Esta iniciativa realiza-se no importante momento de discussão do Orçamento do Estado, que irá definir uma série de políticas para o próximo ano e que podemos desde já confirmar que prosseguem a orientação dos anteriores aprovados por este Governo de maioria absoluta do PS.
Quer o PS vender-nos a ideia de que este Orçamento, aprovado há dias na generalidade, é o melhor de todos, o mais responsável e o único possível.
É tão bom, tão bom, que deixa PSD, CDS, Chega e IL sem assunto. É vê-los, cada um à sua maneira, no esbracejar, mas todos em visíveis dificuldades em afirmar o que, em questões de fundo, e para lá da velocidade, fariam de diferente.
Esta é a dificuldade da direita face a mais um Orçamento de maioria absoluta que se coloca ainda mais ao serviço dos grupos económicos.
Ao contrário do que tentam fazer passar através da sua oleada máquina de propaganda, não há nem justiça nem equilíbrio no Orçamento, há, isso sim, uma opção clara ao serviço de um punhado de privilegiados em prejuízo da vida dos trabalhadores e do povo.
É um orçamento que limita a valorização dos salários, desde logo na Administração Pública, mas também pelo sinal negativo que dá ao patronato no sector privado.
O que a situação impunha e impõe é o aumento generalizado e significativo dos salários em 15%, em pelo menos 150 euros, assim como fixar em 910 euros o Salário Mínimo Nacional já em Janeiro, e alcançando os mil euros durante o ano de 2024.
Quando o que se impunha e impõe é o aumento das pensões em 7,5%, no valor mínimo de 70 euros, o Orçamento opta por limitar a valorização das pensões.
Um Orçamento que trava o necessário investimento público e acentua a degradação dos serviços públicos.
Quando o que se impunha, impõe e está à vista de todos é a urgência do reforço do Serviço Nacional de Saúde, desde logo com a fixação de mais e mais profissionais, nomeadamente de médicos.
Veja-se o que se passa todos os dias à porta dos centros de saúde, veja-se as urgências fechadas e as milhares de pessoas, doentes e a necessitar de apoio médico, pessoas que se sentem justamente injustiçadas, desesperadas, descrentes, mas que apesar do seu justo sentimento, olham para os profissionais de saúde como sendo dos seus, olham para o SNS como sendo seu e por direito.
Este concelho bem sente estas dificuldades com mais de 75 mil utentes sem médico de família, mais 55 mil do que há um ano e meio, fruto da sangria de profissionais.
E não queiram vender o regresso da PPP como solução para os males quando, enquanto existia, os encerramentos das urgências eram também sucessivos, num contexto em que não havia tantos utentes sem médico de família e dois centros de saúde que entretanto foram encerrados.
É preciso travar o desmantelamento que está em curso do SNS, é preciso continuar a exigir as respostas, as medidas e as soluções que respondam às necessidades. E daqui deixamos o apelo a que se intensifique esta luta.
Utentes e profissionais estão unidos na defesa do SNS, este é um elemento determinante que o Governo quer quebrar, tentando criar uma clivagem artificial entre utentes e profissionais.
Bem podem tentar mas não conseguem, porque os utentes sabem e conhecem por experiência própria o esforço, o empenho, a dedicação de médicos, enfermeiros e de todos os profissionais que todos os dias garantem, com muitas dificuldades e com demasiadas horas de trabalho, o funcionamento do SNS.
Os trabalhadores merecem respeito e a valorização das suas carreiras, aspecto do qual, mais uma vez, se passa ao lado no Orçamento do Estado.
Um apelo que se estende ao drama que atravessa a vida de milhões de pessoas que cá vivem e trabalham, a habitação.
Quando há quem já não aguente mais e se impunha e impõe impedir o aumento das rendas e não aumentá-las em mais 7%, quando o que se exigia era pôr os 11 milhões de lucros diários da banca a suportar o aumento das prestações ao banco que resultam das taxas de juro, quando o que era mais que justo era acabar com os benefícios fiscais que protegem a especulação imobiliária e parar definitivamente de subsidiar a especulação, aí está um Orçamento que, para além de não resolver nenhum destes problemas, ainda os agrava.
Quando o que se impunha e impõe, e cada vez mais a cada dia que passa, é a fixação e redução dos preços dos combustíveis e dos alimentos, aí está um Orçamento ao serviço da especulação.
Este é um Orçamento que se insere na opção de prosseguir com as privatizações, nomeadamente da TAP e da Efacec.
Soubemos há poucos dias que o Governo quer entregar a Efacec a um fundo alemão.
Um negócio que, a uma escala diferente, é em tudo semelhante a outros crimes económicos já ocorridos.
O Estado, cada um de nós, transferiu para a Efacec milhões de euros ao que acrescem agora mais 200 milhões, empresa limpa, capitalizada, com contratos, e perante isto qual é a opção: dar a empresa, porque é disto que se trata.
