As nossas mais cordiais saudações a todos os presentes, nesta magnífica iniciativa comemorativa da Revolução de Abril.
Aqui estamos a celebrar Abril!
Aqui estamos a comemorar esse acontecimento ímpar, um dos momentos mais altos da vida e da história do povo português e de Portugal.
Comemorarmos a Revolução do 25 de Abril e neste acto de celebração dessa madrugada e do processo que se seguiu, evocamos a luta heróica de anos e anos de resistência e combate ao fascismo, o sacrifício e a coragem de gerações de portugueses.
A todos esses combatentes democratas e antifascistas, a nossa sentida homenagem e o nosso reconhecimento!
Celebramos o feito valoroso dos Capitães de Abril que, nessa inolvidável madrugada, abriu as portas à liberdade e à democracia e aos quais, mais uma vez e sempre, renovamos o nosso apreço e gratidão.
Celebramos o levantamento popular que imediatamente irrompeu nessa manhã de Abril e que transformou a acção militar libertadora num processo que abriu caminho a uma verdadeira revolução democrática.
Celebramos a energia combativa e a criatividade revolucionária das massas populares no apoio e na defesa da Revolução, na consolidação e construção da democracia e na sua decisiva luta na concretização de profundas transformações que se traduziram em grandes conquistas dos trabalhadores e do povo.
Grandes conquistas no plano dos direitos, liberdades e garantias.
Grande conquistas e profundas transformações que conduziram à liquidação dos monopólios e do seu domínio nos sectores chave da economia nacional, mas também dos latifúndios com a Reforma Agrária. Grandes transformações que promoveram a dinamização da economia do País, colocando-a ao serviço do povo.
Celebramos uma Revolução que tomou um vastíssimo conjunto de medidas a favor dos trabalhadores, no plano dos direitos laborais e sociais, e da sua livre organização. Medidas de valorização e defesa dos trabalhadores das mais avançadas nos países capitalistas da Europa.
Celebramos a Revolução que criou o Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito. A Revolução que permitiu grandes avanços também nos domínios da educação e do ensino aos mais diversos níveis, que desenvolveu um alargado sistema de protecção social nos domínios do direito à segurança social na infância, doença, velhice e no desemprego.
Uma Revolução que abriu as portas à democracia participativa. Que consagrou, na Lei, a igualdade entre homens e mulheres. Uma Revolução que pôs fim às guerras coloniais. Uma Revolução que institucionalizou o Poder Local democrático, obra da iniciativa popular.
Profundas transformações revolucionárias que criaram uma realidade que abria uma nova perspectiva de desenvolvimento do País.
Todo um património construído pela luta dos trabalhadores e do povo e de que nós comunistas nos orgulhamos de ter dado um contributo inigualável.
Conquistas que ao longo de quatro décadas estiveram sob o fogo cerrado de uma ofensiva sistemática de governos de política de direita e de recuperação capitalista de PS, PSD e CDS. Essa política que é parte essencial desse longo processo contra-revolucionário que temos combatido com toda a determinação.
Em muitos momentos difíceis em que a ofensiva contra Abril e as suas conquistas assumia uma dimensão feroz, como foram os anos de grande ofensiva privatizadora, mas também todos estes anos do século XXI, coincidentes com a introdução do Euro que culminaram no Pacto de Agressão, executado pelo governo do PSD/CDS, o PCP expressou a confiança num futuro diferente, de afirmação e concretização dos valores de Abril.
Temos hoje razões para manter essa mesma confiança. Uma confiança que brota da realidade vivida. Quem esteve nesse grande desfile do dia 25 Abril de Lisboa de apoio e celebração da Revolução, só pode manifestar essa confiança. A grande adesão popular, o entusiasmo e alegria manifestados 44 anos depois, mostram que os valores de Abril permanecem não só actuais, mas vivos e enraizados no coração e na vida dos portugueses com potencial para impulsionar e dar forma a um projecto de futuro para Portugal.
Projecto que não prescinde da luta dos trabalhadores e do povo, dessa luta que liga, desde sempre, Abril ao Maio de quem trabalha, esse 1º. de Maio que agora nos apela à unidade e à mobilização para mais uma grande jornada de luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela concretização das suas reivindicações e aspirações a uma vida melhor, promovida pela grande central dos trabalhadores portugueses – a CGTP-IN.
Luta para dar mais força e confiança a um caminho de exigência de defesa, reposição e conquista de direitos e de desenvolvimento do País que se iniciou com a derrota do governo do PSD/CDS e a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, que é preciso levar mais longe.
Os tempos que vivemos, neste momento que comemoramos 44 anos da Revolução de Abril não são ainda os de ruptura com a política de direita a que aspiramos. O PS e o seu governo estão longe de assumir tal ruptura.
Nem tão pouco estão asseguradas as condições no plano da governação para dar corpo a uma mudança de rumo que, no imediato, afirme os valores de Abril na sua plenitude.
Todos sabemos das limitações da solução política encontrada para dar resposta aos problemas de fundo do País.
Mas quem olha para a evolução da situação política em Portugal, vê que os combates que se travam, alguns com êxito, não são já e apenas para resistir a uma ofensiva brutal, que assumiu uma enorme dimensão com a política dos PEC e do Pacto das troikas nacional e estrangeira, mas de recuperação e reposição de direitos e de melhores condições de vida para o nosso povo.
Não é por acaso que a direita conservadora e reaccionária e os representantes do grande capital ameaçam e traçam linhas vermelhas à decisão dos Órgãos de Soberania, tal como bramam contra a possibilidade da manutenção de qualquer influência do PCP em decisões que possam favorecer os trabalhadores e o povo.
São os mesmos interesses e sectores que o governo do PSD/CDS serviu com a sua política de acelerado empobrecimento dos trabalhadores e do povo. Que promoveu a destruição de importantes sectores produtivos e aumentou desmesuradamente o desemprego. Desse governo que desencadeou o mais brutal ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, instalando o caos, dos serviços de saúde à escola pública, da segurança social à justiça, da ciência às universidades, todos vítimas da política dos cortes cegos, do ataque desbragado aos trabalhadores da Administração Pública.
Que fez de Portugal um País ainda mais desigual, mais pobre, mais injusto, mais desequilibrado.
Nestes dois anos e meio da nova fase da vida política nacional, enfrentado e superando dificuldades e resistências, um grande esforço tem sido realizado, com o papel decisivo do PCP e a luta dos trabalhadores, para que se retomem os caminhos da justiça social e do desenvolvimento que são caminhos de Abril.
São combates travados em muitas frentes e nos mais diversos palcos da acção e da luta e que têm permitido concretizar um importante conjunto de medidas que são avanços no melhoramento da vida de muitos milhares de portugueses.
São combates de Abril e por Abril aqueles que temos travado e travamos. São combates que vão ao encontro dos seus ideais, dos seus valores, de um projecto que aspira à justiça social e ao desenvolvimento ao serviço de todos e não apenas de uma minoria. São combates que dão força a um caminho que precisamos de fazer seguir em frente.
São combates de Abril e por Abril esses combates que temos travado e concretizado nos domínios da reposição de salários extorquidos, no melhoramento geral das reformas e pensões, onde estão dois aumentos extraordinários, um dos quais a concretizar em Agosto próximo e que existem pela persistência e proposta do PCP.
Ainda não é o que se impunha e era possível, mas a luta não pára aqui!
São combates de Abril e por Abril os combates que temos desenvolvido e concretizado com sucesso pelo desagravamento fiscal sobre os rendimentos de trabalho, mas também do IMI.
Ficámos bastante aquém da justiça fiscal pela qual lutamos, mas esta não é uma luta para deixar cair, mas para continuar!
São combates de Abril aqueles que permitiram concretizar e garantir a gratuitidade dos manuais escolares para milhares e milhares de crianças e jovens. Uma proposta que tem a marca da coerência do PCP em defesa do direito de todos à educação e ao ensino. Um direito que não pode ser apenas de alguns, nomeadamente no acesso a níveis superiores de ensino e, por isso, sendo um importante avanço, outros são necessários e por eles vamos continuar a lutar!
São combates de Abril e por Abril aqueles que travámos pela reposição dos feriados roubados, pelo alargamento e a majoração de abonos de família, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, ou pelo alargamento do apoio aos desempregados de longa duração, pela reposição do subsídio de Natal.
São combates que se venceram, mas outro é preciso vencer, como o da valorização das longas carreiras contributivas. Não podemos ficar pela versão minimalista. A luta pela concretização do direito à reforma sem penalizações para todos os trabalhadores com longas carreiras tem que prosseguir!
São combates de Abril e por Abril aqueles que se desenvolveram, pelo descongelamento da progressão de carreiras da Administração Pública, pela reposição do valor do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno.
