1 –É criado em 2025um Programa de apoio às bibliotecas e de salvaguarda dosarquivos das associações e coletividades do movimento associativo popular, visando a criação de um Centro Nacional de Documentação Associativa.

2 – O Programa é dotado do montante de € 5 000 000 e elaborado com a colaboração da Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2024 Os Deputados, Paulo Raimundo; Paula Santos; António Filipe; Alfredo Maia1153C Nota Justificativa:

O movimento associativo Popular é uma realidade profundamente enraizada e estruturada em todo o território nacional, constituindo um importante espaço de intervenção na vida local, com um papel determinante na dinamização e democratização da atividade cultural, recreativa e desportiva.

A história do nosso país e das nossas comunidades está intimamente ligada ao associativismo.

As coletividades, associações e clubes possuem um importante espólio documental que importa identificar, preservar e dar a conhecer. Com a colaboração da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto e outras entidades ligadas ao movimento associativo popular, foi feito o diagnóstico das necessidades e estimadas as perspetivas, faltando apenas a tomar de medidas para a sua concretização.

Num momento de dificuldades acrescidas na vida associativa, em que importa garantir que não deixam de ser disponibilizados meios destinados a preservar e valorizar a história e o percurso do movimento associativo popular, o PCP apresenta esta proposta pretendendo garantir a salvaguarda do arquivo histórico associativo, devendo para tal envolver a DGLAB e as Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto.1153C