A proposta do PCP de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional que aqui é hoje apresentada, contempla uma política de Defesa verdadeiramente nacional, alicerçada numas Forças Armadas com capacidades militares autónomas, credíveis e dissuasoras, capazes de uma intervenção rápida em qualquer área do território nacional.
Umas Forças Armadas caracterizadas por um propósito eminentemente defensivo, que exige aos 3 ramos uma actuação de forma coordenada e complementar, garantindo a racionalização de meios.
Entretanto, os compromissos militares que possam ser assumidos em organizações de segurança colectiva, deverão ser ponderados à luz do rigoroso respeito do direito internacional, contrariando o crescente envolvimento de Portugal em forças multinacionais fora do âmbito da ONU e em desrespeito pelo direito internacional.
Noutro plano, torna-se necessário, entre outros aspectos, identificar as necessidades de pessoal, a fim de possibilitar a elaboração de orientações credíveis que enfrentem a escassez de pessoal assim como as dificuldades de recrutamento para os regimes de voluntariado e contrato, a que acresce o abandono das fileiras por parte de militares do quadro permanente, fruto da degradação do vínculo da condição militar, do afunilamento das progressões na carreira e da estagnação dos vencimentos. Dificuldades que, no entanto, não devem obstar à manutenção de padrões exigentes de respeito pelos valores constitucionais.
Por outro lado, face à erosão que se verifica nas Forças Armadas, nomeadamente na área de pessoal, deve ser bem ponderado o permanente envolvimento de militares em missões internacionais e a pretensão de os envolver na linha da frente em múltiplas tarefas para as quais não estão adequadamente preparados e apetrechados. Os militares, não podem e não devem ser ”pau para toda a obra”!
Nesse sentido, precisamos de inverter a política seguida na área da Defesa Nacional e das Forças Armadas, uma política sustentada numa longa e profunda cumplicidade entre PSD e PS.
Cumplicidade na continuada política de subordinação aos interesses dos EUA, da NATO e ao projecto militarista da União Europeia.
Cumplicidade na política de aprofundamento da centralização e da governamentalização das Forças Armadas, como aconteceu, não há muito tempo, com as polémicas alterações à Lei de Defesa Nacional e à LOBOFA.
Cumplicidade na alienação e privatização seja de empresas ligadas à indústria de defesa nacional, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ou do Hospital Militar de Belém.
Cumplicidade no incumprimento do Estatuto da Condição Militar, no afunilamento das progressões na carreira e na estagnação dos vencimentos dos militares.
Cumplicidade na degradação das condições de vida e de trabalho dos militares, cujas consequências se reflectem nas dificuldades de recrutamento para os regimes de voluntariado e contrato, a que acresce o abandono das fileiras por parte de militares do quadro permanente.
Cumplicidade na degradação deliberada do Sistema de Saúde Militar, de que a situação no Hospital das Forças Armadas é apenas a face mais visível.
Cumplicidade no incumprimento da lei do associativismo militar.
Uma cumplicidade perfeita, em alguns momentos mesmo mais do que perfeita, cujos resultados aqui ilustrámos e a realidade das Forças Armadas reflecte todos os dias.
