1. Em 2025, são lançados os concursos para a execução da obra de eletrificação e modernização da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, Beja e Ourique, e Ramal de Aljustrel, que ainda não o tenham sido.
2. A execução da obra entre Casa Branca e Beja deve ser feita sem interrupção do serviço e com utilização de trabalho noturno. O mesmo princípio deve ser aplicado aos restantes concursos.
3. São igualmente iniciados em 2025:
a) O projeto de execução da ligação da linha ferroviária do Alentejo ao Aeroporto de Beja;
b) O projeto de execução da concordância entre a Linha de Évora e a Linha do Alentejo, na zona de Viana do Alentejo, a fim de permitir o serviço ferroviário direto entre Beja, Évora, Elvas e Portalegre.
Assembleia da República, 11 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia, Paulo Raimundo598C Nota justificativa:
As condições de mobilidade e transporte são decisivas para aproveitar todas as potencialidades económicas e sociais, e por isso mesmo é imperioso o investimento na ligação ferroviária ao distrito de Beja, nomeadamente a eletrificação e modernização da ligação entre Casa Branca – Beja e Beja – Ourique/Funcheira.
A opção do anterior Governo de abandonar o troço Beja – Ourique/Funcheira, no que se refere à sua eletrificação é inaceitável até porque este troço viabiliza dois Ramais o de Aljustrel e o de Neves-Corvo, que contribuem decisivamente para a viabilidade económica da Linha do Alentejo. É inaceitável que nos dias de hoje não exista uma ligação direta entre Beja e Faro.
Uma viagem de 180 km que poderia ser feita em cerca de duas horas e que nas condições atuais demora cerca de cinco horas.
O Programa Regional do Alentejo 2021-2027 versão 1.0 | CCI 2021PT16FFPR005, prevê a eletrificação da Linha do Alentejo (Troço Casa Branca-Beja) numa extensão de 63,50 Km incluindo a execução de uma ligação ao Aeroporto de Beja, num montante (EUR) 80.600.000,00 (80,6 Milhões de euros). O facto do atual projeto a concurso não contemplar tal opção é uma opção errada, primeiro tomada pelo PS e agora mantida pelo PSD, que precisa de ser corrigida e pode ser corrigida.
Reconhecendo a grande relevância da eletrificação da Linha do Alentejo no Troço Casa Branca- Beja, cujo concurso está finalmente anunciado, é muito preocupante que os restantes 52 km do troço Beja-Ourique que permitem a ligação à Linha do Sul, fiquem por eletrificar e modernizar mantendo-se esse troço encerrado. Igualmente preocupante é a opção tomada pelo Governo de encerrar a Linha de Beja durante as obras – dizem que por 21 meses – quando existe a possibilidade de realizar a obra sem interrupção de serviço, como aconteceu com grandes obras nacionais realizadas nessas condições (por exemplo, a modernização de toda a Linha do Sul até ao Algarve).598C
