Justiça
Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) só paga a advogados oficiosos no final do processo e com trânsito em julgado do caso BES
25 Fevereiro 2026
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
Os governos PS e PSD/CDS têm desvalorizado as condições de trabalho dos guardas prisionais
24 Fevereiro 2026
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
O Governo propõe alterações ao Código de Processo Penal que violam a Constituição e discriminam no acesso à justiça
20 Fevereiro 2026
Aquisição de viaturas celulares e de serviços gerais para o normal funcionamento dos Estabelecimentos Prisionais
18 Fevereiro 2026
Esclarecimentos e informações sobre a prática do crime de violência doméstica em Portugal
18 Fevereiro 2026
Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
16 Fevereiro 2026
Densificação das condições para a suspensão provisória dos processos relativos à violência doméstica e o Estatuto da Vítima
13 Fevereiro 2026
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