais com a ditadura fascista, «a ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários».
Para defender o seu poder e os interesses das classes que representavam, combater a resistência do povo português e dos povos das colónias, os governos de Salazar e Caetano estreitaram ainda mais os laços de dependência externa. A libertação de Portugal do domínio económico, político e militar do imperialismo tornou-se um objectivo central da luta pelo derrubamento do fascismo, pela liberdade e a democracia, objectivo que o PCP teve sempre presente na sua intervenção revolucionária e que defendeu firmemente na sua política de unidade democrática. Orientação inscrita na linha política aprovada nos seus Congressos e no seu Programa para a Revolução Democrática e Nacional.
A luta contra o domínio do capital estrangeiro sobre a economia portuguesa, contra a participação de Portugal na NATO e pela sua dissolução, contra a adesão à EFTA e a quaisquer processos de integração capitalista europeia, contra o envolvimento na política de guerra e agressão das grandes potências capitalistas, foi uma constante na intervenção e luta do PCP. Luta que se traduziu em importantes acções de carácter legal, semilegal e ilegal, adquirindo mesmo expressão de massas nomeadamente na luta contra as criminosas guerras coloniais. Luta em que os comunistas tiveram de dar um combate sem tréguas a ilusões e posições oportunistas no campo da oposição democrática de sectores que, aspirando a conciliar a conquista da liberdade com a continuação do domínio dos monopólios e do imperialismo, incluindo mesmo posições de cariz colonial, dificultavam e sabotavam a unidade antifascista.
Afirmação de soberania
A Revolução de Abril foi em si mesma uma extraordinária afirmação de soberania. O novo Portugal democrático ganhou grande prestígio e autoridade no concerto das nações e abriu-se finalmente a possibilidade de realização de uma política externa e de defesa autónoma, de brio patriótico, de terminada pelos interesses do povo português e pelos valores da paz, da cooperação e da amizade entre todos os povos. Porém, embora fortemente abalados pela Revolução de Abril, os laços de dependência externa não foram rompidos.
Essa foi uma das grandes limitações dessa revolução inacabada.
Por um Portugal com futuro
O poderoso movimento popular de massas teve força para destruir os monopólios e os latifúndios e conquistar as nacionalizações, a Reforma Agrária e outras profundas transformações, mas não conseguiu construir um poder revolucionário e pôr em prática a corajosa política patriótica exigida pela consolidação da revolução. A aberta intervenção do imperialismo norte-americano e da social-democracia europeia contra a revolução portuguesa contou com a activa e ulteriormente confessada colaboração do PS, PSD e CDS, conduzindo à consequente recuperação do domínio do imperialismo sobre Portugal.
A subordinação de Portugal à NATO e aos seus objectivos, bem como os acordos com os EUA, a entrada para a CEE e ulteriormente para a União Europeia e para o Euro (144), o domínio de sec tores básicos da economia nacional pelo grande capital estrangeiro, inscrevem-se como gravíssimas limitações à soberania e à independência nacionais com que é necessário romper para alcançar a alternativa patriótica e de esquerda necessária a um Portugal com futuro.
A defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país é inseparável da luta em defesa dos direitos e liberdades democráticas que a Constituição da República Portuguesa conserva e de que é elemento constitutivo fundamental a soberania da nação, o direito do povo português a decidir sem ingerências externas do seu próprio destino. Por isso, a democracia avançada que o PCP aponta no seu Programa como parte integrante e inseparável da luta pelo socialismo e o comunismo coloca entre as suas componentes ou objectivos fundamentais «uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos».
A emancipação da mulher
A luta das mulheres nos últimos 100 anos contou com o PCP como o mais firme e coerente defensor das suas profundas aspirações e reivindicações emancipadoras.
A emancipação da mulher significa, por um lado, a emancipação da trabalhadora da opressão capitalista e, por outro, a emancipação das mulheres em geral das discriminações, desigualdades e injustiças a que estão sujeitas por razões de sexo. É uma causa e um projecto plenos de actualidade, que tem expressão na luta das mulheres pela resolução dos seus problemas concretos, pelos seus direitos específicos, que não pode ser separada da luta mais geral dos trabalhadores e do povo contra todas as formas de exploração e de opressão.
O capitalismo não defende os direitos das mulheres que explora, oprime e violenta.
A emancipação da mulher e o socialismo são exigência da actualidade e do futuro.
Uma causa pela qual vale a pena lutar
É com a fundação do PCP que a emancipação da mulher passa a ser colocada como parte indivisível da emancipação social dos trabalhadores e do povo português.
O PCP sempre assumiu a importância decisiva da luta das mulheres em defesa dos seus direitos – como mulher, trabalhadora, cidadã e mãe –, por objectivos políticos, económicos, sociais e culturais.
A resistência ao fascismo
As mulheres estiveram em todas as frentes de oposição ao fascismo, no período de desenvolvimento geral da luta pela democracia, na criação de organizações de mulheres, legais, ilegais e semilegais, nos movimentos unitários antifascistas, e integraram a batalha da Oposição no terreno eleitoral da ditadura.
Os perigos da clandestinidade não con dicionaram a intervenção das mulheres comunistas e do seu Partido na organização de grandes acções de massas contra o fascismo. Nas mais adversas condições de clandestinidade, elas deram provas do seu valor revolucionário no trabalho de organização e na acção política. Quando no nosso país foi comemorada a Jornada Internacional da Mulher com uma acção de massas – 8 de Março de 1962 (145) – mais de 20 mil mulheres e homens encheram as ruas do Porto, com as reivindicações: Amnistia! Paz, sim; Guerra, não! Viva a Liberdade!
Abril e os direitos das mulheres
Com a Revolução de Abril os direitos das mulheres foram inscritos entre as grandes conquistas do povo português. Acabou a ausência de direitos imposta pela ditadura fascista, e foram reconhecidas as aspirações e reivindicações pelas quais as mulheres lutaram ao longo de muitas décadas.
Foi a liberdade assumida na palavra e na acção, exercendo na vida os direitos conquistados, com uma intervenção massiva das mulheres, designadamente na participação política e sindical, na gestão de escolas e cooperativas, no acesso a novas profissões e carreiras.
Com as profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais – processo que contou com a sua participação – e com a consagração legal da igualdade de direitos em todos os domínios, foram criadas as condições para uma profunda transformação do estatuto das mulheres na lei e na vida.
Fazer frente ao retrocesso social
As mulheres persistiram na luta organizada de resistência à contra-revolução de destruição das conquistas de Abril e à política de direita aprofundada com a integração capitalista de Portugal na CEE/UE, que constitui um sério obstáculo ao seu processo emancipador.
No mesmo sentido, a política de direita é responsável pelo reiterado incumprimento dos direitos das mulheres, consagrados na Constituição e em legislação diversa, conquistados com a sua luta e a destacada intervenção do PCP e que políticas de «igualdade de género» adoptadas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS sempre ocultaram.
O papel do PCP
A acção do PCP pela resolução dos problemas concretos contra a exploração, desigualdades, discriminações e violências a que as mulheres estão sujeitas no quadro do sistema capitalista tem sido incansável.
Assume especial alcance político e ideológico a realização da Conferência Nacional do PCP «A emancipação da mulher no Portugal de Abril» (1986) (146).
Com ela se aprofundou a reflexão sobre o processo emancipador da mulher ao longo da história, a luta das mulheres em Portugal durante o fascismo e na Revolução de Abril.
O PCP assumiu iniciativas legislativas distintas, afrontando concepções obscurantistas e conservadoras, nomeadamente para pôr fim ao aborto clandestino (147), pela prevenção e combate às violências (violência doméstica e exploração na prostituição) ou para prevenir as consequências da política de direita, designadamente no domínio laboral. Iniciativas que contaram com a sistemática rejeição de PS, PSD e CDS, impedindo assim medidas que representariam avanços no combate à dupla exploração das trabalhadoras, à desregulação dos horários assegurando o seu direito ao tempo de trabalho, ao tempo para si e para a família.
A luta organizada das mulheres
A luta organizada das mulheres pelos seus direitos e pela participação em igualdade mantém plena actualidade. Ela é inseparável da luta pela construção de um Portugal de progresso social e soberano, que exige a ruptura com a política de direita e a concretização da alternativa patriótica e de esquerda. O prosseguimento do processo emancipador da mulher está profundamente ligado à democracia avançada que o PCP propõe no seu programa Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal, que preconiza o direito das mulheres à igualdade, intimamente ligado à sua luta emancipadora (148). É, aliás, condição para a democratização e humanização da sociedade, e para o livre desenvolvimento das capacidades criativas e produtivas das mulheres, em igualdade e em todas as esferas da vida. Luta que não é dissociável da construção de uma sociedade sem exploração do homem pelo homem.
Luta emancipadora, em que as mulheres contam com o PCP. E o PCP conta com as mulheres.
19891992 Reafirmação do ideal e do projecto comunistas
As derrotas no campo socialista e a desagregação da URSS tiveram profundas repercussões na situação mundial. A contra-ofensiva do imperialismo é particularmente arrogante e ambiciosa.
No plano ideológico surgem as teses do «fim da História», da «morte do comunismo», do «declínio irreversível» dos partidos comunistas, que o PCP rejeita com firmeza. À violentíssima campanha visando atingir o seu prestígio e a sua unidade, responde afirmando e confirmando a sua identidade comunista, reforçando a sua coesão e enriquecendo as suas análises nos XIII e XIV Congressos.
Em defesa do regime democrático
Com o papel determinante dos governos do PSD, a par das graves responsabilidades do PS – quer através da privatização de empresas fundamentais, quer da atribuição ao grande capital do essencial dos recursos financeiros oriundos dos fundos comunitários (PEDIP, FSE, fundos agrícolas), quer de indemnizações e de substanciais benefícios fiscais, quer das políticas macroeconómicas, nomeadamente monetária, cambial e de «rendimentos e preços» – acelera-se o processo de reestruturação e restauração do capitalismo monopolista e do seu domínio sobre a economia portuguesa.
Trata-se de um processo facilitado pela revisão da Constituição de 1989 (149), com graves consequências no aprofundamento da exploração dos trabalhadores, no ataque aos seus direitos e salários, no ataque aos serviços públicos, em particular o SNS, e na asfixia das pequenas e médias empresas.
É contra esta ofensiva e em defesa do regime democrático que se desenvolve uma torrente de lutas. Entre muitas outras, os surtos grevistas em Janeiro, Abril, Julho e Outubro de 1989, Fevereiro, Setembro, Outubro e Dezembro de 1990, Janeiro de 1991, todo o primeiro trimestre de 1992, as jornadas da CGTP-IN contra o «pacote laboral» em 1989 e em 1991/1992, e a jornada pelas 40 horas e outras reivindicações em Junho de 1990, abrangendo 500 mil trabalhadores, as concentrações e manifestações de agricultores em 1990, 1991 e 1992, as acções dos profissionais da PSP de Abril de 1989, Junho de 1991 e de 1992, as jornadas do 25 de Abril e do 1.º de Maio, além das muitas lutas travadas nas empresas, locais de trabalho e sectores, por objectivos reivindicativos específicos.
Foram lutas que em muitos casos conseguiram sucessos parciais e, noutros, limitar objectivos mais gravosos ou mesmo adiar a sua aplicação. Foram lutas decisivas na resistência à política do Governo PSD, contribuindo para o aprofundamento do seu isolamento social e ulterior derrota política e eleitoral (150).
Novo programa do PCP
Em 1989, aplicando as decisões do XII Congresso (Dezembro de 1988), o PCP divulga o novo Programa do Partido «Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI» num contexto internacional de acontecimentos tumultuosos nos países socialistas no Leste da Europa.
A situação nacional é marcada pela segunda revisão constitucional, acordada entre o PSD e o PS, que põe fim ao princípio da irreversibilidade das nacionalizações e acelera o processo de restauração do capitalismo monopolista.
Numa conjuntura particularmente adversa, o Partido confirma o seu papel determinante na luta dos trabalhadores e das massas e revela grande capacidade de resistência nas eleições para o Parlamento Europeu (18 de Junho), em que avança de 3 para 4 deputados, e para as Autarquias Locais (17 de Dezembro), eleições em que a coligação «Por Lisboa» (PCP-PS) (151), fruto da persistência e da influência do PCP, inflige uma importante derrota à coligação de direita PSD-CDS, há muitos anos à frente da Câmara Municipal de Lisboa.
Coesão, iniciativa e confiança
Perante profundas alterações da situação nacional e internacional, «exigindo do Partido novas análises e novas orientações e decisões, incluindo as respeitantes ao seu próprio reforço político e orgânico» que deviam envolver todo o colectivo partidário, o Comité Central decide convocar, em Janeiro de 1990, o XIII Congresso (extraordinário) que se irá realizar de 18 a 20 de Maio de 1990, em Loures. No quadro de uma intensa intervenção social e política e na sequência de um profundo debate, procede a uma primeira análise das causas e consequências das derrotas em países socialistas, valoriza a decisiva contribuição da Revolução de Outubro e do sistema mundial do socialismo para as grandes transformações revolucionárias que marcam o século XX, rejeita as campanhas sobre a «morte do comunismo» e o «declínio irreversível» dos partidos comunistas, afirma e confirma com convicção a sua identidade comunista. O XIII Congresso constituiu uma magnífica e exaltante realização dos comunistas portugueses.
Perante uma brutal campanha anticomunista o colectivo partidário dá provas de coesão, iniciativa e confiança nas massas. A audaciosa campanha dos 150 000 contos para a compra de um terreno para a Festa do Avante! (152) assim o comprovou, constituindo uma grande vitória do Partido.
Em 7, 8 e 9 de Setembro de 1990, a Festa do Avante!, a maior iniciativa político-cultural realizou-se pela primeira vez num espaço próprio do PCP, a Quinta da Atalaia, em ambiente de grande alegria e numa afirmação de grande confiança no Partido e no projecto comunista.
XIII Congresso (extraordinário)
O XIII Congresso (extraordinário) realizou-se, em Loures, nos dias 18, 19 e 20 de Maio de 1990, sob o lema «Um Partido para o Nosso Tempo».
Convocado para apreciar os acontecimentos nos países socialistas, a situação e evolução na URSS, o rápido avanço do processo de restauração do capitalismo monopolista em Portugal, o ideal comunista e a identidade do PCP, o Congresso tinha como objectivo o reforço da sua capacidade de intervenção na vida nacional.
Preparado sob uma intensa campanha anticomunista, o Congresso suscitou um grande debate interno, em que se manifestaram opiniões diferentes e mesmo divergentes. Realizaram-se 2564 assembleias e reuniões e numerosas iniciativas em que participaram mais de 40 mil membros do Partido.
Coincidindo com a realização do Congresso teve lugar uma reunião do Comité Central que elegeu o Secretário-Geral – Álvaro Cunhal, o Secretário-Geral Adjunto – Carlos Carvalhas e os organismos executivos do Comité Central.
O Congresso debateu as causas internas das crises registadas nos países socialistas do Leste da Europa e apontou os cinco principais traços negativos – centralização do poder político; limitações à democracia política; direcção partidária afastada dos trabalhadores e das massas populares; fusão e confusão das funções do Estado e do Partido; dogmatização do marxismo-leninismo – traços que perfiguravam um «modelo» que se afastou dos princípios e objectivos do ideal comunista.
O Congresso considerou que as graves derrotas para o socialismo que os acontecimentos nos países do Leste da Europa significavam não punham em causa a validade do ideal comunista.
Sobre a reconstituição do capitalismo monopolista em Portugal, através da realização de inúmeras privatizações em sectores-chave da economia, o Congresso aprofundou as consequências deste processo quer quanto ao agravamento das injustiças e desigualdades sociais quer quanto à degradação da democracia política. E apontou para a necessidade do desenvolvimento da luta por uma alternativa democrática visando travar a actuação antidemocrática do governo do PSD.
O Congresso avaliou ainda as características e dimensão da base social cujos interesses eram prejudicados pela reconstituição do capitalismo monopolista, considerando que isso possibilitaria a construção duma alternativa democrática.
No Congresso participaram 2061 delegados dos quais 68,3% eram operários e empregados, 0,7% pescadores, 1,6% agricultores, 9,1% intelectuais, 9,8% quadros técnicos, 3% pequenos e médios empresários, 7,4% correspondiam a outras situações.
Afirmando a sua natureza de classe e a sua identidade comunista, o PCP projectou-se como um partido aberto às novas realidades, situações e fenómenos.
O Manifesto aprovado pelo Congresso, que se realizou debaixo duma forte pressão para que o PCP alterasse as suas características, responde claramente aos objectivos do grande colectivo dos comunistas portugueses – «FOMOS, SOMOS E SEREMOS COMUNISTAS».
Fazer frente ao anticomunismo e ao imperialismo
No plano internacional, os EUA desencadeiam a Guerra do Golfo. Bush proclama a «nova ordem mundial» hegemonizada pelos EUA contra os tra balhadores e contra os povos.
Na URSS o processo de degenerescência da «perestroika» e a escalada contra-revolucionária que a acompanha é cada vez mais inquietante. O chamado «golpe de Agosto» é pretexto para uma violentíssima campanha anticomunista, potenciada pela participação de membros do Partido que, afrontando abertamente os princípios de funcionamento do PCP, atacam publicamente a Direcção e a orientação partidárias.
Nas eleições presidenciais de 13 de Janeiro de 1991, o PCP, afirmando as suas propostas e dando voz à aspiração a uma alternativa democrática, apresentou como candidato Carlos Carvalhas, obtendo 12,9% dos votos.
Em 6 de Outubro realizam-se as eleições para a Assembleia da República. Têm lugar num contexto particularmente difícil. Apesar de uma grande campanha política de massas, a CDU, com 8,8% dos votos, desce 3,4 pontos percentuais em relação às eleições de 1987. A ofensiva visando desacreditar a Direcção e provocar divisões no Partido acentua-se ainda mais. O PCP teve de fazer frente a uma enorme campanha anticomunista e a uma escalada de actividades fraccionárias. Mas o Partido assegurou a sua coesão, manteve intensa actividade numa situação muito difícil, ficou melhor preparado para a luta.
Perante o massacre de Santa Cruz, em 12 de Novembro, em Timor-Leste, e a determinação da Indonésia em esmagar o povo timorense, o PCP, fiel à sua posição programática, levanta a bandeira da luta pela independência de Timor-Leste (153).
Reafirmação da identidade comunista
A assinatura do Tratado de Maastricht (154), em 1992, que impõe condicionamentos ao desenvolvimento do país, tem a firme oposição do PCP, o único partido que desenvolve uma luta consequente em defesa da soberania e da independência nacionais e contra a Europa do grande capital e das grandes potências.
Entretanto, em 4 e 5 de Maio, realiza-se em Lisboa a reunião dos responsáveis internacionais de seis partidos comunistas da Europa. Ao longo dos anos 1988-1992, quer antes quer após o desmantelamento da URSS e da dissolução do PCUS, o PCP desenvolve uma intensa actividade internacional orientada para a defesa, recuperação e unidade do movimento comunista e revolucionário. A firmeza de princípios com que o PCP enfrentou a tempestade contra-re volucionária na URSS e Leste da Europa, gran jearam-lhe grande prestígio internacional.
A 4, 5 e 6 de Dezembro de 1992, realizou-se o XIV Congresso do PCP, em Almada.
XIV Congresso
Sob o lema «Democracia e Socialismo – o Futuro de Portugal», o XIV Congresso decorreu entre 4 e 6 de Dezembro de 1992, em Almada.
Face à profunda alteração da correlação mundial de forças, com o desaparecimento da URSS e as derrotas no campo socialista – que abriu caminho ao imperialismo para tentar impor a sua hegemonia que designou por «nova ordem mundial» –, o Congresso realçou a importância e o significado da Revolução de Outubro como o início duma nova fase da evolução da sociedade, que contou com importantes êxitos, considerando simultaneamente que as derrotas entretanto sofridas não colocam em causa a superioridade do socialismo face ao capitalismo.
Afirmando que «o comunismo não morreu», avaliou as consequências negativas para o Mundo da desagregação da URSS e do desaparecimento do campo socialista que também se repercutiram no movimento comunista internacional, com o enfraquecimento e degenerescência de numerosos partidos comunistas.
No plano nacional, com o avanço da reconstituição do capitalismo monopolista, o Congresso debruçou-se sobre o impacto do investimento estrangeiro em Portugal que o governo maioritário do PSD estimulava, acompanhado da intensificação da exploração dos trabalhadores. Relativamente à CEE, o Congresso denunciou o carácter federalista do Tratado de Maastricht que atingia a autonomia, independência e soberania nacionais.
Como alternativa, o Congresso, valorizando o indispensável papel da luta de massas, apontou a necessidade da convergência das forças democráticas visando o isolamento do governo e a sua derrota.
Perante a ofensiva contra o Partido, em que às pressões externas se associaram as internas, as alterações aos Estatutos incidiram num maior rigor em várias formulações que caracterizam a identidade do PCP. O trabalho colectivo e a direcção colectiva foram considerados princípios orgânicos fundamentais, tendo como objectivo preservar uma única orientação geral e uma única direcção central. Os Estatutos consagraram ainda alterações na estrutura de direcção central, nomeadamente pela criação do Conselho Nacional. As alterações ao Programa visaram o aperfeiçoamento de formulações e uma maior ligação entre o Programa da Revolução Democrática e Nacional e o Programa da Democracia Avançada. Aprovou a Resolução Política e elegeu o Comité Central que, por sua vez, elegeu Carlos Carvalhas como Secretário-Geral e Álvaro Cunhal como Presidente do Conselho Nacional.
Confrontado com uma campanha que apontava para o seu declínio irreversível do PCP, o XIV Congresso, em que participaram 1737 delegados – dos quais 69,4% operários e empregados, 18,1% intelectuais e quadros técnicos, 1,3% agricultores, 3% pequenos e médios empresários, 2,8% estudantes, 5,3% diversos –, revelou que o PCP é «um partido necessário, indispensável e insubstituível para a defesa da democracia e dos interesses do povo e do país».
Identidade Comunista
A experiência histórica do PCP com a configuração da sua identidade comunista própria, assim como a experiência do movimento comunista e revolucionário internacional, indicam como características fundamentais de um partido comunista: a natureza de classe; o marxismo-leninismo como sua base teórica; o projecto de uma sociedade socialista e comunista; uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central baseadas no desenvolvimento criativo do centralismo democrático; uma intervenção permanentemente orientada para a classe operária e para as massas; o patriotismo e o internacionalismo. Estas são as características fundamentais do PCP que o diferenciam de outros partidos e o definem como Partido Comunista.
Força política de vanguarda
A teoria do socialismo científico criada por Marx e Engels que fundamenta o carácter transitório do capitalismo e a missão histórica universal da classe operária como força social dirigente da construção da nova sociedade livre da exploração e da opressão de classe, considera indispensável a criação de uma força política de vanguarda que, pela sua ideologia, organização e programa, afirme a sua independência de classe frente à burguesia e conduza a sua luta pela conquista do poder político, condição necessária para a construção do socialismo e do comunismo.
Do tempo do Manifesto do Partido Comunista(155) aos dias de hoje um longo caminho foi percorrido na concepção e na configuração do partido de vanguarda da classe operária. Com o partido bolchevique de Lénine, que defendendo e desenvolvendo criativamente o marxismo conduziu o proletariado russo à primeira revolução socialista vitoriosa, surgiu finalmente um tal partido, então designado de «partido de novo tipo», que justamente se tornou exemplo e referência para os trabalhadores de todo o mundo e inspirou também a construção do PCP.
Todavia, nascido sob a influência da Revolução de Outubro e do partido de Lénine, o PCP é criação do movimento operário português e resultado do seu amadurecimento revolucionário e foi so bre tudo pela sua aprendizagem prática e tirando lições da própria experiência que, isolado durante muitos anos do movimento comunista internacional, o PCP forjou e apurou as características fundamentais da sua identidade que Álvaro Cunhal põe em evidência em O Partido com Paredes de Vidro (156). Características próprias de que os comunistas portugueses legitimamente se orgulham e que nos seus traços gerais se considera serem também fundamentais num partido verdadeiramente comunista.
Características fundamentais
O PCP sempre considerou que não há «modelos» de revolução e que cada partido comunista define a sua linha táctica e estratégica em função da concreta realidade do seu país. Entretanto, num quadro muito diversificado de situações, seis características fundamentais definem um partido comunista.
A sua natureza de classe como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, ideológica e organicamente independente da burguesia, defensor intransigente dos interesses e aspirações dos trabalhadores. Natureza de classe que se traduz no conteúdo de um programa político centrado na defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores, na sua composição social, na sua organização assente prioritariamente em células de empresa e de local de trabalho.
Uma teoria revolucionária, o marxismo-leninismo, concebida como «concepção materialista e dialética do mundo, instrumento científico de análise da realidade e guia para a acção que constantemente se enriquece e se renova dando resposta aos novos fenómenos, situações, processos e tendências de desenvolvimento. Em ligação com a prática e com o incessante progresso dos conhecimentos, esta concepção do mundo é necessariamente criadora e, por isso, contrária à dogmatização assim como à revisão oportunista dos seus princípios e conceitos fundamentais» (artigo 2.º dos Estatutos do PCP).
O projecto de construção de uma nova sociedade, sem exploradores nem explorados, de liberdade, justiça social e paz, assente no efectivo poder dos trabalhadores e na propriedade social dos grandes meios de produção, uma sociedade socialista e comunista, em que finalmente vigore o princípio «de cada um segundo as suas possibilidades, a cada um segundo as suas necessidades».
A democracia interna baseada no desenvolvimento criativo dos princípios do centralismo democrático, com uma única orientação geral e uma única direcção central, onde a crítica e a autocrítica e a mais ampla liberdade de opinião são considerados indispensáveis ao acerto das decisões, e a valorização do colectivo não apaga o mérito e a responsabilidade individual.
Uma intervenção permanentemente orientada para a organização e mobilização dos trabalhadores e das massas populares, na luta pelos seus interesses e aspirações mais sentidos independentemente das pressões, ameaças e da ideologia das forças do capital, o que, combinando todas as formas de luta, faz da luta de massas o motor da acção revolucionária.
O patriotismo e o internacionalismo, em que o amor à Pátria e a intransigente defesa da soberania e da independência nacionais são inseparáveis da solidariedade com os trabalhadores e os povos de todo o mundo.
A experiência histórica mostrou que, nos seus traços gerais, estas são características que distinguem um partido verdadeiramente comunista e que o abandono de qualquer uma delas conduz inevitavelmente à degenerescência oportunista.
Internacionalismo proletário e solidariedade internacionalista
O internacionalismo proletário é um princípio inerente à própria natureza da classe operária e à realização da sua missão histórica de superação revolucionária do capitalismo. Ao contrário da burguesia, a classe operária é por natureza internacionalista. A evolução mundial, com o alargamento do campo anti-imperialista e a diversificação dos processos de emancipação nacional e social, ampliou o conceito de internacionalismo mas a solidariedade de classe, a identidade de interesses dos trabalhadores de todo o mundo continua a ser o núcleo da solidariedade dos comunistas, cimento da unidade do movimento comunista e revolucionário internacional.
«Proletários de todos os países, uni-vos!»
«Proletários de todos os países, uni-vos!», o apelo com que termina O Manifesto do Partido Comunista, mantém nos dias de hoje toda a sua força inspiradora e actualidade. Ela dá expressão mobilizadora a uma tese fundamental, estruturante, do movimento comunista e revolucionário internacional: a identidade de interesses e aspirações da classe operária de todos os países e a necessidade da sua cooperação internacionalista para cumprir a sua missão histórica, ou seja, a conquista do poder político, condição necessária para a superação revolucionária do capitalismo, a reestruturação da sociedade no interesse das grandes massas, a abolição da exploração do homem pelo homem, o socialismo e o comunismo.
Partido patriótico e internacionalista
O PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, é um partido patriótico e internacionalista, duas faces inseparáveis constitutivas da sua identidade comunista.
Partido que mergulha fundo as suas raízes no povo e na realidade nacional, o PCP considera que o seu primeiro dever revolucionário é para com a classe operária, os trabalhadores e o povo português. Na presente situação isso traduz-se na luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, no combate pela realização do seu Programa «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal», parte integrante e inseparável da luta pelo socialismo e o comunismo. Simultaneamente, o PCP considera que a sua luta no terreno nacional se insere no processo universal de emancipação da humanidade de todas as formas de exploração e opressão e é activamente solidário com todos os povos em luta.
