Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

1 - Estou tentado a dizer, Senhores Deputados, que este é um debate virtual.

Virtual porque se trata de um debate sobre uma área que, decididamente, se esfumou das preocupações e políticas do Governo.

Virtual porque o próprio Partido que promove este debate tem sido pródigo em multiplicar promessas de iniciativas e de propostas de diminuição da carga fiscal sobre o sector por tudo quanto são Conferências e Congressos de Turismo mas que depois rapidamente esquece e não concretiza, designadamente nos debates do Orçamento de Estado.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

2 - Afirmei que este é um debate virtual porque se trata de um debate sobre uma área inexistente quanto às políticas do Governo.

É verdade.

Quando estamos prestes a iniciar uma nova época alta do turismo são os Senhores Deputados capazes de me dar um exemplo de uma medida concreta, inovadora, tomada pelo Governo em relação ao Turismo?

Nem uma a não ser um conjunto de lugares comuns transcritos nos Programas do Governo, nas Grandes Opções do Plano e no agora denominado PAIET (Programas de Acções de Intervenção Estruturante no Turismo).

Querem dois exemplos, dos lugares comuns com que este Governo nos presenteia? Aqui vão, retirados ao acaso do chamado PAIET recentemente publicado através de uma Resolução do Conselho de Ministros.

Um dos pontos em que, segundo esta resolução deve assentar o esforço de promoção do País consiste em "oferecer propostas interessantes e enriquecidas de lazer e ocupação do tempo de estada do turista que se pretende prolongado e - escutem - agradável".

Espantoso!

Era só o que faltava que o tempo de estada do turista fosse, para ele, desagradável!!!

Outro exemplo da mesma resolução é a criação de uma comissão mista (mais uma ...) para - pasmem-se - efectuar "um levantamento do nosso património gastronómico, da sua riqueza e do seu paladar..."

Palavras para quê, Senhores Deputados!? É o Governo do PS a legislar sobre o paladar gastronómico dos portugueses.

3 - Mas lembram-se, Senhores Deputados, do lançamento para 1996 do Ano Nacional do Turismo, anunciado pelo Primeiro Ministro em Novembro de 1995? Pois bem, em Julho de 1996 (oito meses depois) o Conselho de Ministros publica finalmente uma resolução a criar o Ano Nacional de Turismo com início para um mês antes, em Junho. E a que é que deu lugar este Ano Nacional do Turismo? A nada de concreto, a não ser a criação de uma Comissão de Honra, com 40 elementos, presidida pelo Primeiro Ministro em pessoa ... É caso que se chamar cá o Senhor Engº António Guterres e perguntar-lhe que é feito da Comissão a que ele próprio é suposto presidir...

4 - O Governo comprometeu-se em Janeiro de 1996 a publicar, em poucos meses, uma nova Lei Hoteleira. Até hoje nem Lei Hoteleira, nem Lei das Agências de Viagem, nem clarificação e reforço das competências das Regiões de Turismo, nem definição de uma política articulada de promoção.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Estamos perante um sector com uma importância estratégica para a economia e para o emprego mas em relação à qual a acção do Governo se salda por um escandaloso vazio.

Neste quadro quero aqui chamar a atenção para uma questão que deve preocupar o País. Trata-se da Expo98 e da ausênciade um programa articulado de promoção externa.

A cerca de um ano da Expo98 é manifestamente notória a ausência, por parte do Governo e, em particular do ICEP, de uma estratégia que assegure o envolvimento e a mobilização dos grandes operadores turísticos internacionais de modo a garantir de facto, o volume de visitantes que se tem anunciado. Mas mais do que isso, a assegurar que a vinda à Expo98 não se esgote em si mesma mas seja um veículo para a promoção turística do País, para a permanência e visita a outras regiões e a outros locais de oferta turística nacional.

Quando os operadores preparam já os pacotes turísticos para 1998 não existem, da parte do Governo ou do ICEP iniciativas junto desses operadores nem pacotes turísticos organizados que garantam que, para além da Expo98, os visitantes consumam o resto das suas férias no nosso País.

Mas, pelo contrário, já se conhecem, por exemplo, operadores que a partir de Madrid (com o apoio da Secretaria de Estado do Turismo de Espanha) estão a oferecer, para turistas de outros países, visitas à Expo partindo da capital espanhola de manhã e regressando à noite para continuarem as suas férias ... em Espanha.

Não se conhece nenhuma campanha direccionada para os 4,7 milhões de portugueses residentes no estrangeiro.

Ainda há poucas semanas a Expo98 fez uma pequena acção de promoção na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em que o resultado mais visível era o generalizado desconhecimento da Expo98 por parte dos parlamentares europeus.

Isto para não falar, por exemplo, na regata à volta do mundo patrocinada pela Expo98 e que se tem defrontado em muitos dos portos de passagem com o total desconhecimento dos representantes consulares portugueses e dos operadores locais.

Nestas circunstâncias e a não ser alterada esta situação o turismo nacional e as diversas regiões de turismo do País correm o mais que provável risco de não beneficiarem dos fluxos turísticos da Expo98 e esta própria corre o risco de não ter os visitantes que espera.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Desafiamos o Governo a apresentar com urgência um programa concreto que articule a promoção da Expo98 com a promoção turística do País.

Desafiamos o Governo a, finalmente, pôr em prática uma política de turismo para que a actividade turística ocupe, de facto, e não só em palavras "um papel relevante no quadro de especialização da economia portuguesa".

Disse,