Interpelação n.º 5/X, sobre a política económica e o combate ao desemprego

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

O desemprego, pela sua dimensão e impacto, é hoje um dos principais problemas do País.

O desemprego e os baixos salários praticados contribuem, em muito, para os níveis preocupantes de exclusão social e pobreza existentes.

O desemprego é um grave problema social, pelas suas consequências junto dos trabalhadores e das suas famílias, mas também com fortes impactos a nível macroeconómico, na criação de riqueza e na segurança social. Se há dados que estão associados entre si, são os do crescimento económico e do desemprego.

Na verdade, ao analisar a evolução do PIB e do desemprego, facilmente se chega à conclusão de que não existe crescimento económico sem emprego, assim como não existe emprego sem crescimento económico.

E, apesar de o Governo ter anunciado, por diversas vezes, inclusivamente hoje, diminuição do desemprego, a verdade é que o desemprego não pára de crescer desde 2002.

Se o desemprego, em 2002, rondava os 4,4%, no primeiro trimestre deste ano atingia já os preocupantes 7,7%. E esta taxa de desemprego não tem em consideração os inactivos, que são as pessoas que não procuraram emprego nas últimas quatro semanas antes do inquérito ou que se encontram desmotivadas. Estas, apesar de desempregadas, não são consideradas na taxa de desemprego publicada pelo INE.

Mas se à taxa de 7,7% juntarmos os inactivos e o subemprego visível, então, chegamos a uma taxa de desemprego real que ultrapassa os 575 000 desempregados — queira ou não o Sr. Ministro! —, ou seja, uma taxa de desemprego que supera hoje cerca de 10% da população activa.

Se analisarmos o tipo de desemprego, então, temos ainda mais factores de preocupação.

Desde há 20 anos a esta parte que não assistíamos a um nível tão elevado de desemprego de longa duração, o qual corresponde, hoje, a 53% do total.

O desemprego entre os mais jovens ronda os 15,7%, ou seja, o dobro da média nacional.

O desemprego entre as mulheres atingiu os 9,1%, sendo mesmo muito preocupante o facto de 92% dos novos desempregados, no último ano, serem mulheres.

Por fim, o desemprego entre os licenciados não pára de crescer: temos cerca de 42 000 desempregados licenciados.

Hoje, estima-se que o desemprego existente seja responsável por um decréscimo do PIB que ronda os 16 mil milhões de euros, ou seja, quase 11% do PIB.

O impacto do desemprego nas contribuições para a segurança social leva a uma perda de receita que ronda os 2,2 mil milhões de euros e, ao mesmo tempo, aumenta os encargos com o subsídio de desemprego em 1,9 mil milhões de euros, sendo, assim, um forte factor de desequilíbrio das contas da segurança social.

Se a estes números juntarmos o IVA não cobrado, ou seja, cerca de 6,5 mil milhões de euros, devidos à redução da actividade económica, o esforço do Estado com o desemprego é de cerca de 10,6 mil milhões de euros.

Assim, facilmente se percebe que uma das principais causas do défice resida precisamente no desemprego e na ausência de crescimento económico. Contudo, sucessivos Governos, em nome do combate a esse mesmo défice, têm adoptado políticas que, em vez de diminuírem o desemprego, têm conduzido o nosso país a níveis cada vez mais crescentes de desemprego.

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Se a actual situação do País é preocupante, importa aferir quais as razões, as causas e os responsáveis por esta situação.

Como é que é possível que exista tanto desemprego, miséria e fome e, ao mesmo tempo, os grandes grupos económicos apresentem lucros fabulosos, lucros nunca antes apresentados?!

Como é possível que o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, em vez de diminuir, esteja a aumentar?!

Como é possível tanta injustiça social?!

A resposta radica no actual sistema socio-económico, no capitalismo e nas políticas neoliberais levadas a cabo pelos sucessivos governos. E o PS não é excepção! Defende que menos Estado representa melhor Estado e as consequências estão à vista.

O actual Governo PS, nas suas grandes opções económicas, em pouco ou nada difere dos Governos PSD, com ou sem o CDS-PP.

A questão que divide, hoje, o PS do PSD e do CDS-PP é saber quem é mais liberal do que quem, é saber quem é que reduz mais o peso do Estado na economia.

Na verdade, o Governo PS segue a mesma orientação política que tem vindo a destruir o nosso aparelho produtivo nos últimos anos. A saber: a cega obsessão pelo défice, ditada pelo Pacto de Estabilidade, com a desastrosa consequência no investimento público, no crescimento económico, nos salários e nas políticas sociais; as políticas para os sectores produtivos, ditadas pela comunidade europeia e pelos interesses do grande capital dos países dominantes na União Europeia; a aplicação das ajudas comunitárias, dirigidas no essencial para o grande capital, com muito desperdício, corrupção e a aposta num perfil produtivo, já esgotado, de baixos salários e de baixo valor acrescentado; a obsessão pelas privatizações, que lançaram no desemprego milhares de trabalhadores, que conduziram à estagnação económica e que apenas têm beneficiado uma meia dúzia de capitalistas que assim se vão alimentando à custa do Estado e do património de todos nós.

Hoje, o Governo PS aposta ainda mais na redução do peso do Estado. É a política de destruição dos serviços públicos e a diminuição, através de despedimentos encapotados, de milhares de trabalhadores da Administração Pública que, além de aumentar a fileira do desemprego, vai aprofundar ainda mais as injustiças sociais e provocar mais recessão económica.

Sr. Presidente,
Srs. Ministros,
Sr.as e Srs. Deputados:

Outro caminho é possível.

O PCP apresentou, no passado dia 6 de Junho, uma campanha intitulada «Portugal precisa, PCP propõe », onde, além de uma análise exaustiva das causas da actual situação económica, apresentamos um vasto conjunto de propostas.

Defendemos, entre outras propostas: uma política económica e financeira que promova, de uma vez por todas, o crescimento e o desenvolvimento, a defesa dos sectores produtivos e o emprego com direitos;

Uma política orçamental que, tendo em conta o equilíbrio das contas públicas, se liberte da «camisa-de-forças» que é o PEC e promova o investimento público, dinamize o investimento privado e desenvolva políticas sociais; a imediata suspensão do processo de privatizações; uma política de alargamento e defesa do mercado interno, com revalorização do salário, ou seja, aumento do salário mínimo e das pensões mais degradadas;

Um pacote de medidas no plano financeiro e fiscal para as pequenas e médias empresas;

Uma política de preços de energia que apoie sectores produtivos, tais como a pesca, a cerâmica e os têxteis;

A promoção de uma Administração Pública eficaz, moderna, que responda às necessidades nacionais, e a consequente suspensão do PRACE;

A adopção de medidas de combate à deslocalização de empresas, nomeadamente as que tenham recebido apoios públicos; o combate ao insucesso escolar e a diminuição faseada do horário de trabalho para 35 horas semanais;

O combate ao trabalho ilegal através do reforço da fiscalização e da inspecção.

Outro caminho é possível, mas não será, com certeza, com este Governo. Afinal, foi o próprio Sr. Primeiro-Ministro quem o deixou bem claro quando afirmou, nesta Assembleia, ser politicamente um liberal.