Foi importante. Foi! Mas estamos longe da justiça que se impõe, quando estão congelados salários há quase uma década na Administração Pública! E isso é inaceitável!
Tal como são combates de Abril e por Abril aqueles que temos em mãos de valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento geral dos salários e pensões, de combate à precariedade e ao desemprego, pela eliminação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a revogação da caducidade dos Contratos Colectivos de Trabalho.
Como é de Abril e por Abril a luta que travamos para que seja assegurado o pleno exercício das funções sociais do Estado, designadamente na saúde e na educação, com a reposição dos níveis de resposta de meios materiais, humanos e financeiros que fizeram do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública uma referência quanto a padrões de qualidade e universalidade. Mas também aqueles que resultam da nossa proposta de política cultural assumida como um factor de valorização, de democratização da sociedade e de emancipação social.
Como são de Abril os combates da afirmação de uma política de recuperação pelo Estado do controlo público de sectores estratégicos da economia e de apoio às micro, pequenas e médias empresas. Os combates em defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, para pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor.
São ainda limitados os avanços conseguidos nestes dois anos e meio da nova fase da vida política nacional, mas o que se conseguiu são passos em frente.
Eles são avanços que só se tornaram possíveis com a luta e numa correlação de forças em que o PS não dispõe de um governo maioritário. Avanços que vão para além do que o governo do PS previa e admitia.
Mas se os avanços na reposição de direitos e rendimentos foram importantes para fazer e repor justiça social, mesmo que limitada, eles pesaram também na evolução da situação económica do País.
Foi graças ao seu impacto e à evolução de uma conjuntura externa favorável que a economia e o emprego cresceram, confirmando o que sempre dissemos que a devolução de rendimentos e direitos, a valorização dos salários, das reformas e das prestações sociais são um factor de dinamização económica e de crescimento.
Hoje há quem fale de sucesso de um modelo e do sucesso de uma estratégia para colher em exclusivo os louros.
Mas bastaria perguntar: - o que mudou? Há algum novo modelo de política económica? Há alguma alteração na sua estrutura? Não há! O modelo de política económica, que no fundamental continua o mesmo e condicionado pelos mesmos constrangimentos do Tratado Orçamental. Tal como não há qualquer mudança significativa na estrutura da economia do País ou do posicionamento em relação aos grupos económicos e financeiros, cujos interesses permanecem intocáveis.
O que mudou foi a política de reposição de rendimentos que, sendo ainda bastante contida, ultrapassou os limites fixados pelo próprio governo. E esta é a origem do sucesso!
E outra envergadura assumiriam o crescimento e a criação de emprego se não permanecessem enormes resistências na política de restituição de direitos e rendimentos por parte do governo PS.
Se não pesasse tão negativamente na evolução do País o actual quadro de constrangimentos e condicionamentos externos, como os impostos pela União Europeia e pelo Euro e os seus instrumentos de submissão, que condicionam a nossa soberania, nomeadamente o investimento para o apoio ao desenvolvimento.
No momento em que comemoramos o 44º. aniversário da Revolução de Abril não podemos omitir o muito caminho que falta fazer para resolver os problemas do País e as muitas dificuldades que estão presentes na vida dos trabalhadores e do povo.
Não podemos esquecer, nem cobrir com o manto de uma conjuntura favorável que é volátil, porque dependente de factores que o País não controla, os graves problemas estruturais que permanecem e que urge ultrapassar.
Não podemos esquecer que a política de direita cavou profundas desigualdades sociais e territoriais. Agravou dependências, destruiu capacidade produtiva, fragilizou o País em múltiplas dimensões. Conduziu aos enormes défices estruturais que temos hoje nos planos produtivo, energético, científico, alimentar, demográfico, nos serviços públicos, mas também um grave défice estrutural no plano social, onde pesam profundas e crónicas injustiças, desde logo na distribuição do rendimento nacional entre capital e trabalho. Problemas que estão na origem dos atrasos do País.
Problemas decorrentes e agravados com o domínio do poder dos monopólios sobre os sectores estratégicos da economia, com um aparelho de Estado moldado aos seus interesses e à sua estratégia de exploração e acumulação capitalista.
Problemas que, para serem superados, precisam de pôr em marcha uma verdadeira política alternativa, com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal ao declínio.
