Assuntos e Sectores Sociais

Afectação das habitações transferidas do Estado ao chamado regime de renda acessível (368C)

20 Janeiro 2020

Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contratos de arrendamento anteriores à Lei n.º 6/2006 (367C)

20 Janeiro 2020

Calendarização de intervenções em matéria de realojamento (366C)

20 Janeiro 2020

Aumento do investimento nos Programas de Realojamento, Reabilitação do Parque Habitacional e de Habitação a Custos Controlados e Renda Condicionada (365C)

20 Janeiro 2020

Reforço de verbas para o Programa Porta 65 (364C)

20 Janeiro 2020

Proibição de venda do património edificado público passível de ser utilizado para habitação a entidades privadas (363C)

20 Janeiro 2020

Terceiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020

17 Janeiro 2020

Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência (279C)

16 Janeiro 2020

Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020

14 Janeiro 2020

Manutenção do referente do valor da propina para efeito do cálculo de bolsa (112C)

13 Janeiro 2020