Posições Políticas

«A oposição ao aumento de salários e pensões e a recusa da taxação dos lucros é a outra face dessa moeda da convergência nas opções da política de direita»

Uma forte saudação a todos pela vossa presença nesta iniciativa. Estes dias que são ainda de descanso e retemperamento de energias para uma parte da população são também dias em que tem de estar presente o caminho que é preciso fazer para enfrentar as dificuldades que estão a ser colocadas aos trabalhadores e ao povo português.

Aumentos no gás e na electricidade não são inevitáveis e devem ser travados

1. A GALP e a EDP anunciaram para Outubro aumentos brutais no preço do gás,  na ordem de 30 euros mensais ou mais. Pouco depois, foi a EDP a anunciar novos aumentos na Electricidade.

O Governo não quer resolver os problemas do SNS!

O tempo passa e continua a não haver do Governo qualquer sinal de que tencione tomar as medidas indispensáveis para salvar o Serviço Nacional de Saúde. 

O Governo sabe que o acesso dos portugueses está mais difícil, que todos os meses aumenta o número de utentes, incluindo centenas de milhar de crianças, sem médico de família e que há enormes dificuldades no funcionamento de algumas especialidades hospitalares, muito para além dos problemas mais visíveis das urgências.

Sobre a abertura de vagas para o Regime de Contrato Especial no Exército

  1. O recente anúncio da abertura de concurso para a categoria de Praça em Regime de Contrato Especial no Exército Português com a duração de 14 anos suscita  preocupações.   

Os incêndios florestais e a Protecção Civil

Após os incêndios de 2017, o Governo anunciou um extenso pacote de medidas para a defesa da floresta e para o sistema de Protecção Civil.

Recuperar atrasos no Atestado de Incapacidade Multiuso, combater desigualdades e empobrecimento das pessoas com deficiência

Os atrasos na realização das Juntas Médicas e na atribuição do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso tiveram, no quadro da epidemia, um profundo agravamento, permanecendo atrasos como tem sido denunciado pelas organizações de pessoas com deficiência, designadamente as que referem o aumento do número de queixas apresentadas à Provedoria da Justiça que relatam atrasos de dois anos na avaliação da incapacidade e da emissão do respectivo atestado multiuso.

«O povo paga as sanções dolorosamente, enquanto uma minoria acumula milhões de lucro»

O grave problema que aqui nos trouxe – o aumento do custo de vida – está a marcar de forma cada vez mais preocupante a realidade nacional e a vida dos trabalhadores e do povo.

Combater a especulação. Assegurar o direito à habitação

1. A situação, hoje, coloca grandes dificuldades de acesso à habitação para a maioria da população e exige medidas urgentes que o PCP coloca mais uma vez na ordem do dia.

2. Décadas de política de direita traduzem-se também no plano da habitação no incumprimento pelo Estado das responsabilidades que a Constituição da República lhe atribui negando assim o direito a todos a uma habitação condigna.   

PCP exige reversão de processo de encerramento de balcões da CGD

A CGD prepara o encerramento de mais 23 balcões em Portugal continental, num processo que não é novo e levou já ao encerramento de mais de 300 Agências nos últimos 10 anos.

«Gratuitidade dos cadernos de actividades (fichas de exercícios), combater o abandono escolar, apoiar as famílias.»

A Constituição da República Portuguesa comete ao Estado o dever de assegurar a todos o acesso ao ensino, garantindo a igualdade de oportunidades e a sua gratuitidade. O investimento das famílias portuguesas na educação é hoje um dos maiores da União Europeia  e um dos elementos que mais pesa é a aquisição de fichas de exercícios  e outros materiais didácticos.