Não é esse o caminho que segue o governo minoritário do PS, que não só não descola dos seus compromissos com os interesses do grande capital e da sua submissão às imposições do Euro e da União Europeia, como procura em convergência com o PSD e CDS assegurar que tais interesses se mantenham intocáveis e inatacáveis.
Uma convergência que se alarga após o Congresso do PSD em torno de matérias relevantes para a vida do País e dos portugueses.
É significativo o que tem acontecido nestes últimos tempos em matéria de legislação laboral, com o PS, PSD e CDS a formarem um bloco de oposição às propostas do PCP de alteração às normas gravosas da legislação laboral.
Propostas como as da revogação dos mecanismos de adaptabilidade do banco de horas individual, do banco de horas grupal, banco de horas na função pública, a proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho e de reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
PS, PSD e CDS têm chumbado todas as iniciativas, numa convergência que atesta os fortes laços de classe que os unem quando se trata de optar pelos interesses do capital.
Justificam a sua convergência negativa com a necessidade de garantir a competitividade da economia nacional. Mas, qual é o peso dos salários nos custos da produção? Nas grandes empresas com mais de 250 trabalhadores não passa dos 11,5% e nas empresas entre 10 e 50 trabalhadores é um pouco mais, ronda os 17%. Há muita falácia nessa justificação e quando o Salário Mínimo Nacional é cada vez mais uma espécie de salário nacional, particularmente para quem chega agora ao mercado de trabalho e a estagnação dos salários reais em geral é uma situação que se prolonga há anos.
Uma realidade que tem contribuído para a centralização e concentração da riqueza. Não é por acaso que, hoje, 10% dos mais ricos em Portugal detêm cerca de 53% do total da riqueza.
Uma realidade que teima em não se alterar e que mostra que não basta fazer crescer a economia. É preciso que ela seja colocada ao serviço de todos e da elevação da qualidade de vida de todos os portugueses que trabalham.
Não vai na direcção certa, na direcção de Abril, o PS e o seu governo quando procura a solução para os problemas dos trabalhadores, do povo e do País com o PSD e CDS, em vez de romper com as políticas do passado de exploração e empobrecimento do povo e de afundamento do País.
Como não segue um bom caminho que vá ao encontro de Abril quando alarga essa convergência a novos domínios.
Há dias assistimos à assinatura de um acordo subscrito ao mais alto nível entre as direcções do PS e do PSD quanto à transferência de competências e desconcentração e sobre os fundos comunitários - o “Portugal 2030”.
Um acordo que se reveste igualmente de um inegável significado político. Significado expresso não só na relevância política das matérias tratadas, mas pela ostensiva visibilidade e notoriedade que decidiram atribuir-lhe.
Não se trata de um acordo sobre matérias marginais, mas sim de opções em áreas cruciais quanto a opções que, ao longo de décadas, têm sido determinadas pela política de direita e feito convergir PS, PSD e CDS.
Nele se assumem prioridades que vão ao arrepio dos interesses nacionais e alinhadas com objectivos supranacionais, reduzem o montante global de fundos disponíveis, privilegiam a competitividade em prejuízo da coesão, aceitam uma maior financeirização e centralização da aplicação dos fundos.
No que respeita à parte do acordo sobre a transferência de competências para as autarquias locais, apresentada sob a falsa e equívoca designação de descentralização, ele traduz mais um passo no objectivo de desresponsabilizar o Estado por funções que lhe competem, transferindo encargos para as autarquias, sacudindo para cima do Poder Local a justa insatisfação da população pela ausência de resposta na saúde, na educação, na habitação, na cultura, no património, nos transportes e em alguns outros domínios.
Um acordo que dá continuidade à convergência destes dois partidos no domínio da restrição de acesso a serviços públicos, na restrição de políticas públicas, no favorecimento directo ou indirecto de dinâmicas privatizadoras.
Denominar de descentralização o processo em desenvolvimento em torno da transferência de competências para as autarquias locais é, de facto, um ardil.
Descentralizar é bem mais do que PSD e PS preparam:
- Envolve a regionalização sem a qual não haverá uma delimitação coerente de competências entre os vários níveis de administração;
- Exige a reposição das freguesias com o que isso representa de proximidade e participação democrática;
- Impõe a afirmação plena da autonomia administrativa e financeira que constitucionalmente o Poder Local tem consagrado.
Exige uma proposta de Finanças Locais que não seja uma mão cheia de muito poucas garantias, como a que se conhece.
