1 – O PCP regista o significado da realização da greve dos Magistrados do Ministério Público que amanhã tem lugar, não só pela exigência de resposta a justas reivindicações laborais, mas também pela defesa de um funcionamento célere, acessível e eficaz da justiça.

2 – A grave e preocupante situação em que se encontra a Justiça é conhecida. Persiste uma carência de Magistrados, a que se junta também a falta de Oficiais de Justiça, técnicos e equipas de apoio especializadas, o que conduz à acumulação de centenas de processos por profissional e a uma elevada rotatividade entre várias áreas, comprometendo a especialização necessária face à crescente complexidade da realidade social e criminal. 

3 – Como já tivemos a oportunidade de salientar quando tal decisão foi adoptada, a solução não pode passar pela sobrecarga dos profissionais e a desvalorização da especialização. O que se exige por parte do Governo são medidas que concretizem a contratação dos muitos profissionais em falta, a valorização das suas condições de trabalho e carreiras, garantindo a atractividade e o investimento necessário em meios materiais e técnicos. O que se impõe é uma política que efective na vida de todos e de cada um o consignado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa.