O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apresentou uma Proposta de Resolução individual defendendo que a União Europeia deve contribuir com soluções para a crise na habitação.
Reforço do papel do Estado no sector, financiamento para habitação pública e reversão das altas taxas de juro são as questões abordadas na proposta do PCP.
Entendendo que a actual situação exige soluções urgentes para proteger a habitação e alargar a oferta de habitação pública, para responder de forma concreta e decisiva aos problemas urgentes na habitação, o PCP considera que os Estados-Membros devem assumir o seu papel de garante do direito à habitação, promovendo e reforçando soluções de habitação pública e o uso eficiente dos solos, controlando rendas, combatendo a especulação imobiliária.
A par disso, o PCP propõe a criação de financiamento adicional e específico da União Europeia que os Estados-Membros possam mobilizar para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos e a defesa do direito a habitação digna e a preços acessíveis para todos.
Propõe ainda o PCP que sejam criadas condições para que os Estados-Membros possam ter taxas de juro adequadas às condições de vida das famílias, ao desenvolvimento das suas economias e às necessidades das micro, pequenas e médias empresas, incluindo a possibilidade de reversão da política de altas taxas de juro.
Além da Proposta de Resolução apresentada, João Oliveira questionou também a Comissão Europeia sobre que meios devem ser mobilizados no sentido de tornar eficazes as políticas nacionais para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos, para o combate à especulação imobiliária e a defesa do direito a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos.