Revoga as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes

Actualização extraordinária das bolsas de investigação
Primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto

A integração destes trabalhadores científicos no regime geral da Segurança Social garantir-lhes-á o direito à protecção na doença, na maternidade, invalidez e desemprego.

Do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro , que «Aprova o Código Florestal»

Do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro. que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 80/2009, de 14 de Agosto, estabelece o novo regime do arrendamento rural

Votámos favoravelmente esta resolução dado que acompanhamos a posição da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais de discordância da posição da Comissão Europeia que pretende retirar verbas do PROGRESS para as incluir no financiamento de um programa de microcrédito.

Relatório Tanja Fajon sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação