Proposta de resolução do Parlamento Europeu «Soluções para a crise na habitação»
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 149.º do seu Regimento,
A. Considerando os custos demasiado elevados que as famílias suportam com a habitação e as dificuldades crescentes em encontrar habitação a preços acessíveis, para aquisição ou arrendamento;
B. Considerando que esta realidade é consequência das políticas de liberalização do sector; favorecimento dos fundos imobiliários e da especulação; de privilégio da actividade turística em prejuízo do uso habitacional; precarização do arrendamento; de abandono do papel do Estado;
1. Apela aos Estados-Membros para que dêem resposta urgente à crise da habitação, assumindo o seu papel de garante do direito à habitação, promovendo e reforçando soluções de habitação pública e o uso eficiente dos solos, controlando rendas, combatendo a especulação imobiliária;
2. Insta à criação de financiamento adicional e específico da União Europeia que os Estados-Membros possam mobilizar para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos e a defesa do direito a habitação digna e a preços acessíveis para todos;
3. Insta a Comissão e o Conselho a criarem condições para que os Estados-Membros possam ter taxas de juro adequadas às condições de vida das famílias, ao desenvolvimento das suas economias e às necessidades das micro, pequenas e médias empresas, incluindo a possibilidade de reversão da política de altas taxas de juro.
