Senhora Presidente, Senhores Deputados,
Senhora Ministra dos Assuntos Parlamentares, Senhores Secretários de Estado,
O aumento brutal da energia e dos combustíveis não resultou apenas em sacrifícios insuportáveis para a maioria dos portugueses: resultou, e está a resultar, em lucros milionários para os grupos económicos do sector.
O Governo sabe perfeitamente que assim é, e continua a fazer de conta que nada sabe e que nada vê. Ignorância não é certamente, e a incompetência não bate assim! São as opções políticas de quem prefere deixar intocados os interesses do poder económico, em vez de defender o interesse nacional!
As medidas anunciadas pelo Governo são curtas e são tardias. O regresso à tarifa regulada no Gás Natural? Andamos há anos a fio a propor essa medida. Sabe quando é que foi a última vez? Foi agora em Maio! Mas teve o voto contra do CH, IL, PSD e PS!
A mesma coisa para a tarifa regulada da eletricidade. E o problema mantém-se – de resto, tal como no IVA da energia. O Governo optou por manter os mesmos 23% de IVA, quer na eletricidade, quer no gás natural, quer no gás de botija.
E mantém-se a questão crucial, que o Governo insiste em ignorar, do descontrolo absoluto sobre a formação de preços e sobre as margens abusivas e injustificadas, que continuam com total impunidade. A margem bruta de refinação na Galp quase quintuplicou!
É assim que disparam os lucros dos grupos económicos do sector, à custa dos sacrifícios do Povo. Porque o Governo se recusa a enfrentar esses interesses, recusa-se a controlar os preços, recusa-se a taxar os lucros especulativos e injustificados! Até quando, Srs. Membros do Governo?
Até quando esta impunidade dos grupos económicos? Até quando esta política, que deixa sem resposta os problemas de fundo dos portugueses – e dá a mão aos mais poderosos, subsidiando-lhes os lucros?
É preciso avançar com a redução da carga fiscal sobre a energia e os combustíveis, não de forma parcial, pontual e a prazo, mas de forma integrada e sistemática. Mas sempre sublinhámos que essa medida é necessária, mas não suficiente! – porque é preciso controlar e fixar os preços de forma efetiva, não permitindo valores exorbitantes; e avançar com a tributação extraordinária dos lucros destes grupos económicos. Porque os trabalhadores e os reformados pagam impostos a mais e também na energia e nos combustíveis mas o problema é que esses grupos económicos estão a ganhar milhões com os sacrifícios do povo, esses, estão a dever-nos muito.
