Mapa IV Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central […] (Reforço de verbas total: € 15 300 000) 02 – Presidência do Conselho de Ministros 07 – Outros serviços ao desporto – € 129 451 599 Assembleia da República, 14 de novembro de 2024 Os Deputados, Paulo Raimundo; Paula Santos; António Filipe; Alfredo Maia Nota Justificativa:

O Orçamento do Estado para 2025 prevê um desinvestimento no setor do desporto de cerca de 12 milhões de euros face à dotação prevista no Orçamento do Estado para 2024. O Governo anunciou publicamente que era um erro e que iria retificar a proposta de lei, contudo essa retificação não ocorreu.

Assim, o PCP propõe o reforço da verba alocada ao sector do desporto num valor de 15.3 milhões de euros, ou seja, repomos a verba cortada e um reforço de 15% face a 2024. 1184C