Sr. Presidente, Sr.as e Srs. DeputadosO projecto de resolução relativo à apreciação parlamentar da participação de Portugal na União Europeia - e que aborda o 14.º ano de integração - apresenta uma formulação que é, de uma forma geral, factual e descritiva e, portanto, relativamente consensual quanto aos temas que aborda.Os termos deste projecto são prudentes e, diria mesmo, discretamente laudatórios, designadamente quando abordam os resultados da negociação da Agenda 2000 e as respectivas repercussões na recuperação dos atrasos estruturais relativos a Portugal. São igualmente prudentes os seus termos quando comentam a intervenção da Assembleia da República no acompanhamento do processo de integração que, em nossa opinião, importa, de facto, reforçar. Mas, sublinhe-se, o diploma em apreciação também é crítico, em especial quando refere a necessidade de serem adoptadas políticas que possam contribuir para a convergência real. De facto, esta constatação é tanto mais importante quanto, actualmente, se verifica que existe uma paralisação e um retrocesso no processo de convergência real. Importa, assim, que volte a ser central um objectivo - o da coesão económica e social - que aparece cada vez mais virtual nas orientações e nas políticas nacionais e comunitárias.O projecto de resolução não pode, porém, Sr.as e Srs. Deputados, ser analisado de forma isolada e desligada do relatório que o enforma, e aí é que «a porca torce o rabo!», como costuma dizer-se.O relatório aborda questões que ocorreram ao longo de 1999, insistindo em tónicas parciais, em abordagens limitadas e mesmo partidarizadas, em análises que não se coadunam com os interesses políticos, económicos e sociais de Portugal. Vou dar três exemplos apenas.Em primeiro lugar, é citada a questão da Agenda 2000 sem abordar nem questionar a questão central da determinação dos meios financeiros necessários para continuar a enfrentar os problemas da coesão e do desenvolvimento económico e social numa Europa a 25, a 27 ou a 30. Em segundo lugar, no relatório, foge-se, «como o diabo da cruz», a enfrentar as razões profundas que levaram, em 1999, à demissão da Comissão Europeia. Sobretudo, não se aborda o posicionamento do Governo nem das forças políticas maioritárias nesta Câmara quando defenderam que a Comissão Europeia se deveria manter, apesar do inegável rol de factos que comprovavam o compadrio, o nepotismo e a corrupção no seio do Colégio de Comissários.Finalmente, o relatório consegue este fenómeno exemplar: refere-se, e cito, ao «problema do Kosovo», «aos acontecimentos do Kosovo» e à «busca de soluções para o Kosovo», cometendo a proeza de nunca referir, nem uma vez!, a guerra no Kosovo nem a NATO, quanto mais a agressão militar ocorrida em 1999 e na qual Portugal, infelizmente, participou sob a égide e patrocínio do nosso Governo.Apesar das referências que se fazem à questão de Timor e ao processo da transferência de Macau para a China, entre outros, não podemos, naturalmente, subscrever o relatório em discussão.Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, aproveito para referir uma questão de actualidade. Nas últimas semanas, esta Casa debateu, em dois momentos, a questão relativa à Cimeira de Nice. O PCP interveio nela de uma forma clara nos diversos momentos em que o debate se processou e, na semana passada, tivemos mesmo oportunidade de, usando alguma terminologia desportiva, dizer que, no intervalo dos trabalhos de Nice, Portugal «perdia por 5 a 0», mas, na segunda parte, conseguimos marcar o «golo de honra», minorando a «goleada»!Só que parece que as notícias de ontem e de hoje informam, de um modo pouco transparente e pouco criterioso, que existem diversas interpretações sobre o que, de facto, ficou decidido em Nice.Alguns tentam anular, na secretaria, o «golo de honra» que tínhamos obtido. Os grandes querem mesmo passar a decidir sozinhos, parece!Importava que a Assembleia tomasse perfeito e completo conhecimento do que está a passar-se relativamente às interpretações diferenciadas do que foi decidido em Nice. Importava que o Governo informasse os Deputados e o País do que está em jogo e se vai haver uma cimeira extraordinária ainda antes do réveillon.Este podia ser, devia ser, o momento de o Governo informar o País do que está a passar-se.