«Partido de novo tipo»
Desde que Marx e Engels fundaram o primeiro partido da classe operária, ideológica e organicamente independente da burguesia, e Lénine fundou o «partido de novo tipo» que dirigiu a Revolução de Outubro, a primeira revolução socialista vitoriosa, o movimento operário e comunista internacional percorreu um duro, complexo mas exaltante caminho, e conheceu formas diversas de expressão internacionalista, afirmou-se como a grande força revolucionária contemporânea.
As derrotas do socialismo não apagam a realidade de que os grandes progressos e transformações revolucionárias do século xx são inseparáveis da acção dos comunistas, da existência da URSS e do campo dos países socialistas.
Reforçar o movimento comunista internacional
A experiência mostrou que as revoluções não se exportam nem se copiam e que não há «modelos» de revolução. Na luta revolucionária nada pode substituir-se ao enraizamento na realidade nacional e a melhor contribuição que cada partido pode dar para o reforço do movimento comunista e revolucionário internacional é o fortalecimento da sua influência entre as massas no próprio país. Mas mostrou também os perigos do isolamento e do exagero das particularidades nacionais, a importância de valorizar o que une e não o que divide e a necessidade de cuidar permanentemente dos laços de solidariedade internacionalista. Perante o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e a violenta ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, mais necessária se torna a articulação dos comunistas e demais forças revolucionárias, o reforço da sua acção conjunta ou convergente procurando mesmo caminhar para formas estáveis de intercâmbio e cooperação.
A evolução mundial com o alargamento do campo anti-imperialista e a diversificação dos processos de emancipação nacional e social tornou mais amplo o conceito de internacionalismo.
Esta realidade não pode porém conduzir a que os laços de cooperação entre os comunistas se diluam no quadro de convergências e alianças mais amplas.O internacionalismo proletário, a solidariedade de classe, a identidade de interesses dos trabalhadores de todo o mundo, continua a ser o núcleo das relações de amizade, cooperação e solidariedade entre os partidos comunistas.
É com este espírito e com base nos provados princípios da igualdade, respeito mútuo, soberania e solidariedade recíproca, que o PCP intervém pelo reforço e unidade do movimento comunista e revolucionário internacional e pelo reforço da frente anti-imperialista, desenvolve um amplo leque de relações no plano bilateral, recebe uma ampla participação internacional na Festa do Avante! e promove outras iniciativas de dimensão internacional, participa nos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários como um útil espaço de intercâmbio de experiências, debate franco de opiniões, adopção de posições e de iniciativas comuns.
19922004 Resistência e luta pela soberania e pelos direitos dos trabalhadores
Num tempo marcado por novos passos no desvirtuamento da soberania e independência nacionais, no agravamento da exploração e no ataque aos direitos dos trabalhadores, na ofensiva do imperialismo, o PCP, confrontado com uma acção visando a sua descaracterização, com o propósito do condicionamento da liberdade de organização política, resistiu e tomou a iniciativa com os trabalhadores e o povo na defesa da soberania e independência nacionais, dos direitos dos trabalhadores, na afirmação da solidariedade internacionalista e na luta pela paz. Reafirmou a sua identidade comunista e o caminho de reforço do Partido.
O PCP realizou neste período o XV e o XVI congressos.
Confronto entre o trabalho e o capital
No seguimento das derrotas do socialismo no Leste da Europa e da destruição e do desaparecimento da União Soviética, a situação internacional é marcada por uma intensa ofensiva procurando afirmar o capitalismo como sistema final e inquestionável que teve novo incremento a partir de 2001 com o desencadeamento de novas operações de agressão e guerra (157). Na situação nacional verificou-se, por um lado, o avanço do processo contra-revolucionário e novos desenvolvimentos do processo de integração da União Europeia (158), um intenso confronto entre o trabalho e o capital em torno da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e da procura por sucessivos governos da destruição do movimento sindical unitário; por outro, avanços favoráveis aos interesses dos trabalhadores. Na intensa campanha ideológica contra o Partido inseriu-se uma acção fraccionária visando a sua descaracterização (159).
Derrota do Governo PSD
Desde o XIV Congresso, o PCP, apesar das condições desfavoráveis que teve de enfrentar, manteve uma intensa actividade, marcada pelo esforço para superar dificuldades e insuficiências, mas também por uma significativa militância e capacidade realizadora. A acção do Partido foi decisiva para, após uma década, pôr fim ao Governo reaccionário do PSD/Cavaco Silva, com uma intensa luta de massas da classe operária e dos trabalhadores, de vários sectores e camadas sociais, com um descontentamento e rejeição que cresceram e em que se inseriram os protestos na ponte 25 de Abril em 1994 (160).
XV Congresso
«Um Partido mais Forte. Novo Rumo para Portugal» foi o lema do XV Congresso, que se realizou no Porto de 6 a 8 de Dezembro de 1996.
O XV Congresso debruçou-se sobre a evolução da situação mundial, caracterizando-a como sendo de grande instabilidade e incerteza decorrente da profunda alteração da correlação de forças resultante do desaparecimento da URSS e do socialismo como sistema mundial e pela ofensiva do imperialismo para impor o seu domínio.
Considerou que o capitalismo, na busca de obter o máximo lucro, conduziu a uma enorme concentração e centralização do capital, à custa de significativas regressões sociais, democráticas e culturais que confrontam a humanidade com o perigo de retrocessos civilizacionais, a par duma enorme campanha ideológica projectando o capitalismo como a fase terminal do desenvolvimento das sociedades.
O XV Congresso apontou a necessidade de se forjar uma ampla frente anti-imperialista com os países que têm como objectivo a construção do socialismo, os partidos comunistas e outras forças progressistas, os movimentos de libertação nacional e os Estados que defendem a sua soberania.
Neste quadro internacional difícil, e face ao processo de integração europeia, o PCP assume a soberania como valor fundamental da Nação, como sempre fez.
O Congresso aprovou um conjunto de orientações para o processo de revisão do Tratado de Maastricht, com o objectivo de Portugal não perder instrumentos essenciais para a condução da sua política económica e fez uma clara demarcação do PS e do seu governo (há mais de um ano em funções) que prossegue a política de direita do PSD, cumprindo os critérios de convergência de Maastricht e força a marcha para a moeda única, prometendo demagogicamente mais investimento, mais emprego e bem-estar. Desmascarou os projectos de PS e PSD quanto à revisão da Constituição em curso, nomeadamente quanto às leis eleitorais para as autarquias e para a Assembleia da República, pondo em causa a representação proporcional. Avaliou a acentuada degradação social com elevada expressão no desemprego, na precariedade, na pobreza. Criticou a desresponsabilização do Estado em relação às funções sociais, associando-a ao caminho para a sua mercantilização.
Valorizando a luta de massas no combate à política de direita, o Congresso apontou o reforço do PCP como a questão central e crucial para a construção da alternativa e reafirmou a sua identidade e o seu projecto.
No XV Congresso, participaram 1665 delegados, dos quais 528 eram operários industriais, agrícolas e pescadores, 526 empregados, 353 intelectuais e quadros técnicos, 24 agricultores, 82 empresários, 109 estudantes e 43 diversos que aprovaram a Resolução Política e elegeram o Comité Central. O Comité Central elegeu a Comissão Política, o Secretariado, a Comissão Central de Controlo e Carlos Carvalhas como Secretário-Geral.
Exigência de intervenção
Após o XV Congresso, entre 1996 e 2000, o Partido enfrentou uma situação decorrente de um quadro internacional desfavorável, das consequências do rumo da integração europeia, com vastos reflexos no País, acentuados pela política prosseguida pelo governo PS/António Guterres, no essencial ao serviço dos grupos económicos e financeiros, contra os trabalhadores, o povo português e os interesses nacionais.
Uma situação em que pesam as consequências da profunda ofensiva contra as conquistas e valores da revolução portuguesa, que provocaram alterações significativas e em muitas circunstâncias criaram dificuldades acrescidas à participação activa na vida social, política e partidária.
Neste período continuaram a desenvolver-se estratégias de promoção do conformismo e da resignação, de descrédito da luta e dos seus resultados, a manifestar-se o peso e instrumentalização das derrotas dos regimes socialistas nos países do Leste da Europa e a intensificarem-se linhas de intoxicação e pressão ideológica contra o Partido, de silenciamento e deturpação da sua actividade, das suas propostas políticas e do seu projecto.
No tempo decorrido desde o XVI ao XVII Congresso persistiu uma situação internacional desfavorável, traduzida em novos avanços na agressividade do imperialismo e das forças do capital e em desenvolvimentos negativos no processo de integração europeia, ao mesmo tempo que, no plano nacional, prosseguiu a política de direita com o governo PS/António Guterres, aprofundada pelos governos reaccionários do PSD/CDS-PP de Durão Barroso/Paulo Portas e Santana Lopes/Paulo Portas, e a ofensiva para desvirtuar o regime democrático saído da Revolução de Abril. Somou-se, neste período, e convergentemente, uma campanha dirigida contra o Partido (161), em que se integra a acção fraccionista, para o desagregar, deturpar as suas propostas, posições e actividade.
Acção do PCP
Neste período destacam-se como elementos valiosos da acção e do papel do Partido: a contribuição decisiva dos comunistas para o desenvolvimento da luta de massas, da classe operária e dos trabalhadores em geral, dos agricultores, dos estudantes, dos reformados e das pessoas com deficiência, das mulheres e de outros sectores sociais, das populações em defesa das suas reivindicações e direitos; a resistência à ofensiva do grande capital e à política de sucessivos governos, o que constituiu um poderoso factor de esclarecimento e desmascaramento da natureza da política de direita e de afirmação da necessidade de uma alternativa política.
Destaca-se a acção do Partido no desenvolvimento da luta de massas pela defesa dos direitos dos trabalhadores, pela redução do horário de trabalho que foi fixado nas 35 horas de trabalho semanal na administração pública e nas 40 horas em geral, depois duma luta de anos e contra os sucessivos pacotes laborais, em particular a Greve Geral de Dezembro de 2002 contra o Código do Trabalho. Numa situação adversa, comprovou-se que o empenho e a dedicação dos comunistas são essenciais para a organização e alcance da luta dos trabalhadores e do povo e que o seu papel é um elemento determinante para a influência, independência, características de classe e unidade do movimento sindical unitário.
Para além da intervenção nas lutas de massas, nas batalhas sociais e políticas, a participação activa e empenhada do Partido assumiu papel de relevo nas eleições e referendos realizados sobre a Regionalização (162) e a Interrupção Voluntária da Gravidez (163), assim como na sua qualificada acção nas instituições – Assembleia da República, Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, Poder Local e Parlamento Europeu.
A 14 de Janeiro de 1996, realizam-se eleições para Presidente da República. O PCP apoia a candidatura de Jerónimo de Sousa, que contribui para a derrota do candidato Cavaco Silva e para afirmar a autonomia das propostas, orientação e projecto do PCP. Jorge Sampaio é eleito Presidente da República.
A 14 de Janeiro de 2001 realizam-se eleições presidenciais. O PCP apoia a candidatura de António Abreu, cuja votação comportou um útil sentido de exigência crítica sobre o segundo mandato de Jorge Sampaio e uma afirmação da autonomia, propostas, orientação e projecto do PCP.
Defender Abril
Têm forte expressão as lutas em defesa da Constituição da República contra revisões descaracterizadoras (164), contra as privatizações e em defesa dum sector empresarial do Estado forte e dinâmico, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Destaca-se também a acção em defesa da soberania e independência nacionais, tendo um papel essencial a denúncia do Tratado de Maastricht e o com bate corajoso contra a UEM e a moeda única (165). O PCP esteve além disso na primeira linha do poderoso movimento nacional de solidariedade para com o povo timorense (166) e nas acções contra a guerra de agressão à Jugoslávia (167), contra a invasão do Afeganistão (168) e do Iraque (169) bem como de solidariedade com os povos vítimas de agressão imperialista, em particular com o povo palestiniano e com Cuba.
O PCP denunciou e lutou contra as leis antidemocráticas sobre os partidos políticos e o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais aprovadas na Assembleia da República em 24 de Abril de 2003 e que merecem rejeição, resistência e combate.
Releva-se, além dos congressos, a realização de iniciativas como a Conferência Nacional «Renovar e reforçar a organização e a intervenção do Partido no seio dos trabalhadores» (1994), a Conferência Nacional «O novo quadro político e as tarefas para o reforço da intervenção e influência do Partido» (2002), o Encontro Nacional do PCP sobre «A acção e Organização do Partido nas Empresas e Locais de Trabalho» (2002), a Conferência Nacional «A intervenção nas autarquias e a acção local do Partido» (2003), bem como a comemoração regular do aniversário do Partido (com relevo para as comemorações do seu 75.º Aniversário) a realização da Festa do Avante!, os 150 anos do Manifesto do Partido Comunista e, em 1995, a Campanha Nacional de Fundos para a angariação de 150 mil contos sob o lema «Apoiar o PCP, reforçar a CDU nas eleições, uma alternativa com os trabalhadores».
O Partido resistiu, tomou a iniciativa, superou dificuldades e obstáculos. Reafirmou a sua identidade comunista, determinado a cumprir o seu papel, sejam quais forem as condições em que tenha que intervir.
XVI Congresso
Sob o lema «Democracia e Socialismo, um projecto para o século XXI», realizou-se o XVI Congresso do PCP nos dias 8, 9 e 10 de Dezembro de 2000, em Lisboa.
O Congresso debruçou-se sobre o desenvolvimento do capitalismo, as consequências da aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na economia e na ofensiva ideológica que, no quadro da «globalização» e das políticas neoliberais, põem em evidência o carácter parasitário, predador e desumano do capitalismo.
O Congresso salientou que o imperialismo, para garantir a «nova ordem», aprofundou o militarismo e as agressões em que a guerra de agressão à Jugoslávia representou um salto qualitativo que conduziu à tese das «ingerências humanitárias», à subversão do direito internacional e ao novo conceito estratégico da NATO.
A luta de resistência à ofensiva do imperialismo foi ampla e diversificada, apontando para a intensificação da acção comum de movimentos muito diversificados.
No plano nacional, o Congresso considerou que o governo do PS prosseguiu uma política de direita, de privatizações, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de subordinação às políticas da UE e à estratégia agressiva da NATO. Assim agravou a situação económica do país, hipotecou a independência nacional, manteve a política de baixos salários, o que fez acentuar o endividamento das famílias.
O Congresso avaliou a evolução da UE e as suas componentes neoliberal, militarista e federalista. Assinalou a finalização do processo da UEM, da criação do Banco Central Europeu, da Política Externa e de Segurança Comum, que atingem a soberania nacional dos Estados-Membros. O PCP contrapõe a este caminho um novo rumo de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.
Participaram 1546 delegados, sendo 30,9% operários industriais, agrícolas e pescadores, 31,2% empregados, 23,2% intelectuais e quadros técnicos, 0,6% agricultores, 5,1% pequenos e médios comerciantes e industriais, 6,7% estudantes e 2,3% diversos. Aprovou a Resolução Política e elegeu um novo Comité Central que, por sua vez, elegeu os organismos executivos e o Secretário-Geral Carlos Carvalhas.
O Congresso considerou ser necessário romper com a política de direita propondo uma alternativa de esquerda, o que coloca a necessidade do reforço da influência social, política e eleitoral do PCP e da sua ligação às massas. O Congresso, valorizando o recrutamento de 5 mil novos militantes e o alargamento das fileiras da JCP, apontou esses reforços como linhas prioritárias.
Realizado no quadro duma campanha anticomunista sem paralelo que, contando com a intervenção de membros do Partido, procurou condicionar as discussões e as decisões do Congresso, os seus trabalhos culminaram com a reafirmação da sua identidade e do seu projecto de superação revolucionária do capitalismo.
Programa e Estatutos
O Partido Comunista Português é o partido da classe operária e de todos os trabalhadores.
A sua natureza de classe, um dos elementos essenciais da identidade comunista, expressa-se na sua independência face aos interesses, objectivos e ideologia do capital.
A independência de classe do Partido tem concretização em todos os aspectos da sua intervenção e está expressa no Programa e nos Estatutos, textos fundamentais, cuja aceitação é condição para pertencer ao Partido Comunista Português. O Programa caracteriza a situação, define os objectivos e projecto, e o caminho para os alcançar.
Os Estatutos consagram a identidade do Partido e a sua estrutura e forma de funcionamento para concretizar o Programa.
Afirmar a identidade comunista
O capital tem a noção clara de quem verdadeiramente se lhe opõe, quem defende os interesses de classe dos trabalhadores, quem age coerentemente para transformar o mundo e construir uma sociedade nova liberta das grilhetas da exploração.
O capital sabe quem é essa força e com todos os seus instrumentos procura enfraquecer e, se puder, destruir o Partido Comunista Português.
O PCP com a sua identidade comunista foi alvo dos ataques do capital desde a sua fundação. Foi sujeito a 48 anos de clandestinidade e sucessivamente alvo de ofensivas e operações repressivas visando a sua destruição.
Com a Revolução de Abril foi possível intervir nas novas condições da liberdade conquistada, mas sempre sujeito a operações de provocação e insidiosas campanhas de mistificação e calúnia, que passaram por assaltos e destruição dos seus Centros de Trabalho, envolveram alterações às leis sobre os Partidos e de financiamento dos Partidos e das campanhas eleitorais.
As leis aprovadas em 24 de Abril de 2003 e sucessivamente interpretadas abusivamente, visam retirar aos membros do Partido a liberdade de decidir sobre a sua forma de organização, impor ao PCP o modo de funcionamento de outros partidos e desencadear processos de devassa da vida interna e de abusiva limitação à angariação de meios que lhe permitam garantir a sua intervenção política.
A resistência e a luta contra essas leis e pela sua revogação constituem elementos indissociáveis do reforço do Partido.
O papel insubstituível da organização
O PCP tem como objectivo a superação revolucionária do capitalismo, a construção do socialismo e do comunismo. Um partido que tem como objectivo a transformação da sociedade assume a sua independência de classe e para enfrentar com êxito o poder do capital e concretizar o objectivo duma sociedade nova, alicerça-se na sua capacidade própria e numa profunda ligação às massas. Um partido comunista para cumprir o seu papel tem de basear-se nas suas próprias forças, na sua organização, nos seus quadros e militantes, nos seus meios, na sua imprensa e propaganda.
Necessita de uma sólida organização, fundamentada em fortes compromissos entre os seus membros, ligada às massas, com meios próprios de intervenção, que assegure os princípios de funcionamento assentes numa única direcção central, numa única orientação geral e numa profunda democracia interna, e promova a participação dos seus membros, a iniciativa e a acção militantes.
Resistir e avançar
O Partido é alvo duma intensa, prolongada e diversificada ofensiva ideológica baseada na calúnia, na difamação e na manipulação, associada à desvalorização e ao silenciamento das suas posições.
Uma acção que usa todas as formas, da limitação da intervenção nas empresas e locais de trabalho, às tentativas de condicionamento do trabalho de propaganda ou à ingerência nas suas formas de organização e condicionamento dos seus meios financeiros. Pretendem abalar e dificultar o alargamento da sua influência junto dos trabalhadores e das massas populares. Pretendem provocar a dúvida, quebrar o entusiasmo, desanimar e desmobilizar o colectivo partidário, promover a desagregação e afectar o compromisso que une cada militante ao colectivo partidário.
Em determinadas situações, ex-membros do Partido e outros que invocam a qualidade de membros, convergem com a acção anticomunista para atacar o Partido, alimentam-na e municiam-na com as suas acções, nomeadamente nas redes sociais, com o conveniente reflexo nos meios de comunicação social dominante, criam dificuldades ao reforço da influência social, política e eleitoral do Partido e, invocando os mais diversos argumentos, fomentam a desagregação orgânica.
Face à ofensiva contra o Partido, a percepção e compreensão pelo colectivo partidário dos seus objectivos é indispensável para resistir ao ataque e às tentativas de desmobilização e compreender que a integração de cada quadro e militante no colectivo partidário é força indispensável dum partido revolucionário. Nas condições em que actua, face à acção do capital e ao seu ataque permanente, é importante defender o Partido, é importante resistir, porque resistir é garantir condições para intervir usando toda a força de que o Partido dispõe, visando sempre acumular mais força. Coloca-se a necessidade de reforçar o Partido, de explorar todas as condições para tomar a ofensiva. A afirmação do PCP e dos seus objectivos faz-se a partir do Programa e dos Estatutos, com a sua independência de classe, com a intervenção militante, enfrentando campanhas e operações provocatórias, cumprindo o seu papel com os trabalhadores e o povo e os seus deveres internacionalistas.
A luta pela paz
A oposição à guerra imperialista e a defesa da paz e do desarmamento acompanham todo o percurso do Partido Comunista Português, que desde muito cedo se afirmou no País como o principal impulsionador deste decisivo combate, sempre inserido na luta mais geral pela liberdade, a democracia e o socialismo.
Profundamente ligada à solidariedade com os povos que se batem pela soberania, o progresso, a libertação nacional e a emancipação social, a luta pela paz aponta ao cerne do imperialismo, que tem na guerra (como na exploração e na opressão) um dos seus principais instrumentos de dominação.
No seu Programa, o PCP defende «uma política externa diversificada, de paz, amizade e cooperação com todos os povos, na base dos princípios da igualdade, reciprocidade de vantagens, respeito mútuo e não ingerência nos assuntos internos».
Contra o imperialismo e a guerra
A luta pela paz, contra o imperialismo e a guerra, faz parte da identidade dos comunistas, e designadamente do PCP, que a assume de corpo inteiro como parte da luta mais geral pelos seus objectivos supremos.
Nos anos de chumbo da ascensão do fascismo, os comunistas portugueses ergueram-se contra os que, na vizinha Espanha, esmagavam em sangue a República: «contra a guerra e o fascismo», titulava o Avante! em Janeiro de 1937, reafirmando a solidariedade do PCP com o povo espanhol e denunciando a cumplicidade do fascismo português com os militares sublevados de Franco. Para lá da constante solidariedade política, que se manteve até ao fim da guerra e muito para lá dela, não poucos militantes do PCP combateram de armas na mão pela República Espanhola.
Após a reorganização de 1940-41, e à medida que se afirmava como uma grande força nacional e vanguarda da resistência antifascista, acompanhou os feitos heróicos do Exército Vermelho e denunciou a colaboração efectiva do fascismo português com Hitler: «Enquanto o nazi Salazar se encosta à Inglaterra, os géneros vão para a Alemanha» (170). Consumada a Vitória sobre o nazi-fascismo, em Maio de 1945, o Partido apela à luta para derrubar a ditadura – que, garante, não cairia por si só nem por acção das ditas democracias ocidentais – e assume um papel deter minante nas jornadas da vitória, que trazem milhares para as ruas do país, com bandeiras das nações aliadas e paus nus simbolizando o proibido estandarte soviético.
Mas é sobretudo no pós-guerra, e particularmente a partir da década de 50, que a luta pela paz ganha protagonismo na acção do PCP. A ofensiva lançada pelo imperialismo para travar e inverter o impetuoso movimento libertador que se seguiu à derrota do nazi-fascismo, expressa na Guerra Fria, acrescenta premência à luta pela paz.
O Partido empenha-se na acção pela proibição das armas atómicas, contra a NATO ou de denúncia da guerra imperialista contra o povo da Coreia, sobre o qual era utilizado armamento bacteriológico e pendia a ameaça de ataque nuclear. «Coordenar a luta pelas reivindicações económicas dos trabalhadores e a defesa da paz é a tarefa da hora presente», realça O Militante em Julho de 1950. A denúncia da «política de guerra de Salazar», que canalizava crescentes recursos do país para armamento e compromissos com a NATO, torna-se um argumento suplementar para a luta antifascista.
Nos anos seguintes, são sobretudo o Vietname e a luta dos povos das colónias portuguesas que mobilizam a acção do PCP em prol da paz. O apoio dos comunistas portugueses à luta libertadora dos patriotas africanos é amplo e multifacetado. A Acção Revolucionária Armada (ARA) dirige as suas acções contra a máquina de guerra fascista. À escala global, o campo da paz alarga-se, conquistando importantes vitórias e arrancando concessões ao imperialismo.
Em 1965, o Programa do PCP para a Revolução Democrática e Nacional, que no essencial seria cumprido por Abril, inscreve como um dos objectivos para essa etapa «seguir uma política de paz e amizade com todos os povos». Uma década mais tarde, a Constituição da República Portuguesa – a Constituição de Abril – consagra a paz, o desarmamento e a dissolução dos blocos político-militares.
A Nova Ordem Mundial e os desafios do século XXI
O desaparecimento da União Soviética e do campo socialista europeu provoca um súbito e acentuado desequilíbrio na correlação de forças à escala mundial em favor do imperialismo, ansioso pelo domínio planetário.
A NATO, ao invés de desaparecer, alarga o seu âmbito geográfico e campo de actuação. Sucedem-se as guerras de agressão: Iraque, 1990; Jugoslávia, 1999; Afeganistão, 2001; Iraque, 2003; Líbia e Síria, 2011.
Ao contrário de outros, que sucumbem à propaganda das guerras humanitárias, da luta contra o terrorismo ou da defesa dos direitos humanos, o PCP denuncia o carácter imperialista destas agressões e mobiliza para a defesa da paz (171).
Enredado numa profunda crise sistémica, o imperialismo responde com o aumento da exploração e com a guerra, canalizando crescentes recursos para armamento, espalhando por todo o mundo bases militares, frotas navais e sistemas de lançamento de mísseis, forçando a militarização das relações internacionais, do Cosmos e do ciberespaço (172), desestabilizando países e regiões, impondo sanções e bloqueios (173), abandonando importantes tratados de controlo armamentista (174).
Mas, por todo o mundo, os trabalhadores e os povos resistem e lutam.
A luta pela paz, contra o imperialismo e a guerra, assume novamente uma grande centralidade na acção do Partido, que coloca uma política externa de paz e cooperação, inspirada na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, como aspecto central da democracia avançada.
20042009 Luta, confiança, um PCP mais forte
A formação do Governo PS/José Sócrates, suportado numa maioria absoluta na AR, e a eleição de Cavaco Silva para Presidente da República traduzem no plano político-institucional a afirmação e consolidação de um bloco de poder ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.
Desenvolve-se uma intensa acção de massas.
O PCP realiza o seu XVII Congresso, que reafirma a identidade do Partido e a sua natureza de classe. Jerónimo de Sousa é eleito Secretário-Geral. O PCP reforça-se, aumenta a sua influência política, social e eleitoral, confirmando-se como o grande Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.
Derrota dos Governos PSD/CDS
Na sua acção ao serviço do grande capital, o Governo PSD/CDS-PP vê-se confrontado com uma intensa luta de massas e com a persistente acção do PCP, factor decisivo para o eclodir da crise política no Verão de 2004 com o abandono de funções do primeiro-ministro Durão Barroso, indissociável da grande derrota eleitoral sofrida pela coligação PSD/CDS-PP nas eleições para o Parlamento Europeu de Junho de 2004 (175). É formado um novo governo pela desgastada coligação de direita, com Santana Lopes como primeiro-ministro.
A 26, 27 e 28 de Novembro de 2004, o PCP realiza na cidade de Almada o seu XVII Congresso. Jerónimo de Sousa é eleito Secretário-Geral do Partido.
O PCP desenvolve uma intensa acção de resistência para pôr termo à acção destruidora do Governo PSD/CDS.
O Presidente da República dissolve a AR. A 20 de Fevereiro de 2005 realizam-se eleições legislativas. PSD e CDS sofrem uma pesada derrota. A CDU obtém um expressivo aumento da sua votação e expressão eleitoral. O PS obtém maioria absoluta capitalizando o vasto descontentamento pela acção do Governo anterior e beneficiando da dinâmica induzida pela falsa ideia da eleição do primeiro-ministro. Forma-se o Governo do PS/José Sócrates.
Em 22 Janeiro de 2006, realizam-se eleições para Presidente da República, que são marcadas negativamente pela eleição de Cavaco Silva embora por uma escassa margem de votos. O PCP apoia a candidatura de Jerónimo de Sousa que obteve um importante resultado – 8,6% e cerca de 470 000 votos.
Governo do PS prossegue a ofensiva
Os quatro anos e meio de Governo do PS, pelo seu carácter global e intensidade, constituíram uma nova fase da ofensiva dirigida para a destruição dos direitos sociais, para o aumento da exploração do trabalho e para a concretização dos interesses do capital. Uma política dirigida no sentido de reduzir e liquidar direitos e impor retrocessos no plano social, mas também dirigida contra o regime democrático consagrado na Constituição, nomeadamente com novos ataques à legislação laboral.
O défice agrava-se, regista-se uma brutal restrição no investimento público, os níveis de desemprego assumem proporções inquietantes, uma errada e injusta distribuição do rendimento nacional é responsável pelos baixos salários e pensões e pelo aumento do endividamento familiar.
A crise aprofunda-se na agricultura, pescas e no comércio tradicional, atingindo de modo particular as micro, pequenas e médias empresas.
O Governo PS avança com um vasto plano de privatizações que inclui GALP, EDP, REN. Em 2006 ocorrem violentos incêndios florestais que põem em evidência as erradas políticas prosseguidas para a agricultura e floresta.
No ensino/educação são introduzidos os exames no 9.º ano de escolaridade (2005), avança a passos largos um plano de encerramento de escolas, particularmente do 1.º ciclo do ensino básico (176), e é aprovado o chamado «Processo de Bolonha» (177) que representa um rude ataque ao Ensino Superior Público com a aprovação de um novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).
A rede consular é reestruturada. A pobreza cresce e atinge 1 milhão e 900 mil portugueses. 750 mil não têm médico de família.
Submissão ao imperialismo
No plano internacional os EUA prosseguem a sua política de guerra e de hegemonia planetária, tentando consolidar a ocupação do Iraque, neutralizar a resistência palestiniana e relançar a estratégia do «grande Médio Oriente» procurando desestabilizar e ameaçar di rectamente o Irão, a Síria e a RPD da Coreia. É com estes objectivos que se realizam as cimeiras da NATO e EUA-UE. Ao apelo do PCP, realizam-se grandes manifestações em Portugal exigindo a retirada das tropas de ocupação do Iraque e a devolução da soberania ao povo iraquiano (178).
A nível da União Europeia, dá-se o falhanço no Conselho Europeu de Bruxelas (de 16 e 17 de Junho de 2005) e a vitória do «não» no referendo sobre o projecto de «Constituição Europeia» na França e na Holanda, representando uma significativa derrota das teses federalistas visando a formação de um super-Estado, bloco económico, político e militar.
Luta de massas
Desenvolve-se e intensifica-se a luta de massas. Destaca-se a Greve Geral de 30 de Maio de 2007, com grande participação, contra as propostas do governo de alteração à legislação laboral, as comemorações do 1.º de Maio, as grandiosas manifestações nacionais de 12 de Outubro de 2006 (mais de 100 mil trabalhadores), 2 de Março de 2007 (mais de 150 mil), 18 de Outubro de 2007, aquando da Cimeira da União Europeia (200 mil) e 5 de Junho de 2008 (mais de 200 mil), as manifestações nacionais da juventude trabalhadora, a propósito do 28 de Março, Dia Nacional da Juventude (2006, 2007, 2008 e 2009), a campanha nacional e a Estafeta contra a precariedade (realizadas pela Interjovem e a CGTP-IN no início de 2008), as jornadas nacionais dos trabalhadores da Administração Pública, promovidas pela Frente Comum dos sindicatos (com manifestações, greves e outras formas de luta).
A estas, junta-se um número incontável de lutas e acções específicas de diversos sectores, dos estudantes dos ensinos básico e secundário e do ensino superior, de pequenos e médios agricultores, das populações em defesa dos serviços públicos.
Iniciativa e reforço do PCP
Força política determinante para a derrota dos Governos PSD/CDS de Durão Barroso e de Santana Lopes, o PCP foi igualmente determinante na resistência à política de direita do Governo do PS/José Sócrates. Combateu as alterações à legislação laboral, pelo aumento dos salários, contra a precariedade; defendeu os direitos e as liberdades; defendeu os direitos à saúde, à educação, à justiça, à água pública, aos transportes e acessibilidades; combateu o encerramento e a privatização de serviços públicos, assim como o desfiguramento da Segurança Social pública e universal; lutou contra o aumento de custo de vida; exigiu a criação de emprego; defendeu o aparelho produtivo, a produção nacional, a soberania alimentar e a investigação científica; combateu as privatizações e de fen deu a presença dominante do Estado em sectores estratégicos da economia nacional; defendeu a soberania nacional combateu o chamado «Tratado de Lisboa» (179) e bateu-se pela realização de um referendo; exigiu o fim das desigualdades e discriminações entre homens e mulheres e empenhou-se na vitória do Sim no referendo sobre a IVG (180); opôs-se ao envolvimento de Portugal nas guerras de agressão e ocupações imperialistas; combateu ataques às liberdades e à democracia; defendeu uma ruptura com a política de direita e por uma nova política ao serviço do povo e do país.
Associando dialecticamente a acção de massas à acção institucional e à intervenção política promoveu uma ampla iniciativa política de que se destacam, entre outras, as seguintes acções: o comício de 14 de Janeiro de 2006 no âmbito das eleições presidenciais com a participação de mais de 25 000 pessoas no Pavilhão Atlântico, a Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais (Novembro de 2007), a Marcha do PCP «Liberdade e a Democracia» (1 de Março de 2008) com mais de 50 mil participantes, uma grandiosa homenagem a Álvaro Cunhal, por ocasião do seu funeral (2005).
Desenvolve importantes campanhas políticas de massas, apoiadas em materiais de propaganda e em vendas especiais do Avante! com regular presença nas empresas e locais de trabalho e junto das populações (181).
A 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008, o PCP realiza o seu XVIII Congresso. O Comité Central lança uma acção geral de reforço do Partido sob o lema «Avante! Por um PCP mais forte!».
XVII Congresso
N os dias 26, 27 e 28 de Novembro de 2004 realizou-se, em Almada, o XVII Congresso do PCP, sob o lema «Com o PCP – Democracia e Socialismo. Um Portugal com futuro».
O Congresso denunciou a violenta ofensiva do imperialismo que, a pretexto do combate ao terrorismo, se torna ela própria fonte de terrorismo. Caracterizou a evolução da situação mundial como encerrando grandes perigos e incertezas, com a luta por mercados e matérias-primas, pelo domínio do mundo, o que coloca a defesa da soberania como questão central da resistência à globalização capitalista.
O Congresso destacou a luta dos povos que prossegue em todos os continentes, num processo de resistência e acumulação de forças. E apontou que, face às grandes mudanças em curso, os partidos comunistas, sem se diluírem, devem contribuir para a mais ampla cooperação com as forças progressistas numa ampla frente anti-imperialista.
Quanto à evolução da situação nacional o Congresso criticou os diferentes aspectos da política de direita prosseguida pelo PS que conduziu ao seu afastamento em eleições legislativas antecipadas. Com a formação dos governos de direita PSD/CDS de Durão Barroso, e, mais tarde, de Santana Lopes, desenvolveu-se uma ofensiva contra o regime democrático e prosseguiu a política de submissão à estratégia do imperialismo. A política de recuperação capitalista e monopolista de sucessivos governos conduziu a que vários grupos económicos assumissem um papel dominante na economia que, aproveitando-se do novo código do trabalho, se lançaram na subversão dos direitos dos trabalhadores.
Mas a resposta foi intensa, com centenas de lutas, envolvendo milhares de trabalhadores, destacando-se a greve geral de Dezembro de 2002.
A União Europeia, com as revisões dos tratados, o lançamento da moeda única, a aplicação do Pacto de Estabilidade, promoveu o Tratado dito «Constituição Europeia» e prosseguiu o caminho duma União federal sob o domínio das grandes potências europeias. O PCP opôs-se a tais avanços, afirmando a sua luta em defesa dos interesses nacionais.
O Congresso procedeu a alterações aos Estatutos devido à aprovação da Lei dos Partidos Políticos e da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos. Denunciando o carácter antidemocrático e inconstitucional de tais leis, especialmente dirigidas contra o Partido, o Congresso declarou continuar a lutar pela sua revogação.
Participaram no XVII Congresso 1304 delegados, sendo 27,8% operários industriais, agrícolas e pescadores, 30,2% empregados, 26,5% intelectuais e quadros técnicos, 0,9% agricultores, 5,8% pequenos e médios empresários, 7,9% estudantes, 0,9% diversos.
O Comité Central elegeu os organismos executivos e Jerónimo de Sousa como Secretário-Geral.
XVIII Congresso
O XVIII Congresso do PCP realizou-se em Lisboa, nos dias 29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008, sob o lema «Por Abril, pelo Socialismo – um Partido mais forte».
Num quadro internacional de grande instabilidade e insegurança e dum rápido processo de rearrumação de forças, o Congresso confirmou a tese de que grandes perigos coexistem com reais potencialidades de avanços progressistas. Na sua tentativa de domínio do mundo, o imperialismo aprofunda a exploração dos trabalhadores, desenvolve violentos ataques à soberania dos Estados, subverte o direito internacional, potencia tráficos criminosos e, por outro lado, criminaliza a resistência e persegue as forças e países com posições anti-imperialistas.
O Congresso considerou que a profunda e rápida expansão da crise do capitalismo coloca a exigência da sua superação revolucionária cuja alternativa – necessária e possível – é o socialismo; avaliou a evolução da situação nacional decorrente da dissolução da AR, culminando a resistência à ofensiva dos governos PSD/CDS-PP, e a nova fase marcada pela política de direita do Governo do PS. Governo que, com maioria absoluta, levou por diante a destruição de direitos sociais, a par da subordinação ao processo de integração capitalista da UE, alienando componentes essenciais da soberania nacional, e acentuou o empobrecimento do regime democrático.
A luta de massas, o reforço do Partido e a questão da alternativa mereceram particular atenção. O Congresso valorizou a intensidade da luta pela valorização dos salários, por empregos com direitos e contra o ataque à contratação colectiva. Destacou pela sua importância a greve geral de Maio de 2007. Considerou que se provou, desde o último Congresso, que é possível um PCP mais forte tendo sido realçado os 7200 recrutamentos e as 660 assembleias de organização realizados.
Considerou a Marcha do PCP «Liberdade e Democracia» (Março de 2008), com 50 mil participantes, como uma grandiosa afirmação do PCP contra uma lei perversa que atenta contra a autonomia dos partidos e o seu funcionamento.
O Congresso projectou a necessidade de uma política alternativa e duma alternativa política que se constrói todos os dias através da luta por objectivos concretos, exigindo de todos os democratas e patriotas o compromisso de ruptura com a política de direita, adiantando que sem o PCP não é possível construir uma alternativa patriótica e de esquerda.
No XVIII Congresso, cuja composição social confirma a natureza de classe do PCP (58% dos delegados são trabalhadores da indústria ou de serviços), participaram 1461 delegados que aprovaram a Resolução Política e elegeram o Comité Central, que por sua vez elegeu os organismos executivos e Jerónimo de Sousa como Secretário-Geral.
O Congresso afirmou o valor do projecto e do ideal comunistas e a confiança dos membros do PCP de que é possível um Partido mais forte.
Os comunistas e o movimento sindical
O movimento sindical unitário organizado em torno da CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, constitui a maior e mais influente organização social de massas existente em Portugal. A CGTP-IN é uma criação histórica dos trabalhadores portugueses, tem as suas raízes e assenta os seus princípios nas gloriosas tradições de organização e de luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses. As características, princípios, força e papel do movimento sindical em Portugal são indissociáveis da acção dos comunistas, promovendo a unidade, organização e luta dos trabalhadores na defesa dos seus interesses de classe, pela construção duma sociedade nova liberta da exploração.
O PCP e o movimento operário
A história do movimento operário e sindical, desde os tempos do Manifesto do Partido Comunista até aos nossos dias, é inseparável do papel dos comunistas. Assim é em Portugal desde a criação do PCP.
A fundação do PCP em 6 de Março de 1921 vai influenciar decisivamente toda a história subsequente do movimento operário e sindical e da vida nacional. A sua criação resulta do desenvolvimento do movimento operário e do impacto da Revolução de Outubro e é promovida por destacados dirigentes sindicais que pela sua própria experiência tomaram consciência da necessidade, além do movimento sindical, do partido político do proletariado.
O PCP é o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Nada do que respeita aos trabalhadores lhe é estranho ou indiferente, constituindo aspecto central das prioridades partidárias a acção dos comunistas nas organizações de massas. Como refere o artigo 53.º dos Estatutos do Partido:
«1. Os membros do Partido que participam em organizações e movimentos de massas (sindicatos e outras organizações de classe e profissionais, cooperativas, colectividades desportivas e recreativas, instituições culturais e outras) devem actuar segundo as orientações do Partido, na defesa dos interesses dos associados e das massas, respeitando, defendendo e observando a autonomia, o carácter unitário e a vida democrática das organizações e movimentos em que exercem a sua actividade.
«2. Devem ser contrariadas tanto actuações que não tenham em conta a responsabilidade dos comunistas perante os associados e as massas, como actuações que iludam a sua responsabilidade perante o Partido» (182).
Os comunistas agem para assegurar a autonomia e independência das organizações de massas em que intervêm procurando ganhar os outros membros que as integram para as suas posições, mas são comunistas, não são independentes e, por isso, actuam aí defendendo as posições decorrentes da orientação e da decisão colectiva do Partido.
Dedicação, militância e firmeza
A importância e o papel dos comunistas no movimento sindical confere-lhes acrescidas responsabilidades, designadamente no exemplo que devem dar de dedicação, militância e firmeza na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores, na sua luta e no esforço de informação e formação em ligação com a prática de modo a que cumpram sempre melhor as suas responsabilidades como comunistas perante os trabalhadores e o colectivo partidário.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) define-se pela sua natureza, princípios e objectivos como organização sindical de classe, unitária, democrática, independente, solidária e de massas. A CGTP-IN é uma confederação de sindicatos, assente nos sindicatos.
A natureza, força e intervenção da CGTP-IN e do movimento sindical unitário que se organiza no seu âmbito são indissociáveis do papel desempenhado pelos comunistas e do seu trabalho para estabelecer sólidos laços de cooperação e unidade com trabalhadores de diferentes opiniões e opções que, nos locais de trabalho e nas diversas estruturas, lutam pelos direitos dos tra balhadores e pelo reforço da organização sindical.
Influência e papel dos comunistas
A influência e o papel dos comunistas no movimento sindical português têm raízes históricas e baseiam-se na confiança que os trabalhadores lhe reconhecem e que advém dum trabalho intenso, corajoso e continuado em defesa dos interesses dos trabalhadores, da liberdade, da democracia e do progresso social.
Os trabalhadores estão vitalmente interessados em que a influência dos comunistas no movimento sindical se mantenha porque ela é um factor determinante da força, natureza de classe, unidade, independência, democracia e influência de massas da CGTP-IN.
Por uma sociedade sem classes
Nesta terceira década do século XXI, os comunistas prosseguirão a sua intervenção para o fortalecimento da CGTP-IN e do movimento sindical unitário que os trabalhadores precisam. Um movimento sindical unitário alicerçado nas suas características e natureza de classe, ao serviço dos trabalhadores, desenvolvendo a luta rei vindicativa por melhores salários, pela redução do horário de trabalho e contra a sua desregulação, contra a precariedade, por condições de trabalho dignas, inserindo as reivindicações imediatas na luta pelos valores de Abril no futuro de Portugal, pela transformação social, pela emancipação dos trabalhadores e a construção de uma sociedade sem classes, uma sociedade nova livre da exploração do homem pelo homem.
20092015 Contra a política dos PEC e do Pacto de Agressão
O período de 2009 a 2015 é marcado por um intenso processo de luta contra o aprofundamento da política de direita que o governo minoritário do PS/José Sócrates e o Governo PSD/CDS-PP/Passos Coelho, suportado numa maioria absoluta na AR, aplicaram ao País.
Servem-se dos Orçamentos do Estado, dos PEC, I, II e III e do «Memorando de Entendimento» estabelecido entre PS, PSD e CDS e a Troika (FMI, BCE e UE), que o PCP designa por Pacto de Agressão, para levar à prática esta política.
Partido portador de um claro projecto de ruptura e de mudança, o PCP realiza o seu XIX Congresso e intervém, reforça-se e luta pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.
Agrava-se a exploração: os PEC
Apesar de ter perdido a maioria absoluta nas eleições legislativas de 2009, o Governo minoritário do PS (2009-2011) prosseguiu a política que veio realizando nos quatro anos anteriores vendo aprovados todos os instrumentos de que necessitava para a concretizar, nomeadamente os Orçamentos do Estado de 2010 e 2011 (com o apoio do PSD e CDS-PP) e dos PEC I, II e III (com o apoio do PSD. Foi também neste período que foi aprovado o Tratado de Lisboa, o Semestre Europeu (183) e outros mecanismos de controlo orçamental.
Realizam-se eleições para Presidente da República em Janeiro de 2011.
O PCP apoia a candidatura de Francisco Lopes, que se assume como voz autónoma e indispen sável no esclarecimento pela ruptura e pela mudança.
Cavaco Silva é reeleito e mantém permanente apoio à execução pelo governo da política de direita.
Entretanto, o debate e votação do PEC IV (rejeitado na AR), que agravava as medidas dos anteriores, o descrédito do Governo do PS e da sua política dada a erosão da sua base social de apoio pela luta dos trabalhadores e a acção do PCP, foram aproveitadas pelo Governo para se vitimizar. Numa operação marcada pela encenação e a chantagem, o primeiro-ministro José Sócrates apresenta a demissão.
PS, PSD e CDS com o Pacto de Agressão
O Presidente da República convoca eleições legislativas antecipadas para 5 de Junho de 2011 de que resultou a formação do Governo PSD/CDS-PP (Passos Coelho/Paulo Portas) com apoio numa maioria absoluta de deputados na AR. Superando discriminações, desvalorização e silenciamento por parte da comunicação social dominante, a CDU sai reforçada das eleições.
Os três partidos – PS, PSD e CDS – subscrevem com a troika – FMI, BCE e UE – que havia sido chamada a Portugal ainda pelo Governo minoritário do PS na sequência de uma reiterada e despudorada exigência da banca – o chamado «Memorando de Entendimento», que o PCP designa por Pacto de Agressão, que representou a aceitação por aqueles três partidos de gravíssimas imposições ao povo e ao País e um ataque sem precedentes à soberania nacional.
A pretexto da crise desenvolve-se um processo de defesa dos interesses de grupos económicos nacionais e internacionais dominantes com uma acelerada concentração de riqueza e alienação de recursos nacionais ao capital nacional e estrangeiro e que gera recessão e retrocesso civilizacional nos direitos dos trabalhadores e nos direitos sociais em geral. Destroem-se serviços públicos fundamentais e importantes estruturas do Estado, subverte-se o poder local, nomeadamente com a extinção de cerca de mil fregue sias, e ataca-se o regime democrático.
Desenvolve-se uma ofensiva brutal contra os direitos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo, desde logo pelo roubo dos salários, pensões e reformas, pelo agravamento brutal da taxação fiscal sobre os rendimentos do trabalho, pela alteração de regras laborais, de aposentação e reforma e pelo corte nas prestações sociais. Reduz-se drasticamente o investimento público e, pela via da privatização, entregam-se empresas e recursos ao grande capital, nomeadamente a PT, TAP, CTT, EGF, EDP, REN, GALP, ANA, Caixa Seguros e empresas de transportes públicos e logística. Ataca-se os serviços públicos pondo em causa direitos sociais constitucionalmente consagrados. Agrava-se a dívida pública.
No sector financeiro canaliza-se para a banca privada vultuosos recursos, ao mesmo tempo que, no plano social, o caminho do aprofundamento da exploração é responsável pelo agravamento da pobreza e por um fluxo emigratório de dimensão histórica.
Resistência ao Pacto de Agressão
No plano social, o processo de aplicação do Pacto de Agressão (tal como tinha acontecido com os PEC) foi acompanhado por um poderoso processo de resistência por parte dos trabalhadores organizados no movimento sindical unitário da CGTP-IN e pelas populações.
São de destacar nestas lutas, além das jornadas do 1.º de Maio e as comemorações do 25 de Abril, a manifestação nacional promovida pela CGTP-IN em Maio de 2010, e as manifestações descentralizadas em Lisboa e no Porto, respectivamente em Setembro de 2010 e Outubro de 2011, bem como as grandiosas manifestações de Fevereiro e Setembro de 2012, que transformaram o Terreiro do Paço no Terreiro do Povo.
Marcante foi também a marcha contra o desemprego, realizada em Outubro de 2012, e as 500 acções contra o PEC. Momentos marcantes da luta dos trabalhadores, da sua coragem e determinação foram as greves gerais realizadas neste período – a 24 de Novembro de 2010, 24 de Novembro de 2011, 22 de Março e 14 de Novembro de 2012 e a 27 de Junho de 2013 – contra as quais foram mobilizadas todas as forças antigreve. Relevante foi ainda a semana de luta da CGTP-IN em Dezembro de 2011 e, por reivindicações sectoriais, as manifestações da Interjovem, de comemoração do Dia Nacional da Juventude, a «Marcha por Abril» nas pontes sobre os rios Tejo e Douro, as manifestações de 14 e 21 de Junho de 2014, respectivamente no Porto e em Lisboa, e outras acções de luta em 2014 e nos anos seguintes, o dia da indignação, as concentrações por todo o país a 7 de Março de 2015 e a forte dinâmica sectorial, nomeadamente na Administração Pública. Iniciativas de convergência que animaram e deram força à acção reivindicativa sectorial, nas empresas e locais de trabalho, como o demonstrou a campanha contra a precariedade e ainda as semanas de luta levadas a cabo pela CGTP-IN, em Maio e em Setembro de 2016.
Intensa intervenção
O PCP intervém pela valorização dos salários, avançando com a proposta de 500 euros para o SMN em 2011, de modo a que ele possa atingir os 600 euros em 2013, e pela tributação dos grupos económicos e financeiros e a reposição dos apoios sociais cortados.
O PCP é também o primeiro partido a exigir a renegociação da dívida pública, avançando com um projecto de resolução para esse fim e declara ilegítimo o Pacto de Agressão e Submissão. Prossegue a campanha «Portugal a produzir» (184), em defesa da produção nacional, e define uma proposta de política alternativa, a política patriótica e de esquerda.
Realiza o seu XIX Congresso nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012, que aprova alterações ao Programa que passa a designar-se «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal».
O PCP intensifica a sua luta contra o Pacto de Agressão. Insiste no alargamento da intervenção e convergência de acção e iniciativa tendo em vista a ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda.
O Comité Central aprova uma resolução sobre o centenário de Álvaro Cunhal e toma a decisão de o comemorar com um significativo programa de iniciativas (185).
Perante o avanço da política de direita e os efeitos desastrosos da aplicação do Pacto de Agressão o PCP apresenta na AR uma moção de censura ao Governo (186).
No mesmo sentido da luta pela ruptura com a política de direita e por uma política alternativa inspirada nos valores de Abril, o PCP dinamiza as comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril e lança a campanha «Mais espaço, mais festa. Futuro com Abril» para aquisição da Quinta do Cabo tendo em vista alargar o espaço da Festa do Avante! (187). No âmbito do reforço do Partido avança a campanha nacional de recrutamento «Os valores de Abril no futuro de Portugal» que, ultrapassando a meta (2 mil), atinge os 2127 novos recrutamentos.
Por outro lado, valorizando a sua acção internacionalista, promove a realização em Lisboa do 15.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (188)
XIX Congresso
O XIX Congresso do PCP realizou-se em Almada nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012.
Sob o lema «Democracia e Socialismo – os Valores de Abril no Futuro de Portugal», o Congresso, para além da aprovação da Resolução Política e eleição do Comité Central, procedeu a alterações ao Programa e aos Estatutos do Partido.
Avaliando a situação internacional, o Congresso salientou como traços fundamentais a agudização da crise estrutural do capitalismo, caracterizada por um processo de sobreprodução e sobreacumulação do capital, associada à violenta ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, a que os trabalhadores e os povos, pelas lutas que desenvolveram, mostram não se submeter. Sobre o processo de integração capitalista europeu, o Congresso considerou-o revelador da crise do capitalismo na Europa e dos seus pilares fundamentais, concluindo que a União Europeia não é reformável.
No plano nacional, o Congresso debruçou-se sobre a crise económica a que o país tinha chegado e que se traduzia numa enorme regressão social, em perda de parcelas de soberania e no empobrecimento do regime democrático pela acção dos governos PS/Sócrates. Através duma política de severa austeridade, contida nos PEC I, II e III, as consequências da crise foram transferidas para o povo que resistiu e lutou, isolando o governo. No seguimento da rejeição do PEC IV, com eleições marcadas para 27 de Setembro de 2009, PS, PSD e CDS com o Governo que saiu dessas eleições e o apoio do Presidente da República subscreveram o que o PCP designou como Pacto de Agressão, compromisso que entregou o país à troika (FMI, BCE e UE), que passou a determinar as políticas económica e social. O governo PSD/CDS-PP prosseguiu tais orientações e aprofundou ainda mais as injustiças e desigualdades sociais. O PCP apresentou como alternativa à política de abdicação dos interesses nacionais uma alternativa patriótica e de esquerda. Para o seu sucesso são condições necessárias o reforço do PCP, o desenvolvimento da luta de massas e a alteração da correlação de forças favorável a uma política patriótica e de esquerda.
As alterações ao Programa visaram caracterizar a etapa concreta da luta, que ficou inscrita na sua denominação: Uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal. O Programa, considerando a Democracia Avançada como parte integrante da luta pelo socialismo e o comunismo, coloca o direito inalienável de Portugal definir o seu próprio caminho de desenvolvimento, e reafirma o papel central da luta de massas para a sua concretização.
As alterações aos Estatutos foram apenas nas matérias decorrente das alterações ao Programa do Partido.
No XIX Congresso participaram 1241 delegados que elegeram o Comité Central, com 152 membros, sendo 65,8% operários e empregados e 25% mulheres.
O Comité Central elegeu os organismos executivos e Jerónimo de Sousa como Secretário-geral do PCP.
O Congresso confirmou a realização duma homenagem a Álvaro Cunhal, por ocasião do centenário do seu nascimento, pelo seu pensamento e acção no combate pela liberdade, a democracia e o socialismo.
Acção nas instituições aos serviço dos trabalhadores e do povo
Decorre do ideal e do projecto comunista, da natureza de classe do PCP, dos seus objectivos, da sua base teórica – o marxismo-leninismo –, das suas tarefas nacionais e dos seus deveres internacionalistas, da sua correcta orientação política e da sua coesão ideológica, política e orgânica, do modo como forma e enquadra os seus membros e orienta a sua actividade no espírito de fidelidade à causa da classe operária, dos trabalhadores e do povo português, uma postura distintiva dos seus membros nas muitas instituições onde intervêm. Uma postura que se orienta pelos valores do Trabalho, Honestidade e Competência. Uma prática que marca a diferença.
Ao serviço dos trabalhadores e do povo
Ao longo da história, particularmente após o 25 de Abril de 1974, milhares de membros do PCP assumiram responsabilidades e tarefas nas instituições (comissões administrativas, governos provisórios, Assembleia Constituinte, As sembleia da República, órgãos do poder local democrático, assembleias legislativas das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, Conselho de Estado, Parlamento Europeu e Conselho da Europa).
Aí desenvolveram e desenvolvem, com profundo empenhamento, uma intervenção sempre em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país. Defenderam e defendem as instituições democráticas nacionais lutando pela valorização dos seus órgãos, pelo reforço dos seus meios, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Assim foi com a acção destacada do PCP pela institucionalização e funcionamento dos órgãos do poder local democrático, pelo reforço dos seus meios e contra a redução do número dos seus eleitos; foi também assim na luta pela criação das regiões administrativas, objectivo que, até hoje, PS, PSD e CDS conseguiram impedir; foi assim com a defesa das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Foi igualmente assim no combate à alteração das leis eleitorais, pelo seu carácter antidemocrático. É uma acção sob o compromisso de servir os interesses dos trabalhadores, do povo e do país, da democracia, da soberania e independência nacionais segundo uma concepção e uma prática de exercício do poder orientadas pelos valores do Trabalho, Honestidade e Competência e pelo princípio de não ser beneficiado nem prejudicado por esse exercício.
São valores assumidos no plano geral da prática política com uma intrínseca ligação à militância comunista.
Reflectem a unidade profunda e indissolúvel da teoria e da prática da transformação revolucionária da sociedade portuguesa e do mundo. São valores indissociáveis da sua identidade comunista, do seu projecto e ideal.
Estes são valores que se assumem, afirmam e projectam na acção das novas gerações de comunistas e constituem o mais categórico desmentido àqueles que tudo fazem para induzir a ideia de que «os partidos e os políticos são todos iguais», pretendendo, desta forma, negar a prática distintiva de verdade, seriedade e coerência que acompanha a acção institucional do PCP.
São valores inerentes a uma orientação e a uma prática que se expressa na disponibilidade e dedicação com que os comunistas intervêm nas instituições e se empenham em encontrar soluções para os problemas; na forma democrática como desenvolvem o trabalho, privilegiando sempre a participação, o diálogo, a cooperação, a co-respon sabilização individual e colectiva na construção das soluções; na prestação regular de contas da sua actividade; na recusa de benefícios pessoais pelo exercício desses cargos.
Uma prática distintiva
A empenhada acção institucional do PCP não substitui nem pode substituir o papel decisivo da acção de massas para a qual os comunistas dão uma contribuição determinante. A acção institucional – as eleições e a intervenção nas instituições democráticas –, sendo uma frente de intervenção de grande importância, não é o centro da actividade política do PCP e da irradiação da sua influência. Como sublinhou Álvaro Cunhal, «a capacidade de desenvolvimento da luta de massas, de reforço e dinamização das organizações unitárias, de grandes campanhas eleitorais, de fortes posições na Assembleia da República, no poder local e noutras instituições democráticas depende, em última instância, da força organizada do Partido, designadamente da organização e in fluência do Partido no seio dos trabalhadores e das massas populares» (189).
20152019 Defesa, reposição e conquista de direitos na luta pela alternativa
O período de Outubro de 2015 a Outubro de 2019 caracterizou-se por uma situação em que, dada a correlação de forças na AR, pela luta de massas e com a determinante intervenção do PCP, foi possível a defesa, reposição e conquista de direitos traduzidos em melhorias nas condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Não respondeu, no entanto, por assumida opção do Governo do PS de submissão às imposições da União Europeia, do euro e do capital monopolista, aos problemas estruturais do País, condição para um Portugal com futuro.
O PCP realiza o seu XX Congresso.
Nova correlação de forças na Assembleia da República
Realizam-se as eleições para a Assembleia da República em 4 de Outubro de 2015, expressando-se no voto uma luta de anos contra a aplicação do Pacto de Agressão. PSD e CDS são derrotados, criando-se uma nova correlação de forças na AR. Cavaco Silva insiste na formação de um governo na base da coligação PSD/CDS, manobra que é rejeitada na Assembleia no mesmo dia em que uma acção de massas convocada pela CGTP-IN reclamava a substituição do governo ilegítimo (191). Forma-se um governo minoritário do PS/António Costa.
Em 24 Janeiro de 2016 há eleições para a Presidência da República. A candidatura de Edgar Silva, que o PCP apoia, bate-se para impedir a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa, inscrevendo com clareza o valor da Constituição da República Portuguesa como referência essencial à defesa da soberania e independência nacionais, ao desenvolvimento e progresso social.
Marcelo Rebelo de Sousa é eleito. O PCP manifesta as suas inquietações e exige uma atitude de respeito pela Constituição e pelos outros órgãos de soberania.
«Nova fase na vida política nacional»
Os quatro anos decorridos entre 2015 a 2019 e que corresponderam ao que se designou por «nova fase na vida política nacional» foram um período que, pela luta dos trabalhadores e do povo e pela decisiva intervenção do PCP, se caracterizou por avanços na defesa, reposição e conquista de direitos. Um período que revelou que, ao contrário do que se queria instituir, a melhoria das condições de vida, o alargamento dos direitos, a valorização dos salários e das pensões, o aumento do rendimento disponível das famílias é uma condição de crescimento económico, de criação de emprego, de desenvolvimento do País.
Foi um período que também mostrou, como o PCP sempre salientara, que, sem prejuízo da resposta aos problemas mais urgentes, as soluções e a política que o País precisa para vencer os seus défices estruturais e assegurar um desenvolvimento soberano, não encontrava saída nas opções de classe do Governo do PS de submissão às imposições da UE e do euro e ao domínio do capital monopolista, em convergência com o PSD e CDS (191). Opções que ficaram particularmente expostas na convergência para a aprovação de alterações gravosas à legislação laboral, de canalização de avultados apoios financeiros à banca, de aceitação passiva dos instrumentos de domínio da UE.
Os grandes incêndios de 2017 – com graves danos materiais e perda de vidas humanas – expuseram, mais uma vez, as erradas políticas nomeadamente no plano agro-florestal prosseguidas pela política de direita ao longo de décadas.
Nos avanços conseguidos neste período, para só referir alguns dos mais significativos, destacam-se: a reposição de vários direitos roubados (como salários, feriados, complementos de reforma aos trabalhadores do Sector empresarial do Estado), o aumento do Salário Mínimo Nacional, ainda que aquém do necessário, a reposição dos instrumentos de contratação colectiva no Sector Público Empresarial e a eliminação das restrições à contratação de trabalhadores na Administração Local, a reversão das privatizações da Carris, do Metropolitano de Lisboa e dos STCP e, ainda que parcialmente, da TAP, o fim dos cortes nas pensões e o aumento extraordinário para muitas em três anos consecutivos, a valorização do abono de família.
Luta e acção de massas
A luta dos trabalhadores e do povo, em articulação com a intervenção do PCP, foi o factor decisivo para os avanços alcançados, que noutras circunstâncias o Governo do PS não adoptaria, como nunca adoptou.
Destacam-se, entre muitas outras, as manifestações e concentrações promovidas pela CGTP-IN; as greves, manifestações e concentrações convocadas pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e por diversos sindicatos; os milhares de lutas em torno da acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores; a grande jornada do 1.º de Maio; as lutas da juventude trabalhadora (em particular as manifestações do Dia Nacional da Juventude).
Destacam-se igualmente as manifestações nacionais de mulheres de 2017, 2018 e 2019, promovidas pelo MDM; as lutas dos estudantes dos ensinos básico e secundário e do ensino superior, dos agricultores, promovidas pela CNA, e das populações em defesa dos serviços públicos. E, ainda, as comemorações do 25 de Abril.
A crise estrutural do capitalismo
No plano internacional, este período é marcado pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, pelas ameaças à paz, pela instabilidade e incerteza. Neste contexto assinala-se o con tínuo desencadeamento de ofensivas do imperialismo no Médio Oriente (Líbia, Irão, Palestina), a ofensiva desestabilizadora na América Latina e África, a crescente militarização da Ásia-Pacífico, o avanço de forças fascistas e de extrema-direita na Europa (nomeadamente na Ucrânia). Realizam-se manobras da NATO em Portugal, Espanha e Itália (2015) que o PCP condena e que levam à realização de acções pelo movimento da paz. Amplia-se o fluxo de refugiados.
Assinalam-se os 40 anos da conquista da independência dos povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.
Ocorrem atentados em Paris a que se associa a tomada de um conjunto de medidas securitárias pelo governo francês. Tem lugar também naquela cidade a Conferência sobre as Alterações Climáticas.
Aprofunda-se a crise na e da UE de que a vitória do «sim» no referendo sobre a saída do Reino Unido da UE é expressão e avançam tentativas de liberalização do comércio mundial com o TTIP (192) e CETA (193).
O PCP desenvolve intensa actividade internacionalista.
A acção institucional do PCP
Entre as legislativas de 2015 e 2019 realizaram-se também eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (2016), Autárquicas (2017), Parlamento Europeu (2019) e Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (2019). A todas elas o PCP concorreu no quadro da CDU – Coligação Democrática Unitária.
Por um PCP mais forte
O Comité Central de 4 e 5 de Março de 2016 aprova uma Resolução sobre a realização do XX Congresso do PCP que é marcado para 2, 3 e 4 de Dezembro, no Complexo Municipal dos Desportos, em Almada.
O PCP comemora os seus aniversários e realiza a Festa do Avante! (a 40.ª, em 2016, é a primeira já estendida à Quinta do Cabo). Em 2017, assinala o centenário da Revolução de Outubro, sob o lema «Socialismo, exigência da actualidade e do futuro», com diversas iniciativas pelo País (194). No ano seguinte, assinala-se o II centenário do nascimento de Karl Marx sob o lema «Legado, Intervenção, Luta. Transformar o mundo» (195). Leva a cabo as campanhas «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade», «Basta de submissão à União Europeia e ao euro» e as acções «valorizar pensões e reformas, combater a pobreza, dar dignidade à vida» e «emprego-direitos-produção soberania».
Realiza a Conferência «Alternativa patriótica e de esquerda. Por um Portugal com futuro!», que teve lugar a 24 de Novembro de 2018 em Setúbal (196). Participa e dinamiza os 17.º, 18.º e 19.º Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários e desenvolve um vasto plano de relações internacionais. Promove as comemorações do 40.º aniversário da Constituição e do 45.º aniversário do 25 de Abril.
Alternativa patriótica e de esquerda
O PCP afirma-se portador de uma política alternativa patriótica e de esquerda, capaz de romper com a exploração, o empobrecimento, o declínio e a dependência e assegurar um Portugal com futuro, desenvolvido e soberano.
Afirmação evidenciada num vasto rol de propostas concretas com soluções para os problemas nacionais, particularmente sistematizado na Conferência.
XX Congresso
XX Congresso «Com os trabalhadores e o povo – Democracia e Socialismo» foi o lema do XX Congresso do PCP que se realizou em Almada nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2016 e num quadro geral de agudização da luta de classes, no plano mundial. Nele se confirmaram os elementos essenciais inerentes à natureza do capitalismo – exploração e opressão – que estando na origem da sua crise estrutural acentuaram a brutal ofensiva do imperialismo contra os trabalhadores e os povos e contra processos de afirmação soberana de Estados.
O Congresso apreciou a vasta e diversificada luta que se desenvolve em todos os continentes contra o imperialismo e a sua estratégia agressiva, o que coloca a necessidade de incrementar a acção do movimento comunista e a sua cooperação com outras forças progressistas, colocando o espaço nacional como terreno decisivo de transformação social.
Avaliou também a crise na e da UE, resultante do reforço de instrumentos de domínio económico e político que aceleraram as suas contradições e que colocou o debate em torno de uma «reconfiguração» ou «desintegração» da Zona Euro e da própria UE, enquanto se desenvolviam manobras de propaganda visando o branqueamento das várias políticas da UE.
O Congresso reafirmou a sua condenação do processo capitalista de integração e denunciou os constrangimentos que dela decorrem no plano nacional, agravando os problemas nacionais e levando ao enfraquecimento da independência nacional.
Numa situação de recessão, de destruição da capacidade produtiva e de desinvestimento público, o Congresso condenou um conjunto de medidas inconstitucionais do governo PSD/CDS que, lesando direitos dos trabalhadores e degradando funções sociais do Estado, conduziu ao desemprego, ao congelamento de salários, ao ataque à contratação colectiva e ao agravamento da política fiscal, vivendo-se um período de situações alarmantes de pobreza e de emigração.
O Congresso valorizou a resistência a esta ofensiva, tendo a luta de massas e a intervenção do PCP levado à derrota do governo que, com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, abriu o caminho a uma nova fase da vida política nacional que permitiu repor, defender e conquistar direitos, embora de forma limitada e insuficiente.
O Congresso apontou para a necessidade de romper bloqueios e constrangimentos para a construção duma alternativa patriótica e de esquerda, e apelou a todas as forças políticas e sociais que não aceitam o declínio do país que convirjam numa acção determinada contra a política de direita.
Participaram no XX Congresso 1154 delegados, com ampla maioria de operários e empregados, trabalhadores da indústria e dos serviços, que elegeram o Comité Central. O Comité Central elegeu por sua vez o Secretariado, a Comissão Política, a Comissão Central de Controlo e Jerónimo de Sousa como Secretário-Geral.
O XX Congresso afirmou o PCP como a força portadora da política necessária para um Portugal com futuro.
Festa do Avante!
Festa de acção política, de solidariedade internacionalista e de paz, a Festa do Avante! é, ao mesmo tempo, uma assinalável manifestação de cultura: na música e no canto, no teatro e no cinema, nas artes visuais, na literatura, na gastronomia e no artesanato, na ciência, no desporto, nos jogos populares e no lazer.
Janela aberta para o País e para o mundo, é ponto de encontro e de convívio de todas as idades.
Festa de Abril e dos seus valores, todos os anos se reinventa e reergue pelo trabalho militante do PCP, da JCP e de inúmeros amigos que a assumem como sua. A Festa do Avante!, a maior iniciativa político-cultural que se realiza em Portugal, é a festa dos trabalhadores, da juventude e do povo português. Contagiante na convicção e na alegria dos que lutam por uma vida melhor, por uma sociedade mais justa, pela libertação de todas as formas de exploração e de opressão.
A Festa!
Olhando para o caminho percorrido pela Festa do Avante! é quase impossível não concluir que vários factores se foram conjugando – desde aquele distante 1976, quando a FIL rebentou pelas costuras, até à aquisição da Quinta do Cabo, no Seixal em 2014 – para garantir e alargar o espaço da Festa.
A Festa do Avante! foi mais do que um raio de luz no panorama político-cultural nacional. Foi a abertura do País ao País e ao Mundo, um rasgar de horizontes, um quebrar de tabus, uma partilha de saberes, um abrir de caminhos para os mundos das artes, da música, do desporto, do livro, da gastronomia, das culturas.
Durante longos 14 anos a estória da Festa foi um andar em roda viva como se viver fosse chegar, tendo como única certeza a vontade inquebrantável de não desistir.
Em 1977 chegou ao Jamor e ali ficou até 1978, nos terrenos do Estádio Nacional, que o engenho, a arte e muito, mas muito trabalho militante transformaram na feérica cidade de três dias que é a Festa.
Depois foi embalar a trouxa e zarpar, como cantava o Zeca, desta vez para o Alto da Ajuda, em Monsanto, magnífico miradouro da cidade e do rio, sim, mas de duríssimo chão, de pedras tantas, só domado à força de muito braço, suor e indomável vontade. Valeu a pena. Em cada um dos oito anos (de 1979 a 1986) em que ali abriu as portas ao sempre crescente número de visitantes, a Festa foi um lugar mágico, próximo das estrelas e debruçado ao Tejo.
Bela, imensa e fraterna
Terá sido por essa altura que se começou a desenrolar o fio de uma história iniciada em 1932 quando um jovem maestro e compositor alemão, de nome Kurt Schindler, andou por Trás-os-Montes recolhendo música tradicional, depois editada em livro, o qual por sua vez foi descoberto em Paris, anos depois, por um etnólogo corso, Michel Giacometti, que decidiu seguir as pisadas do alemão e rumar a Portugal para lhe estudar o folclore.
Por cá ficou, para sorte nossa, e em 1981 publicou o Cancioneiro Popular Português. Foi lá que se descobriu a Carvalhesa, tema adoptado pelo PCP em 1985 para a campanha das legislativas desse ano, e que sem se saber quando nem como se tornou numa espécie de hino da Festa. A juventude sentiu-a como um toque a reunir e logo descobriu que aquela música vinda do fundo dos tempos era/é uma dança. Nascida da cultura popular, a Carvalhesa tornou-se incontornável.
Os detractores da Festa, incomodados pelo sucesso da «festa dos comunistas» que afinal era cada vez mais uma festa de todos e para todos, o maior evento político-cultural do País, onde de ano para ano acorriam os mais disputados músicos, companhias de teatro, de dança, artistas plásticos, nacionais e estrangeiros, usaram o único trunfo que possuíam para a tentar deter: o espaço.
Sem terreno, em 1987 não houve Festa (197). Mas como a realidade é sempre mais forte do que as intenções, o que faltou em espaço cresceu em determinação.
A Festa rumou a Loures. Entre 1988 e 1989 aí se realizou, num terreno que foi preciso desbravar e onde muito pó se comeu, sem refúgio para o sol tórrido ou a chuva inclemente. Loures foi um ponto de viragem. Foi aí que Álvaro Cunhal anunciou a compra da Quinta da Atalaia: chegava ao fim, como então afirmou o Secretário-Geral, o «jogo indigno de governos e outras entidades de cederem temporariamente terrenos abandonados, cheios de mato e pedras, com a esperança de nos verem afundar-nos neles» (198).
Chão nosso!
Extraordinário acontecimento político-cultural, pioneira dos festivais que hoje proliferam por todo o País, precursora das mostras e ofertas culturais, espaço de debate e esclarecimento, ponto de encontro de povos e culturas, ímpar na sua abrangência – das letras ao cinema, do teatro à ópera, das artes plásticas ao folclore, da música clássica ao teatro, da dança às músicas do mundo – a Festa do Avante! chegou ao Seixal em 1990. Tinha encontrado o seu chão. Para ser mais e melhor.
Sonho e vida
Em 2014, sonhando novos voos, como que animada pela força telúrica que emana da Carvalhesa, a Festa à beira Tejo espraiou-se até ao Cabo.
Fazendo jus às palavras de Lénine: «É preciso sonhar!», pois não há desacordo entre sonho e realidade desde que «quem sonhe acredite seriamente no seu sonho, observe atentamente a vida, compare as suas observações com os seus castelos no ar e, de uma maneira geral, trabalhe escrupulosamente para a realização das suas fantasias. Quando existe um contacto entre o sonho e a vida, tudo vai bem».
Foto aérea do terreno da Festa do Avante! que incorporou o cartaz de campanha de fundos «Mais espaço mais Festa. Futuro com Abril», que tornou possível alargar o espaço da Festa, da Quinta da Atalaia à Quinta do Cabo, a partir do ano de 2016
20192021 O PCP na luta de sempre pela democracia, o socialismo e o comunismo
A conjuntura nacional e internacional é marcada pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e pelo aproveitamento da epidemia COVID-19 pelo grande capital para aprofundar a exploração. Realizam-se eleições legislativas. Entra em funções o XXII Governo Constitucional (governo minoritário do PS). Realiza-se o XIV Congresso da CGTP-IN e reafirma-se a acção reivindicativa e a luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores. O PCP realiza o seu XXI Congresso, comemora o seu centenário e dinamiza a sua intervenção em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País, por uma política patriótica e de esquerda, parte integrante da sua luta de sempre por uma Democracia Avançada vinculada aos valores de Abril, pelo socialismo e o comunismo.
Intervir, lutar e avançar
Das eleições legislativas de 6 de Outubro de 2019 resultou um quadro com uma correlação de forças na Assembleia da República semelhante à de 2015, ainda que com diferenças de posicionamento e expressão eleitoral e a que corres ponde uma conjuntura política distinta. Na base destes resultados, formou-se o XXII Governo Constitucional (governo minoritário do PS/António Costa).
A situação internacional é caracterizada pela acentuação das contradições do capitalismo no contexto do aprofundamento da sua crise estrutural e perante a possibilidade de súbitos acontecimentos e vastas operações do imperialismo. Por seu lado, a situação nacional, sob o impacto dos efeitos da epidemia COVID-19 (199) e do seu aproveitamento pelo grande capital para aprofundar a exploração, é marcada pela perspectiva de uma recessão económica profunda agravada pelas opções de classe do Governo do PS e a acção no fundamental com ela conver gente do PSD e CDS e dos seus sucedâneos – Chega e Iniciativa Liberal – ao serviço dos interesses de classe do capital monopolista.
Acção e luta de massas
Em 8 de Março de 2020, no Dia Internacional da Mulher, realizou-se em Lisboa a manifestação nacional de mulheres.
Realizam-se as comemorações do 46.º aniversário do 25 de Abril (200) contrariando os objectivos dos que, aproveitando a situação de epidemia, as procuraram impedir.
Resistindo a uma forte ofensiva contra os direitos (cortes nos salários, despedimentos, desregulação de horários de trabalho, ataques à contratação colectiva), a CGTP-IN e os trabalhadores organizados no movimento sindical unitário desenvolvem a luta com destaque para a jornada do 1.º de Maio (201), momento de grande importância pela organização, disponibilidade e força manifestadas, afirmando na rua os direitos colectivos dos trabalhadores e fazendo ouvir a sua voz, o seu protesto e indignação, a exigência da defesa da saúde, dos direitos, a garantia de emprego, salários e serviços públicos, contra a exploração, pela valorização dos trabalhadores, por um Portugal com futuro.
Destaca-se ainda a semana de luta promovida pela CGTP-IN entre 22 e 26 de Junho, a acção de luta nacional (com manifestações/con centrações em todos os distritos) de 26 de Setembro e um sem-número de lutas nas empresas, locais de trabalho e sectores em torno da acção reivindicativa. As comemorações do 50.º aniversário da CGTP-IN, sob o lema «50 Anos com os Trabalhadores, Acção e Luta por um Portugal com Futuro!», revestem-se de importante significado ao valorizarem cinco décadas de sindicalismo de classe, unitário, democrático, independente, solidário e de massas.
Os profissionais da cultura e os micro, pequenos e médios empresários realizam concentrações e diversas outras lutas, reclamando apoios e condições para o exercício da sua actividade e as populações continuam a desenvolver a luta em defesa dos serviços públicos e por melhores condições de vida.
A acção do PCP
O PCP considera que a resposta plena aos problemas nacionais não é compatível com o prosseguimento dos eixos e opções da política de direita de submissão às imposições da União Europeia e do euro e ao domínio do capital monopolista por parte do Governo do PS, em convergência com o PSD e o CDS.
Neste quadro, desenvolvendo a sua iniciativa, intensificando a sua intervenção e estimulando a luta de massas, o PCP continuou a intervir para criar condições para a concretização da política alternativa patriótica e de esquerda.
Entre as muitas acções que o PCP realizou neste período (202), refere-se uma persistente intervenção em prol dos trabalhadores, do povo e do país, em defesa dos serviços públicos e, em particular do Serviço Nacional de Saúde; o início, com o comício a 6 de Março de 2020, das comemorações do Centenário do Partido sob o lema «Liberdade, democracia, socialismo – o futuro tem Partido» (203) e que integra um diversificado conjunto de iniciativas no dia 6 de Março de 2021 e um amplo programa de reforço do Partido (204).
Foi num quadro fortemente limitado pelas restrições sanitárias devidas à epidemia que se realizou a Festa do Avante! de 2020 que, enfrentando um forte ataque, com uma insidiosa campanha de mentiras suportada na utilização de poderosos meios e recursos mediáticos, visando inviabilizá-la, ficou marcada pelo exemplar funcionamento, pela resistência, capacidade, iniciativa, responsabilidade, coragem e confiança no futuro, constituindo-se numa importante afirmação dos valores da liberdade, da democracia, da fruição da cultura e de diferentes expressões da vida, essenciais à saúde, ao bem-estar e à concretização dos direitos.
Foi ainda em 2020, nas referidas condições da epidemia, que se destacou a intervenção directa junto dos trabalhadores e das populações, a realização de sessões e comícios bem como as comemorações do 150.º aniversário do nascimento de Lénine (205) e da Conferência comemorativa do segundo centenário do nascimento de Engels (206), do 75.º aniversário da vitória sobre o nazifascismo (207) e as sessões sobre um vasto conjunto de problemas da vida nacional usando os meios electrónicos.
Destaca-se, no plano do reforço do Partido, o êxito da acção dos 5 mil contactos com trabalhadores (208).
É ainda neste quadro que o PCP decide apresentar a candidatura de João Ferreira às eleições para Presidente da República de 2021, sob o lema «Coragem e confiança. Um horizonte de esperança» que, com voz própria, assume o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e a afirmação dos valores de Abril.
Após um longo período de preparação (209), em 27, 28 e 29 de Novembro de 2020 realiza-se o XXI Congresso do PCP sob o lema «Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo».
XXI Congresso
O XXI Congresso do PCP realizou-se nos dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020, em Loures, sob o lema «Organizar Lutar Avançar – Democracia e Socialismo».
O Congresso analisou a evolução da situação internacional que continua marcada pela crise estrutural do capitalismo, em que a agudização das suas contradições ficou mais exposta pelo impacto da pandemia Covid-19, pondo ainda mais em evidência a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora.
Num complexo quadro de rearrumação de forças à escala mundial, o imperialismo aposta cada vez mais na ingerência, no militarismo e na guerra visando afirmar a sua hegemonia. Mas a persistente luta dos trabalhadores e dos povos e a necessária convergência dos partidos comunistas e de outras forças democráticas e anti-imperialistas afirma-se como factor de resistência, avanço e transformação.
Ao avaliar a evolução da UE, o Congresso considerou que se aprofundaram contradições, tensões e rivalidades de que a saída do Reino Unido é expressivo exemplo.
A profunda crise da e na UE é, em si mesma, expressão da crise estrutural do capitalismo.
O Congresso sublinhou que o capitalismo não é o sistema terminal da história da humanidade, realçando o socialismo como exigência da actualidade e do futuro.
O Congresso analisou a luta dos trabalhadores e do povo, apreciou o que representou a nova fase da vida política nacional entre 2015-2019 e destacou a decisiva intervenção do PCP e da luta de massas para defender, repor e conquistar direitos. Face à alteração da correlação de forças no plano parlamentar em 2019, o governo minoritáro do PS ficou mais liberto para concretizar as suas opções de classe. Em consequência da pandemia e do seu aproveitamento, desenvolveu-se a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores que mereceu resposta, tendo-se a CGTP-IN assumido como força motora da luta dos trabalhadores pelos seus direitos.
O Congresso – que se realizou no quadro duma violenta ofensiva anticomunista que, a pretexto da epidemia, pretendeu impedir a sua própria realização – pôs em evidência a necessidade e urgência da construção duma alternativa patriótica e de esquerda que rompa com o domínio do grande capital e a submissão à União Europeia, em que o reforço do PCP e da sua influência e a luta de massas constituem aspectos centrais no caminho da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte o socialismo e o comunismo.
Assinalando a comemoração dos 100 anos de vida e de luta do PCP, o Congresso regozijou-se por o Partido ter estado sempre, hoje como no passado, associado às conquistas dos trabalhadores e do povo português.
Devido à epidemia, participaram no XXI Congresso 618 delegados – 52% dos quais operários e empregados – que elegeram o Comité Central que, por sua vez, elegeu os organismos executivos, a Comissão Central de Controlo e Jerónimo de Sousa como Secretário-Geral.
O Congresso não contou com a presença de delegações estrangeiras, mas recebeu mais de 60 mensagens de partidos comunistas e de outras forças anti-imperialistas.
O futuro tem partido
A o longo de 100 anos de luta, o Partido Comunista Português soube sempre interpretar os anseios e as aspirações dos trabalhadores e do povo.
Forjado nessa luta, do sonho fez ideal e fez projecto, do projecto fez programa e fez acção e lançou-se na transformação revolucionária da sociedade portuguesa.
Partido necessário, indispensável e insubstituível, resiste a todos os cercos das forças do passado e avança na luta pelos direitos, pela alternativa necessária, pela construção de uma sociedade de igualdade e justiça social, livre de todas as formas de exploração e de opressão.
Ao serviço do povo e da pátria, pela democracia e o socialismo.
O futuro tem partido.
Um Partido imprescindível
O Partido Comunista Português, legítimo herdeiro e continuador das melhores tradições de luta e das realizações progressistas e revolucionárias do povo português, é o Partido da resistência ao fascismo, da luta por transformações democráticas de que a Revolução de Abril foi a mais exaltante expressão, da resistência à contra-revolução, do caminho do progresso social, da construção de uma sociedade nova.
São 100 anos de história, de compromisso com os trabalhadores e o povo, atravessando as mais complexas e difíceis conjunturas, superando obstáculos, enfrentando com audácia e coragem perigos, ameaças e incertezas, sem nunca se render ao poder do capital.
Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, independente da influência, dos interesses, da ideologia e da política das forças do capital, «o Partido», como, pelo seu papel, é designado por amplos sectores democráticos, distingue-se de todos os outros pela sua prática, orientação e concepção, pela sua identidade de partido comunista que assume e concretiza, honrando a sua história de 100 anos, renovando o seu compromisso na luta de todos os dias, preparando-se para os desafios do futuro.
Diferença e exemplo: no projecto, na acção, nos valores
O Partido Comunista Português existe para servir os trabalhadores e o povo, em todas e quaisquer circunstâncias. Esta não é apenas uma proclamação, mas uma realidade que irrompe com a força do exemplo de gerações de comunistas, que deram provas de dedicação e entrega sem limites.
Sustentados na opção livre e consciente contra a exploração e as injustiças, pelo progresso social, deram sempre o melhor de si, sendo por isso alvo privilegiado da discriminação, do despedimento, da calúnia, da agressão, da repressão, da tortura e do assassinato. Sem benesses nem favores, mas com a satisfação pelo dever cumprido e por uma acção coerente com a opção que conscientemente assumiram. Inseridos, sempre, num amplo combate para melhorar a vida e impulsionar a marcha da História para patamares mais elevados de civilização.
Uma confiança e determinação indissociável da causa que abraçaram, que motiva e enquadra, e do colectivo que integram – e de todo o estímulo, entreajuda e solidariedade que este proporciona. É este exemplo que se transmite, apreende e assume de geração para geração. Os que hoje integram o PCP e nele cumprem o seu papel, assumem esse legado e concretizam-no na luta actual. Não são só observadores e analistas da realidade, são militantes da acção que influencia e transforma.
Como os que os antecederam, assumem a sua dedicação na intervenção a todos os níveis.
Nas empresas e locais de trabalho, em defesa dos interesses dos trabalhadores, tantas vezes atingidos pelas arbitrariedades patronais.
Na actividade militante geral, na informação e esclarecimento, onde quer que seja preciso, estimulados pelo apoio ou sujeitos à incompreensão ou à ameaça.
Nos órgãos institucionais, como deputados ou eleitos nas autarquias ou noutras estruturas.
Pondo em prática os princípios do trabalho, honestidade e competência, agindo com persistência para combater injustiças e arbitrariedades, para resolver problemas, para encontrar soluções. Com uma dimensão moral e ética superior, não recebendo mais do que nas suas profissões e actividades de origem, porque estão ali para servir o povo e o País e não a si próprios.
Fazem-no com dedicação, militância, coragem, confiança e com uma imensa alegria.
Assim é o PCP e assim continuará a ser.
Pela democracia e o socialismo
Partindo da realidade e da experiência da revolução portuguesa e assimilando criticamente a experiência revolucionária mundial, o PCP aponta como objectivo a construção da sociedade socialista.
No Programa «Uma democracia avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal», o PCP assinala que a concretização da democracia económica, social, política e cultural, constitui um processo de profunda transformação e desenvolvimento da sociedade portuguesa. E considera que «a liquidação da exploração capitalista é tarefa histórica que só com a revolução socialista é possível realizar».
Os combates actuais por avanços nos direitos dos trabalhadores e do povo, pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma política patriótica e de esquerda, inscrevendo-se na luta pela democracia avançada, integram-se na luta pelo socialismo. «Porque o PCP está inteiramente ao serviço do povo e da Pátria, o seu Programa corresponde aos interesses fundamentais e às aspirações mais profundas da classe operária e de todos os trabalhadores, dos agricultores, dos intelectuais, dos quadros técnicos, dos pequenos e médios empresários, da juventude, das mulheres, dos reformados, dos idosos, das pessoas com deficiência, de todos os homens e mulheres progressistas». «A luta para que o Programa do PCP, pela vontade do povo português, se confirme na vida é o caminho da liberdade, da democracia, da independência nacional, da paz e do socialismo».
Um ideal pelo qual vale a pena lutar
Neste início da terceira década do século XXI, evidencia-se no mundo a natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo e os seus impactos profundamente devastadores na Natureza, na vida e na sociedade.
Mas o capitalismo não é o sistema terminal da história da humanidade. A construção de uma sociedade nova sem exploradores nem explorados é uma exigência da actualidade e do futuro e impõe-se com crescente acuidade na luta dos trabalhadores e dos povos.
O Partido Comunista Português assume no tempo em que vivemos o ideal e o projecto comunistas e luta pela construção de uma sociedade nova, o socialismo e o comunismo, como o caminho necessário para a humanidade.
Um ideal pelo qual vale a pena lutar e a que o futuro pertence.
Notas
(1) Em 1865 existiam 12 bancos, detendo os cinco maiores 75,6% dos depósitos. Dez anos depois, o número de bancos sobe para 75.Voltar
(2) A utilização da máquina a vapor como fonte de energia cresce continuamente. A construção de caminhos-de-ferro iniciou-se em 1853, sendo que, em 1900, a rede de exploração atingia 2366 km.
Também a indústria têxtil sofre um grande incremento e a população do país aumenta significativamente.Voltar
(3) Em 1822, havia 15 000 operários. Em 1881, são já mais de 180 000. Mais de metade da classe operária concentra-se em Lisboa, Porto, Braga e Setúbal. Os assalariados rurais, numerosos, situam-se sobretudo no Centro e no Sul do país.Voltar
(4) A primeira organização de trabalhadores surge em Lisboa em 1838, a Sociedade dos Artistas Lisbonenses. Em 1852 é fundado o Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas, a partir do jornal Eco dos Operários, que se começou a publicar em 1850. Criam-se associações de socorros mútuos e outros organismos de solidariedade entre os trabalhadores. Em 1871, estabelecem-se contactos com a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), fundada por Marx e Engels.
O papel da AIT, ao estreitar laços internacionalistas, difundir a teoria do socialismo científico, criar condições para o surgimento de partidos comunistas no plano nacional, fez-se sentir também em Portugal. Aliás, para além de outros contactos, sabe-se que «Em Julho de 1871, chega a Lisboa o conselho confederal espanhol da AIT, formado por Anselmo Lorenzo, Francisco Mora e Tomás Morago, que estabelece contacto com o grupo de Antero de Quental e José Fontana. Desses contactos nasce a Secção Portuguesa da Internacional, a qual está na origem da Fraternidade Operária (FO), fundada em Janeiro de 1872.» (CGTP Intersindical Nacional, Contributos para a história do movimento operário e sindical. Das raízes até 1977, volume I, CGTP-IN/IBJC, Lisboa, 2011, pp. 33-34.) A AIT foi a primeira das três internacionais que o movimento operário e comunista conheceu.
Em 1889, já após a morte de K. Marx foi fundada por Engels a II Internacional e, em 19 de Março de 1919, sob o impacto da Revolução de Outubro, Lénine cria a III Internacional, a Internacional Comunista, que desempenhou um papel insubstituível na criação de partidos de novo tipo, leninistas, inspirados na experiência do Partido Bolchevique, capazes de dirigir a luta revolucionária da classe operária.
Em 1873, é publicado pela primeira vez em Portugal o Manifesto do Partido Comunista de Marx e Engels. Em 1875, são lançadas as bases do que viria a ser o Partido Socialista Operário Português.
Na década de 1890, surgem as primeiras organizações anarquistas.Voltar
(5) O 1.º de Maio de 1890 constitui a primeira acção do proletariado à escala mundial incluindo em Portugal. A Associação dos Trabalhadores da Região Portuguesa promove manifestações em Lisboa – onde 8000 operários abandonaram o trabalho e, sob a vigilância da polícia, homenagearam José Fontana, tendo tido lugar à noite, na Associação Recreio Operário, o comício que aprovou as reivindicações operárias, principalmente a jornada de trabalho de 8 horas – e, no Porto, realizou-se um comício (no Monte Aventino), no qual participaram 20 000 trabalhadores.Voltar
(6) Em 1879 começa a publicar-se o semanário A Voz do Operário, órgão dos trabalhadores do tabaco. No mesmo ano é fundado no Porto A Revolução Social. Em 1896 surge em Lisboa o jornal A Voz do Trabalho.Voltar
(7) No plano diplomático, Portugal tenta defender nas capitais europeias os seus «direitos históricos» e «morais» sintetizados no «mapa cor-de-rosa». Mas a Conferência de Berlim e sobretudo o Ultimato Inglês (1890) impõem a submissão dos interesses coloniais portugueses aos das grandes potências europeias.Voltar
(8) Ao falar da política colonial da época do imperialismo, Lénine observa: «O exemplo de Portugal mostra-nos uma forma um pouco diferente de dependência financeira e diplomática, ainda que conservando a independência política. Portugal é um Estado independente, soberano, mas na realidade há mais de duzentos anos, desde a Guerra da Sucessão de Espanha (1701-1714), que está sob o protectorado da Inglaterra. A Inglaterra defendeu-o, e defendeu as possessões coloniais portuguesas, para reforçar as suas próprias posições na luta contra os seus adversários: a Espanha e a França.» (V. I. Lénine, O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo, Edições «Avante!», Lisboa, 2000, p. 88.) Voltar
(9) A ideia de derrubamento da monarquia surge pela primeira vez ligada ao movimento que culmina com a revolta popular da Patuleia (1847), dirigida contra a violência e a repressão do governo de Costa Cabral.Voltar
(10) A nova lei eleitoral, de 1913, abrange apenas 400 mil eleitores. As mulheres, os militares no activo e os analfabetos (75% da população) não têm direito de voto. Por outro lado, a lei sobre a greve e o lock-out é recebida pelos trabalhadores como um decreto-burla.Voltar
(11) O horário de 8 horas de trabalho só é reconhecido em 1919, após grandiosas lutas da classe operária. Não é tomada qualquer medida em favor do proletariado rural ou para a reforma agrária.Voltar
(12) Sidónio Pais encerra o Parlamento, institui a censura à imprensa, cria uma polícia preventiva. São perseguidos militantes sindicais e democratas. A luta contra a ditadura sidonista é encabeçada pela classe operária, com greves como a dos ferroviários em Março de 1918 e a greve geral contra a carestia de vida, no mesmo ano, sob a palavra de ordem Abaixo a ditadura de Sidónio.Voltar
(13) No início de Janeiro de 1921 é constituída uma Comissão Organizadora do Partido Comunista Português. A 27 de Janeiro, A Batalha anuncia o Projecto das Bases Orgânicas do Partido Comunista Português. Por essa altura, estavam também constituídos, em algumas localidades do país, vários Centros Comunistas.
A 6 de Março de 1921, na sede da Associação dos Empregados de Escritório, em Lisboa, realiza-se a Assembleia que elege a direcção do PCP. Estava fundado o Partido Comunista Português.Voltar
(14) Ao contrário do que se passou na generalidade dos países da Europa, o Partido Comunista Português não se formou a partir do Partido Socialista mas, fundamentalmente, com militantes vindos das fileiras do sindicalismo revolucionário, que, apesar dos seus erros, representa o que havia de mais válido e combativo no movimento operário portugês.Voltar
(15) O PCP torna-se uma «Secção Portuguesa da Internacional Comunista», colocando esta designação junto do seu símbolo em toda a sua imprensa.Voltar
(16) Clarificam-se as tendências político-ideológicas existentes no movimento operário português: anarquistas, socialistas e comunistas.Voltar
(17) A subida de Mussolini ao poder em Itália (1922) e a de Primo de Rivera em Espanha (1923) encorajam a grande burguesia portuguesa. Em 1923 e 1924 surgem as primeiras organizações fascistas: a Confederação Patronal, a Cruzada Nun’Álvares, a União dos Interesses Económicos, com Pereira da Rosa à cabeça.Voltar
(18) Por exemplo, a 13 de Fevereiro de 1923, realiza-se a greve do proletariado de Lisboa (em cuja condução participam o PCP e os núcleos sindicalistas revolucionários da Internacional Sindical Vermelha (ISV)) contra a União dos Interesses Económicos. Outro exemplo é a greve dos trabalhadores do Correio e dos Telefones em 1924, que se prolongou por 20 dias e que terminou com a vitória dos trabalhadores.Voltar
(19) Para levar a bom termo a luta era necessário mobilizar a classe operária em torno de um objectivo político consequentemente revolucionário, atrair para o seu lado todos os explorados, incluindo os pequenos produtores, cuja situação zar esta tarefa. A influência e a organização da CGT decaem rapidamente. O PCP e os núcleos da ISV, por seu turno, não estão ainda em condições de dirigir a classe operária com uma justa orientação, apesar do esforço de organização e propaganda realizado, patente na publicação de numerosas brochuras e jornais como, por exemplo, O Comunista, O Jovem Comunista, O Trabalhador Rural, etc.Voltar
(20) É com esse objectivo que o PCP lança apelos aos anarquistas e socialistas para a criação de uma Frente Unitária que impedisse o avanço do fascismo. Esses apelos não tiveram resposta, argumentando os anarquistas com a «neutralidade dos sindicatos».Voltar
(21) Durante 25 dias os revoltosos resistem às forças governamentais. No cerco desaparece o contratorpedeiro Vouga. Tal como as revoltas de Fevereiro de 1927 e de Julho de 1928, entre outras, a Revolta da Madeira insere-se no chamado «reviralhismo», tentativa de sectores republicanos para restaurar a República democrática, essencialmente através de revoltas militares.Voltar
(22) A Constituição fascista de 1933 é proclamada após um «plebiscito» em que é reprimida qualquer propaganda da oposição e em que as abstenções são contadas como votos a favor.Voltar
(23) O governo é autorizado a suspender e a demitir das suas funções aqueles que não derem provas de aceitação dos princípios da Constituiçãofascista. São demitidos milhares de funcionários públicos.Voltar
(24) É neste período que se constitui a Sociedade Central de Cervejas. A casa Sommer absorve a Companhia Cimento Tejo. O grupo CUF adquire a casa bancária Totta.Voltar
(25) O Campo de Concentração do Tarrafal foi inaugurado a 29 de Outubro de 1936 com a chegada da primeira leva de 152 presos políticos que para ali foram enviados.
Os 340 antifascistas que estiveram presos no Tarrafal somaram aí um total de dois mil anos, onze meses e cinco dias de prisão. Até que, graças à luta do povo português e à solidariedade internacional, a ditadura foi obrigada a encerrar o Tarrafal – o Campo da Morte Lenta – em 1954. Note-se que o Campo de Concentração do Tarrafal, encerrado em 26 de Janeiro de 1954, viria a ser reaberto em 1962 para presos dos movimentos de libertação de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde.
A partir de 1936, o Avante! publicou inúmeras notícias sobre as condições de vida e as atrocidades cometidas no Tarrafal.Voltar
(26) Anarquistas e socialistas depuseram as armas e desapareceram de cena.Voltar
(27) A orientação fundamental aprovada na Conferência aponta para a ligação às massas, a criação de células nas empresas, para o trabalho sindical e para a formação ideológica. Aponta igualmente para o trabalho do Partido entre os camponeses, os intelectuais e a juventude.Voltar
(28) Em 1935, Bento Gonçalves participa em Moscovo no VII Congresso da Internacional Comunista que, pelas decisões tomadas, viria a desempenhar um importante papel na viragem do PCP para as massas e na sua transformação num grande partido nacional. Na mesma altura, Álvaro Cunhal, então Secretário-Geral da FJCP, participa no VI Congresso da Internacional Juvenil Comunista em Moscovo e, a convite de Bento Gonçalves, integra a delegação para as conversações do PCP com a Internacional Comunista.Voltar
(29) Em 25 de Fevereiro de 1931 e 29 de Fevereiro de 1932.Voltar
(30) Em que participaram 5000 operários e que se prolongou por 3 meses com uma vitória parcial.Voltar
(31) Ocorreu também neste período a greve dos operários da construção naval da Companhia Nacional de Navegação (CNN), assim como diversas lutas pela melhoria ou contra a redução de salários. Das greves dos estudantes, destacam-se as das Faculdades de Medicina e de Direito de Lisboa. Os estudantes fazem frente à polícia. É na base desta luta dos estudantes que se organizam os primeiros Grupos de Defesa Académica.Voltar
(32) O Sindicato do Pessoal da Marinha e a Federação Marítima, a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes, o Sindicato Vidreiro da Marinha Grande, a Federação dos Trabalhadores Rurais (do Baixo Alentejo) e vários sindicatos no Algarve.Voltar
(33) O Avante! dá uma contribuição decisiva para a batalha ideológica, com o combate às concepções anarquistas e «reviralhistas», que tendiam a colocar a classe operária a reboque da burguesia e desmobilizavam a luta popular. Entre Maio de 1937 e Maio de 1938, o Avante! passará a ser publicado semanalmente e com uma tiragem de 10 000 exemplares.Voltar
(34) A greve, ainda influenciada pelo anarco-sindicalismo, desenvolve-se com características insurreccionais um pouco por todo o país, mas atinge maiores proporções na Marinha Grande.Voltar
(35) As penas de prisão somavam 600 anos.Voltar
(36) Trata-se de um golpe tanto mais grave porquanto não existia Comité Central, estando toda a direcção centralizada no Secretariado.Voltar
(37) O nazi-fascismo preparava o desencadear da mais criminosa guerra da história. Especialistas nazis vêm da Alemanha orientar a reestruturação dos órgãos de repressão salazaristas. Para lhes fazer frente, impunha-se uma nova concepção do trabalho do Partido na clandestinidade, um novo salto nos processos e cuidados de acção e organização clandestina.Voltar
(38) Apoiados nas instalações clandestinas do Partido (casas, tipografias) devidamente defendidas.Voltar
(39) Apesar das difíceis condições da clandestinidade, o Partido mantém os princípios da democracia interna. Quatro Congressos foram realizados pelo PCP na clandestinidade. A organização do Partido estava estruturada de forma compartimentada para salvaguarda dos organismos e dos militantes que os integravam.
Todos os organismos do Partido e seus militantes prestavam regularmente contas da sua actividade.Voltar
(40) Outro objectivo não menos importantefoi criar as condições para que a tipografia do Avante! não fosse atingida pela repressão. Ambos os objectivos viriam a ser atingidos.Voltar
(41) A Segunda Guerra Mundial, desencadeada pelo nazi-fascismo ao serviço dos grandes monopólios alemães, foi uma imensa catástrofe mundial: provocou cerca de 50 milhões de mortos, metade dos quais eram cidadãos da URSS.Voltar
(42) «O PCP – afirma um documento do Comité Central de Setembro de 1939 –, nesta hora de luta sem quartel, está pronto no seu posto para a batalha contra a reacção.» O povo português tem consciência de que uma derrota de Hitler será um pesado golpe para o fascismo salazarista.
Confiante, acompanha a evolução das históricas batalhas da frente Leste. A mudança registada no carácter da guerra após a invasão da União Soviética e a formação da coligação anti-hitleriana estimula o povo português para a luta. O Avante! passa a publicar uma pormenorizada informação sobre o desenvolvimento da luta do povo soviético contra o nazismo com o título «A URSS vencerá!».Voltar
(43) «Foi após a reorganização de 1940-1941 que, pela primeira vez no período de vida clandestina do Partido, se criou um Comité Central, uma direcção colectiva e um forte corpo de revolucionários profissionais, que, embora com períodos difíceis e alterações e renovamentos na sua composição, se tem mantido até hoje. Foi a constituição e a defesa deste núcleo directivo central que permitiu a continuidade do trabalho de direcção nos últimos 24 anos, apesar da intensificação da repressão fascista e de graves golpes sofridos. Trata-se de um grande êxito do Partido que está na base do desenvolvimento da sua acção política e da sua organização, do estreitamento da sua ligação com as massas populares, da sua capacidade para dirigir infatigavelmente ao longo dos anos grandes lutas contra a ditadura fascista.» (Cunhal, Álvaro, Rumo à Vitória, inObras Escolhidas, Edições «Avante!, tomo III, Lisboa, 2010, pp. 226-227.) Voltar
(44) Em Março de 1943, o PCP lança um Manifesto à Nação onde apresenta 9 Pontos como programa para a unidade nacional. Álvaro Cunhal, no III Congresso do PCP, em Novembro de 1943, afirma: «[...] estamos em vésperas da formação de um organismo de Unidade representativo de todas as forças antifascistas.» (Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, Tomo I, 2007, pp. 203-204.) Voltar
(45) Sobre as manifestações da vitória, o Avante! da 2.ª quinzena de Maio de 1945 afirmava: «Nas grandes manifestações de massas que acabam de ter lugar, o povo português mostrou ter adquirido através das lutas dos últimos anos, através de milhares de lutas travadas sob a direcção do Partido Comunista, uma grande consciência política.» «Nestes 19 anos de tirania, o fascismo salazarista tudo fez para roubar ao povo o sentimento nacional mas o povo de Portugal ama a sua Pátria. O povo português arranca aos traidores salazaristas a bandeira e o hino nacionais.» Voltar
(46) Algumas das acções desencadeadas pelo MUD Juvenil adquirem repercussão nacional.
Entre elas contam-se a sessão realizada em 1947 na sala da Voz do Operário, em Lisboa, e o Festival da Juventude de Bela Mandil, no Algarve (a 23 de Março de 1947), no qual são presos pela polícia fascista destacados dirigentes do movimento.Voltar
(47) Face à alteração da correlação de forças no plano mundial a favor das forças da paz, da democracia e do socialismo após a Segunda Guerra Mundial, o imperialismo lança a denominada «guerra fria» – política de confrontação agressiva – contra a URSS, os novos países que optam pela construção de sociedades socialistas, e o movimento nacional libertador que avançava impetuosamente.
A NATO, bloco político-militar criado a 4 de Abril de 1949, constituiu o mais importante instrumento dos EUA na promoção da «guerra fria» e para as suas pretensões de dominação mundial, inauguradas com o lançamento das bombas atómicas sobre Hiroxima e Nagasáqui.Voltar
(48) Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória», in Obras Escolhidas, ed. cit., Tomo III, 2010, pp. 60, 86, 88.Voltar
(49) Nos primeiros 10 anos a publicação do Avante! é interrompida e de novo retomada cinco vezes. No entanto, entre 1937/1938, o Avante! chega a publicar-se semanalmente com tiragens que atingem os 10 000 exemplares. Como consequência da reorganização de 1940-1941, conseguiu-se estabilizar a sua publicação e, desde Agosto de 1941 até ao 25 de Abril, jamais se deixou de publicar regularmente, composto e impresso no País. É considerado internacionalmente o jornal que durante mais tempo resistiu na clandestinidade.Voltar
(50) Depois da impressão, a distribuição do Avante! pela organização do Partido era assegurada por um aparelho clandestino próprio, que cobria todo o país. Por razões de segurança os pacotes de Avantes! eram entregues em cada zona longe das tipografias e longe dos locais de destino. Por exemplo, a imprensa destinada a Lisboa podia ser entregue nas Caldas da Rainha. Durante muito tempo estas longas e perigosas viagens eram feitas de bicicleta. José Moreira, por exemplo, quando se ocupava deste trabalho, chegava a fazer na sua bicicleta 2500 quilómetros por mês.
Quando a utilização de bicicletas se tornou demasiado perigosa e o alargamento do apoio ao Partido o permitiu passaram a utilizar-se automóveis.
Uma vez nas mãos das organizações do Partido, o Avante! passava de mão em mão até chegar ao seu destino final.
Trabalho árduo e violento, semeado de perigos, exigindo grande pontualidade, discrição e eficácia, a distribuição do Avante! e da restante imprensa do PCP constitui um elemento fundamental de toda a actividade do Partido e da luta antifascista.Voltar
(51) O Avante!foi, num país obscurecido pela censura, um exemplo incomparável do exercício do direito à informação. Hoje não é possível conhecer a história do nosso povo, naquele período, sem folhear os seus milhares de páginas de papel finíssimo, que levavam a milhares de portugueses o estímulo, a explicação, o apelo, a denúncia, a chama que ateava nos corações o fogo da esperança e o ardor para o combate.Voltar
(52) Com os prelos clandestinos trabalhavam homens e mulheres que, antes de passarem à clandestinidade, talvez nunca tenham sonhado vir a ser tipógrafos. De facto, não realizavam esse trabalho por profissão; executavam uma tarefa do Partido. Mas muitos deles adquiriram uma elevada qualificação profissional.
O funcionamento do aparelho da imprensa do Partido só foi possível graças ao esforço de milhares de militantes que dedicaram as suas vidas à causa da liberdade e do socialismo.Voltar
(53) Os boletins prisionais tiveram um papel particularmente importante na circulação da informação, na formação e na organização da resistência no interior das prisões fascistas.
O conjunto dos jornais manuscritos feitos clandestinamente por presos políticos comunistas, num período que vai de 1934 a 1945, nas prisões de Peniche, Caxias, Penitenciária de Lisboa, Cadeia de Monsanto, Aljube, Angra do Heroísmo e Tarrafal, além de constituir um importante contributo para o aprofundamento do conhecimento da resistência à ditadura fascista e em particular a desenvolvida pelos comunistas no interior das cadeias fascistas, tem um valor histórico, político e cultural inquestionável.
Os 18 títulos, abrangendo 64 números, constitui o espólio preservado dos cerca de 200 números que terão sido feitos durante este período de 11 anos, mas não encontrados até hoje.Voltar
(54) Depois da reorganização de 1940-1941, foram responsáveis pelas ligações às tipografias clandestinas, António Dias Lourenço (1941-1943), José Martins (1943-1945), José Moreira (1945-1950), Manuel da Silva Júnior (1950-1961), o Secretariado e a Comissão Executiva do Comité Central (1962-1974).Voltar
(55) «Ao lado do povo, os intelectuais estão contra o fascismo. Tudo quanto há de melhor na ciência, na literatura, na arte, nas profissões liberais, está pela democracia, a paz, o progresso social. […] Nem a censura, nem a apreensão de livros, nem a liquidação de jornais e revistas, nem a proibição do trabalho científico, nem a fiscalização e a supervisão fascistas das associações culturais, nem o encerramento de muitas, puderam impedir a formação e o desenvolvimento do poderoso movimento democrático da nossa intelligentsia. […] «A atitude geral dos intelectuais portugueses contra a ditadura fascista é, por um lado, a manifestação do isolamento desta, da falta de uma base de massas, da sua política obscurantista; é, por outro lado, a manifestação da amplitude do movimento democrático, do facto que este ganhou todas as classes e camadas da população não monopolistas.» (Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, in Obras Escolhidas, ed. cit., TomoIII, 2010, pp.171-172.) Voltar
(56) A censura fascista abatia-se ferozmente sobre toda a actividade cultural e informativa.
A comunicação entre os portugueses era rigorosamente vigiada e drasticamente limitada. Em consequência da censura, a cultura portuguesa sofreu danos irreparáveis.Voltar
(57) «Uma revolução cultural terá necessariamente de acompanhar a revolução no terreno económico e social. A extinção do analfabetismo, a reforma geral do ensino com revisão completa de programas e métodos, o acesso às escolas médias e superiores dos filhos dos trabalhadores pela redução do custo de ensino e a instituição de um sistema de bolsas, a difusão geral da cultura, o estímulo à literatura e à arte – inscrevem-se entre os primeiros objectivos de uma revolução democrática, inseparável dos demais objectivos.» (Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, in Obras Escolhidas, ed. cit., Tomo III, 2010, p. 58.) Voltar
(58) «Só a vitalidade e a amplitude do movimento democrático, só um movimento revolucionário com profundas raízes no povo, tornou possível que, em condições tão adversas, particularmente na literatura, se tenha criado, desenvolvido e ganhado uma expressão superior um grande movimento realista, profundamente ligado à criação popular e às aspirações populares.» (Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, inObras Escolhidas, ed. cit., Tomo III, 2010, p. 172.) Voltar
(59) Muitas outras se realizam sem autorização.
São muitos milhares os que participam nas manifestações de rua: 300 000 em Lisboa, 200 000 no Porto, 30 000 em Beja, 25 000 em Aveiro, 10 000 em Viseu, 25 000 no Barreiro, para referir apenas alguns exemplos.Voltar
(60) Por toda a parte o povo reclama contra a burla eleitoral, pelas liberdades democráticas, a libertação dos presos políticos, a demissão de Salazar.Voltar
(61) Trava-se um amplo e profundo combate contra as ilusões legalistas e putschistas, contra o capitulacionismo, pelo desenvolvimento da luta reivindicativa e política e pela sua orientação numa perspectiva revolucionária.Voltar
(62) O desencadeamento da insurreição do povo de Angola, a 4 de Fevereiro de 1961, e o início da guerra colonial agravam subitamente as dificuldades do regime. Os soldados resistem, com o apoio dos seus familiares, ao embarque para Angola. Milhares de trabalhadores fazem greves e concentrações nos seus sindicatos em apoio das suas reivindicações.Voltar
(63) Nesta manifestação foi assassinado Cândido Martins, operário, membro do PCP.Voltar
(64) No dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, nova manifestação de rua no Porto com 20 000 pessoas.Voltar
(65) «Como se fez, por exemplo, a agitação para o 1.º de Maio de 1962 em Lisboa? A Rádio Portugal Livre, durante mais de um mês, insistiu na preparação da jornada. Ao mesmo tempo, o Partido editou 23 500 exemplares de manifestos da organização regional; 20 000 da petição de trabalhadores; 6000 de manifestos aos jovens; 30 000 tarjetas impressas; 68 000 tarjetas copiografadas; 90 000 selos; 10 000 cartazes e postais com um desenho de Dias Coelho. As juntas patrióticas de Lisboa editaram 15 000 exemplares de um manifesto e 30 000 tarjetas. Isto dá um total de 292 500 manifestos e tarjetas. Só os jovens, à sua parte, organizaram 100 brigadas de agitação.» (Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, inObras Escolhidas, ed. cit., Tomo III, 2010, p. 209.) Voltar
(66) Em Aljustrel, a 28 de Abril, como resposta à prisão de 15 democratas, o povo, numa grande manifestação, encurrala a GNR e procura libertar os presos. A polícia abre fogo sem qualquer aviso: são mortos o mineiro comunista António Adângio e o trabalhador Francisco Madeira.Voltar
(67) Assim se passa em Alcácer do Sal, Torrão, Santa Catarina, S. Romão, Águas de Moura, Grândola, Ermidas, Sines, Alvalade, Odemira, S. Domingos, Abela, Aldeia dos Ruins, Barros, Vila Nova de Milfontes, Lousal e todo o Alentejo Litoral. Uma semana depois, os trabalhadores do Alto Alentejo seguem-lhes o exemplo. A jornada de trabalho de 8 horas é conquistada em Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Escoural, S. Cristovão, Alcáçovas, Viana do Alentejo, Évora, Azaruja, Évora Monte, Mora, Santa Margarida, Avis, Alcórrego, etc.
