1.Portugal apresenta fortes cadeias de dependência externa, que se alimentam entre si, arrastando uma efectiva colonização económica e política, pondo em causa a soberania e independência nacional. Refiro a pertença à UEM; as elevadas Dívida Externa e Dívida Pública; a ausência de um verdadeiro Banco Central; o bloco de empresas estratégicas, cadeias de valor e redes de fluxos de componentes, comandadas pelo capital estrangeiro e capital financeiro; o sistema bancário privado (a CGD é a excepção), dominado pelos bancos espanhóis e três défices estruturais – produtivo, energético, tecnológico (bastantes mais «dependências» do que a descoberta, segundo os jornais, por Nuno Severiano Teixeira e os seus 20 sábios). Dependências que devem ser necessariamente consideradas numa reformulação do CEDN.
A pandemia como a Guerra na Ucrânia vieram revelar a gravidade deste quadro vulnerabilidades e défices e as suas consequências na segurança de aprovisionamento alimentar e energético, e disponibilidade de medicamentos e equipamentos médicos. O Covid evidenciou as carências do país (e da UE) em produtos industriais tão simples como as máscaras ou equipamentos como os ventiladores. A guerra mostrou um abastecimento energético de país potenciando uma especulativa subida dos preços dos produtos energéticos e produzindo uma onda inflacionária generalizada e ainda não contida.
Numa visita à CEIIA (Maia, Maio de 2020) o 1º Ministro A Costa exclamou: «Não podemos estar tão dependentes de fornecimentos externos como temos estado até agora. Coisas tão banais como máscaras não podem vir de países que estão a milhares de quilómetros de distância.»
Mas, a lucidez, ou que parecia ser lucidez, foi sol de pouca dura...E fez-se exactamente o contrário do que se anunciava e enchia o PRR. Em vez de «reindustrialização», prosseguiu a desindustrialização!
Em nome da transição energética encerraram as Centrais Termoeléctricas de Sines e do Pego, pondo em causa a segurança do abastecimento eléctrico, como se reconheceu em Relatório oficial. E, crime económico, liquidam a Refinaria da GALP de Matosinhos, o que significou também o encerramento de uma das duas mais importantes Reservas de Segurança de Produtos Petrolíferos.
Mas o ataque aos sectores produtivos nacionais não fica pela indústria e atinge a agricultura, floresta e as pescas, por exemplo, pondo em causa a produção de leite, um dos únicos produtos agro-alimentares em que o país é autosuficiente.
Registe-se também a continuação do assalto do capital estrangeiro (Fundos de Investimento), a infraestruturas estratégicas de transportes e comunicações, como as Redes de Autoestradas, prosseguindo o que foi feito nas Telecomunicações, Portos e Aeroportos. Escândalo maior: uma multinacional, a Vinci, condiciona e determina a localização do Novo Aeroporto de Lisboa!
2.Em alterações anteriores do CEDN foram eliminados do texto as referências à soberania alimentar e segurança energética com o argumento de que a UE era garantia suficiente para possíveis necessidades em situações de crise.
Se mais não houvesse, as carências e problemas ocorridos durante a pandemia e agora com a guerra impõem como imprescindível que o CEDN contenha respostas nestas matérias para quadros de crise. Uma síntese em 3 áreas:
(i) Soberania alimentar – as políticas agrícolas, de pescas e de comércio externo da UE e nacionais não respondem às necessidades de segurança no aprovisionamento alimentar com produção nacional. E não basta mesmo que a balança alimentar esteja equilibrada em termos de valor. Portugal precisa de níveis razoáveis de produção de bens agrícolas estratégicos, como sejam cereais e proteína animal (ovos, leite e carne). O que exige outra PAC, outra Política Comum de Pescas e correspondentes políticas nacionais, capazes de proteger as explorações agrícolas familiares e comunidades piscatórias, assegurar reservas adequadas e níveis de abastecimento alimentar suficientes.
(ii) Segurança energética – a política energética deve garantir o abastecimento de energia nos seus diversos vectores às famílias e unidades económicas e sociais. Não é possível no curto e médio prazo a auto-suficiência. Então, o Estado, deve assegurar a exploração equilibrada dos nossos recursos energéticos (sem afectar por sobrecustos das renováveis a competitividade e preços adequados às famílias) e complementar as necessidades com aquisições no exterior. Atenção especial deve ser dada à constituição e manutenção de reservas, nomeadamente de combustíveis fósseis, para períodos temporais pré-definidos. A soberania energética do país identificada pelo comando público, não pode ser determinada pelos planos energéticos de outros países, com sistemas energéticos muito diferenciados, nem pela decisão das empresas monopolistas que hoje dominam o sector. O que impõe a planificação e a recuperação pelo Estado do controlo das principais empresas e fileiras do sector energético, muitas «monopólios naturais».
(iii) Medicamentos e equipamentos, dispositivos e consumíveis médicos e hospitalares - Portugal tem uma indústria farmacêutica significativa mas insuficiente, sendo o país muito dependente de importações, quando nos comparamos com outros países europeus. O problema agrava-se no tocante a equipamentos, dispositivos e consumíveis médicos e hospitalares. A resposta pronta da indústria portuguesa, durante a pandemia, às carências de máscaras e ventiladores, evidencia as potencialidades e possibilidades de produção nacional destes bens essenciais quando, como em crises, o abastecimento exterior é difícil. São assim necessárias políticas de I&DI e consequentes desenvolvimentos industriais. O crescimento da autonomia nacional nestes bens exige o reforço do papel do Estado nas várias etapas das cadeias de valor, nomeadamente na produção do medicamento, um organismo público de planeamento (o que precisamos e em que quantidade). E ainda o estabelecimento de programas de incentivo ao fabrico de equipamentos, dispositivos e consumíveis para o sector da saúde.
3.Par dar consistência e coerência a um CEDN conforme com a Constituição é necessário que o Estado assuma o papel de planeador estratégico conduzindo o desenvolvimento do tecido produtivo na produção de bens e serviços estratégicos, assegurando a integralidade das cadeias de valor no país e elevada incorporação nacional. Sem esperar que tal resulte da «mão invisível» do mercado ou de humores do IDE. Ou que a reindustrialização resulte de uma Divisão Europeia do Trabalho, a partir do Mercado Único oleado pelo Euro, segundo os interesses das grandes potências capitalistas e do capital multinacional.
É necessário que o Estado português seja um activo promotor e operador de activos industriais, que sem desvalorizar a iniciativa privada, permita não só responder às chamadas falhas de mercado mas também colmatar os atrasos e danos da política de direita. Inclusive avançar para o controlo público de sectores estratégicos, decisivos suportes de toda a actividade económica, como a banca, a energia e as telecomunicações, hoje na mão de oligopólios, cobrando rendas que custam caro à competitividade da economia.
É necessário que o Estado ponha cobro às negociatas de importantes empresas nacionais, inclusive com concessões públicas de que são titulares, como sucedeu com quatro Barragens da EDP, ou as vendas pela GALP da extracção do petróleo em Angola e do GN em Moçambique.
Tais decisões para outras e novas políticas exigem naturalmente a concretização das Opções do CEDN que a proposta do PCP contém.
