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Pergunta Escrita no Parlamento Europeu

Apoios aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, em Portugal, são
estratégicos para o desenvolvimento de toda a região pelo que se impõe
manter os apoios comunitários previstos e pagar os apoios públicos aos
contratos de construção naval firmados até 31 de Março de 2005.

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Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Em defesa dos interesses dos trabalhadores da OPEL-Azambuja e do País - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP ao PE

Os deputados do PCP ao PE realizaram, hoje, no Parlamento
Europeu, um encontro com um representante dos trabalhadores da fábrica OPEL
Portugal (General Motors), da Azambuja, com representantes do Comité de Empresa
da OPEL/GM Europa e da Federação Europeia dos Trabalhadores Metalúrgicos, com

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Apreciação Parlamentar N.º 23/X

Decreto-Lei que «altera as bases da concessão do serviço postal universal e cria o serviço de caixa postal electrónica»

Decreto-Lei que «altera as bases da concessão do serviço postal universal e cria o serviço de caixa postal electrónica»

Do Decreto-Lei n.º 112/2006, de 9 de Junho, que «altera as bases da concessão do serviço postal universal, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 116/2003, de 12 de Junho, e cria o serviço de caixa postal electrónica», publicado no Diário da República n.º 112, Série I-A, de 9 de Junho de 2006

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