Nas semanas seguintes, a luta estende-se a outras regiões.Voltar
(68) «A conquista das 8 horas de trabalho pelo proletariado rural é uma vitória histórica. E porque as lutas que a ela conduziram se desenvolveram em volta da grande jornada política do 1.º de Maio, o dia 1 de Maio de 1962 será sempre lembrado como um marco fundamental na história da luta do proletariado português pela sua libertação do rácter económico e uma grande vitória política. […] «O Partido Comunista, que dirigiu desde início a luta, pode orgulhar-se desta vitória histórica dos assalariados rurais como de uma vitória sua.» (Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, inObras Escolhidas, ed. cit., Tomo III, 2010, p. 158.) Voltar
(69) Já em 1957, no seu V Congresso, o PCP prevenira sobre a iminência do desencadeamento da luta de libertação nas colónias portuguesas, condenara a política colonial do fascismo e definira a posição dos comunistas, de acordo com os interesses do povo português e dos povos das colónias. A Declaração aprovada pelo V Congresso sobre o Problema das Colónias Portuguesas refere: «O V Congresso do PCP considera que estão hoje criadas as condições necessárias para que os povos das colónias de África dominados por Portugal conquistem a sua liberdade e independência, independentemente das modificações que se possam operar na situação política de Portugal. «O Congresso considera que a ajuda que o Partido e o povo português prestarem ao movimento libertador dos povos coloniais traduzir-se-á objectivamente numa ajuda à luta da classe operária e ao povo de Portugal pela sua própria libertação.» Voltar
(70) Octávio Pato, Pires Jorge, Carlos Costa e dezenas de outros destacados quadros do PCP são presos e cruelmente torturados pela PIDE.Voltar
(71) Nos arquivos da PIDE, estima-se que possam existir três milhões de fichas, cento e cinquenta mil processos, correspondentes a um milhão e duzentas mil pessoas.Voltar
(72) Sob o fascismo eram proibidas todas as manifestações de rua e todas as acções colectivas, excepto, naturalmente, as que eram organizadas pelo próprio regime. Isso não impediu, contudo, a realização de inúmeras manifestações, greves e outras acções de massas, que por vezes atingiam grandes dimensões. Nesse caso o regime recorria à repressão directa sobre os manifestantes ou grevistas, mobilizando fortes contingentes das forças repressivas (GNR, PSP, Polícia de Choque) geralmente dirigidas pela PIDE, cujos agentes à paisana se espalhavam entre os manifestantes para efectuar prisões e espancamentos e realizar provocações.Voltar
(73) O «segredo» era um espaço completamente em cimento, sem luz e quase sem ar. No Forte de Peniche, prisão «modernizada» e com celas individuais, onde uma equipa de carcereiros seleccionados e especializados, impunha uma disciplina sádica, os presos eram espiados por um «olho de judas». No Reduto Norte do Forte de Caxias, os «segredos» davam para um corredor subterrâneo e escuro e não tinham quaisquer janelas.
As casamatas eram inabitáveis, estavam debaixo de terra, escorriam água e não tinham luz.Voltar
(74) Vencendo a clausura e a vigilância dos carcereiros, os presos estudam, ajudando-se uns aos outros, copiam livros ou redigem manuais de estudo e, concretizando a necessidade de expressão de todo o ser humano, escrevem, desenham, esculpem, constroem com os materiais mais simples os mais variados objectos. Há aqueles que aprendem a escrever, que estudam matemática, história, filosofia. Todos aprendem a conhecer mais a fundo a realidade da exploração económica e da opressão política, da capacidade de luta dos operários e dos camponeses.Voltar
(75) Esta necessidade de informar e de ser informado é também testemunho do funcionamento democrático do Partido: discute-se, elegem-se os responsáveis da sala e da organização prisional, cumprem-se as decisões colectivamente tomadas.
Contra a prepotência dos carcereiros, a luta organiza-se e, por vezes, os opressores são obrigados a recuar.Voltar
(76) Com juízes servis, escolhidos a dedo, funcionando sob pressão policial e aceitando mesmo o espancamento dos acusados em pleno tribunal, legitimando a tortura mais desumana praticada nos interrogatórios na prisão, utilizando como provas os relatórios da polícia, amordaçando a defesa, procurando intimidar os advogados e as testemunhas, prolongando discricionariamente as penas sob a capa de «medidas de segurança», saltando por cima das próprias leis do fascismo, os «tribunais plenários» estavam ao serviço da repressão fascista.Voltar
(77) Ulteriormente expulso do Partido em 1964 devido à sua actividade cisionista provocatória de cunho maoísta.Voltar
(78) Parece simples esta fuga, que devolveu à liberdade e à luta Álvaro Cunhal e um grupo de outros destacados dirigentes do PCP. Mas aqui simplicidade significou planeamento cuidadoso e rigoroso durante longos meses, uma perfeita coordenação da acção do Partido no interior e no exterior do Forte, uma disciplina rigorosa no cumprimento das tarefas, um secretismo total, a audácia e a coragem dos participantes na fuga.Voltar
(79) Preso de novo a 3 de Fevereiro de 1963 teve, ao contrário das três prisões anteriores, um comportamento indigno perante a polícia, não só traindo o Partido como passando a colaborar com a PIDE.Voltar
(80) Nem sempre as fugas foram coroadas de êxito. Muitas outras foram as tentativas de fuga nem sempre com sucesso, o que não diminuía a determinação dos presos políticos em planear novas fugas na ânsia de retomar o seu posto na luta contra o fascismo.Voltar
(81) Neste período e posteriormente, verificou-se um processo desagregador dentro do Partido que foi alvo de combate político-ideológico e que conduziu à expulsão de Francisco Martins Rodrigues do Partido (ver nota (77)).Voltar
(82) A «greve da mala» (suspensão da venda de bilhetes pelos cobradores da Carris de Lisboa), acompanhada pelos restantes trabalhadores da empresa com outras formas de luta, foi uma das mais importantes acções reivindicativas da segunda metade dos anos 60.Voltar
(83) Isto, apesar de continuar a beneficiar do apoio do imperialismo americano e da NATO. O regime tenta atalhar, aqui e ali, o descalabro; mas cada uma das suas «soluções» cria novas e maiores dificuldades, aprofundando a sua agonia.Voltar
(84) A grande central sindical dos trabalhadores portugueses assumir-se-á como expressão de um sindicalismo de classe, de massas, unitário, democrático e independente.Voltar
(85) Expressão desse isolamento internacional é o completo fracasso da visita de Marcelo Caetano a Londres, que coincide com a denúncia dos massacres de Wyriamu.Voltar
(86) Como refere Álvaro Cunhal, «característico da crise revolucionária o facto de que, nos anos 1970-73, foi criada, por iniciativa do PCP, a Acção Revolucionária Armada (ARA), que realizou importantes acções de sabotagem do aparelho militar da guerra colonial. Entre elas algumas de grande vulto, como a destruição de dezenas de helicópteros e aviões na base de Tancos em 8 de Março de 1971.»(Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições «Avante!», Lisboa, 1999, p. 96).Voltar
(87) É também neste ano (1971) que se assinala por todo o País o 50.º aniversário do PCP com um diversificado conjunto de iniciativas particularmente voltadas para o reforço orgânico do Partido, para o desenvolvimento da unidade antifascista e para a intensificação da luta de massas tendo como objectivo fundamental o derrubamento da ditadura fascista.Voltar
(88) Representam centenas de organizações de base espalhadas pelo país e nas quais militam muitos milhares de portugueses.Voltar
(89) Metade das quais elaboradas colectivamente.Voltar
(90) No último Avante! clandestino pode ler-se a palavra de ordem «Aliar à luta antifascista os patriotas das forças armadas», prenunciando a aliança Povo-MFA.Voltar
(91) A Acção Nacional Popular (ANP) era, à data da Revolução de Abril, o nome do partido único fascista. Foi em Fevereiro de 1970, no V Congresso da União Nacional, realizado no Estoril, que se decidiu essa mudança de designação da organização criada em 1932 sob a égide de António Oliveira Salazar. Nesse mesmo Congresso, a já denominada ANP passou a ser presidida por Marcelo Caetano, que ascendera ao poder em 1968. Marcelo Caetano procedeu à alteração do nome de outras estruturas fascistas: em Novembro de 1969 a PIDE passou a Direcção-Geral de Segurança (DGS) e a Censura deu lugar em Dezembro de 1971 ao Exame Prévio.Voltar
(92) Em 26 e 27 de Abril de 1974 são libertados todos os presos políticos encarcerados em Caxias, Peniche e na PIDE/DGS do Porto.Voltar
(93) A 27 de Julho de 1974, Portugal reconhece o direito à independência dos povos submetidos ao colonialismo Português.
Em nota da Comissão Política do Comité Central, o PCP regozija-se com a histórica decisão: «A guerra colonial vai finalmente acabar. […] Os comunistas portugueses, que sempre defenderam o direito à independência dos povos irmãos das colónias e que por isso foram cruelmente perseguidos pela ditadura fascista, sentem neste momento uma profunda alegria ao verem finalmente reconhecido como política oficial do Estado português um dos objectivos por que lutaram abnegadamente.» («Nota sobre a histórica declaração do Presidente da República», in Comunicados do Comité Central do PCP, Edições «Avante!», Lisboa, 1975, p. 85.) Na sequência desta decisão, a Guiné-Bissau, que já havia declarado, de facto, a sua independência em Setembro de 1973, virá a declará-la, de jure, a 10 de Setembro de 1974. As outras ex-colónias africanas proclamam a independência em 1975: Moçambique em 25 de Junho; Cabo Verde em 5 de Julho; São Tomé e Príncipe em 12 de Julho; Angola em 11 de Novembro. Sobre a independência de Timor-Leste, confrontar as notas (153) e (166).Voltar
(94) A 27 de Maio de 1974, publicava-se o Decreto-Lei N.º 217/74 que adoptava um conjunto de disposições transitórias destinadas a abrir caminho à satisfação de justas e prementes aspirações dos trabalhadores e do povo e a dinamizar a actividade económica. Entre outras, figuravam: o estabelecimento do salário mínimo nacional, o aumento do abono de família, a criação da comissão de apoio às pequenas e médias empresas e previa-se sanções para o açambarcamento de produtos.Voltar
(95) Como refere Álvaro Cunhal, «Uma originalidade da revolução democrática portuguesa é que as grandes conquistas democráticas não partiram da iniciativa do poder político, mas da acção revolucionária das massas.» (Álvaro Cunhal, «A Revolução de Abril 20 anos depois», in A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, Edições «Avante!», Lisboa, 2.ª edição, 1994, p. 21.) Voltar
(96) Álvaro Cunhal, «Discurso à chegada ao Aeroporto de Lisboa», 30 de Abril de 1974, in Obras Escolhidas, ed. cit., Tomo V, 2014, p. 7.Voltar
(97) O Programa do PCP sublinha o papel do PCP na revolução de Abril ao referir que «o PCP interveio em todo este processo como força política essencial e determinante. O seu papel na revolução de Abril e na fundação do regime democrático inscreve-se como dos maiores feitos da sua história.» (Partido Comunista Português, Programa e Estatutos, Edições «Avante!», Lisboa, 2013, pp.18-19.) Voltar
(98) Álvaro Cunhal,A Revolução Portuguesa.O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 105-106.Voltar
(99) Id., Ibid., p. 185.Voltar
(100) «A resistência activa fundamental às reformas e transformações democráticas e à instauração da democracia, resistência desesperada e violenta, que se desenvolveu com extraordinária agudeza em todas as estruturas económicas, sociais e políticas e em todas as zonas da vida nacional, partia dos grupos monopolistas e dos grandes latifundiários, senhores do poder no tempo da ditadura e dos sectores políticos e militares que ao nível das várias novas instâncias do poder conduziam essa resistência.» (Álvaro Cunhal, «A Revolução de Abril 20 anos depois», in A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 22.) Voltar
(101) ÁlvaroCunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 149.Voltar
(102) Id., Ibid., p. 150.Voltar
(103) «No total, até 30-7-1976, tinham sido nacionalizadas 245 empresas: 24 bancos e outras instituições de crédito, 36 companhias de seguros, 16 de electricidade, 5 de petróleos, 8 de fabricação de produtos minerais não metálicos, 1 de fabricação de vidro, 1 da indústria do ferro e aço, 2 de construções de material de transportes, 2 mineiras, 4 de produtos químicos, 6 de celulose e papel, 5 de tabaco, 7 de bebidas, 8 de pesca, 1 da agricultura, 96 de transportes terrestres, 8 de transportes marítimos, 1 de transportes aéreos, 10 de cinema e televisão, 4 editoras e tipografias. «Assim foram nacionalizados os sectores básicos da economia portuguesa.» (Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed.
cit., p. 129.) Voltar
(104) No discurso proferido na IV Conferência da Reforma Agrária (12 e 13 de Abril de 1980), Álvaro Cunhal afirmou: «Com razão dizemos que a Reforma Agrária é “a mais bela conquista da Revolução”. «A mais bela conquista, porque, como ficou sobejamente demonstrado na Conferência, pela primeira vez na história de Portugal, trabalhadores libertados da exploração tomaram conta da terra, organizaram e dirigiram a agricultura, promoveram a criação de gados (duplicando o número de cabeças) e, em poucotempo, conseguiram atransformação completa das estruturas agrárias, a diversificação e o progresso da produção, a liquidação do desemprego e o melhoramento radical das condições de vida dos trabalhadores.» (Álvaro Cunhal, Avanço e Derrota do Plano Subversivo «AD»–I, Discursos Políticos (15), Edições «Avante!», Lisboa, 1981, p. 255.) Voltar
(105) «A Reforma Agrária começou no Outono e no Inverno de 1974-1975, num momento particularmente difícil para os trabalhadores dos campos do Sul. A sabotagem económica pelos agrários havia-se generalizado. Os gados ou eram abandonados até morrerem de fome, ou eram levados clandestinamente para Espanha. A azeitona não era apanhada. As culturas eram abandonadas.
As máquinas eram retiradas das explorações. Olivais eram incendiados. Hortas e outras culturas eram destruídas criminosamente com bulldozers, tractores ou lançamento de manadas e rebanhos.
Os agrários pediam dinheiro aos bancos para trabalhos agrícolas e gastavam-no em proveito próprio. Às terras dos vastos incultos e coutadas juntavam-se novas terras abandonadas ou só simbolicamente cultivadas. O desemprego aumentava e, tal como no passado, a fome instalava-se nas casas dos trabalhadores. […] «A Reforma Agrária começou quando os trabalhadores tomaram a decisão histórica de avançar para as terras, ocupá-las e cultivá-las.» (Álvaro Cunhal,A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 138.) Foi na I Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, no dia 9 de Fevereiro de 1975, em Évora, a que se seguiu um comício com mais de 30 000 pessoas, com a participação de Álvaro Cunhal, Secretário-Geral do PCP, que foi afirmada colectivamente a necessidade de avançar para uma «Reforma Agrária que entregue a terra a quem a trabalha» (Avante!, Ano 44, Série VII, N.º 41, de 13 de Fevereiro de 1975.) Voltar
(106) Como reconhecia Álvaro Cunhal no Relatório ao VIII Congresso, a Reforma Agrária constituiu um êxito em três aspectos: «O primeiro foi o aumento da área cultivada, com o desbravamento e a arroteia de grandes superfícies abandonadas e incultas.» […] «O segundo aspecto do êxito obtido pela Reforma Agrária foi o aumento da produção.» […] «O terceiro aspecto do êxito obtido pela Reforma Agrária foi a realização de trabalhos numa perspectiva de desenvolvimento.» (Álvaro Cunhal, ARevolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., pp. 140-141.) Voltar
(107) No livro “Dossier” Terrorismo refere-se que «Em cerca de dois anos registaram-se no nosso país perto de 600 acções terroristas: Quase uma por dia. Atentados bombistas, assaltos, saques e fogos postos, espancamentos, atentados a tiro, etc. «O total dos danos materiais sobe a centenas de milhares de contos. Os danos para a situação democrática são incalculáveis. Entre as vítimas humanas há a registar mais de uma dezena de mortes, entre as quais a do operário José da Costa Lima, assassinado durante o assalto ao Centro de Trabalho do PCP em Ponte de Lima; a do operário vidreiro e dirigente sindical António Almeida e Silva, assassinado a tiro à saída do Sindicato; as do padre Maximino de Sousa e da estudante Maria de Lurdes Pereira, assassinados devido à explosão de uma bomba; as dos cidadãos cubanos Efren Monteagudo e Adriana Corcho, assassinados pela explosão de uma bomba colocada na Embaixada de Cuba em Lisboa; a de Manuel Joaquim do Vale Silva, assassinado por espancamento em Ponte da Barca por um bando de arruaceiros fascistas; a de Maria Rosinda de Sousa Moreira, assassinada por uma bomba colocada em sua casa em S. Martinho do Campo.» (“Dossier” Terrorismo, Edições «Avante!», Lisboa, 1977, p. 13.) O terrorismo fazia parte de um plano geral de subversão fascista dirigido contra o próprio regime democrático. O PCP constituiu o seu alvo privilegiado, com largas dezenas de ataques bombistas e assaltos aos seus centros de trabalho.Voltar
(108) No novo contexto político de avanço na implantação do regime democrático e na conquista das liberdades, o primeiro número do Avante! legal viria a publicar-se no dia 17 de Maio de 1974. Na primeira página, como manchete, pode ler-se: «Os comunistas no Governo Provisório». No editorial, o Avante!, cumprindo o seu papel de sempre como órgão central do PCP, apelava ao reforço da unidade dos trabalhadores e do povo, à unidade de comunistas, socialistas, católicos, liberais, de todos os que se opunham ao regresso da tirania e da opressãofascistas; ao fortalecimento da organização das massas, nos sindicatos, no movimento democrático, no Partido Comunista; à consolidação da aliança do movimento popular com o Movimento das Forças Armadas; à intensificação da vigilância popular e da sua cooperação com as forças armadas em relação à actividade, às conspirações e às provocações da reacção fascista; ao combate tanto ao oportunismo de direita, que se manifesta na tendência para abdicar de objectivos fundamentais do movimento democrático, como ao esquerdismo, que se expressa sobretudo na impaciência que não tem em conta a correlação de forças e em atitudes e acções divisionistas e desagregadoras que fazem objectivamente o jogo da reacção.Voltar
(109) A Revolução do 25 de Abril, ela própria uma poderosa afirmação de soberania e independência nacionais, a contribuição da revolução portuguesa para o processo de descolonização e o estabelecimento de relações de cooperação com os novos Estados nascidos das antigas colónias portuguesas, a participação de comunistas durante dois anos nos governos provisórios, as novas relações estabelecidas com os países socialistas europeus, a partir do 25 de Abril de 1974, a política externa do novo Portugal democrático, a participação de Portugal em importantes acontecimentos internacionais (como a participação do Presidente da República Portuguesa, general Costa Gomes, na Assembleia Geral da ONU, onde discursou em 17 de Outubro de 1974, e a Conferência de Segurança Europeia de Helsínquia em 31 de Julho de 1975, com uma delegação chefiada pelo mesmo Presidente da República) – são, entre muitos outros, expressivos exemplos da política de independência nacional, que a Revolução de Abril prosseguia.Voltar
(110) A Constituição da República Portuguesa, elaborada pela Assembleia Constituinte, que contou com o destacado e combativo papel do Partido Comunista Português (com 30 deputados eleitos no dia 25 de Abril de 1975), aprovada e promulgada a 2 de Abril de 1976, ficou conhecida como Constituição de Abril, por consagrar as grandes conquistas democráticas alcançadas pela revolução.
Não admira que, desde a primeira hora e mesmo antes da sua aprovação, tenha sido alvo privilegiado dos ataques da contra-revolução.Voltar
(111) De facto, a Constituição da República Portuguesa viria a ser objecto de sete revisões constitucionais, entre 1976 e 2020, por acção do PS, PSD e CDS, que lhe retiraram muitos dos seus conteúdos democráticos conquistados com a Revolução de Abril.
Sobre as sete revisões constitucionais concretizadas desde 1976 até à actualidade, confrontar a nota (164).Voltar
(112) «O mês de Agosto é caracterizado: no plano político por uma furiosa ofensiva reaccionária, de que a grande vaga terrorista é o expoente; no plano militar pela desagregação e paralisação das estruturas superiores do MFA: desaparecimento prático do Conselho da Revolução e do Directório, liquidação da 5.ª Divisão, demissão de Vasco Gonçalves e finalmente, já em Setembro, a Assembleia de Tancos.» (Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 199.) A saída dos ministros do PS e do PPD do IV Governo Provisório (respectivamente a 10 e 17 de Julho) «marca o desencadeamento da ofensiva da reacção e da social-democracia conjugadas […] para pôr termo ao IV Governo Provisório, impedir a formação de um V Governo Provisório com Vasco Gonçalves, provocar a efectiva dissolução do MFA.» (Id., Ibid., p. 202.) Voltar
(113) «O 25 de Novembro representou uma grande derrota da Esquerda militar, a sua desarticulação e desagregação e o desaparecimento (ao nível das regiões e das unidades) do MFA como movimento militar revolucionário organizado. Mas não representou a derrota definitiva da Revolução, como alguns se apressaram a concluir.» (Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 210.) Voltar
(114) «Grandiosas mobilizações populares, concentrações, manifestações, comícios, acções de vigilância, ocupações de terras, paralisações e greves, confrontos violentos com a reacção, plenários, assembleias, desfiles, as mais variadas iniciativas e jornadas de massas, tornaram-se formas de luta diária, constante, do povo português, tanto para obter satisfação de reclamações imediatas como para defender e prosseguir o processo revolucionário.» (Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 173.) Voltar
(115) Cunhal, Álvaro, «Relatório da Actividade do Comité Central ao IX Congresso do PCP», in IX Congresso do PCP, Edições «Avante!», 1979, p. 57.Voltar
(116) «Na complexa situação existente, contra a corrente de sentimentos existentes no movimento popular de amargura e indignação pela liquidação da Esquerda militar, o PCP teve a lucidez de análise, a serenidade de comportamento e a coragem necessárias para lutar contra a desconfiança mútua, para defender a reaproximação de sectores que se haviam confrontado, para defender todas as formas possíveis de cooperação entre o povo e as forças armadas, para prosseguir uma política de unidade, de entendimento, de estabelecimento de uma nova barreira popular, democrática e militar ao avanço de forças da direita.» (Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 219.) Voltar
(117) O PCP participou nos seis governos provisórios. Álvaro Cunhal integrou os dois primeiros como ministro sem pasta.Voltar
(118) As primeiras eleições para a Assembleia da República realizaram-se a 25 de Abril de 1976.Voltar
(119) Nas primeiras eleições autárquicas, realizadas em 12 de Dezembro de 1976, o PCP concorreu integrado na coligação, fundada em 30 de Setembro de 1976, Frente Eleitoral Povo Unido (FEPU), juntamente com o MDP/CDE e FSP. Em todos os actos eleitorais a partir daí, o PCP concorreu sempre no quadro de coligações, num esforço de construção de um espaço eleitoral em unidade com outras forças democráticas. Depois da FEPU, foi a Aliança Povo Unido (APU), criada em 14 de Abril de 1978, e a seguir a Coligação Democrática Unitária (CDU), constituída em 30 de Setembro de 1987.Voltar
(120) Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 422.Voltar
(121) Álvaro Cunhal,O Partido com Paredes de Vidro, Edições «Avante!», Lisboa, 6.ª edição, 2002, p. 76.Voltar
(122) «O objectivo estratégico fundamental da contra-revolução foi a reestruturação e restauração do capitalismo monopolista, sistema económico liquidado pela Revolução de Abril e substituído por novas estruturas da economia portuguesa. «Para alcançar esse objectivo, a política contra-revolucionária, ao longo dos anos, desenvolveu-se em duas direcções interdependentes e complementares: a liquidação de grandes conquistas da revolução e a recuperação, reestruturação e restauração dos grupos económicos monopolistas e da propriedade e agricultura latifundiárias.» (Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril. (A contra-revolução confessa-se), ed. cit., p. 273.) Voltar
(123) Vive-se um período intenso de lutas laborais. Realiza-se em 12 de Fevereiro de 1982 a primeira greve geral convocada pela CGTP-IN e apoiada pelo PCP em resposta à primeira grande investida contra a legislação laboral pelo Governo «AD» (PPD, CDS, PPM). Pouco depois (11 de Maio de 1982), realiza-se a segunda greve geral contra a política de direita e em resposta à brutal repressão sobre os trabalhadores de que resultara o assassinato dos jovens Pedro Vieira e Mário Gonçalves, no Porto, na noite de 30 de Abril, numa provocação montada pelo Governo e pela UGT.Voltar
(124) A UGT é criada a 28 de Outubro de 1978 e em Janeiro de 1979 realiza o seu I Congresso.
Referindo-se a este processo de divisionismo sindical o IX Congresso do PCP sublinha: «o pseudo congresso constitutivo da chamada UGT promovido, organizado e dirigido pelo PS e PPD coligados, com a colaboração do CDS, apoiados directamente pelo grande patronato reaccionário e pelo imperialismo e dispondo de enormes recursos financeiros, de todas as facilidades no aparelho de Estado e de larga cobertura da comunicação social estatizada, saldou-se num novo fracasso. […] «No entanto, pelos enormes apoios e recursos de que dispõe e pela influência negativa que pode exercer em certos sectores de quadros técnicos e empregados este novo instrumento divisionista representa perigos que não podem ser subestimados e deve ser pronta e decididamente combatido.» («Resolução Política do IX Congresso do PCP», in IX Congresso do PCP, ed. cit., 1979, p. 316.) Voltar
(125) Em 31 de Julho de 1984, o Governo PS/PSD conclui negociações com o FMI que concede a Portugal um novo empréstimo de 55,3 milhões de dólares mediante a aceitação pelo governo português de condições draconianas com consequências extraordinariamente gravosas nas condições de vida do povo português.Voltar
(126) A recuperação capitalista empreendida pelo Governo PS/PSD (tal como antes pelo Governo da «AD») inclui uma ofensiva no plano da defesa nacional que conduz à crescente dependência de Portugal no plano militar, que se traduz no: «a) aumento da participação financeira de Portugal na NATO; b) aumento do número de bases e instalações militares em território português (porto e aeroporto na Ilha de Porto Santo, Centro de Controlo Aéreo do Atlântico Norte na Ilha de santa Maria, controlo aéreo na Fóia-Algarve); c) aumento da participação em manobras militares incluindo, pela primeira vez, o desembarque de «marines» em Portugal; d) ingerência crescente dos Estados Unidos e da NATO nas Forças Armadas Portuguesas, nomeadamente na política de quadros e de reequipamento, doutrina, missões e crescente dependência em material e equipamento quase sempre obsoleto; e) instalação de aviões, tropas e missões especiais da NATO por períodos prolongados em bases portuguesas; f) aceitação do uso da base das Lajes para agressões no Médio Oriente; g) utilização da base das Lajes para constante passagem de armas nucleares; h) utilização quase mensal do porto de Lisboa por submarinos atómicos americanos portadores de mísseis nucleares de longo alcance; i) negociações sobre as pretensões americanas à base de Beja e a facilidades em outras bases aéreas e navais do território nacional; j) constantes declarações de vassalagem aos Estados Unidos e à Nato.» (Resolução Política do X Congresso in X Congresso do Partido Comunista Português, Edições «Avante!», Lisboa, 1983, p. 256) Voltar
(127) Na sequência do XII Congresso do PSD na Figueira da Foz (Maio de 1985), que elege Cavaco Silva como presidente da Comissão Política do PSD. A 4 de Junho do mesmo ano o PSD comunica à direcção do PS a sua intenção de romper a coligação de governo. PS e PSD acusam-se mutuamente de desenvolver uma estratégia contrária ao Bloco Central.Voltar
(128) Do comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP, de 10 de Janeiro de 1977.Voltar
(129) A exposição esteve aberta ao público no Pavilhão dos Desportos, entre 7 e 24 de Maio de 1981.Voltar
(130) A primeira volta desta eleição viria a realizar-se a 26 de Janeiro de 1986.Voltar
(131) «As recusas da Direcção do PS a um entendimento com o PCP impediram que o voto do eleitorado nas forças democráticas se traduzisse na formação de um governo com uma política progressista e estão na origem da instabilidade dos governos desde então e da progressiva deslocação da sua política para a direita. [..] «O governo do PS sozinho, aliado de facto à direita, apoiado no plano político pelos partidos reaccionários, apoiado conjunturalmente pelo grande capital, pelos latifundiários e senhorios ricos e colaborando estreitamente com o imperialismo, desrespeita as leis progressistas aprovadas em 1975, cria nova legislação, faz acordos e estabelece programas, desencadeia a primeira ofensiva geral de recuperação capitalista, latifundista e imperialista contra as conquistas da revolução […].» («Resolução Política do IX Congresso do PCP», in IX Congresso do PCP, ed. cit., p. 255.) Voltar
(132) A revisão constitucional acordada entre a AD e o PS/Mário Soares, entre outras alterações à CRP, extingue o Conselho da Revolução e diminui os poderes do Presidente da República transferindo algumas das suas competências, nomeadamente no domínio militar.