Mas também não menos significativa é toda a argumentação que o Governo do PS vem propagandeando nos últimos tempos e que está apensa à apresentação do Programa de Estabilidade que há dias o governo aprovou para apresentar perante a Comissão Europeia.
Quer justificar a opção nele inscrito pelo défice e pela dívida, com o argumento de que não se pode pôr em causa o sucesso conseguido nestes últimos dois anos e meio.
O que se pretende com tal argumento é pôr travão na política de devolução de direitos e rendimentos, e conter qualquer pretensão de melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações.
É o regresso à tese de que não há alternativa fora do quadro e dos critérios de submissão às orientações da União Europeia e do Euro. A alternativa que impõe salários congelados, serviços públicos degradados, investimento abaixo das necessidades do desenvolvimento do País.
Na verdade estamos perante um Programa que, a concretizar-se, constitui um factor de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macroeconómicas e orçamentais que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania.
As opções políticas do Governo PS nele inscritas, nomeadamente os objectivos apontados para a redução do défice e os valores inscritos para o pagamento dos juros da dívida pública, cerca de 35 mil milhões até 2022 – não só não permitem dar a resposta necessária aos principais problemas do País, como constituem um autêntico sorvedouro dos recursos nacionais que a concretizar-se, trava a resposta necessária que é preciso dar no plano do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, dos transportes públicos, da contratação de pessoal, do investimento nas infraestruturas, da cultura, do apoio à produção nacional.
Levar toda a margem do crescimento da economia ao défice e à dívida como pretende o governo do PS, confundindo o rigor das contas públicas com a absolutização dos critérios impostos pelo Euro e União Europeia, é condenar o desenvolvimento do País e a justa e necessária reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo.
Por isso, nós dizemos que esta opção do governo não pode condicionar as decisões que cabem aos órgãos de soberania tomar, incluindo, em relação aos Orçamentos do Estado. Nem tão pouco o Programa de Estabilidade pode substituir ou antecipar a necessária discussão sobre os Orçamentos do Estado.
Há quem queira dar por terminado este combate que estamos a travar pela recuperação de rendimentos e direitos, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, pelo desenvolvimento do País nestes tempos da nova fase da vida política nacional.
Não! Esse combate não está terminado e nós nunca abandonamos, nem abandonaremos um combate antes de o travarmos!
Há muito caminho a fazer para ir ao encontro de Abril e vamos fazê-lo com a luta e com proposta! Um caminho que se apressa, quanto mais forte e reforçada for esta força de Abril e por Abril que é o PCP!
Este PCP que vai continuar a bater-se pela reposição completa dos direitos que ainda não foram assegurados e a não desperdiçar nenhuma oportunidade de contribuir em todas as circunstâncias para a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Tal como continuará a lutar, com os trabalhadores, o povo e a sua luta pela ruptura com a política de direita, impedir que ela prossiga seja pela acção do PSD e do CDS, pela acção do PS sozinho ou não e construir uma Política alternativa, Patriótica e de Esquerda.
É este caminho, é esta alternativa de futuro que Portugal necessita, é por esta política afirmando os valores de Abril que o PCP luta e lutará!
Comemoramos os 44 anos de Abril pelo que Abril significou e significa no presente, mas também pelo que significará como projecto para o futuro de Portugal!
Se podemos afirmar que a Revolução de Abril é um momento maior da nossa história, devemos também afirmar com toda a confiança que o melhor do caminho histórico de Abril ainda está para vir e que, mais tarde ou mais cedo, a luta dos trabalhadores e do povo, a luta dos democratas, a luta de todos os que sabem que a história está longe de ter chegado ao fim concretizará finalmente o que ficou entretanto inacabado.
Liquidaram muitas das suas realidades concretas, não conseguiram liquidar muitas coisas que precisamos de continuar a defender – os seus valores.
Os valores da liberdade, da emancipação social, do Estado ao serviço do povo e não da exploração, do desenvolvimento visando a melhoria da qualidade do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma justa e equilibrada repartição da riqueza nacional, da soberania e independência nacionais.
Valores que, confiamos, acabarão por se revelar como uma necessidade objectiva e traduzidos em programas e orientações políticas na realização de um Portugal de progresso, fraterno e justo.
Desse combate nós não desistiremos. O combate para apressar a concretização de um Projecto com tais valores para servir Portugal e os portugueses!
VIVA o 25 de ABRIL!