Regime de contrato de trabalho em funções públicas

Intervenção de Jerónimo de Sousa no debate sobre o Estado da Nação na Assembleia da República

Petição solicitando que desencadeie acções tendentes a acabar com os falsos recibos verdes na Administração Pública

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados:

Depois de termos discutido a petição relativa aos trabalhadores intermitentes, que traz para a Assembleia da República um dos aspectos mais graves da precariedade existente em Portugal, esta petição (petição n.º 435/X) alerta para os falsos recibos verdes, contextualizando na questão da precariedade que os ultrapassa claramente.

Intervenção de Agostinho Lopes na AR, o PCP apresenta um conjunto de 7 medidas que são absolutamente indispensáveis para responder à situação de brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população.