Como reconhece o relatório, há já importantes documentos a nível
internacional que protegem as crianças, designadamente a Convenção das
Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, o Protocolo relativo à

Este relatório tem por base a proposta da Comissão que junta o
tráfico de pessoas para efeitos de exploração sexual (prostituição) e o
tráfico de seres humanos para efeitos de trabalho (trabalhadores
migrantes), o que não é a melhor forma de analisar e tratar estes dois

Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados

Os tempos que correm não estão para retóricas, nem para desculpas de mau pagador.
Não pretenda o Governo iludir-se e iludir os portugueses.

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite,

Devo dizer-lhe que esta interpelação é um pouco estranha.

Não podemos considerar a criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) como uma panaceia para a resolução dos problemas da segurança alimentar. O que é necessário é uma mudança nas actuais políticas da UE que afectam a segurança dos alimentos, nomeadamente ao nível da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Em 1998 o Senhor Provedor de Justiça recomendou ao Governo a alteração da legislação, neste caso o Decreto-Lei 329/93, sobre a acumulação de pensões de invalidez da segurança social, com rendimentos do trabalho.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

Socorrendo-me do Relatório do Estado do Ambiente sobre a produção de energia, constato que, tendo vindo o consumo de energia a subir no nosso país 45%, de 1990 a 1998, temos ainda um baixo consumo per capita relativamente à União Europeia, pelo que é previsível a continuação da sua subida.

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Agricultura,

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

A pergunta que lhe foi feita, a resposta que foi dada e a satisfação do perguntante relativamente à resposta demonstram bem o interesse e a valia que esse relatório tem e que, do nosso ponto de vista, é pouco mais que zero!