Bom dia
O nosso encontro como espaço de troca de ideias e tomada de decisões sobre um tema de construção de medidas necessárias à salvaguarda de todos nós enquanto povo.
Desde já, desejo o sucesso na participação nos trabalhos do nosso Encontro, que se realiza numa casa dos principais agentes do socorro da proteção civil, a quem teimosamente o governo do PS não tem permitido o seu comando nacional, como é seu desejo.
Abordando alguns aspetos do setor aeronáutico, o segundo setor económico mais regulamentado internacionalmente a seguir ao setor nuclear, tem tido uma evolução desde a convenção de Chicago 1944 (ICAO) que abrangeu todas as áreas técnicas funcionando aeronáutico, como recomendações para a generalidade dos países, nos dias de hoje o que era recomendado passou a ser imposto no espaço europeu através da EASA (Agência Europeia de Segurança Aeronáutica). A regulamentação é um fator importante e o seu cumprimento é determinante para garantir o transporte aéreo o meio mais seguro que a humanidade conhece.
No entanto os acidentes aéreos são sempre imprevisíveis e muito raros, mas aconteceram, como em 1977 no aeroporto no Funchal um voo TAP com a morte 131 dos 155 ocupantes, no aeroporto de Faro 1992 um DC-10 da Martinair 56 mortos 106 feridos graves de 340. Ao abordar estes dois acidentes levam a equacionar a forma de socorro pela sua proximidade ao mar, situação da maioria dos aeródromos da responsabilidade da ANA, a entidade atuante do socorro marítimo deve ter respostas operacionais rápidas, já que a intervenção em terra tem um limite temporal entre o alerta e o local do acidente de três minutos no perímetro do aeroporto.
Este quadro de exigências é aplicado e treinado nos 10 aeroportos ANA (aeródromos certificados EASA), só em Beja o socorro é garantido por militares da base.
A ANA-SA no passado tinha os trabalhadores de socorros como profissionais efetivos no seu quadro, excepto em lisboa que era garantido pelos Sapadores ao longo de dezenas de anos. A política de direita com vista à privatização, sempre com a resistência destes trabalhadores que ainda hoje têm algumas equipas por turno e em todos os aeródromos no limite ficaram com a supervisão dos profissionais da ANA.
Com a concretização da privatização da concessão da ANA o desmantelamento tem vindo a ser consumado hoje o serviço de socorros para cumprir obrigações regulamentares, recorre a prestadores de serviços, mesmo Lisboa, hoje os prestadores de socorros profissionais são da Falck, ATM, Acciona e Bombeiros Voluntários Maia e Bombeiros Voluntários nos Açores. A supervisão e comando é garantida por trabalhadores da ANA, não sendo os prestadores formalmente dependentes hierárquicos da ANA, surgem vários problemas daí decorrentes.
Portugal tem 79 infraestruturas aéreas em todo o território das quais fazem parte as já abordadas ANA, bases militares, algumas situações só pistas sem qualquer apoio, 3 de gestão da SATA, 16 aeródromos de gestão de Municípios.
Os aeródromos registados na IATA-Associação Internacional de Transporte Aéreo permite garantir a movimentação de passageiros e carga, atualmente são os voos internos nos Açores três da responsabilidade da SATA-Aeródromos com o socorro é garantido por Bombeiros voluntários na Graciosa, S. Jorge e Corvo. Esta situação semelhante nos voos internos do Continente, nos aeródromos de Portimão, Vila Real e Bragança com equipas de profissionais fixas das associações locais de voluntários, Viseu é garantido por bombeiros municipais, Tires com um corpo próprio de socorros profissional. O Regulamento nº401 ANAC Requisitos aplicáveis ao Salvamento e Luta Contra Incêndios em Aeródromos é o chapéu regulamentar dos socorros ao nível humano e material, excepto os da tutela da ANA com a aplicação de regulamento EASA.
Nos últimos anos a degradação da qualidade dos serviços de socorro com os prestadores fazendo degradar salários e direitos de trabalho em atitude meramente de desvalorização do fator trabalho.
Os incêndios florestais e o salvamento no mar têm comprovado que os meios aéreos são fundamentais na sua resolução, mas também extremamente úteis noutras finalidades de transporte rápido de emergência com diversas finalidades.
A seguir ao desmantelamento da EMA nada do que foi anunciado aconteceu. Mantem-se a confusão e o atraso na contratação dos meios aéreos e o negócio que foge aos concursos públicos continua.
Estou completamente de acordo que a Resolução do Encontro Nacional nesta matéria perspetive:
Dotar as missões de proteção civil, designadamente as de busca e salvamento, combate a incêndios rurais, evacuação de doentes e sinistrados e outras, do necessário apoio aéreo, com aeronaves de propriedade e gestão pública, capazes de responder prontamente, onde e quando forem requisitadas em qualquer ponto do território nacional e ao longo de todo o ano.
O Estado programar a aquisição progressiva de meios aéreos e os contratos serem desenvolvidos pela ANEPC.
Estudar e planear a localização de centros de meios aéreos de acordo com as necessidades de prontidão.
Devem ser considerados todos os aeródromos disponíveis, com as condições técnicas e humanas adequadas às necessidades do dispositivo, incluindo as bases da Força Aérea.
Em atividade suplementar necessária da Proteção Civil, se necessário, deve haver recurso às aeronaves e outros meios da Força Aérea.
O País tem necessidade de uma cultura de proteção, só possível com a participação das populações e das suas organizações, deve ser desenvolvida no âmbito da Proteção Civil, prevenindo impacto negativo nas atitudes e em que podem ser úteis nas situações inesperadas. Esta intervenção será importante para todos os agentes envolvidos na coordenação da Proteção Civil.
O documento apresentado, reflexo de necessidades vividas aponta objetivos e medidas imediatas em que todos devemos estar envolvidos, ampliando a discussão com todos os agentes que nos estão próximos, para concretizar as nossas aspirações.
Viva o nosso Encontro Nacional
Viva o Partido Comunista Português
