Posições Políticas

Encontro do PCP de Micro, pequenos e médios empresários

Gostaria, em primeiro lugar, de valorizar esta iniciativa e agradecer os valiosos contributos que aqui foram sendo deixados ao longo do dia. Contributos que reflectem um conhecimento aprofundado e concreto, quer sobre a situação em que se encontra a economia nacional, quer sobre a realidade, os problemas e aspirações com que se confrontam milhares de micro, pequenos e médios empresários do nosso País.

«Honrar o legado de Marx é não dar tréguas à luta contra a exploração capitalista, as injustiças e as desigualdades sociais»

Reunimo-nos hoje aqui para assinalar um dia muito especial no âmbito das Comemorações do II Centenário de Karl Marx que o PCP leva a cabo durante todo este ano de 2018 – o dia em que se completam duzentos anos sobre o seu nascimento.

Fundador do socialismo científico, Karl Marx é, dois séculos passados do seu nascimento, uma referência fundamental e incontornável dos que demandam e constroem os caminhos da libertação dos trabalhadores e dos povos, da exploração capitalista, e se entregam à empolgante tarefa da construção da sociedade nova – o socialismo e o comunismo.

Garantir o direito à habitação. Revogar a lei dos despejos

1. A revogação da lei dos despejos constitui um elemento de inegável alcance no quadro de uma política orientada para assegurar o direito constitucional à habitação. O projecto de Lei do PCP que hoje baixou à comissão parlamentar, a ser aprovado, contribuirá para combater a desregulação existente no mercado de arrendamento e para pôr termo à total precarização do direito à habitação que a lei aprovada pelo governo PSD/CDS consagrou, conduzindo ao despejo de milhares de pessoas e famílias, em benefício da especulação imobiliária.

Sobre a proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 apresentada pela Comissão Europeia

1- A proposta de Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027 apresentada pela Comissão Europeia é contrária aos interesses nacionais e às necessidades de desenvolvimento do País. Uma proposta que, a ir por diante, contribuirá para o aprofundamento da divergência de Portugal face a outros países na União Europeia, e não para a diminuição das injustiças e desigualdades na sociedade e assimetrias no território, para a promoção do aparelho produtivo nacional, para a diminuição da dependência externa.

Pelo direito à Habitação. Travar os despejos, cumprir a Constituição

Encontramo-nos hoje aqui, em Alfama, para tomar contacto com os graves problemas que afectam o direito à habitação dos portugueses em Lisboa, assim como noutras regiões do País, seja daqueles que tinham casa e a perderam, seja daqueles que pretendem casa e a não conseguem.

E é por isso que estamos em Alfama, porque a sua história recente relativamente ao imobiliário é exemplar.

Sobre a relação entre ex-governantes e o BES e outros grupos económicos

A continuada subordinação de sucessivos governos ao poder económico é um dos elementos que caracterizam a política de direita, protagonizada por PS, PSD e CDS, e que mais corrói a democracia. A utilização do Estado como um instrumento de interesses não declarados tem tido na rotatividade de quadros entre os órgãos de governo e os grupos económicos um elemento estruturante que o PCP tem activa e sistematicamente denunciado e combatido.

«É por uma política de afirmação dos valores de Abril que o PCP luta e lutará»

As nossas mais cordiais saudações a todos os presentes, nesta magnífica iniciativa comemorativa da Revolução de Abril.

Aqui estamos a celebrar Abril!

Aqui estamos a comemorar esse acontecimento ímpar, um dos momentos mais altos da vida e da história do povo português e de Portugal.

Comemorarmos a Revolução do 25 de Abril e neste acto de celebração dessa madrugada e do processo que se seguiu, evocamos a luta heróica de anos e anos de resistência e combate ao fascismo, o sacrifício e a coragem de gerações de portugueses.

Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno e a alienar a sua soberania e independência nacionais

Saudando todos os presentes, permitam-me iniciar esta intervenção valorizando os contributos para a nossa reflexão colectiva que aqui nos trouxeram os vários intervenientes neste seminário coorganizado pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu.

Resolução Política do 5.º Encontro Nacional do PCP sobre a Saúde em Portugal

Abertura

O 5.º Encontro Nacional do PCP sobre a saúde em Portugal realiza-se num momento particularmente difícil da vida do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Apesar de todos os avanços nos indicadores de saúde com a implementação do SNS, os cerca de 39 anos da sua existência não têm sido fáceis. Alvo de uma prolongada ofensiva, o SNS está hoje fortemente condicionado na sua missão constitucional de garantir o acesso à saúde a todos os portugueses.