Declaração de voto de João Oliveira no Parlamento Europeu, sobre a resolução RC-B10-0133/2024

Azerbaijão – pelo fim das políticas de ingerência, de confrontação e de escalada da guerra

A presente resolução não deixa de se inserir na instrumentalização das tensões entre o Azerbaijão e a Arménia, em função dos interesses das potências da UE, procurando intervir não no sentido da paz e da efectiva defesa dos interesses dos povos dos dois países, incluindo da defesa e elevação de direitos, mas no sentido da continuação da instigação e da militarização do conflito, não deixando de o inserir no quadro da confrontação com a Federação Russa.

O texto elenca inaceitáveis posicionamentos, nomeadamente o reforço e diversificação de sanções contra o Azerbaijão, e de condicionamento e chantagem, como expresso quanto ao Acordo com a UE ou quanto à dependência do gás do Azerbaijão.

Posiciona-se ainda pelo incremento do militarismo, apelando ao reforço do apoio militar à Arménia.

Repudiando e condenando quaisquer medidas que atentem contra direitos, liberdades e garantias, os direitos sociais, a soberania e a democracia, seja em que país for, reiteramos que a defesa da paz, exige o fim das políticas de ingerência, de confrontação e de escalada da guerra em que esta resolução se insere, o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas, pelo direito internacional e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

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