A primeira modificação ao Orçamento comunitário para 2008 inclui a
mobilização do Fundo de Solidariedade da UE no montante de cerca de
162,4 milhões de euros a favor da Grã-bretanha - tenda em conta as
consequências das cheias ocorridas neste país em 2007 -, assim como a
criação de novas linhas orçamentais e transferências entre rubricas
orçamentais, que não afectam os montantes totais do orçamento na sua
globalidade.

A "Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas
Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia" (FRONTEX) vê
o seu quadro de pessoal reforçado em 25 lugares, passando de 69 para 94
lugares, tendo em conta o reforço orçamental já efectuado para esta
Agência - cerca de 30 milhões de euros - aprovado no decorrer da
discussão para o Orçamento comunitário de 2008. Passo a passo, se vai
consolidando a acção desta Agência à qual são atribuídas competências
que estão no cerne da soberania dos Estados. Agência que, entre outros
exemplos, dá suporte à denominada "Europa fortaleza" e à política de
imigração de cariz securitário promovida pela UE.

Será ainda de salientar a criação de uma nova rubrica destinada a
"Despesas excepcionais relativas a crises", embora não estando
clarificado o que se deverá entender como "crise".