Senhor Presidente, Senhores Deputados,
O facto do objecto desta petição, apresentada em Julho de 1996 (há mais de 4 anos), manter actualidade, como se diz no relatório final da Comissão, é, só por si, um claro libelo acusatório à acção do Governo do PS na política remunerativa e na gestão dos recursos humanos na Administração Pública.
Não, não vimos falar dos sete meses de demora na entrega do relatório de autópsia de Hugo Paulino de que se queixa o seu pai.
Não, não vimos falar da inesquecível declaração de autoridades militares portuguesas de que têm "confiança total" na NATO.
1. O Senhor Deputado suscita a problemática que está na base do eventual despedimento colectivo anunciado pela empresa implantada em Torres Vedras em Portugal.
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados
O projecto de resolução relativo à apreciação parlamentar da participação de Portugal na União Europeia - e que aborda o 14.º ano de integração - apresenta uma formulação que é, de uma forma geral, factual e descritiva e, portanto, relativamente consensual quanto aos temas que aborda.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Senhor Presidente Senhor Ministro Senhoras e senhores Deputados
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por realçar positiva e duplamente a aprovação da lei de reforma fiscal dos impostos sobre o rendimento e o resultado final que foi possível obter.
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Jorge Neto,
Não tenho a mínima dúvida, como, aliás, já tivemos ocasião, quer eu, quer o meu camarada Vicente Merendas, de expressar na Comissão de Inquérito, de que o conjunto de questões e conclusões que o Sr. Deputado aqui trouxe correspondem, do nosso ponto de vista, aquilo que foi apurado na Comissão.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O Sr. Ministro procurou trazer aqui boas novas de Natal, mas há uma característica muito curiosa nestes conselhos de ministros da Comunidade: é que não há ministro que não anuncie vitórias, quando regressa ao seu país, quando «o avião desce»!
Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,
Interpelar o Governo para questionar as orientações do executivo em matéria de política de combustíveis é, obviamente, uma decisão sempre oportuna, não obstante sobre esta matéria já termos travado, nesta Assembleia e nesta sessão, vários debates em que o tema foi centro das atenções do hemiciclo.