Assinalamos o 50.º aniversário da Revolução de Abril, desse acontecimento maior, numa realidade concreta do nosso País, no Portugal de hoje.

Uma realidade que é marcada pela Revolução de Abril e as suas conquistas, muitas das quais perduram, mas também pelo processo contra-revolucionário que atacou e eliminou importantes conquistas alcançadas.

Tivemos um processo revolucionário inacabado. Temos praticamente 48 anos de processo contra-revolucionário, de política de direita de sucessivos governos, que também não atingiu o seu termo, com os seus promotores, apesar do que já conseguiram, a quererem ir mais longe para acabar com o que temos de conquistas e valores da Revolução.

Reconstituíram em grande medida o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional à margem e contra a Constituição da República Portuguesa. 

Quando comemoramos o 50.º aniversário da Revolução não podemos apenas fazer o balanço de como era no tempo do fascismo e como é hoje. Denunciamos o fascismo, o que foi, os problemas duradouros que determinou e combatemos o seu branqueamento. Valorizamos a Revolução em toda a sua dimensão, as conquistas democráticas com uma profundidade e significado que até então o País não tinha conhecido e o projecto que abriu ao povo português. Mas denunciamos também o processo contra-revolucionário a política de direita que, desde 1976, destruiu conquistas, empobreceu a democracia, delapidou a soberania, torpede-ou respostas, bloqueou perspectivas. E não esquecemos que nestes anos de resistência e luta em defesa das conquistas alcançadas os trabalhadores e o povo aproveitaram condições e oportunidades de concretizar, aqui e ali, avanços na concretização do projecto de Abril. 

O Portugal de 2024 é o País da revolução e das conquistas que se mantêm. Mas é um País com as marcas profundas da contra-revolução, com as feridas abertas da exploração, das injustiças e desigualdades, da fragilização económica, de uma democracia mutilada e da dependência. Situação resultante da reconstituição, restauração e reconfiguração do domínio dos grupos monopolistas, associados e dependentes do capital estrangeiro, com um enorme peso da sua penetração e influência, e do comprometimento da soberania com a submissão nacional ao processo de integração capitalista da UE e ao imperialismo.

Tivemos um processo revolucionário inacabado, mas mais do que isso, não estamos hoje no ponto em que ele ficou, uma grande parte das suas transformações e dos maiores avanços, foram desmantelados e destruídos, com uma regressão e retrocesso que marca os nossos dias.

O Portugal de 2024 não é assim o Portugal de Abril entendido como o País que conhecemos dos grandes avanços democráticos e das bases sólidas para a sua consolidação e desenvolvimento futuro –  mas é um país em que estão presentes importantes conquistas, em que a Constituição da República é esteio de direitos e de um projecto progressista, em que o exemplo e os valores de Abril se afirmam como força inspiradora e transformadora.

O processo contra-revolucionário, também ele inacabado, com altos e baixos, travagens e acelerações, prossegue. 

Estamos perante uma determinada relação de forças política e institucional no seguimento dos resultados das recentes eleições para a Assembleia da República. Face a isso há quem diga que se iniciou um novo ciclo. Não é assim, porque verdadeiramente a política em curso com o Governo PSD/CDS (da AD actual), envolvido pela maioria de direita completada com o Chega e a IL e contando com o prometido afago da convergência do PS, é a continuação e aprofundamento da política de direita e antinacional ao serviço do grande capital que o Governo PS desenvolveu, nomeadamente nestes anos de maioria absoluta. No entanto, sendo a continuação do ciclo de política de direita, não se podem subestimar os objectivos daqueles que, aproveitando a relação de forças institucional existente, querem dar novos passos significativos no processo contra-revolucionário, para o prosseguir e intensificar, para o levar até ao fim, incluindo a subversão da Constituição.

Há também quem procure aproveitar os 50 anos do 25 de Abril, para expor uma nova tese da família do fim da História. Quem 50 anos depois decrete que acabou, que Abril terminou, que se inicia um novo ciclo. Recentemente essa tese foi transmitida pelo Presidente da República na sua comunicação ao País de 9 de Março quando disse “Em 2024, passam 50 anos do 25 de Abril… Fecha-se um ciclo de meio século da nossa História, abre-se outro, com novos desafios, novas exigências, novas ambições, ...”. 

