Alterações à Lei Geral Tributária em sede de garantias dos  contribuintes

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Petição solicitando a adopção de medidas legislativas para inclusão da valência de oncologia pediátrica no futuro Centro Materno-Infantil do Norte

Relatório Schimdt sobre o ajustamento do regime fiscal especial para
o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais e a
coordenação da tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo
utilizados como carburantes

Com esta declaração de voto pretende-se sublinhar que, uma vez mais, se

Em termos gerais, poderá afirmar-se que este relatório tem como
objectivo incentivar a integração dos "novos" Estados-Membros na
política externa da UE, nomeadamente na sua denominada "política de
cooperação para o desenvolvimento" e na sua "política europeia de
vizinhança".

A resolução aprovada consegue o "espantoso" feito de não fazer uma
única menção à brutal e ilegal agressão e ocupação do Iraque pelos EUA
e seus aliados.

A resolução branqueia todo o rol de morte de centenas e centenas de

Relatório Uca sobre a igualdade entre os sexos e a responsabilidade das mulheres na cooperação para o desenvolvimento

Consideramos que o presente relatório tem vários méritos. Entre os
quais a chamada de atenção que faz para um problema candente, tanto nos

Sem dúvida que um efectivo código de conduta sobre a exportação de
armas ao nível da UE adquire uma redobrada importância no quadro da sua
acelerada militarização, que está espelhada na proposta de tratado,
actualmente em processo de ratificação em cada um dos Estados-Membros.

Relatório Olle Schmidt sobre o ajustamento do regime fiscal especial
para o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais e à
coordenação da tributação da gasolina sem chumbo

Esta proposta de directiva visa amenizar a discrepância de preços do

Relatório Panayotopoulos-Cassiotou sobre a situação particular das
mulheres na prisão e o impacto da detenção dos pais para a vida social
e familiar

Embora as mulheres constituam cerca de 4,5 a 5 % da população prisional
na União Europeia, as prisões permanecem fundamentalmente orientadas

Relatório Gill sobre a participação da Comunidade num programa de
investigação e desenvolvimento destinado a melhorar a qualidade de vida
das pessoas de idade através das TIC

Votámos favoravelmente este relatório que se refere à proposta da