Diz-se que o conhecimento liberta. Essa afirmação, muitas vezes vista estritamente como libertação do pensamento, tem como complemento indispensável o conhecimento da tecnologia, que permite cria as condições materiais para uma libertação completa. Vejamos pois qual a política necessária para enquadrar a C&DT no CEDN.
A importância da C&DT para o CEDN
Embora o arto 9 da Constituição, definindo as tarefas fundamentais do Estado seja omisso quanto à importância da C&DT para a garantia da independência nacional, as atividades de C&DT podem e devem ter papel estratégico no combate aos défices estruturais, na defesa dos setores produtivos e da produção nacional, no desenvolvimento e competitividade industriais, na produção agricultura, nas pescas, nas telecomunicações, na eficiência energética e novas energias, na habitação, na saúde, na preservação do ambiente, na segurança.
Na realidade a investigação e desenvolvimento tecnológico são hoje essenciais em todos os sectores de atividade humana, num mundo onde as trocas comerciais se intensificam e as distâncias se encurtam.
A C&DT pode também ser um campo privilegiado de relacionamento internacional, contribuindo para o intercâmbio de pessoas e conhecimentos, estreitamento laços entre os povos, no desígnio comum de encontrar soluções para problemas regionais, multinacionais e mesmo de âmbito mundial. Um dos vetores a privilegiar nas relações com os Países de Língua Oficial Portuguesa deve ser a cooperação nos campos da formação, investigação aplicada e desenvolvimento tecnológico no apoio ao desenvolvimento.
Em síntese, a política de C&DT deve ser uma das componentes do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
A realidade da C&DT em Portugal
Das opções da política de C&DT nacional dependem não só a produção de novo conhecimento e formação de quadros mas, sobretudo, o que se faz a seguir: isto é o grau de aplicação desse conhecimento em resposta às necessidades do país e a utilização dos quadros nessa resposta. Na última década registou-se um aumento qualitativo e quantitativo dos recursos ligados à produção de conhecimento e alguns casos pontuais de sucesso na transferência desse conhecimento para a sociedade.
Infelizmente, porém, a produtividade do nosso sistema C&DT está ainda atrás da de parceiros europeus de dimensão semelhante. Como exemplo, podemos comparar o número anual de publicações científicas por membro do IST Técnico, considerada a melhor escola de engenharia do país, de perto de 4,7 publicações/ano/membro, e outras escolas de engenharia como a Universidade de Delft, Holanda ou a EPFL de Lausanne, onde esse índice é, respetivamente, de 5,8 e 7,8. A diferença é ainda maior se compararmos os números totais anuais de publicações. Esses números são de cerca de 4.200 publicações/ano para o IST e entre 13.000 e 14.000 para as outras duas escolas de engenharia apontadas. A diferença é, obviamente, o resultado das diferentes condições quanto a pessoal, infraestruturas e financiamento (o orçamento do IST é cerca de 7x menor do que a média europeia e 20x menor do que a americana). Se olharmos agora para a situação dos laboratórios de investigação do Estado, a situação é de um sub-financiamento crónico e bloqueio às contratações há décadas.
Políticas de contratação que têm conduzido a um sistema de investigação e universitário em progressivo envelhecido, com um número muito significativo de trabalhadores precários ou com contratos com prazo relativamente curto (pessoal na faixa etária 30-40 anos) enquanto a média etária do pessoal efetivo ultrapassa frequentemente os 50. Ao mesmo tempo são residuais os estímulos à contratação de pessoal altamente especializado em outros sectores económicos. Esta política tem levado a uma emigração especializada com custos significativos para o país, seja no investimento feito na sua formação, seja na perda de conhecimentos.
Perda efetiva de conhecimentos e meios técnicos de apoio à C&DT pela ausência de contratação e valorização do pessoal técnico qualificado e encerramento de oficinas de apoio, indispensáveis ao trabalho experimental e desenvolvimento de protótipos.
O modelo de financiamento da I&DT assenta em concurso de projetos (em geral abertos em todas as áreas do conhecimento) dificilmente compatível com a definição de políticas nacionais ou setoriais, conjugado com a indisponibilidade de financiamentos estruturais. Outro aspeto a considerar é o da transferência do conhecimento produzido para a sociedade e os mecanismos que promovem essa transferência. Apesar de alguns casos de sucesso, neste campo mantêm-se o divórcio entre o tecido industrial e agrícola e os centros de produção de conhecimento, sendo o papel intermediador do Estado reduzido e ao sabor de financiamentos comunitários. Aqui o que domina são as iniciativas individuais, por vezes partindo por vezes das empresas mas frequentemente dos próprios investigadores.
As medidas necessárias
Reforço das medidas de promoção da transferência de conhecimento para a sociedade, incluindo a disponibilização de fundos públicos ou empréstimos para o arranque de projetos inovadores; Promoção de projetos de I&DT dirigidos às áreas com maior impacto no combate aos défices estruturais;
Reforço da intervenção direta do Estado, centrada nos problemas estruturais, através dos seus laboratórios, com o necessário reforço orçamental, de pessoal e instalações. Um papel ativo na intermediação entre os produtores finais e os centros de investigação;
Políticas de retenção e criação de oportunidades para os quadros formados no sistema C&DT, seja no sector público seja no sector privado;
Manutenção de conhecimentos tecnológicos e meios de apoio, transversais ao trabalho de investigação e desenvolvimento.
