O tempo passa e continua a não haver do Governo qualquer sinal de que tencione tomar as medidas indispensáveis para salvar o Serviço Nacional de Saúde.
O Governo sabe que o acesso dos portugueses está mais difícil, que todos os meses aumenta o número de utentes, incluindo centenas de milhar de crianças, sem médico de família e que há enormes dificuldades no funcionamento de algumas especialidades hospitalares, muito para além dos problemas mais visíveis das urgências.
O Governo sabe que é intensa a campanha de propaganda contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de defesa de soluções privatizadoras, que se aproveita das dificuldades reais sentidas pela população e visa criar um ambiente de desvalorização do papel do SNS e de aceitação da privatização dos cuidados de saúde.
Apesar disso, o Governo não avança com soluções efectivas no sentido de tornar o SNS atractivo para os profissionais de saúde, mesmo perante a evidente ineficácia das escassas medidas que concretizou. Não avança na valorização das carreiras, nem das remunerações, nem das condições de trabalho. Não se conhecem quaisquer avanços nos processos negociais com as organizações representativas dos trabalhadores, antes sim uma clara intenção de os adiar e assim negar as respostas que justamente são reclamadas pelos profissionais da saúde.
O Governo mantém a centralização das decisões fundamentais no Ministério das Finanças, o que corresponde na prática a um regime de cativação financeira, mesmo que formalmente não se apliquem as cativações orçamentais. Mantém o subfinanciamento do SNS, bem evidente no avolumar das dívidas dos hospitais e outras unidades de saúde, que os deixa reféns dos fornecedores e prestadores privados e com a capacidade de gestão fortemente limitada.
O Governo sabe, não pode deixar de saber, que quanto mais tempo passa sem tomar medidas essenciais, mais se degrada a resposta do SNS, mais se acentua a dependência do privado e mais se torna difícil o acesso da generalidade dos portugueses aos cuidados de saúde.
A aparente inércia do Governo só pode ter um significado: está a preparar a entrega de parte ainda maior dos cuidados de saúde ao sector privado, aumentando o seu financiamento com os recursos do Estado. Aparente, porque a ausência de medidas decisivas e inadiáveis que o SNS reclama, convive com opções e decisões, como a que o Estatuto do SNS agora publicado revela, no sentido de favorecer os grupos privados que fazem da doença um negócio.
Quem, como o PCP, quer defender e recuperar o Serviço Nacional de Saúde com o que ele significa de garantia do direito à saúde em condições de igualdade para todos, como a Constituição da República Portuguesa determina, sabe o que é preciso fazer:
- Valorizar carreiras e remunerações dos profissionais de saúde, melhorar as condições de trabalho e aplicar a dedicação exclusiva, com vista a manter e atrair médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde;
- Garantir autonomia de gestão às unidades do SNS, com orçamento suficiente e eliminar o controlo restritivo da gestão da saúde por parte do Ministério das Finanças;
- Reforçar o financiamento e o investimento no SNS, com vista a diminuir a dependência do sector privado e a utilizar preferencialmente os recursos públicos nos serviços públicos.
