Não deixa de ser inusitado que se conclua a discussão do orçamento, quando está anunciada a demissão do Governo e estão marcadas eleições antecipadas. Tem significado político que, quer PS, quer partidos de direita, defendam a aprovação de um orçamento que não vai melhorar a vida dos trabalhadores e do povo, nem assegurará melhores serviços públicos, nem mais justiça fiscal (independentemente do sentido de voto que assumirão daqui a uns minutos), mas há quem vá continuar a ganhar e muito com as opções que nele constam – o capital, daí tanto interesse em salvá-lo.

O PCP assumiu uma intervenção própria, com soluções concretas para dar resposta a problemas prementes que não podem ficar à espera. 

Com arranjos diversos, no essencial, as propostas do PCP foram rejeitadas pelo PS, sozinho ou acompanhado por PSD, IL e CH, em conjunto ou à vez. É sintomático que no que se prende com o fim dos benefícios fiscais para os grupos económicos ou o fim das parcerias público privadas, ou a continuação das privatizações, todos, PS, PSD, IL e CH rejeitam, para garantir aos grupos económicos a continuação da acumulação de chorudos lucros. 

Depois do PS ter recuado no IUC, que para lá da injustiça serviu para ocultar todas as outras opções patentes na convergência do PS e os partidos à sua direita no que respeita ao favorecimento do capital. Uma vez mais o PSD viu-se às aranhas no debate orçamental, com o PS a fazer aquilo que o PSD gostaria de fazer.

Neste debate houve quem dissesse ao que vinha, como a IL, que entre reduzir preços dos alimentos e ser cúmplice do aumento de lucros pela grande distribuição à custa dos salários e das pensões, confirmou que as dificuldades reais das pessoas não importam, nos lucros é que não se pode tocar.  

Por outro lado, há quem defenda os mesmos interesses, mas queira parecer que não, como o CH. Caiu-lhes a máscara quando confrontados com a necessidade de travar o aumento das rendas. Para o Chega, as rendas podem aumentar para valores incomportáveis, as pessoas ficam sem casa e até serem despejadas, não se pode é colocar em causa os lucros dos grandes proprietários e dos fundos imobiliários.

Durante toda a discussão do orçamento não houve qualquer disponibilidade da maioria absoluta do PS para avançar com soluções para valorizar o poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, para fixar profissionais de saúde no SNS, para contabilizar o tempo de serviço dos professores, para assegurar que ninguém fica sem a sua casa, para reduzir preços de bens essenciais. As propostas que o PS aprovou não alteram um milímetro o orçamento que deu entrada na Assembleia da República.

Tal como não houve disponibilidade para aumentar os salários tendo como referência 15%, no mínimo de 150 euros. Não tem tido disponibilidade para uma resposta efetiva de valorização das carreiras, remunerações e garantia de condições de trabalho aos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Não tem tido disponibilidade para valorizar a carreira docente. Tal como não teve com os funcionários judiciais, as forças de seguranças, ou as forças armadas para reforçar os seus direitos.

Para quem o Governo sempre teve total disponibilidade, numa atitude de subserviência do poder político ao poder económico, foi com o grande patronato e os grupos económicos. 

Mais desigualdades e injustiças, mais dificuldades na vida dos trabalhadores e do Povo. Este é o legado da maioria absoluta do PS. Dizem que o País está melhor, mas a realidade é que as pessoas vivem pior. Dizem que os indicadores económicos são bons, mas isso não tem nenhuma tradução na vida das pessoas. Invocam as contas certas, mas isso não coloca comida na mesa, não garante a consulta, não assegura o professor, nem impede o despejo. Contas certas, mas para quem? Só mesmo para uma pequena minoria que concentra a riqueza criada pelo trabalho de uma ampla maioria.

Passados estes dois anos, a maioria absoluta pelo PS, não foi nenhuma garantia de estabilidade, foi isso sim, garantia de instabilidade na vida do Povo português.

Às portas de eleições, para valorizar a sua governação, o PS tem a necessidade de evidenciar, não o período da maioria absoluta – sabem bem as suas responsabilidades na degradação das condições de vida e dos serviços públicos - mas o período após as eleições de 2015. O que fez a diferença no período após 2015, que derrotou a política de exploração e empobrecimento de PSD/CDS, onde estavam muitos dirigentes hoje da IL e do CH, não foi o PS, mas sim a força e o papel decisivo do PCP na defesa, reposição e conquista de direitos, como a conquista da gratuitidade dos manuais escolares, a redução do valor do passe social e integração dos diversos meios de transporte, o aumento extraordinário das pensões ou a gratuitidade das creches. Só não foi mais longe porque o PS não quis. Tal como em 2021, não quis encontrar soluções para os problemas centrais, os salários e pensões, a saúde e a habitação. Se nessa altura tivessem sido aprovadas as propostas do PCP, hoje a situação estaria diferente, para melhor.

A vida comprovou que não é no PS, nem no PSD, no CDS, na IL e no CH que os trabalhadores e o povo encontrarão resposta para os problemas. Nem é o PS, protagonista da política de direita, que romperá com esta opção.

É hora de mudar de política em vez de mudar de protagonistas para que tudo fique na mesma ou pior. É hora de mudar de política, para uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que:

• Valorize os salários, as carreiras e as profissões e revogue as normas gravosas da legislação laboral;
• Valorize as pensões e as reformas e assegure uma rede pública de lares;
• Promova os direitos das crianças e assegure uma rede pública de creches e a universalidade do abono de família;
• Defenda as funções sociais do Estado e os serviços públicos e reforce o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a proteção social; 
• Promova a livre criação e fruições culturais, cumprindo o objetivo de 1% para a cultura;
• Assegure o direito à habitação, à mobilidade, alargando a oferta de transportes públicos;
• Garanta o acesso à justiça, e valorize os profissionais da proteção civil, das forças e serviços de segurança, das forças armadas e da justiça
• Valorize a produção nacional, recupere o controlo público de empresas e sectores estratégicos, apoie as MPME e pela justiça fiscal;
• Fixe e redução os preços, sobretudo dos alimentos, da energia e das telecomunicações;
• Defenda o ambiente, proteja os ecossistemas e a biodiversidade, garanta o acesso à água como um direito e não como um negócio;
• Combata a corrupção, as privatizações, o favorecimento do capital e ponha fim à promiscuidade entre poder político e poder económico;
• Afirme a soberania e independência nacional, por uma política externa de paz e cooperação entre os povos.

A realização de eleições legislativas é uma oportunidade para romper com este caminho de desigualdades e de injustiça, é uma oportunidade para construir uma alternativa política capaz de dar concretização à política alternativa, que eleve as condições de vida do povo, de progresso, justiça e desenvolvimento. 

Enquanto aqui estamos, os trabalhadores estão na rua, não ficaram à espera e lutam. Lutam pelo aumento dos salários e das pensões, lutam contra o aumento do custo de vida, lutam pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, lutam pelo direito à habitação, lutam por uma vida digna!

Está nas mãos de cada um dos trabalhadores, dos reformados, das mulheres, dos jovens, juntar forças, para tornar o sonho realidade.