O actual surto epidémico tem de ser enfrentado, prevenido e combatido com determinação, mobilizando os meios e os recursos indispensáveis à defesa da saúde e da vida. Mas não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

1. O quadro de exigências associado à resposta ao surto epidémico de COVID-19, nomeadamente no que se refere ao reforço urgente da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e às medidas de defesa das actividades económicas, do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores, dos seus direitos laborais, reclama com acrescida premência que o País enfrente e rejeite decididamente os constrangimentos decorrentes da submissão às imposições da União Europeia, que não só estão na causa dos problemas com que o povo e o País se confronta, como obstaculizam a sua resolução.

1- A situação do País, perante os desenvolvimentos do surto epidémico do COVID-19, continua a reclamar que se prossiga o cumprimento das orientações que têm sido recomendadas pelas autoridades de saúde e que têm merecido a compreensão e acolhimento de uma forma generalizada e exemplar por parte do Povo português, bem como, a tomada das medidas de reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.

1. O surto epidémico do COVID-19 que o País e o mundo enfrentam exige, natural e prioritariamente, a adopção do conjunto de procedimentos de prevenção adequado, incluindo medidas sanitárias que é preciso ampliar, em que os serviços de saúde pública desempenham papel crucial, acompanhadas, em simultâneo, das medidas indispensáveis de capacitação da resposta clínica, com o reforço do Serviço Nacional de Saúde em todos os seus planos.