Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Sr. Primeiro-Ministro,

As medidas avançadas pelo Governo não dão resposta aos problemas da habitação – custos da habitação incomportáveis e cada vez mais inacessível – e só beneficiam quem tem especulado com a habitação, os fundos imobiliários, os grandes proprietários a banca, isto é, aqueles que que são responsáveis pela atual situação, são quem vai ganhar com mais benefícios fiscais, mais especulação e subsidiação direta dos lucros, sem qualquer intervenção para regular preços.

O Governo não só não garante habitação como incentiva a especulação.

Porque não põe os lucros da banca, que em 2022 obtiveram quase 7 milhões de euros de lucros por dia, a suportar o aumento das taxas de juros em vez de se refletir no aumento das prestações mensais? Ou porque não define um spread máximo na CGD no valor de 0.25%? 

Porque não há uma única palavra para reforçar os direitos dos inquilinos e revogar a lei dos despejos? Não só não há, como pretende facilitar ainda mais os despejos. 

Porque não assume o papel do Estado na disponibilização de habitação pública? 

São soluções que estão ao alcance do Governo, que fazem a diferença na vida das pessoas, mas lá está o Governo a continuar a promover o negócio da habitação ao invés de proteger o direito à habitação.

A garantia do direito à habitação exige medidas urgentes que defendam os inquilinos, travem a subida das prestações do crédito e aumentem a oferta pública de habitação: travar o aumento das rendas e impedir os despejos de quem vive em casa arrendada, travar a subida das prestações e impedir a perda da casa de quem tem crédito à habitação, aumentar a oferta pública de habitação a partir de imóveis públicos e outros que possam ser destinados a esse fim.