Esta resolução é insuficiente nas críticas que faz à proposta da
Comissão Europeia, embora inclua duas das muitas propostas que
apresentámos. Mas a sua orientação geral é negativa, designadamente
quando insiste no desligamento das ajudas à produção, exortando a
A situação das mulheres nas zonas rurais é muito influenciada pela
situação da agricultura, sofrendo as consequências das medidas injustas
na área da Política Agrícola Comum, o que tem provocado um crescente
abandono das pequenas e médias explorações agrícolas e da agricultura
Relatório Albertini sobre a política europeia de transportes
sustentáveis tendo em conta as políticas europeias de energia e o
ambiente
Sendo impossível comentar nesta declaração de voto todas as importantes
questões colocadas por este relatório de iniciativa do PE, dada a sua
Relatório Costa sobre o estabelecimento de regras comuns no domínio
da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamennto (CE)
n.º2320/2002
O presente regulamento estabelece um "maior grau de harmonização" das
A primeira modificação ao Orçamento comunitário para 2008 inclui a
mobilização do Fundo de Solidariedade da UE no montante de cerca de
162,4 milhões de euros a favor da Grã-bretanha - tenda em conta as
consequências das cheias ocorridas neste país em 2007 -, assim como a
Estabelecido para o período entre Junho de 2007 e Junho de 2011, o
acordo entre a CE e a República da Guiné-Bissau prevê a atribuição de
37 licenças de pesca, quatro das quais para Portugal.
35% da compartida financeira da CE é destinada ao apoio de iniciativas
O presente acordo prevê um total de 40 licenças de pesca a atribuir a
navios de países da UE - 5 delas a Portugal - por um período de seis
anos, a partir de Julho de 2007.
Comparativamente ao acordo anterior, representa uma diminuição
significativa das possibilidades de pesca, contudo, o acordo prevê que
Como já dissemos na primeira leitura, a nossa posição relativamente à
criação do Instituto Europeu de Tecnologia é muito crítica, aliás, na
sequência da posição assumida por diversas organizações de
investigação.
Este é um momento importante para avaliar as consequências das
sucessivas reformas da PAC, seja em termos de produção agrícola, seja
de abastecimento dos consumidores, tendo por base a defesa da soberania
alimentar dos Estados - Membros, a garantia de alimentos sãos e seguros