Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Sr. Primeiro-Ministro,
Quer na saúde, quer na educação, o Governo não enfrenta os problemas. É o próprio Governo que é responsável pelo agravamento da situação com a sua inação, escancarando as portas para os interesses dos grupos privados, que há muito ambicionam pôr-lhe as mãos.
Há uma enorme disponibilidade e mobilização dos professores para a defesa dos seus direitos e da Escola Pública, estando agendadas novas ações luta para os próximos meses, face à recusa do Governo em corresponder às reivindicações dos professores.
Só depende do Governo: valorizar a carreira, a profissão, os salários; contabilizar todo o tempo de serviço para efeitos de progressão; pôr fim às quotas e às vagas no acesso ao 5.º e ao 7.º escalão; vincular os professores sem ultrapassagens, assim como a vinculação de todos os técnicos especializados.
Não há nada que impeça o Governo de resolver estas questões. Não faz porque não quer.
Na saúde, perante as dificuldades para assegurar o adequado funcionamento dos serviços públicos de saúde, ao invés de adotar medidas para fixar os profissionais de saúde no SNS, decide encerrar serviços. Os únicos que ganham com esta decisão são os grupos privados que lucram com a doença.
Sabendo o Governo disto, tão bem quanto nós, porque decidiu encerrar em determinados períodos as urgências pediátricas em alguns hospitais na região de Lisboa e Vale do Tejo?
Não vale a pena procurar justificar com o exemplo do Norte, porque a realidade da Área Metropolitana do Porto não é a realidade da Área Metropolitana de Lisboa.
Esta é uma decisão ainda mais incompreensível quando se fazem empolados discursos a propósito da natalidade e depois no concreto quando é necessário criar condições para que as famílias tenham mais filhos, a decisão é encerrar em determinados períodos urgências de obstetrícia, urgências de pediatria. Nenhuma destas decisões dá confiança, nem segurança às famílias.
Os médicos, os enfermeiros, os técnicos, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais reivindicam carreiras, mais salários, mais condições de trabalho e até agora o Governo tem recusado a dar resposta necessária.
Cada dia que passa é um dia perdido no SNS. Se são verdadeiras as palavras do Sr. Primeiro-Ministro em relação ao SNS, então comprove-o na prática, com soluções que efetivamente valorize carreiras e as progressões, os salários e direitos, as condições de trabalho, que permita fixar os profissionais do SNS, caso contrário está a contribuir para desmantelar o SNS, para grande contentamento do PSD, CDS, IL e CH, mas com um enorme prejuízo para os utentes, que deixam ter acesso à saúde.
Já o afirmámos: o SNS não acaba por decreto, mas se não houver um sério investimento no SNS, sobretudo na valorização dos profissionais de saúde, mais cedo do que tarde, o SNS definhará.