O comprador adquire a empresa com o próprio dinheiro da empresa, já vimos este filme na TAP e não foi assim há tanto tempo.
E vamos ver se não é uma manobra deste tipo que também se pretende para a TAP.
Quando o que se impunha e impõe, quando a única forma de salvaguardar o interesse nacional é manter o controlo público da TAP, uma empresa pública, com uma gestão pública, uma gestão que de uma vez por todas se coloque ao serviço do interesse público.
É isto que se impõe, ainda é possível travar o crime económico em curso, ainda é possível travar a privatização da TAP, a bem dos trabalhadores e a bem do País.
Este é o Orçamento que, a reboque da conversa em abstracto em torno dos impostos, mantém, ao contrário do que se diz por aí, a injustiça fiscal e alarga os privilégios ao grande capital.
O que se impunha e se impõe é a redução do IVA na electricidade, gás natural e telecomunicações, é a redução do IRS para os trabalhadores e para quem trabalhou um vida inteira, é o alívio nas micro, pequenas e médias empresas e tributar as grandes fortunas e lucros.
É isto que se impõe, não é nada disto que o Orçamento avança.
O PS conseguiu apresentar um Orçamento em que deixa de fora a sua própria proposta de taxação extraordinária dos lucros, sabemos que a fórmula final que está hoje em vigor, na prática em pouco ou nada resultou, mas desta vez, e por opção, os 25 milhões de euros de lucros por dia dos principais grupos económicos não são beliscados em um cêntimo que seja.
Aí estão os resultados já conhecidos da Galp, da EDP Renováveis, do BCP, do BPI, do Novo Banco no terceiro trimestre de 2023, e outros se seguirão no mesmo sentido. A economia do País arrasta-se, mas qual milagre da multiplicação, aí estão os lucros a aumentarem a olhos vistos.
Estes resultados nada têm de divino, são resultados terrenos, que saem do esforço dos trabalhadores, saem da criação de riqueza, riqueza essa mal distribuída, saem da exploração, da precariedade, da injustiça e das desigualdades cada vez mais evidentes, saem de opções, tais como as que constam no Orçamento, de favorecimento dos 5% que concentram nas suas mãos 42% da riqueza nacional, enquanto milhões de pessoas, que trabalham ou trabalharam toda uma vida, vivem com rendimentos abaixo dos mil euros brutos por mês.
Milhões que fazem a economia funcionar, produzem a riqueza.
Milhões que a cada dia que passa são empurrados para o empobrecimento.
E é perante esta realidade, a realidade da vida e não a que nos procuram impingir, é perante o aperto da larga maioria da população que o Orçamento do Governo PS, consegue, por incrível que pareça, avançar ainda mais em benefícios fiscais ao capital, são mais 220 milhões, e atingem os 1600 milhões de euros.
Mas como se não bastasse, há ainda mais medidas que na prática reduzem a cobrança efectiva de IRC e não só continuam como se acentuam os milhões para as parcerias público-privadas, mais 200 milhões de euros, que se juntam aos mil milhões de euros que se previram há um ano.
E o que dizer dos 1500 milhões de euros em privilégios fiscais para os residentes não habituais? Valor acima do que é avançado pelo Governo na chamada redução de cobrança de IRS.
Mas a cereja no topo do bolo é mesmo a transferência de 8 mil milhões, mais de metade de todo o orçamento do SNS, para o negócio privado da doença.
Este é de facto o melhor Orçamento possível para alguns poucos.
Um Orçamento que ao mesmo tempo que nos aperta é um mãos largas para os grupos económicos.
Há sempre razões, ora porque isto está mau e não pode ser, ora porque isto está bem, mas não pode ser para não ficar mau.
Quando na realidade, seja qual seja a situação, sobram sempre para os mesmos as impossibilidades da mesma forma em que há sempre uns poucos a lucrar e a concentrar a riqueza.
Falam das imposições da UE e do Euro, mas ao invés de lhes fazer frente, aceitam-nas de bom grado. Fazer-lhes frente é uma tarefa de todos os dias, e que terá nas próximas eleições um momento determinante.
Falam das contas certas, mais uma falácia. Mesmo com o espartilho por eles criado das ditas contas certas era possível aumentar os salários, as pensões e o investimento.
Não é um problema de falta de recursos ou dinheiro, mas sim de opção do que fazer com esses recursos e dinheiro que existem.
Não é por falta de dinheiro, mas por opção, que se mantêm sem condições inúmeras escolas deste concelho, ora com infiltrações, ora sem equipamento que salvaguarde o recreio da chuva, ora em contentores, ora com coberturas com amianto… Problemas e denúncias não faltam, o que falta mesmo é investimento e vontade política para os resolver.
Só há uma alternativa a um mau Orçamento para os trabalhadores e para o povo e excelente para os grupos económicos.
E essa alternativa passa por uma política e um bom Orçamento, para os trabalhadores e para o povo, e isso implica opções diferentes, opções que ponham em causa os privilégios e benefícios de que goza actualmente o grande capital.