Afirmações que deturpam a realidade das últimas décadas e têm um propósito desmobilizador. Deturpam a realidade das últimas décadas porque não tivemos um ciclo de sentido único, mas sim um processo revolucionário e um processo contra-revolucionário, cada um deles com um sentido oposto, embora marcados por contradições. E essas afirmações têm também um propósito desmobilizador porque pretendem dar Abril por definitivamente derrotado, remeter para a História o que representa, removendo-o do tempo presente e futuro, dando por inexistentes as conquistas que perduram bases de sustentação de direitos em torno das quais não se justificaria lutar e ainda diminuir o exemplo de Abril que se afirma como capacidade e força transformadora.

Não, Abril não ficou lá atrás na História, não se perdeu no caminho, está aí nas conquistas que perduram, na Constituição da República Portuguesa, está aí no seu exemplo e nos seus valores. Desde logo na Constituição que apesar de todas as revisões, com amputações e abcessos, consagra direitos essenciais que aplicados dão resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo e traduz um projecto que aponta o caminho que se impõe para o futuro. 

Mais tarde ou mais cedo haverá um desfecho do confronto em curso: ou a consumação dos objectivos do processo contra-revolucionário ou a sua interrupção e o abrir do caminho de futuro, a alternativa partindo das conquistas existentes, tendo os valores de Abril como horizonte, respondendo à realidade concreta do tempo histórico, no País e no seu enquadramento europeu e internacional. 

Face à situação actual, o caminho que se impõe, não é do prosseguimento mais ou menos acelerado do processo contra-revolucionário, da política de direita, não é o do retrocesso, do revanchismo reaccionário, de mais poder do grande capital com a corrupção, que lhe está associada, de maior exploração, injustiça e desigualdade, de acentuação do comprometimento da democracia e da soberania. 

É este o confronto em que se desenvolvem os combates da actualidade. Ligando a alternativa política, à denúncia e solução dos problemas concretos e imediatos. Desenvolvendo a luta pelos salários e os direitos dos trabalhadores, as pensões e reformas, a igualdade e a emancipação da mulher, os direitos dos jovens, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social, a cultura, a habitação, os serviços públicos, a justiça fiscal, o acesso à justiça e o combate à corrupção, contra as discriminações, pelo controlo público dos sectores estratégicos, a produção nacional, a protecção do ambiente, a defesa e exercício das liberdades democráticas, a paz e a solidariedade internacionalista, contra a guerra e a corrida aos armamentos.

O caminho que se impõe é o dos valores de Abril no futuro de Portugal. Uma ruptura com a política de direita e anti-nacional, uma alternativa patriótica e de esquerda, a afirmação do projecto político de uma democracia avançada, da democracia nas suas dimensões, política, económica, social e cultural, da soberania e independência nacional, um projecto político apontado ao socialismo.

O caminho de futuro assenta na organização e mobilização dos trabalhadores e das massas populares, no reforço do Partido, na convergência dos democratas e patriotas. Exige a alteração da correlação de forças social e política. Implica o fortalecimento das organizações de massas em geral, numa grande frente social cujos interesses se opõem aos do grande capital. Coloca com particular destaque o fortalecimento da organização, unidade e luta dos trabalhadores, elementos determinantes para a defesa dos seus interesses de classe e para a mudança de rumo que Portugal precisa.

Para esse caminho, o Partido Comunista Português é necessário, indispensável e insubstituível. Mais forte, afirmando a sua identidade comunista, resistindo e tomando a iniciativa, com acrescida organização, militância e ligação aos trabalhadores e às massas populares, com a coragem de sempre, marcando a diferença neste tempo exigente, projectando a alegria e a confiança do seu projecto libertador e emancipador. 

Viva a Revolução de Abril!
Vivam os trabalhadores e as massas populares!
Viva o Partido Comunista Português!