Conteúdo sindicado

Intervenção

Política criminal

 

Aprova a lei sobre política criminal, que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009/2011, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio (Lei-Quadro da Política Criminal)

  • Justiça
  • Assembleia da República

Intervenção

Transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar

  

Petição solicitando a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar

Sr. Presidente,

  • Soberania, Política Externa e Defesa
  • Assembleia da República