São as grandiosas lutas ocorridas nos meses anteriores, contra o governo AD, pela defesa das condições de vida, das conquistas democráticas e da Constituição de Abril e pela determinante acção, denúncia e combate do PCP que impedem que a revisão vá mais longe na liquidação das conquistas de Abril.
A Comissão Política do Comité Central do PCP, em nota de 17 de Agosto de 1982, alerta para esse perigo: «Nenhuma ilusão é consentida aos democratas portugueses. Estimulada pela revisão oferecida pelo PS/M. Soares, a AD, se a deixarem, lançará a grande ofensiva de liquidação de tudo o que o povo português conquistou com o 25 de Abril. […] «O caminho para a vitória da democracia sobre os planos de regresso ao passado continua a ser o caminho da resistência e da luta.» Voltar
(133) A Conferência Nacional do PCP sobre «A via de desenvolvimento para vencer a crise» realizou-se em 30 e 31 de Março de 1985. No curto período de oito anos, o PCP promove uma segunda conferência, com centenas de debates e reuniões preparatórios, para discutir a crise e apontar medidas e soluções para a sua superação (a primeira, intitulada «Conferência Nacional do PCP para a recuperação económica», realizou-se em 4 e 5 de Junho de 1977, tendo os seus textos sido publicados com o título A Saída da Crise, Edições «Avante!», Lisboa, 1977). Pela segunda vez, os partidos da política de direita ignoram as análises, propostas e soluções do PCP.Voltar
(134) Aprovado em 10 de Junho de 1985, o Tratado de Adesão à CEE foi assinado a 12 de Junho de 1985, mas a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia só viria efectivar-se em 1 de Janeiro de 1986.Voltar
(135) Na Resolução Política do XII Congresso do PCP (Dezembro de 1988) caracterizava-se a nova situação económica resultante da reconstituição dos monopólios e a penetração das multinacionais.
Reconhecendo-se que a recuperação capitalista em curso assentava, «fundamentalmente, na alteração da lei de delimitação de sectores (designadamente pela abertura do grande capital dos sectores da banca e dos seguros), na liberalização associada à concretização da adesão de Portugal à CEE e no atrofiamento do investimento e da actividade do Sector Empresarial do Estado (SEE) imposto administrativamente pelos governos PS-PSD e do PSD de Cavaco Silva».
Aí se reconhecia, por exemplo, que «O sector bancário sofreu significativas alterações na sua composição: existem hoje em Portugal 22 bancos comerciais, dos quais 9 nacionalizados e 13 privados (sendo 9 de capital estrangeiro e 4 de capitais exclusiva ou predominantemente pertencentes a capitalistas portugueses).» («Resolução Política do XII Congresso do PCP», in XII Congresso do PCP, Edições «Avante!», Lisboa, 1989, p. 291.) Voltar
(136) «O PCP aponta ao povo português três grandes objectivos nas eleições de 6 de Outubro: «1.º – Atirar definitivamente para a rua o Governo de Mário Soares/PSD, que se encontra demitido mas ainda em gestão e abusando das suas funções. «2.º – Pôr termo à política e aos governos de direita (com ou sem PS), política e governos causadores do desastre da economia, do agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo em geral, do endividamento externo, da submissão ao estrangeiro, da corrupção generalizada a partir do próprio Governo. «3.º – Criar condições, como resultado das eleições, para a formação de um governo que ataque com decisão e resolva os gravíssimos problemas nacionais criados pela política de restauração monopolista dos governos dos últimos nove anos.» (Avante!, Ano 53, Série VII, N.º 615, de 10 de Outubro de 1985.) Voltar
(137) A Comissão Política do Comité Central do PCP em comunicado de 7 de Outubro de 1985 «considera positivos para o regime democrático os resultados globais das eleições», assinalando em particular o significado político do facto dos partidos responsáveis pela política dos últimos 9 anos (PS, PSD e CDS) terem sofrido em conjunto uma pesada derrota e o PS ter tido uma «queda vertical», perdendo mais de 850 000 votos e 44 deputados em relação a 1983, o que o PCP interpreta como «testemunho clamoroso da condenação popular da política de direita e das coligações de direita de Mário Soares e do PS».
Os resultados eleitorais tornavam possível a formação de um «Governo Democrático de Salvação Nacional» que o PCP propunha. No entanto, dominados por rivalidades e fins eleitoralistas, PRD e PS recusaram a formação de um tal governo e, ao invés, foi formado pelo PSD/Cavaco Silva um governo minoritário. Aliás, a abstenção do PRD na votação de 3 moções de rejeição ao programa do recém-formado governo do PSD (apresentadas pelo PCP, PS e MDP) salvou-o de cair logo à nascença.Voltar
(138) O PSD alcança a maioria absoluta ganhando 1 milhão e 100 mil votos (aumento de 60,7% e mais 60 deputados ficando com 148). PRD e CDS sofrem quedas verticais. A CDU, que perde 7 deputados (e 23% dos votos) é a terceira força política em termos de votos e representação parlamentar.
O Comité Central do PCP em comunicado de 23 de Julho de 1987 aponta as causas, adverte para os perigos para o regime democrático e define grandes linhas de acção do Partido na nova situação causada pelas eleições: acção institucional, luta de massas, acção para o reforço e dinamização das organizações, dos movimentos e organismos unitários, a luta pela unidade democrática. Examina a acção a empreender para o reforço do Partido e resolve convocar o XII Congresso para o primeiro trimestre de 1988, marcando o início dos trabalhos preparatórios para Outubro de 1987.Voltar
(139) Em 30 de Setembro de 1987 formar-se-ia a CDU constituída pelo Partido Comunista Português, pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e pela Associação Intervenção Democrática e, a partir daí até à actualidade, foi no seio desta Coligação que o PCP participou nas eleições para as autarquias locais, a AR, o PE e as Assembleias Legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.Voltar
(140) A intervenção combativa do PCP neste processo viria a revelar-se decisiva para inviabilizar o acordo político entre o PS e o PSD.Voltar
(141) A marcha realiza-se em Lisboa (entre o Saldanha e o Rossio) a 21 de Junho de 1986, no Ano Internacional da Paz (declarado pela ONU), perante o agravamento da situação internacional e os cada vez maiores perigos de guerra susceptíveis de originar uma catástrofe nuclear. Os muitos milhares de participantes associam-se assim à ONU nos seus esforços para afastar a ameaça nuclear e contribuir para a coexistência pacífica entre todas as nações do mundo.Voltar
(142) A greve geral realizou-se no dia 28 de Março, contra o pacote laboral, sob o lema «Não ao pacote laboral, Pelo Emprego, Pelo Progresso» e tendo sido «precedida de intensa luta de massas, com especial relevo para as greves nos transportes e o dia nacional de luta de 17 de Março, que paralisou a maior parte da indústria e todos os transportes, configurando uma pré-greve geral que gerou uma dinâmica de unidade na acção que conduziu à maior greve geral até aí realizada pela CGTP-IN e jamais realizada em Portugal, cobrindo todos os sectores e regiões do país».(José Ernesto Cartaxo, CGTP-Intersindical – 40 anos de luta com os trabalhadores, CGTP-IN, Lisboa, 2011, p. 124.) A CGTP-IN, tendo em conta os resultados da greve geral, convocou grandes concentrações de trabalhadores para o dia 14 de Abril, a nível nacional, tendo-se os trabalhadores de Lisboa e de Setúbal concentrado junto à AR nesse dia em que o pacote laboral ia ser discutido. «Em Maio desse ano o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o Pacote Laboral, dando razão aos protestos dos trabalhadores e suas organizações sindicais.» (Id., Ibid., p. 125.) Voltar
(143) A Conferência do PCP sobre a Emancipação da Mulher no Portugal de Abril realizou-se em 15 de Novembro de 1986. Participaram 1069 delegados, dos quais 126 por inerência e 943 eleitos pelas organizações ou organismos em mais de 800 reuniões e plenários realizados ao longo de um mês. Dos 1069 delegados, 695 eram mulheres, 21% das quais operárias, 43% empregadas, 11% intelectuais e quadros técnicos e 25% de outros sectores de actividade (A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril, Edições «Avante!», Lisboa, 1987.) Voltar
(144) A adesão à Moeda Única realizou-se em Janeiro do ano de 2000 durante o Governo PS/António Guterres. O PCP rejeita que a moeda única seja um var mais longe e tornar mais duradoura uma política que, por toda a Europa, só tem provocado mais desemprego, mais ataques aos direitos sociais, mais dificuldades ao crescimento económico, maior sujeição aos interesses do grande capital e da especulação.
O PCP – tal como em 1994 reclamara um referendo ao Tratado de Maastricht que PS e PSD inviabilizaram – exigiu um referendo sobre a moeda única e apelou à subscrição de um abaixo-assinado, promovido por personalidades de diversos quadrantes progressistas (que obtém 46 287 assinaturas), reclamando da Assembleia da República a sua concretização, que PS, PSD e CDS viriam a inviabilizar.
O euro passou a circular como moeda única em 12 dos 15 Estados da UE (à época), em Janeiro de 2002.Voltar
(145) «Pela primeira vez no nosso país se lançou a palavra de ordem de fazer uma manifestação de massas na rua para comemorar o 8 de Março.» (Avante!, Ano 31, Série VI, N.º 314, de Março de 1962).Voltar
(146) A Conferência A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril constituiu um marco importante na luta pela emancipação da mulher em Portugal, não só porque proporcionou um amplo debate sobre os problemas das mulheres, mas porque constituiu em si mesma um importante contributo para o reforço da luta em defesa das conquistas de Abril. O PCP, sendo a força política mais consequente na defesa dessas conquistas, afirmava-se também – a Conferência evidenciava-o – como a força mais consequente na defesa e concretização das aspirações emancipadoras das mulheres.Voltar
(147) Graças ao persistente combate das mulheres e determinante intervenção do PCP, depois de anos de intensa luta, a Interrupção Voluntária da Gravidez viria a ser aprovada na AR (Lei N.º 16/2007, de 17 de Abril), após um Referendo em que o «sim» saiu vencedor, realizado em 11 de Fevereiro de 2007. Esta Lei seria regulamentada pela Portaria 741-A/2007, de 21 de Junho de 2007, entrando em vigor em 15 de Julho do mesmo ano.Voltar
(148) O Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal» sublinha que «o direito das mulheres à igualdade, intimamente ligado à sua luta emancipadora, é condição para a democratização e humanização da sociedade e o livre desenvolvimento das capacidades criativas e produtivas das mulheres.» (Partido Comunista Português, Programa e Estatutos, ed. cit. p.59.) Voltar
(149) «Em sete processos de revisão constitucional negociados entre o PS e o PSD, geralmente com o apoio do CDS, ocorridos em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005, alguns aspectos fundamentais da Constituição da República aprovada em 1976 foram sendo eliminados ou descaracterizados. «Em matéria de organização do poder político, a revisão de 1982 extinguiu o Conselho da Revolução substituindo-o nas suas funções de controlo da constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional, cuja constituição emana de uma maioria parlamentar qualificada, e transferindo para o Governo as suas funções relativas às Forças Armadas. O Presidente da República viu as suas funções diminuídas com a transferência para o Governo de competências presidenciais em matéria de Forças Armadas (como a escolha das Chefias Militares), com a eliminação do princípio da responsabilidade política do Governo perante o Presidente da República e ainda com a limitação dos poderes presidenciais de demissão do Governo. «Ainda no que se refere ao sistema político, a revisão constitucional de 1989 reduziu o número de deputados à Assembleia da República de 250 para entre 230 e 235 (fixado na lei em 230), dando um golpe profundo na proporcionalidade do sistema eleitoral, e a revisão de 1997, a par da admissão dos círculos uninominais, admitiu reduzir esse número até um mínimo de 180. A revisão de 1997 inviabilizou também na prática a criação de regiões administrativas e eliminou a obrigatoriedade da eleição directa das câmaras municipais. «A Constituição económica e social sofreu um gravíssimo retrocesso em 1989. Foram eliminados: o objectivo de assegurar a transição para o socialismo; o princípio da irreversibilidade das nacionalizações, concedendo ao Governo poderes para reprivatizar as empresas nacionalizadas e abrir a porta ao seu domínio pelo capital estrangeiro; a referência constitucional à reforma agrária; a socialização dos meios de produção; o princípio da gratuitidade do SNS, com a adopção da fórmula “tendencialmente gratuito”. Em 1992, com o objectivo de permitir a ratificação do Tratado da União Europeia (sem referendo), foi eliminado o exclusivo de emissão de moeda por parte do Banco de Portugal. «A regulação democrática da comunicação social foi de retrocesso em retrocesso: em 1982 foram extintos os Conselhos de Informação nos órgãos de comunicação social do sector público. Em 1989 foi extinto o Conselho da Comunicação Social para dar lugar à Alta Autoridade para a Comunicação Social. Em 2004 foi extinta a Alta Autoridade para pôr no seu lugar uma Entidade Reguladora da Comunicação Social cujos membros são designados unicamente pelo PS e pelo PSD. «Em matéria de direitos, liberdades e garantias, a revisão de 2001 constituiu um grave retrocesso. As garantias constitucionais dos cidadãos portugueses no que diz respeito ao processo criminal foram preteridas a favor da Jurisdição do Tribunal Penal Internacional e da cooperação judiciária estabelecida no âmbito da União Europeia. Foi abandonado o princípio de que em caso algum um cidadão português seria extraditado para outro país. Foi também eliminado o carácter absoluto da inviolabilidade do domicílio à noite. «Em matéria de defesa nacional, foi retirada na revisão de 1997 a obrigatoriedade da existência de um regime de Serviço Militar Obrigatório. «Em relação à democracia participativa, a revisão de 1989 empobreceu o texto constitucional ao alterar a referência às organizações populares de base territorial para comissões de moradores, ao mesmo tempo que retirava o conselho municipal do elenco dos órgãos do município. «Finalmente, na revisão de 2004, PSD, PS e CDS abdicaram do primado da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito Comunitário.» («A Constituição, da sua origem aos dias de hoje. As alterações e o que se mantém» in Constituição da República Portuguesa. 30 ANOS. 1976-2006, Edições «Avante!», Lisboa, 2006, pp. 161-163.).Voltar
(150) Expressão clara desse isolamento social viria a ser, a 24 de Junho de 1994, o «buzinão» na Ponte 25 de Abril que congrega um vasto movimento cívico de protesto contra o aumento em 50% nas portagens daquela ponte. Apesar da repressão, o Governo é obrigado a um indisfarçável recuo.Voltar
(151) A Coligação «Por Lisboa», constituída em 1989, pelo PCP, PS, PEV e MDP/CDE, foi assumida pelo PCP enquanto instrumento capaz de viabilizar uma gestão na Câmara Municipal de Lisboa de acordo com os interesses da cidade e da população. Adoptando outras designações – «Com Lisboa» e «Mais Lisboa» – o município de Lisboa foi gerido por coligações com a participação do PCP, entre 1989 e 2001.
O PCP deu uma contribuição decisiva para o vasto património de trabalho realizado ao longo de três mandatos para dar a Lisboa uma gestão que rompeu com uma década de uma gestão negra e ruinosa do PSD/CDS/PPM que comprometia traços de identidade cultural, urbanística e de vivência social inseparáveis da história e da vida do povo da cidade.
Depois de 2001, o PCP continuou a ter vereadores na Câmara Municipal de Lisboa, intervindo por uma gestão autárquica ao serviço das populações e pelo desenvolvimento do município de Lisboa.Voltar
(152) A Campanha dos 150 000 contos para a compra da Quinta da Atalaia seria lançada na edição da Festa do Avante! de 8, 9 e 10 de Setembro de 1989, na Quinta do Infantado (Loures) e rapidamente se transformou num grande êxito político, assinalado, aliás, na sua edição seguinte, já na Quinta da Atalaia.Voltar
(153) Timor-Leste (oficialmente República Democrática de Timor-Leste, em tétum, Timor Lorosae) declarou em final de 1975 a sua independência mas logo de seguida foi invadida e ocupada pela Indonésia e, no ano seguinte, anexada como a 27.ª província daquele país.
O povo timorense, liderado pela FRETILIN, travou uma luta sem tréguas pela independência de Timor que foi brutalmente reprimida. O massacre no Cemitério de Santa Cruz em 12 de Novembro de 1991 inscreve-se nesse processo e suscitou a condenação internacional da Indonésia.
Só depois de muitas lutas a ONU promoveu, em 30 de Agosto de 1999, um referendo sobre a independência de Timor em que o «sim» saiu expressivamente vitorioso. A independência, no entanto, só se viria a efectivar em 20 de Maio de 2002 após um período de brutal repressão sobre a população timorense.
(154) Foi com o Tratado de Maastricht, assinado a 7 de Fevereiro de 1992, na cidade holandesa que lhe deu o nome, que se institui a União Europeia, lançando as bases para a União Económica e Monetária e para o moeda única – o euro – e aí se prevendo para 1 de Novembro de 1993 a entrada em vigor do Mercado Único.Voltar
(155) A primeira edição do Manifesto do Partido Comunista seria publicada em Londres em finais de Fevereiro de 1848.
Lénine refere-se desta forma ao valor extraordinário desta obra: «Esta obra expõe, com uma clareza e um rigor geniais, a nova concepção do mundo, o materialismo consequente aplicado também ao domínio da vida social, a dialéctica como a doutrina mais vasta e mais profunda do desenvolvimento, a teoria da luta de classes e do papel revolucionário histórico universal do proletariado, criador de uma sociedade nova, a sociedade comunista.» (Ver V. I. Lénine, Obras Escolhidas em três tomos, Edições «Avante!» – Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1977, tomo 1, p. 5.) Voltar
(156) O ensaio de Álvaro CunhalO Partido com Paredes de Vidro teve a sua primeira edição em Agosto de 1985. Na sua sexta edição em 2002, Álvaro Cunhal escreve um prefácio onde analisa os principais acontecimentos nacionais e internacionais entretanto ocorridos, mas que não põem em causa a actualidade dos princípios fundamentais, «vasta e pormenorizadamente desenvolvidos no ensaio».
A obra tem um duplo destinatário. Por um lado, os membros do Partido, para quem o interesse deste livro «estará em serem abordados muitos dos traços característicos e típicos da actividade partidária no terreno da ideologia, da acção política, do estilo de trabalho, do funcionamento e da vida interna» e em reunir «ricas experiências» do PCP, «institucionalizadas entretanto apenas pela força da prática, por tratamento político e ideológico disperso e pelo empenhamento criativo dos militantes. Considerou-se útil que tais experiências de validade já demonstrada não corram o risco de lhes ser atribuído apenas valor conjuntural, antes se traduzam em princípios que possam informar a orientação e a prática futuras». Por outro lado, «para aqueles que de fora observam o PCP e queiram com seriedade formar uma opinião sobre ele, decerto interessa saber como os comunistas concebem, constroem, explicam e desejam o seu próprio Partido». (Álvaro Cunhal,O Partido com Paredes de Vidro, ed. cit., p. 27.) Voltar
(157) A pretexto dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001, os EUA lançam as Guerras do Afeganistão e do Iraque. Sobre o assunto, confrontar as notas (169) e (171).Voltar
(158) A evolução da União Europeia fica marcada pela acentuação das políticas neoliberais, o avanço do federalismo sob o domínio das grandes potências e a sua acelerada militarização.
Neste quadro dá-se a revisão do Tratado de Nice (2000), abrindo caminho ao reforço do poder das grandes potências face ao processo de alargamento e a aprovação do projecto da dita «Constituição Europeia».
Avança o processo de alargamento a mais dez países. Concretiza-se a União Económica e Monetária com o lançamento da moeda única em 2002. Aplica-se o Pacto de Estabilidade – o que levou, em 2001, à abertura de um procedimento por défice excessivo contra Portugal por violação do limite dos 3% de défice. Avança a militarização da UE como pilar europeu da NATO. Liberaliza-se o comércio mundial. Adoptou-se a denominada «Estratégia de Lisboa» durante a presidência portuguesa da UE em 2000. As reformas da Política Agrária Comum, em 2000 e 2003, com o aprofundamento da liberalização da agricultura e das suas injustiças e desigualdades na distribuição das ajudas entre produtores, produções e países. Por seu lado, avança também a reforma da Política Comum de Pescas com a liberalização do acesso à Zona Económica Exclusiva Portuguesa e a eliminação das ajudas à renovação da frota.Voltar
(159) Como viria a afirmar-se na Resolução Política do XVII Congresso: «Nesta acção têm participação activa ex-membros do Partido e alguns outros que invocam a qualidade de membros e que convergem na acção anticomunista para atacar o Partido na sua essência e criar dificuldades ao reforço da sua influência social, política e eleitoral. E que, usando abusiva e enganosamente a ideia de renovação, de facto dão provas de capitulação ideológica, rendem-se e submetem-se à ideologia e à política do grande capital, fomentam a desagregação orgânica do Partido, prosseguindo no desgaste da sua imagem e influência, assumindo-se cada vez mais como apêndice do PS e do BE.» (Resolução Política do XVII Congresso do PCP, in XVII Congresso do PCP, Edições «Avante!», Lisboa, 2005, p. 300.) Voltar
(162) O referendo sobre a Regionalização (consagrada nos artigos 255.º a 262.º da Constituição da República Portuguesa) realiza-se a 8 de Novembro de 1998. O «não» obtém expressiva maioria ( mais de 60%), dando pretexto ao PS (então no Governo) para não avançar na criação de Regiões Administrativas. O PCP que se bateu pelo «sim» no processo eleitoral do referendo tinha votado contra o referendo na AR por entender que a resolução do problema deveria ter ocorrido na Assembleia da República.Voltar
(163) O primeiro referendo sobre a despenalização da IVG realizou-se a 28 de Junho de 1998 e saiu vencedor o «não». O segundo realizar-se-ia a 11 de Fevereiro de 2007 e o «sim» saiu vencedor (confrontar nota (147).Voltar
(164) «Em sete processos de revisão constitucional negociados entre o PS e o PSD, geralmente com o apoio do CDS, ocorridos em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005, alguns aspectos fundamentais da Constituição da República aprovada em 1976 foram sendo eliminados ou descaracterizados. «Em matéria de organização do poder político, a revisão de 1982 extinguiu o Conselho da Revolução substituindo-o nas suas funções de controlo da constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional, cuja constituição emana de uma maioria parlamentar qualificada, e transferindo para o Governo as suas funções relativas às Forças Armadas. O Presidente da República viu as suas funções diminuídas com a transferência para o Governo de competências presidenciais em matéria de Forças Armadas (como a escolha das Chefias Militares), com a eliminação do princípio da responsabilidade política do Governo perante o Presidente da República e ainda com a limitação dos poderes presidenciais de demissão do Governo. «Ainda no que se refere ao sistema político, a revisão constitucional de 1989 reduziu o número de deputados à Assembleia da República de 250 para entre 230 e 235 (fixado na lei em 230), dando um golpe profundo na proporcionalidade do sistema eleitoral, e a revisão de 1997, a par da admissão dos círculos uninominais, admitiu reduzir esse número até um mínimo de 180. A revisão de 1997 inviabilizou também na prática a criação de regiões administrativas e eliminou a obrigatoriedade da eleição directa das câmaras municipais. «A Constituição económica e social sofreu um gravíssimo retrocesso em 1989. Foram eliminados: o objectivo de assegurar a transição para o socialismo; o princípio da irreversibilidade das nacionalizações, concedendo ao Governo poderes para reprivatizar as empresas nacionalizadas e abrir a porta ao seu domínio pelo capital estrangeiro; a referência constitucional à reforma agrária; a socialização dos meios de produção; o princípio da gratuitidade do SNS, com a adopção da fórmula “tendencialmente gratuito”. Em 1992, com o objectivo de permitir a ratificação do Tratado da União Europeia (sem referendo), foi eliminado o exclusivo de emissão de moeda por parte do Banco de Portugal. «A regulação democrática da comunicação social foi de retrocesso em retrocesso: em 1982 foram extintos os Conselhos de Informação nos órgãos de comunicação social do sector público. Em 1989 foi extinto o Conselho da Comunicação Social para dar lugar à Alta Autoridade para a Comunicação Social. Em 2004 foi extinta a Alta Autoridade para pôr no seu lugar uma Entidade Reguladora da Comunicação Social cujos membros são designados unicamente pelo PS e pelo PSD. «Em matéria de direitos, liberdades e garantias, a revisão de 2001 constituiu um grave retrocesso. As garantias constitucionais dos cidadãos portugueses no que diz respeito ao processo criminal foram preteridas a favor da Jurisdição do Tribunal Penal Internacional e da cooperação judiciária estabelecida no âmbito da União Europeia. Foi abandonado o princípio de que em caso algum um cidadão português seria extraditado para outro país. Foi também eliminado o carácter absoluto da inviolabilidade do domicílio à noite. «Em matéria de defesa nacional, foi retirada na revisão de 1997 a obrigatoriedade da existência de um regime de Serviço Militar Obrigatório. «Em relação à democracia participativa, a revisão de 1989 empobreceu o texto constitucional ao alterar a referência às organizações populares de base territorial para comissões de moradores, ao mesmo tempo que retirava o conselho municipal do elenco dos órgãos do município. «Finalmente, na revisão de 2004, PSD, PS e CDS abdicaram do primado da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito Comunitário.» («A Constituição, da sua origem aos dias de hoje. As alterações e o que se mantém» in Constituição da República Portuguesa. 30 ANOS. 1976-2006, Edições «Avante!», Lisboa, 2006, pp. 161-163.) Voltar
(165) A circulação do euro em Portugal (e em mais 12 dos 15 Estados que à época integravam a União Europeia), inicia-se a 1 de Janeiro de 2002. O PCP opôs-se à entrada e permanência no euro, por entender, como hoje a realidade torna absolutamente evidente, que a chamada «moeda única» e as imposições que a acompanham representariam, como de facto representaram, um desastre para a economia portuguesa e uma grave perda de soberania para Portugal. Na verdade, com o euro, agravaram-se as assimetrias na UE, a produção nacional foi gravemente afectada, o investimento sofreu uma redução drástica, a dívida pública disparou, o défice da balança comercial agravou-se, o crescimento económico foi praticamente nulo, consolidou-se um nível de desemprego estruturalmente elevado, os salários desvalorizaram-se, as funções sociais do Estado degradaram-se. O euro significou desinvestimento, endividamento externo, estagnação e recessão.
Por isso, no quadro de uma política patriótica e de esquerda, o PCP defende a libertação de Portugal da submissão ao euro, como condição para o desenvolvimento soberano do País.Voltar
(166) Para forçar a integração da ex-colónia portuguesa na Indonésia, o Governo de Jacarta invadiu Timor-Leste em final de 1975, ocupando a capital onde a FRETILIN declarara a independência. Henry Kissinger, secretário de Estado norte-americano afirmava oportunamente que «os Estados Unidos compreenderam a posição da Indonésia em relação a Timor e não reconhecerão a República Popular de Timor-Leste».
