Petição n.º 151/X (1.ª), solicitando à Assembleia da República que crie um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e de resistência à ditadura

Lei da televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Srs. Deputados:

Não se combate o racismo e a xenofobia cedendo aos racistas e xenófobos!
Nota do Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração e Minorias Étnicas

As dividas de comparticipações dos fundos comunitários à CNA -
Confederação Nacional da Agricultura relativas a acções de formação
profissional agrícola (Agro-medida 7), realizadas nos últimos anos em
Portugal, ascende a cerca de um milhão e meio de euros. Esta situação é

Um pequeno agricultor da Póvoa de Lanhoso, Portugal, apresentou uma
candidatura ao Agris 6.2 (electrificação de campos) em 9/03/2005,
processo nº 2005.1000.13563, o qual foi aprovado e aceite pelos
serviços competentes, no valor de 16.000 euros, mas nunca foi atribuída
a verba respectiva.

No seguimento da resposta que me foi dada pela Comissão Europeia em
9/10/2006  sobre o atraso na atribuição dos subsídios aos
Estaleiros Navais de Viana do Castelo (E-3047/06), realizei uma visita
à empresa e tive conhecimento que a situação se mantém.

A Urbanização de Vila d'Este, situada na freguesia de Vilar de
Andorinho, Vila Nova de Gaia, foi construída entre 1984 e 1986 e
resultou de um programa da iniciativa do Estado português através do
Fundo de Fomento da Habitação. Engloba 2085 habitações distribuídas por

Relatório Savary sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu
e do Conselho relativa à responsabilidade civil e às garantias
financeiras dos proprietários de navios

O presente relatório integra o denominado "terceiro pacote de segurança

O PE pretende abrir o debate em torno dos recursos próprios da UE,
antecipando a discussão que se irá realizar em 2008/2009, possibilitado
pela cláusula de revisão prevista no Acordo Interinstitucional para as
Perspectivas Financeiras 2007/2013.
Partindo da crítica ao actual sistema, que antes sancionou, e

Relatório Itälä sobre as orientações gerais para o processo
orçamental 2008 - Secções II, IV, V, VI, VII, VIII e IX - e sobre o
anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu
(Secção I) para o processo orçamental 2008