Esta proposta de Orçamento está muito longe do milagre que aqui foi anunciado, na verdade é uma oportunidade perdida.
Num momento em que a crise da Habitação destrói a vida de tanta gente, é um Orçamento que falha na oportunidade de atacar a especulação, de colocar os lucros extraordinários dos bancos a pagar o aumento dos juros, e que permite o maior aumento de rendas das últimas décadas.
É uma oportunidade perdida na Saúde, porque permite a continuação do cerco ao SNS promovido pelos grupos privados, quando nega as soluções para a fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais no SNS.
É uma oportunidade perdida para repor o tempo de serviço dos professores, melhorar carreiras e salários, e assim garantir os professores que fazem falta nas escolas.
Este Orçamento é uma oportunidade perdida para valorizar salários e pensões, que deviam ganhar poder de compra, mas em vez disso, quem vive do seu trabalho ou da sua pensão continuará a viver pior.
É também uma oportunidade perdida na política fiscal. Quando os lucros milionários da banca, da Galp ou da EDP, das grandes cadeias de distribuição alimentar, contrastam com o agravamento das condições de vida – era aqui que a função redistributiva da política fiscal devia entrar, tributando os lucros para permitir o alívio da maioria.
Em vez disso, a proposta de Orçamento mantém e alarga benefícios fiscais para o grande capital, em convergência com PSD, Chega e IL.
O pior é que as propostas do PS só agravam este caminho: veja-se que o grupo parlamentar do PS até quer prolongar por mais um ano o regime fiscal dos residentes não habituais, que além de injusto, agrava a especulação imobiliária.
Senhores deputados,
Este Orçamento é uma oportunidade perdida de acertar contas com o investimento público, que fica sempre por executar, em nome de uma redução acelerada do défice e da dívida.
Perde-se a oportunidade, perante recursos que existem, de investir o que faz falta nas escolas, nos hospitais, nos centros de saúde, nos serviços, nos transportes, na habitação pública, e para apostar no reforço da produção nacional.
Com as propostas do PCP, que serão discutidas hoje e ao longo dos próximos dias, o PCP coloca em cima da mesa as soluções para o SNS, para a escola pública, para a habitação, para aumentar os salários e as pensões; para executar os investimentos urgentes; e para uma maior justiça fiscal.
As soluções que este Orçamento, que esta maioria absoluta nega, podem em breve ser realidade.
Porque, se esta proposta de Orçamento é uma oportunidade perdida; a verdade é que, em breve, o povo terá a oportunidade de, com o seu voto, dar força a estas soluções, a esta alternativa determinante para uma mudança de rumo, para a política necessária, que resolve os problemas da vida dos trabalhadores e do povo.