É mesmo possível, com a força do povo, com a luta dos trabalhadores, uma outra política.
É aí nessa luta que se afirma a força, é aí que se alicerça a esperança e a confiança.
E este é o momento de lembrar duas questões. A primeira é que se há dois anos o PS tivesse optado por soluções e não pela chantagem e por eleições, muitos dos problemas que hoje existem, nomeadamente na saúde, teriam sido resolvidos. A outra questão é que este mesmo Governo de maioria absoluta foi obrigado este ano pela luta a aumentar salários e pensões, foi obrigado a tomar medidas nos preços e na habitação, medidas insuficientes, que não resolveram os problemas, mas que destrancaram a porta. O mesmo aconteceu em muitas empresas com os trabalhadores a conseguirem com a sua luta aumentos significativos dos salários. E hoje, tal como no passado, o nosso papel é escancarar esta porta que foi destrancada, prosseguir e intensificar a luta.
Há força para isso, temos força para isso.
Uma força bem visível na Festa do «Avante!», que realizámos há precisamente há dois meses, grande demonstração de confiança e alegria.
Uma força que se expressou também no resultado das eleições na Madeira, um resultado que não caiu do céu, que não foi obra do acaso ou da sorte, que enfrentou a discriminação e a operação das sondagens, um resultado fruto de um trabalho e de uma ligação às populações que temos de continuar e aprofundar, na Madeira, aqui em Vila Franca de Xira e por todo o País.
Um contacto e uma acção permanente e que tem agora na acção nacional “É hora de aumentar salários e pensões” uma expressão concreta.
O que se nos coloca é levar por diante uma acção pelo aumento dos salários e pensões, pelo direito à saúde e à habitação, em defesa dos serviços públicos, da creche gratuita para todas as crianças, pela soberania e o desenvolvimento, por um futuro melhor, no fundo colocar milhares de pessoas a exigir o direito que têm a uma vida melhor, subscrevendo o abaixo-assinado dirigido ao Primeiro-Ministro.
Queremos e vamos contactar com milhares de pessoas, queremos e vamos recolher 100 mil assinaturas para confrontar o Governo com essas exigências tão importantes para a vida dos trabalhadores, dos jovens e dos reformados e pensionistas.
Vamos para a frente, vamos tomar ainda mais a iniciativa, vamos ao contacto, nas empresas, nos bairros, nas freguesias, nos prédios, nos transportes, em todos e em cada um dos locais, mas vamos também testar a capacidade de cada um de nós.
Sim, é preciso que cada um de nós se assuma como militante desta tarefa colectiva, que cada um assuma que pegando na lista de assinaturas, fala com os seus vizinhos, fala com os seus colegas de trabalho, fala com quem se cruza nos transportes, fala com quem está todos os dias.
Como dissemos, queremos e vamos recolher 100 mil assinaturas pelo aumento de salários, de pensões e por uma vida melhor, vamos fazer isso activando ainda mais o Partido, as suas organizações e militantes, exprimindo aquilo que são e que precisam de ser cada vez mais, protagonistas da luta e da tomada de iniciativa.
Assim somos e assim seremos, reforçando o Partido, reforçando o caudal de luta que se desenvolve por melhores condições de vida.
Cá estamos na construção e lá estaremos em Lisboa no dia 11 de Novembro, no próximo sábado, na Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN, por mais salários, contra o custo de vida, por uma vida melhor.
Uma vida melhor que justamente ambicionamos, uma vida melhor pela qual lutamos, uma vida melhor para os trabalhadores e os povos de todo o mundo.
Uma palavras em relação ao massacre de que está a ser alvo, hoje, o povo palestiniano depois de décadas de ocupação e desrespeito sistemático por parte de Israel.
Um massacre que se desenrola ao mesmo tempo que desfilam nas televisões a hipocrisia, o cinismo e a mais clara cumplicidade com esse mesmo massacre em curso.
Não há tolerância, não há compreensão possível face ao que está em curso, não há paciência para as lágrimas de crocodilo que, aqui e ali se vão derramando.
Aqui estamos, ao lado do povo da Palestina, aqui estamos como estão milhões e milhões por todo o mundo, aqui estamos pelos seus direitos, pelo seu Estado, pela sua dignidade e pelo seu direito à existência.
Palestina vencerá não é um slogan, é uma convicção, uma exigência e acima de tudo um direito que se impõe e que, pela luta dos povos, havemos de concretizar.
A manifestação do passado dia 29, as acções ontem realizadas, a manifestação que hoje mesmo se desenvolve no Porto são importantes afirmações da solidariedade com o povo palestiniano e são também fortes expressões na luta pela verdade, contra a hipocrisia e o cinismo.
Razões não faltam para tomarmos a iniciativa, com confiança, determinação e alegria, junto de todos aqueles com quem falamos, contactamos, conhecemos e mobilizamos. Um trabalho paciente, empolgante e necessário e para o qual todos fazem falta.