Consumada a invasão, a indonésia cortava relações diplomáticas com Portugal e chamava o seu embaixador a Jacarta, onde mandou encerrar a embaixada portuguesa. Portugal cortou, por sua vez, relações diplomáticas com o governo indonésio. Segue-se um longo período de guerra sangrenta e destruidora, que o povo timorense enfrentou com heróica resistência dirigida pela FRETILIN e que contou sempre com a solidariedade concreta e activa do Partido Comunista Português, que nunca deixou de apoiar o direito do povo timorense à autodeterminação e à independência. É essa luta, no meio de um imenso sofrimento, que leva a ONU a promover a realização de um referendo sobre a independência de Timor-Leste em 30 de Agosto de 1999 e que dá uma expressiva vitória ao «sim». Em retaliação, a Indonésia, desencadeou uma onda de destruição e de terror sobre o povo timorense, um verdadeiro genocídio com massacres e muitos milhares de assassinatos.
Contra a barbárie indonésia (sempre apoiada pelo imperialismo) levantou-se a resistência do povo timorense e uma enorme vaga de solidariedade em todo o mundo, com elevada expressão em Portugal.
O povo português veio para a rua disposto a lutar até à vitória do povo timorense e em concentrações, manifestações, paralisações simbólicas (com destaque para a grandiosa manifestação em Lisboa em 13 de Setembro de 1999) expressou, mais uma vez, a sua solidariedade activa à luta pela sua independência.
O Partido Comunista Português ocupou o seu lugar destacado nesta luta, decisiva para levar o Conselho de Segurança da ONU a enviar uma força multinacional de paz para Timor-Leste. No meio de um processo que conheceria ainda muitas hesitações, contradições e sofrimento para o povo timorense, Timor-Leste tornar-se-ia num país independente a 20 de Maio de 2002.
(167) Os bombardeamentos da Jugoslávia pela NATO têm início em 24 de Março de 1999 e prolongam-se por 78 dias.
O PCP reclama de imediato o fim da agressão. Num comunicado de 4 de Abril de 1999, a Comissão Política do Comité Central do PCP afirma que «A guerra contra a Jugoslávia intensifica-se e transforma-se numa grave tragédia humana.» O PCP, que já havia condenado esta agressão, volta a condená-la considerando que «as operações de guerra desencadeadas pela NATO no coração da Europa contra um Estado soberano à margem das normas do direito internacional e em violação frontal da Carta da ONU, constitui um gravíssimo precedente de incalculáveis consequências para a paz e para a própria solução do problema do Kosovo, que pretensamente dizem querer resolver».
O PCP alerta «para os perigos que decorrem para a paz mundial da nova estratégia agressiva da NATO». «Contrariando as exigências de uma política de desarmamento e de liquidação dos blocos político-militares – considera o PCP – os EUA e seus aliados desenvolvem uma nova linha de rearmamento, de intervencionismo militar e de alargamento a novos países (República Checa, Polónia e Hungria), cercando a Rússia e militarizando o continente».
«A NATO proclama o abandono do limite da área da sua actuação inicial e assume-se como uma organização vocacionada para intervir em qualquer canto do mundo, inclusive à margem da ONU e do direito internacional. As suas intervenções na Jugoslávia são exemplos paradigmáticos da sua nova filosofia intervencionista que põem de novo em risco a paz na Europa e no mundo, com todo o cortejo de horrores.» O PCP apela a que se desenvolva um amplo movimento contra a guerra na Jugoslávia e para que cesse imediatamente o envolvimento das Forças Armadas portuguesas na agressão. Entretanto, multiplicam-se um pouco por todo o País iniciativas e tomadas de posição de solidariedade com a Jugoslávia e de condenação da brutal agressão da NATO, incluindo na AR, com o envolvimento directo do PCP e de muitas outras organizações e estruturas unitárias.Voltar
(168) O Avante! de 11 de Outubro de 2001 refere que «Os bombardeamentos contra o Afeganistão ainda mal tinham começado e já o embaixador dos EUA na ONU, John Negroponte, advertia em carta às Nações Unidas que mais ataques poderiam ser levados a cabo contra outras organizações e outros países. Confirmando que os EUA se propõem desencadear uma nova cruzada de consequências imprevisíveis para o futuro da humanidade, o secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, garantiu por seu turno que a campanha durará anos, enquanto Bush afirmou que «a melhor defesa contra o terrorismo é uma ofensiva global.» (Avante!, N.º 1454, de 11 de Outubro de 2001, p. 5).
A Comissão Política do PCP, em comunicado de 9 de Outubro de 2001, toma posição face ao ataque dos EUA ao Afeganistão, salientando: «É manifesto que não será uma escalada de guerra, decidida e executada pela Administração norte-americana, e que firmemente se condena, que poderá enfrentar eficazmente o problema do terrorismo internacional, que teve dramática expressão recente nos chocantes atentados de 11 de Setembro.» Levantam-se protestos contra a guerra em todo o mundo. Em Portugal são inúmeras as acções, os protestos e tomadas de posição, denunciando e condenando esta escalada que serve os interesses hegemónicos dos EUA.
No referido comunicado, «O PCP opõe-se ao perigoso envolvimento de Portugal na escalada de guerra e reafirma que seria do interesse nacional e da causa da justiça e da paz mundial que o Governo português, ao invés de uma atitude de explícito alinhamento com as decisões e acções da Administração norte-americana, adoptasse uma orientação que, apoiando o combate a todas as formas de terrorismo, trave uma escalada de guerra de imprevisíveis desenvolvimentos e consequências».Voltar
(169) A (segunda) guerra contra o Iraque é desencadeada em 20 de Março de 2003. Os EUA usam como pretexto a necessidade de libertar o mundo do «poderoso arsenal de armas químicas, biológicas, de destruição maciça» de que o Iraque seria possuidor, o que viria a ser liminarmente desmentido pela realidade, provando-se, isso sim, tratar-se de uma mentira montada pelos EUA para justificar a guerra.
A Guerra foi precedida pela Cimeira dos Açores, a «Cimeira da Guerra» – como foi chamada – que juntou Bush, Blair, Aznar e Durão Barroso.
O PCP condenou veementemente a guerra do Iraque e o envolvimento de Portugal nesta guerra, como se depreende das várias posições tomadas, incluindo na moção de censura que apresentou na AR em 21 de Março de 2003 e onde se afirma que a «guerra contra o Iraque, dita “preventiva”, é ilegítima e visa antes de mais a satisfação de interesses estratégicos da Administração Bush quanto ao controlo de importantes reservas petrolíferas e a imposição do domínio dos EUA no Médio Oriente». Criticada era ainda a atitude do Governo português de «alinhamento incondicional com a política belicista de Bush», o que «contraria os sentimentos do povo português» e é encarado como um factor de desprestígio de Portugal na cena internacional.
Contra a Guerra do Iraque realizam-se gigantescas manifestações em numerosos países com a participação de milhões de pessoas.
Em Portugal, são muitas as acções contra a guerra com destaque para a manifestação em Lisboa e no Porto (e também em Coimbra, Évora, Faro, Aveiro, Beja, Castelo Branco, Covilhã, Leiria, Alcobaça, Marinha grande, Sines, Vila Real, Viseu e Funchal) em 22 de Março de 2003, num protesto simultâneo em centenas de cidades por todo o mundo.Voltar
(170) Avante!, Série VI, N.º 56, da 2.ª Quinzena de Junho de 1944.Voltar
(171) Relativamente às guerras da Jugoslávia, Afeganistão e Iraque, confrontar as notas (168), (169) e (178), respectivamente. Relativamente à Líbia, a agressão foi desencadeada em 19 de Março de 2011 pelas forças imperialistas lideradas pelos EUA, Grã-Bretanha e França, exactamente oito anos depois do início da invasão e ocupação do Iraque. A agressão imperialista à Líbia motivou de imediato um amplo repúdio mundial com significativa expressão também em Portugal.
Em nota da Comissão Política de 22 de Março de 2011 o PCP condena este acto de agressão do imperialismo: «A agressão à Líbia, desencadeada pelos EUA, França, Grã-Bretanha e NATO não é um qualquer acto “humanitário”, é uma guerra de agressão a um País soberano que o PCP firmemente condena. «Tirando partido de uma situação interna de conflito, a agressão contra o povo líbio só agravará esse mesmo conflito e provocará ainda maior instabilidade em toda a região do Magrebe e Médio Oriente. «São as enormes riquezas naturais da Líbia – nomeadamente o petróleo e o gás natural – e a importância geoestratégica deste país que movem aqueles que desencadeiam e apoiam mais esta agressão imperialista, e não quaisquer princípios de defesa da democracia, da liberdade e da autodeterminação do povo líbio.» Condenando a instrumentalização da ONU (cujo Conselho de Segurança aprovara a resolução 1973) pelas grandes potências imperialistas, o PCP condena também o apoio do governo português a esta guerra (em desrespeito pela CRP), relembra que no PE os deputados do PCP foram os únicos, entre os deputados portugueses, a manifestar-se pelo voto contra esta agressão e, referindo que «Só um cessar-fogo, o fim dos bombardeamentos e a retirada imediata de todas as forças e meios militares estrangeiros do território, espaço aéreo e águas territoriais líbias» poderão abrir campo ao diálogo nacional e à paz, «apela à unidade na acção das forças da paz, democráticas e progressistas em torno da consigna da rejeição da intervenção militar na Líbia e da solidariedade para com os povos que no Médio Oriente prosseguem a luta pelos seus direitos sociais e laborais, pela democracia, a liberdade, a paz e a soberania».Voltar
(172) A militarização do cosmos e do ciberespaço é um velho projecto do imperialismo norte-americano e da NATO que se tem vindo a materializar em programas na área da defesa de que ficou célebre a chamada «guerra das estrelas». Mais recentemente os EUA decidiram criar o sexto ramo das suas forças armadas. De facto, a 20 de Dezembro de 2019, o presidente dos EUA assinava o National Defense Authorization Act, que estabelece a prometida Força Espacial do País.Voltar
(173) Para referir apenas alguns exemplos de bloqueios decididos, unilateralmente, pelos EUA, citem-se os bloqueios a Cuba, Irão, República Democrática Popular da Coreia, Venezuela, sendo de destacar, pelos seus criminosos efeitos, o bloqueio a Cuba que, apesar de esmagadoramente condenado na ONU, os EUA mantêm, ininterruptamente, há 58 anos.
Complementarmente ao bloqueio, o imperialismo usa indiscriminadamente as sanções como medida de agressão. Em 5 de Outubro de 2020, a República Popular da China exigiu o fim imediato das sanções unilaterais e ilegais impostas pelos EUA a Cuba e a mais 25 países (Cuba, Angola, Antígua, Barbuda, Bielorrússia, Cambodja, Camarões, Eritreia, Laos, Irão, Síria, Myanmar, República Popular Democrática da Coreia, Guiné Equatorial, Sudão, Namíbia, Nicarágua, Paquistão, Palestina, Rússia, S. Vicente e Granadinas, Sudão do Sul, Suriname, Venezuela e Zimbabwe), denunciando o seu efeito devastador no meio da pandemia de COVID-19.Voltar
(174) Os EUA retiraram-se unilateralmente do Tratado sobre Mísseis Antibalísticos, do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio e do Tratado sobre o Regime de Céu Aberto.Voltar
(175) De facto, nas eleições para o Parlamento Europeu de 13 de Junho de 2004, a coligação PSD-CDS ficou bastante abaixo da votação conjunta obtida por estes partidos nas eleições para o PE de 1999.
Perante tais resultados, «o PCP reafirma como crucial e legítimo objectivo democrático a criação de condições políticas e institucionais para que, o mais cedo possível, seja posto termo à desastrosa governação do PSD e do CDS/PP e que os portugueses possam pronunciar-se por uma nova solução política efectivamente alternativa ao evidente fracasso e isolamento da actual coligação governante.» (Comunicado do Comité Central de 15 de Junho de 2004).Voltar
(176) Só no ano de 2007 foram encerradas cerca de 900 escolas. Daí para cá, particularmente durante o período de aplicação da política dos PEC e do Pacto de Agressão (2010-2015), prosseguiu a reconfiguração do sistema educativo com o encerramento de milhares de escolas, particularmente do 1.º ciclo do Ensino Básico e jardins de infância.Voltar
(177) O Processo de Bolonha deriva o seu nome da chamada Declaração de Bolonha (cidade de Itália), assinada em 19 de Junho de 1999 pelos ministros responsáveis pelo Ensino Superior de 29 países europeus, entre os quais, Portugal. Foi na base deste processo que, em Portugal, foi aprovado a 10 de Setembro de 2007 – pela Lei N.º 62/2007 – o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que introduziu profundas alterações na organização, financiamento e funcionamento das instituições do Ensino Superior em Portugal, que os governos do PS, PSD e CDS viriam a aplicar.
Em vez de representar a modernização do Ensino Superior, como insinuou a propaganda dos governos do PS, PSD e CDS, as consequências de Bolonha, 13 anos após a publicação do RJIES, estão à vista: agravamento dos custos do ensino e consequente afastamento de milhares de alunos do Ensino Superior, redução da qualidade científica e pedagógica devido à supressão ou condensação de disciplinas, abertura do caminho à privatização directa ou a processos que a ela conduziram (fusões e fundações) e ao seu funcionamento como autênticas empresas. E representou igualmente o empobrecimento da vida democrática destas instituições ao reduzir drasticamente a participação, nomeadamente dos representantes dos alunos, nos seus órgãos de direcção e de gestão.
Desde a primeira hora que o PCP denunciou e combateu este processo. Combate que prossegue, por um Ensino Superior universal, gratuito, democrático e de qualidade.Voltar
(178) É aprovada a Resolução 1546 do Conselho de Segurança da ONU que procura dar cobertura à guerra de ocupação do Iraque pelos EUA, que o PCP considera «um acto de extraordinária gravidade, com inquietantes consequências para a evolução da situação no Médio Oriente e no plano mundial». Em consequência «O PCP apela ao prosseguimento da luta contra a guerra, pela retirada das forças de ocupação do Iraque, pelo regresso imediato do contingente da GNR» (Comunicado do Comité Central do PCP de 15 de Junho de 2004.) Sobre o assunto, confrontar a nota (171).Voltar
(179) O Tratado de Lisboa foi aprovado e assinado durante a presidência portuguesa da UE em 13 de Dezembro de 2007. O PCP manifesta-se contra e exige um referendo através de um projecto de resolução apresentado no mesmo dia na AR. Também nesse dia, em diversas localidades do País, as organizações do Partido estiveram na rua numa jornada de esclarecimento dos trabalhadores e das populações acerca do conteúdo do Tratado. À noite, em Lisboa, o PCP realiza um comício sob o lema «Não ao Tratado da União Europeia – Outro Rumo para Portugal e para a Europa».
O Tratado assinado pelo governo português, tendo de ser ratificado em cada país, «implica novas mutilações da soberania nacional, como sucede com a entrega da competência exclusiva dos recursos marinhos e uma perda acrescida de capacidade institucional nos órgãos da União Europeia, nomeadamente com a redução de dois deputados e a perda de um comissário permanente e de peso de decisão no Conselho Europeu» (Comunicado do Comité Central do PCP de 14 e 15 de Dezembro de 2007).Voltar
(181) Destacam-se as acções nacionais: «Não ao aumento da idade da reforma», «Direito à reforma, as pensões não podem baixar», «A saúde é um direito, não é um negócio», «Basta de injustiças, mudar de política para uma vida melhor», «Código do Trabalho: basta de exploração», «Portugal precisa, o PCP propõe», «Não ao Tratado da União Europeia» e «É tempo de lutar, é tempo de mudar: mais força ao PCP». Promoveu ainda encontros nacionais sobre questões como as eleições legislativas, a saúde, a educação, a agricultura, os reformados, a administração pública, os micro, pequenos e médios empresários, os direitos das mulheres, a cultura, os 20 anos de adesão de Portugal à UE. Assinalou os 160 anos do Manifesto do Partido Comunista, o 90.º Aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro, o 60.º aniversário da derrota do nazi-fascismo, os 150 anos do nascimento de Clara Zetkin, o centenário do nascimento de Lopes-Graça. Promoveu acções de valorização da resistência antifascista e sobre o 30.º aniversário da Constituição e de comemoração do 25 de Abril.Voltar
(182) Partido Comunista Português, Programa e Estatutos, ed. cit., pp. 108-109.Voltar
(183) Instituído em 2010, o Semestre Europeu é a designação dada ao primeiro semestre do ano para coordenação das políticas económicas e orçamentais dos Estados-Membros. É um instrumento de dominação e chantagem sobre os Estados-Membros, em nome dos sacrossantos interesses do mercado único e do grande capital da UE.Voltar
(184) A campanha «Portugal a produzir» foi lançada pelo PCP na Festa do Avante! de 2010 e destinou-se a afirmar o valor estratégico da produção nacional e o aproveitamento das potencialidades do País para a criação de emprego, o combate à dependência externa e a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento.
A campanha, que se desenvolveu ao longo de vários meses, com diversas e numerosas iniciativas (encontros nas empresas e locais de trabalho com os trabalhadores de diferentes ramos de actividade, mas também com especialistas, pequenos produtores, micro, pequenos e médios empresários) propôs-se contribuir para um conhecimento mais aprofundado da realidade e das dificuldades da produção nacional, para uma denúncia das causas e responsáveis da sua estagnação e degradação, para uma consciencialização da sua importância e centralidade na viabilidade de qualquer projecto de desenvolvimento e para a proposta de medidas e soluções para o seu vigoroso crescimento, modernização e articulação com as necessidades sociais da população e de desenvolvimento do país.
As principais análises e contribuições do PCP para esta campanha foram reunidas no livro Portugal a Produzir. Análises e Contribuições do PCP, Edições «Avante!», Lisboa, 2011.Voltar
(185) As comemorações desenvolvem-se ao longo do ano de 2013 culminando na grandiosa acção de massas que foi o comício do Centenário, precedido de três desfiles, que deixou o Campo Pequeno a transbordar e que pela dimensão, participação, força e unidade demonstradas constituiu um ponto muito alto no programa de comemorações.
Entretanto, ao longo de todo o ano tiveram lugar centenas de iniciativas por todo o País (e em círculos da emigração), em que estiveram envolvidas as organizações regionais do PCP e a que se associaram numerosas entidades, instituições e estruturas culturais, sendo de destacar, além do Comício do Centenário, a evocação da fuga da cadeia do Forte de Peniche e um comício que fez a ligação com as comemorações do 40.º Aniversário do 25 de Abril; o Congresso «Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje»; a edição de obras como o tomo IV das Obras Escolhidas e a Fotobiografia de Álvaro Cunhal, as iniciativas de índole cultural, em particular a sessão cultural evocativa na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, a exposição central patente no Pátio da Galé em Lisboa, na Festa do Avante! e no Palácio dos Congressos da Alfândega do Porto, as conferências, seminários e colóquios abrangendo diferentes áreas da intervenção de Álvaro Cunhal.Voltar
(186) A moção de censura do PCP ao governo PSD/CDS é apresentada na AR em 27 de Maio de 2014 com os objectivos imediatos da demissão do Governo e da convocação de eleições legislativas antecipadas mas também com o propósito mais amplo de afirmar a ruptura com a política de direita e abrir caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que corresponda às aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo.Voltar
(187) A Campanha, sob o lema «Mais espaço, mais festa. Futuro com Abril», decorreu até 2016 constituindo um grande êxito político.Voltar
(188) O 15.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO), realizou-se em Lisboa, nos dias 8, 9 e 10 de Novembro de 2013, sob o lema «O aprofundamento da crise do capitalismo, o papel da classe operária e as tarefas dos comunistas na luta pelos direitos dos trabalhadores e dos povos. A ofensiva do imperialismo, a rearrumação de forças no plano internacional, a questão nacional, a emancipação de classe e a luta pelo socialismo». Nele participaram 77 organizações oriundas de 63 países de todos os continentes. Enviaram ainda saudações 14 outros partidos comunistas e operários que, por diversos motivos, não puderam comparecer.Voltar
(189) Intervenção de Álvaro Cunhal na Conferência Nacional do PCP «Renovar e reforçar a organização e a intervenção do Partido no seio dos trabalhadores», in Renovar e Reforçar a Organização e a Intervenção do Partido no Seio dos Trabalhadores, Edições «Avante!», Lisboa, 1995, p. 39.Voltar
(190) Às 17.15 horas do dia 10 de Novembro de 2015, a AR aprovava uma das moções de rejeição que deram entrada na mesa da AR confirmando a derrota do Governo PSD/CDS. O facto foi efusivamente celebrado pelos muitos milhares que, convocados pela CGTP-IN, se concentravam em São Bento, exigindo – como tantas vezes o tinham feito entre 2011 e 2015 em múltiplas e poderosas acções de luta – o fim da governação de Passos Coelho e Paulo Portas e a adopção de «uma política capaz de garantir o desenvolvimento económico, devolver rendimentos e direitos roubados, valorizar salários e pensões, promover o emprego e combater injustiças, recuperar o pleno direito à saúde e à educação, garantir uma Segurança Social sólida e com níveis de protecção social mais elevados, assegurar serviços públicos de qualidade» (Comunicado do Comité Central do PCP de 8 de Novembro de 2015).Voltar
(191) De facto, PS, PSD e CDS convergiram na aceitação, entre outros, do Tratado Orçamental, dos pacotes de Governação Económica, do Semestre Europeu, dos condicionamentos vários na utilização de fundos estruturais e de investimento, da imposição da União Bancária, da consolidação e alargamento do Mercado Único.Voltar
(192) Sigla inglesa do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA.Voltar
(193) Sigla inglesa do Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, a UE e cada um dos seus membros.Voltar
(194) No âmbito das comemorações do Centenário da Revolução de Outubro realizaram-se centenas de iniciativas pelo País. Nas múltiplas sessões públicas e debates temáticos, em livros, artigos e exposições, no seminário do dia 17 de Junho na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e no grande comício do Coliseu de Lisboa de 7 de Novembro, divulgaram-se as grandes conquistas da Revolução de Outubro e o seu impacto internacional, denunciou-se a natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo, destacou-se a superioridade do socialismo e afirmou-se o projecto comunista para Portugal, de que o PCP é protagonista.Voltar
(195) Na sua reunião de 10 de Dezembro de 2018, o Comité Central «regista o significado das comemorações do II Centenário de Karl Marx, com centenas de iniciativas, que decorreram ao longo deste ano e que representam uma importante contribuição para a denúncia do capitalismo e para a afirmação do ideal e do projecto comunistas» (Comunicado do Comité Central do PCP de 10 de Dezembro de 2018). No âmbito destas comemorações, destaca-se a Conferência que decorreu nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2018, na Voz do Operário em Lisboa, sob o lema «II Centenário do Nascimento de Karl Marx, Legado, Intervenção, Luta. Transformar o mundo».Voltar
(196) «As intervenções nela proferidas e o discurso de encerramento dos trabalhos do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, permitiram, a partir da análise concreta da situação do País nos seus aspectos económicos, sociais, culturais e políticos, evidenciar os conteúdos fundamentais da alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português como rumo a seguir, numa perspectiva de futuro, para a resolução dos problemas com que o País se debate.» («Nota do Editor» in Alternativa Patriótica e de Esquerda.
Por um Portugal com Futuro!, Edições «Avante!», Lisboa, 2018, p. 9.) Voltar
(197) A não autorização da utilização do terreno do Alto da Ajuda para a realização da Festa em 1987, por acção conjugada da Câmara Municipal de Lisboa (PSD/CDS – Nuno Abecassis) e do Governo PSD (Cavaco Silva), comunicada quando já se tornava impossível encontrar uma solução alternativa, inviabilizou a sua realização naquele ano. Mas a Festa regressou em 1988 e, a partir daí, nunca mais deixou de ser realizada anualmente.Voltar
(198) Da intervenção de Álvaro Cunhal no comício da Festa do Avante! em 9 de Setembro de 1990, na Quinta Atalaia (Seixal).
A Festa do Avante! realizou-se em 1976 na FIL, em 1977 e 1978 no Vale do Jamor, de 1979 a 1986 no Alto da Ajuda, em 1988 e 1989 na Quinta do Infantado (em Loures). A partir de 1990 passou a realizar-se na Quinta da Atalaia (na Amora, concelho do Seixal), espaço que em 2016 se alargou à Quinta do Cabo.Voltar
(199) Surto epidémico que determinou a tomada de medidas extraordinárias por parte do Governo e que levaram inclusivamente à aprovação pela AR no dia 18 de Março de 2020 da Resolução N.º 15-A/2020 que autorizou o Presidente da República a declarar o estado de emergência em Portugal, o que sucedeu com a publicação do Decreto do Presidente da República N.º 14-A/2020 (regulamentado pelo Governo por Declaração de Rectificação N.º 11-D/2020). A 2 e a 16 de Abril a AR decidiria autorizar a renovação dessa declaração cujos efeitos vigoraram até 2 de Maio de 2020. Não vendo razões para o recurso à declaração do estado de emergência, o PCP abster-se-ia na primeira e segunda destas votações e, na terceira, votaria contra tal medida.Voltar
(200) Com uma Sessão Solene na AR e com comemorações de muitos democratas em resposta ao apelo para cantar a Grândola, Vila Morena e o Hino Nacional, que contou com uma forte adesão.Voltar
(201) Convocada pela CGTP-IN, respeitando as condições de protecção sanitária devido à epidemia da COVID-19, contou com significativa participação por todo o País. Nas condições especiais em que se realizou e enfrentando uma intensa campanha contra a sua realização, constituiu uma das mais significativas jornadas do 1.º de Maio das últimas décadas.Voltar
(202) Registam-se em 2020, além das a seguir referidas no texto, apesar das limitações impostas pela epidemia da COVID-19: uma jornada de contacto e informação junto dos trabalhadores com início a 21 de Maio, inserida na campanha «Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração!»; uma linha de acções e contactos dirigidos aos micro, pequenos e médios empresários e trabalhadores por conta própria a partir de Junho; uma acção de defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde, incluindo, a 28 de Maio, uma jornada de divulgação da proposta de Programa de Emergência para o SNS; o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas sob o lema «Nem um direito a menos, confiança e luta por uma vida melhor», que se iniciou com a realização de um comício, dia 7 de Junho, em Lisboa.Voltar
(203) Conforme resolução aprovada pelo Comité Central do PCP em 29 de Fevereiro e 1 de Março de 2020.Voltar
(204) O Comité Central do PCP, no plano do funcionamento e do reforço do Partido, define como prioridades: «a concretização de medidas relativas às questões de direcção, quadros e sustentação financeira; a garantia do funcionamento do Partido, da regularização do funcionamento dos organismos de direcção e dos restantes organismos; o contacto com os membros do Partido; o acompanhamento da situação, dos problemas dos trabalhadores e das populações, o desenvolvimento da luta e o fortalecimento das organizações unitárias de massas e da acção institucional; o reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho, no seguimento da acção de 5 mil contactos, com o levantamento e a responsabilização de 100 camaradas por células e a criação de 100 novas células de empresa, local de trabalho ou sector até Março de 2021, associados a outros aspectos deste trabalho prioritário; a dinamização do recrutamento; a difusão do Avante!; o trabalho de propaganda, incluindo através dos meios electrónicos; a independência financeira do Partido com a dinamização da Campanha Nacional de Fundos “O futuro tem Partido” integrada nas comemorações do centenário do Partido e com o pagamento/recebimento das quotas, garantindo a quota em dia; o levantamento e responsabilização de camaradas por tarefas regulares e o seu acompanhamento». (Comunicado do Comité Central do PCP de 16 de Maio de 2020.) Voltar
(205) Programada para 28 de Março de 2020, a Conferência sobre o 150.º aniversário do nascimento de Lénine viria a ser inviabilizada pelas condições de saúde pública decorrente do surto epidémico COVID-19. Merece, no entanto, destaque, entre as iniciativas realizadas na internet, a declaração do Secretário-Geral do PCP «Lénine, o PCP e o socialismo» proferida a 22 de Abril de 2020.Voltar
(206) Realizada no dia 27 de Setembro de 2020, na Voz do Operário, sob o lema: «Friedrich Engels e a luta na actualidade pelo socialismo».Voltar
(207) Sobre a qual o PCP tomou posição nomeadamente através da declaração do Secretário-Geral «75 anos depois unidade e luta por um mundo melhor», em 9 de Maio de 2020.Voltar
(208) Esta acção traduziu-se na concretização de 5047 contactos, em 1350 novos militantes, garantindo, como sublinha o comunicado do Comité Central do PCP de 16 de Maio de 2020, «alargamento e reforço da organização nas empresas e locais de trabalho e novas potencialidades da sua concretização, e também, na disponibilidade de muitos trabalhadores para reflectirem sobre a adesão ao Partido e apoiarem a actividade partidária».Voltar
(209) A resolução sobre a realização do XXI Congresso determinando três fases na sua preparação foi aprovada na reunião do Comité Central do PCP de 29 de Fevereiro e 1 de Março de 2020.Voltar