A crise que se vive na habitação assume proporções cada vez mais preocupantes.

A dificuldade em encontrar habitação a preços acessíveis, para aquisição ou arrendamento, atinge amplas camadas populares.

Sendo um problema mais grave para pessoas em situação económica difícil, atinge também classes e camadas intermédias, tendo expressão mais significativa nos grandes centros urbanos e de maior pressão turística.

Estas dificuldades têm origem nas políticas de liberalização do sector, de favorecimento dos fundos imobiliários e da especulação, de privilégio à actividade turística e desvalorização do uso habitacional, de precarização das condições de arrendamento, de abandono do papel do Estado e apagamento da sua intervenção nas várias dimensões deste sector, incluindo o quase inexistente investimento público.

Considerando que as referências feitas a este problema pela Comissão têm sido escassas e demasiado vagas, pergunto:

Considera ou não ser necessária a criação de financiamento adicional e específico da União Europeia que os Estados-Membros possam mobilizar para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos, para o combate à especulação imobiliária e a defesa do direito a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos?

Que meios, designadamente financeiros, considera a Comissão deverem ser mobilizados no sentido de tornar eficazes as políticas nacionais desenvolvidas com aqueles objectivos?