Trabalhadores
«A um posto de trabalho permanente tem que corresponder sempre um vínculo efectivo»
3 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Rita Rato afirmou que "o emprego com direitos no sector público e no privado é uma condição de desenvolvimento do país, não existe precariedade má e precariedade aceitável, porque a um posto de trabalho permanente tem que corresponder um vínculo sempre."
«É preciso que a Cultura deixe de ser o parente pobre e que acabe a indigência orçamental»
3 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do estado para 2018, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "a reivindicação de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e, posteriormente, rumo ao 1% do PIB, alicerça-se não num arranjo contabilístico em que se tenta incluir numa conta satélite o investimento de autarquias locais e diversos ministérios da Administração Central, mas antes numa realidade: Portugal ocupa a penúltima posição na União Europeia em termos de gastos públicos com Cultura, seja em percentagem do PIB, seja em percentagem do Orçamento do Estado."
«Valorizar o emprego público exige vontade política»
3 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Rita Rato afirmou na sua intervenção que "este OE não impõe cortes nos salários, não impõe corte no pagamento do trabalho extraordinário, no trabalho suplementar, não obriga a afastar a contratação colectiva no sector empresarial do estado, e de facto, é isso que incomoda o PSD e CDS."
«A tributação do capital está muito aquém do que seria justo e necessário»
3 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Paulo Sá afirmou na sua intervenção que "com a intervenção e o contributo decisivo do PCP, o Orçamento do Estado para 2018 faz escolhas nesse sentido, aliviando os impostos de milhões de contribuintes de rendimentos mais baixos e intermédios."
«Em tudo que é avanço e conquista a proposta de Orçamento tem a intervenção do PCP»
2 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Paulo Sá afirmou que "a proposta de Orçamento do Estado contém avanços que são de valorizar e que o PCP valoriza, mas sem os espartilhos que o PS impõe a si próprio poderíamos estar a dar outros passos para a melhoria da vida das pessoas, para a resolução dos problemas estruturais do país e para a superação das vulnerabilidades e dependências que tolhem o nosso desenvolvimento económico e social."
«São necessárias medidas excepcionais e extraordinárias de contratação de trabalhadores na Administração Pública»
2 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Paula Santos afirmou que "Há carência de trabalhadores nos centros de saúde, nos hospitais, nas escolas, na Segurança Social, nos museus. Faltam funcionários judiciais, guardas prisionais, vigilantes da natureza e sapadores florestais. Faltam trabalhadores nas empresas públicas. Há carências nas forças e serviços de segurança. Mas a não tomada de medidas eficazes para a contratação dos trabalhadores em falta, coloca em causa a proximidade, conduz à ruptura, a atrasos e à degradação da prestação de serviços públicos."
«É preciso saber se haverá cobertura orçamental para tudo o que é necessário fazer na floresta e na prevenção»
2 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, João Ramos afirmou que "após os dramáticos incêndios de junho e de outubro, tornou-se absolutamente evidente que o PCP tinha razão quando aponta como problema da floresta portuguesa a falta de recursos, financeiros e humanos, para o estímulo, fiscalização e acompanhamento da politica florestal."
PCP propõe a fixação do regime dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade
26 Outubro 2017
Na apresentação dos projecto de lei do PCP que propõe a fixação do regime dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade, Rita Rato afirmou que "a obrigatoriedade do pagamento dos suplementos remuneratórios passou a estar tipificada na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, mas deliberadamente, sem determinar o seu âmbito de aplicação, regras de cálculo e modo de pagamento destes suplementos, permanecendo esta obrigatoriedade num vazio e os trabalhadores sem o pagamento de qualquer suplemento que compense os danos eventuais ou efectivos do trabalho executado em condições de risco, penosidade ou insalubridade."
PCP propõe alterações das regras de funcionamento do Fundo de Garantia Salarial reforçando os direitos dos trabalhadores
26 Outubro 2017
Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe alterar as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial reforçando os direitos dos trabalhadores, Rita Rato afirmou na sua intervenção que "este fundo tem uma importância extrema para os trabalhadores e nos últimos anos, num contexto de profunda crise económica e social e de encerramento de empresas, este Fundo assumiu, ou aliás, devia ter assumido, um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores e das suas condições de vida.
PCP questiona Ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado para 2018
25 Outubro 2017
Perguntas de Paulo Sá, Rita Rato, João Ramos, Paula Santos, Ana Mesquita e Miguel Tiago na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018
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