Proposta de Lei nº 93/VII, que "Estabelece as bases do interprofissionalismo
agro-alimentar"
Intervenção de Rodeia Machado

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

Está demonstrado que as autarquias locais têm uma particular propensão para o investimento e que os dinheiros públicos rendem mais, em muito casos, nas mãos do Poder Local.

1. Estamos praticamente no início da "época alta" do turismo, precisamente a um ano da inauguração da Expo 98, e assiste-se à quase paralisia da Secretaria de Estado do Comércio e Turismo. As únicas iniciativas do Governo nesta matéria são discursos de circunstância, frases feitas, afirmações contraditórias com objectivos anteriormente anunciados.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo:

O Governo propõe hoje que se dê mais um passo na aplicação da sua cartilha que infelizmente nada tem de maternal. É a cartilha única da moeda europeia e do neo-liberalismo que impõe fortes restrições nas áreas sociais.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo:

Senhor Presidente
Senhores Deputados

A redução do tempo de
trabalho para as 40 horas regressa ao debate na Assembleia da
República, mais uma vez por iniciativa do Grupo Parlamentar
do P.C.P.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

1 - Estou tentado a dizer, Senhores Deputados, que este é um debate virtual.

Virtual porque se trata de um debate sobre uma área que, decididamente, se esfumou das preocupações e políticas do Governo.

Projectos de Lei nº 340/VII e nº 341/VII,
do PCP, respectivamente, sobre a "garantia dos alimentos devidos a menores"
e que "cria uma licença especial para assistência a menores
portadores de deficiência profunda"

Referindo "fontes governamentais" o Jornal "Público", na sua edição de hoje, desenvolve uma notícia, com manchete em primeira página sob o título "Mais Poder Local" e subtítulo "Câmaras recebem mais Competências".

Sobre o assunto, o PCP entende manifestar a seguinte posição: