Sr. Presidente
Srs. Deputados

O PCP traz a debate propostas para reforçar a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços públicos e as funções sociais do Estado.

- Propomos a eliminação das cativações nas áreas da educação, saúde, transportes públicos ferroviários e fluviais para que haja o investimento necessário sem esses constrangimentos. O investimento nestas áreas deve ter como prioridade a resolução dos problemas que afectam os trabalhadores e o povo e a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e não o cumprimento cego das imposições da União Europeia.

Em declarações sobre o processo de apreciação na especialidade que terminou com a entrega de dezenas de propostas do PCP para o Orçamento do Estado para 2018, João Oliveira afirmou que a intervenção do PCP se baterá pelos avanços na devolução de direitos e rendimentos, para que a melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores e do povo português possa ir tão longe quanto possível".