Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sras. e Srs. Deputados,
Os preços de bens essenciais não param de aumentar, os salários e as pensões estão cada vez mais curtos, mas os lucros dos grupos económicos, estes crescem extraordinariamente.
A resposta ao aumento do custo de vida, ao aumento das desigualdades e injustiças sociais e à degradação da situação económica impõe medidas como as que foram já apresentadas pelo PCP no sentido do aumento de salários, pensões e prestações sociais; do controlo e fixação de preços de bens e serviços essenciais, de tributação dos lucros dos grupos económicos, de garantia dos direitos sociais na habitação, na saúde, na educação e de apoio à produção nacional.
Em vez disso, o Governo apresenta um conjunto de medidas que não travam a inflação, não repõem o poder de compra, não exigem nenhuma contribuição aos grupos económicos que estão a lucrar com a inflação, não combatem as injustiças e desigualdades sociais. No caso das pensões, as propostas do Governo constituem mesmo uma fraude aos pensionistas que terá, a prazo, o efeito de um corte permanente das pensões.
Os trabalhadores e os reformados, as famílias têm cada vez mais dificuldades. Mas se as condições de vida se agravaram para a maioria, para os grupos económicos os aumentos dos preços têm significado aumentos chorudos dos lucros, à custa da perda de poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, à custa das famílias, à custa do empobrecimento do povo. Só no 1º semestre de 2022, os 13 grupos económicos acumularam mais de 2300 milhões de euros de lucros.
A guerra e as sanções, antes a epidemia, têm sido o pretexto utilizado pelos grupos económicos para aumentar os preços dos combustíveis, da energia, em particular da eletricidade e do gás, dos bens alimentares, para valores especulativos. A realidade comprova que a fatura da guerra e das sanções está a ser suportada pelo povo.
A inflação atingiu níveis históricos e já significou um corte de 50 euros por mês a um trabalhador que receba o salário mínimo nacional. Num ano tem um corte de quase um salário, mas o Governo acena com uma prestação de 125 euros como se isso resolvesse o problema. Não resolve! O que resolve é o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, que permita a recuperação do poder de compra, incluindo o aumento intercalar do salário mínimo nacional para 800 euros já em setembro, com a perspetiva da sua fixação em 850 euros em janeiro de 2023.
Tal como é urgente aumentar as pensões e reformas de todos os reformados e recuperar o poder de compra perdido, compensando, já em 2022, os quase 7% de inflação já registada e aplicando por inteiro em 2023 o aumento que a lei determina. É isso que o Governo deve fazer em vez de insistir na perda de poder de compra em 2022 e de reduzir o valor previsto para as pensões e reformas em 2023, de acordo com a legislação em vigor. Para além de não recuperar o poder de compra já perdido, esta medida do Governo é uma fraude para impedir o aumento das pensões e reformas, prejudicando os reformados. O Governo que anda há meses a propagandear o aumento histórico, afinal o que pretende, na verdade é condicionar e obstaculizar a valorização das pensões e das reformas.
É urgente aumentar o montante das prestações sociais e alargar a sua abrangência.
É urgente controlar e fixar os preços de bens essenciais - dos combustíveis, da eletricidade e do gás, dos bens alimentares - porque é assim que se combate a inflação. Isso deve ser feito a par da redução do IVA da eletricidade e do gás para 6%, e não somente na eletricidade até determinado consumo, e da consagração definitiva das tarifas reguladas na eletricidade e de idênticas condições no gás.
É urgente travar o aumento das rendas, definindo um teto máximo equivalente ao aumento de 2022, isto é, de 0,43%, congelando o aumento das rendas ao abrigo da renda apoiada, fixando um spread máximo a praticar pela Caixa Geral de Depósitos como instrumento de contenção do aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação; e protegendo a morada de família suspendendo a execução de hipotecas e dos despejos. É nesse sentido que o Governo deve avançar em vez de estimular aumentos de rendas de 2% acenando com benefícios para os proprietários que o fizerem.
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sras. e Srs. Deputados,
Como ficou demonstrado, o que o Governo propõe não corresponde à resposta necessária aos problemas dos trabalhadores do povo e do país. As opções do Governo não vão nesse sentido porque o PS se recusa a enfrentar os interesses e o poder dos grupos económicos e prefere sacrificar as condições de vida de quem trabalha ou vive da sua reforma. É a subordinação do Governo PS aos interesses dos grupos económicos que determina as opções das medidas apresentadas e não as necessidades dos trabalhadores, dos reformados, dos MPME, dos jovens e de outras camadas que estão a sofrer as dificuldades resultantes do aumento do custo de vida.
O Governo é responsável pelos cortes nos salários e nas pensões e pelo agravamento das injustiças e das desigualdades. A inflação não é uma inevitabilidade, nem as injustiças e as desigualdades são obra do acaso, antes resultam das opções da política de direita, das opções do Governo e da sistemática recusa em fazer o que é preciso.
Com a marcação do debate sobre o aumento dos preços e dos lucros dos grupos económicos e o agravamento das injustiças e desigualdades na Comissão Permanente queremos confrontar o Governo com as medidas necessárias e a sua falta de resposta para combater o aumento do custo de vida.
Há soluções e o PCP apresentou-as. É este o tempo de lutar por elas.
